233: Gênero e violência: até quando?
Ativador: A definir
Data: 01/06/2018    Local: CCA - Andiroba    Horário: 15:30 - 17:30
ID Título do Trabalho/Autores
627 CARACTERIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TERRITÓRIO.
Isabela Prauchner, Gabrielle da Rocha, Celly Paranhos, Carolina Piquet, Simone Mendes

CARACTERIZAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TERRITÓRIO.

Autores: Isabela Prauchner, Gabrielle da Rocha, Celly Paranhos, Carolina Piquet, Simone Mendes

Introdução: O termo violência doméstica e familiar contra a mulher se aplica a todo e qualquer ato, focado no gênero em questão, que vise causar morte, dor, dano ou qualquer tipo de desconforto de cunho sexual, psicológico, moral, físico ou patrimonial. E vai desde o âmbito público até o privado. Objetivo: Analisar a qualidade do preenchimento e o encaminhamento das notificações compulsórias de violência de gênero. Metodologia: Trata-se de um recorte da pesquisa qualitativa: “Cuidados em Saúde e o Enfrentamento da violência de gênero: estratégias para a Atenção Primária”. Foi realizado um levantamento das notificações de violência contra a mulher em uma unidade de saúde localizada no bairro da Rocinha/RJ, referente aos anos de 2015 e 2016. Os dados foram separados de acordo com o território da vítima, local de admissão e os respectivos encaminhamentos. Foi construído um perfil de acordo com o local de origem das notificações, as admissões das vítimas e seus respectivos encaminhamentos. Resultados: Encontrou-se, um total de 118 notificações, sendo 56 do ano de 2015 e 62 de 2016, vindas de diferentes locais. Os principais tipos de violências identificados foram: Física/psicológica/moral; física intra e extradomiciliar; sexual; negligência/abandono; autoprovocada e tentativa de suicídio. Com relação aos encaminhamentos, em 2015 houve uma média de um encaminhamento por notificação. Em 2016 foram detectados até sete encaminhamentos por notificação, para os mais variados locais e por vezes, apresentando divergências no preenchimento. Além disso, a análise das notificações indicou, que em todos os casos, uma das notificações era realizada manualmente e a outra pelo prontuário eletrônico da unidade, porém não necessariamente realizadas pelo mesmo profissional, revelando informações duplicadas. Considerações Finais: Ao decorrer desta pesquisa, pôde-se perceber muitas falhas no preenchimento das notificações de violência, onde as mesmas eram muitas vezes desenvolvidas de maneira errada e sem nenhum critério. Os principais erros encontrados estavam na caligrafia, que dificultou muito o trabalho dos pesquisadores no momento da observação; dados incompletos ou divergentes; notificações com encaminhamentos diversos e sem critério aparente. Sendo assim, tantos erros neste documento  importante, torna difícil um levantamento diagnóstico sobre a realidade do local, para fins de pesquisa e fins epidemiológicos, além disso, dificulta um acompanhamento e uma continuidade ao cuidado das vítimas.  

3636 Gênero, Produção de Vida e Cidadania: Experiências e desafios do cuidado e proteção às mulheres em situação de violências e vulnerabilidades
Karol Veiga Cabral, Márcio Mariath Belloc, Carmen Oliveira, Carlos Guarnieri, Christina de Salles Juchem

Gênero, Produção de Vida e Cidadania: Experiências e desafios do cuidado e proteção às mulheres em situação de violências e vulnerabilidades

Autores: Karol Veiga Cabral, Márcio Mariath Belloc, Carmen Oliveira, Carