Anais

Apresentação: Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja firmado sob princípios que preconizam a universalidade, equidade e integralidade, experiências de uso e acesso aos serviços vividas por usuários, gestores e profissionais demonstram que o direito à saúde não se encontra plenamente efetivado no acesso aos serviços de saúde. Ao analisarmos os princípios balizadores das ações do SUS, entendemos que a universalidade está ligada à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros. Contudo, é possível afirmar que municípios com determinadas características, como aqueles classificados como rurais e remotos (IBGE, 2017) enfrentam dificuldades adicionais para garantia de acesso e atenção integral aos serviços de saúde no SUS. O estudo analisou o acesso e uso da atenção primária à saúde (APS) no município rural remoto de Assis Brasil no Acre. Este estudo faz parte de um estudo mais amplo: “Atenção Primária à Saúde em áreas rurais remotas no Brasil”, coordenado pela ENSP/FIOCRUZ e financiado pelo Ministério da Saúde. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores de Assis Brasil e de Rio Branco, profissionais e usuários da APS, em um total de 15 entrevistas. O material empírico passou por análise de conteúdo temática. Os resultados demonstraram desigualdade no acesso e utilização dos serviços de atenção básica ao interior do próprio município já classificado como rural remoto, ou seja, entre moradores da sede e de seu interior, ficando os últimos reféns de alterações climáticas e estações do ano. Moradores de áreas rurais que utilizam os rios como meio de deslocamento só conseguem acessar os serviços de saúde durante o período de cheia, enquanto que moradores de áreas rurais que utilizam as estradas não conseguem acessar os serviços de saúde no mesmo período pois as estradas encontram-se intransitáveis. Algumas áreas dependem de acesso por via aérea e ações itinerantes articuladas por gestor estadual e municipal a fim de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso ao interior do Acre. Há também barreiras financeiras que dificultam o acesso dos moradores de áreas rurais à sede do município, uma vez que não há transporte público disponível. O valor da passagem em transporte particular é elevado (cerca de 150,00 reais) e se tratando de população, majoritariamente, beneficiária do Bolsa Família (70%), este valor atrasa ou impede o acesso oportuno ao serviço de saúde.  Os resultados apontam que embora haja oferta de serviço de saúde, sobretudo APS na sede do município, outras ações são necessárias para garantir a utilização dos serviços, como garantia de transporte até as UBS e estratégias itinerantes para viabilizar o acesso aos moradores que vivem no interior de municípios rurais e remotos. Além de fatores climáticos e ambientais, foram identificadas barreiras de ordem organizacional e estrutural dos serviços de saúde como: indisponibilidade de profissionais qualificados, escassez de medicamentos básicos, falta de acesso à internet nas UBS. Em relação à atenção especializada, as barreiras são ainda mais severas. Não há serviço de atenção especializada na região, logo os moradores precisam se deslocar para outros municípios, além de enfrentar a rotatividade de médicos e por vezes, ausência destes. Os resultados apontam que municípios rurais e remotos exigem reinterpretações da política de APS para atender às especificidades de localidades com extrema dispersão territorial, barreiras naturais de acesso e desigualdades ao interior dos próprios municípios, com suas sedes e interior. Políticas federais e estaduais para garantia de transporte são essenciais para assegurar acesso nestes contextos. Em cenário no qual propostas políticas que privilegiam o financiamento da APS via cadastro, estudos que deem visibilidade ao Brasil profundo são necessárias para a criação de modelos organizacionais com expressividade para captar e considerar particularidades dessas regiões. 

Apresentação: O presente resumo deriva da experiência em campo referente à pesquisa “Atenção Primária a Saúde em zonas rurais remotas do Brasil” coordenada pela ENSP/FIOCRUZ, realizada em quatro regiões do país (norte, nordeste, centro-oeste e sudeste). O Nordeste foi representado por quatro municípios localizados no semiárido, dentre eles um no Piauí e três na Bahia. Este resumo refere-se à realização do trabalho de campo em maio de 2019 no município baiano Morpará, classificado como rural remoto segundo tipologia do IBGE. O objetivo é analisar as principais barreiras encontradas para o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) e as estratégias utilizadas para minimizá-las. Desenvolvimento: Morpará (BA) localiza-se a uma distância média de 720 km da capital do estado, apresentando uma população em torno de 8.000 habitantes. Apresenta 100% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família, representada por duas unidades localizadas na zona rural do município e uma na sede. O município dispõe ainda de uma unidade mista com funcionamento 24 horas e uma base do SAMU 192, localizadas na sede. Os serviços de APS destacam-se como o serviço de referência de primeiro contato da população, tanto na zona urbana, como rural, configurando-se como local de busca regular. No caso da zona rural é o único serviço disponível. Na sede, uma segunda opção de porta de entrada é o hospital (unidade mista), buscada tanto por moradores da sede, quanto também da zona rural, por livre demanda. A unidade mista serve também de apoio ás demais UBS quando as equipes de saúde da família encontram-se sem médicos. Nestes casos, o profissional de enfermagem realiza os atendimentos e referencia para a unidade mistas aqueles casos que necessitam de avaliação médica. No que se refere aos tipos de barreiras para o acesso da população à APS, destacam-se as geográficas, organizacionais e financeiras, todas com maior impacto na área rural do município rural remoto. O acesso a Morpará já se constitui uma barreira geográfica, pois é realizado via estrada de chão. O acesso às zonas rurais do município também ocorre por estradas sem pavimentação, sendo relatado que famílias ficam isoladas em período de chuvas, com dificuldades de acesso à UBS rural, localizadas a até 40 km de localidades para as quais são referência. Não há transporte público para acesso à sede do município, porém é garantido transporte para o médico da UBS rural. A enfermeira vive em uma casa mantida pela prefeitura, na zona rural, sendo referência para a população a qualquer hora do dia e da semana, embora a prática do “sobreaviso” não esteja formalmente instituída. Por esse motivo, essa profissional acaba ampliando suas funções, desenvolvendo práticas, que em condições ideais de trabalho não seriam realizadas, como a administração de medicamentos orais e venosos sem prescrição médica, instalação de oxigênio e realização de nebulização quando necessário. A organização do processo de trabalho das UBS não foi uma barreira de acesso. A maioria dos entrevistados, entre usuários e profissionais, relatou que sempre que precisavam eram atendidos, que dificilmente havia recusa. Profissionais da APS reconheciam as dificuldades para acessar as UBS e mencionaram sempre atender à demanda espontânea, sobretudo dos usuários que vivam nas áreas mais distantes da zona rural. O Programa Mais Médicos (PMM) foi muito bem avaliado por gestores e profissionais. A ruptura ocorrida com a saída dos médicos cubanos no final do ano de 2018, deixou a UBS rural cerca de quatro meses sem este profissional, ocasionando sobrecarga do enfermeiro e aumento da demanda na unidade mista. No momento da pesquisa (maio de 2019), a UBS rural operava com um médico do PMM formado no exterior. Uma das barreiras financeiras de acesso à APS relacionava-se aos gastos com transporte, já que não existe transporte público no município. Na sede é comum o deslocamento para a UBS à pé ou por veículo próprio. Na zona rural acontece da mesma forma, a maioria das pessoas se desloca até a UBS a pé, de veículo próprio ou às vezes fretado. O maior gasto relatado foi com o transporte da zona rural para sede do município, para o qual precisavam pagar um carro particular. Na área rural, há falta de transporte coletivo regular da prefeitura, existindo apenas o transporte escolar que, informalmente, dá carona aos moradores dos povoados até a sede do município. Aliás, a necessidade de transporte, seja da zona rural para a sede ou do município para as cidades de referência para atenção especializada e hospitalar representa um gasto expressivo para usuários e para o município. Uma dessas estratégias municipais é o pagamento de carros particulares de moradores da própria localidade rural que ficam de sobreaviso para realizar o transporte de pacientes para a unidade mista na sede do município em dias e horários que a UBS da localidade esteja fechada. Em casos de maior urgência, que não esteja previamente agendado, o dono do veículo precisa entrar em contato com a gestão explicando a situação, para não correr o risco de fazer o transporte e não ser ressarcido. A intermitência na oferta de medicamentos, além da descontinuidade terapêutica, também gerava gastos adicionais para as famílias. Resultado: O conhecimento da realidade vivida por populações residentes em áreas rurais remotas na busca por saúde evidencia que o local de residência define o ter ou não acesso a serviços de saúde. Populações residentes em municípios que estão localizados distantes dos grandes centros sofrem maiores dificuldades de acesso, sobretudo se vivem nas áreas rurais de municípios que já são considerados rurais e remotos. Considerações finais: Por isso faz-se necessário o reconhecimento das singularidades da ruralidade brasileira para o alcance da efetividade das políticas públicas de saúde, e reconhecendo a centralidade da APS no sistema de saúde, entende-se que ela precisa estar estruturada nesses municípios de uma forma que seja capaz de reduzir as iniquidades. Destaca-se a necessidade de políticas para garantia de transporte, para além do TFD, mas também o êxito de políticas públicas recentes como o PMM para a atração e fixação de médicos em municípios rurais e remotos.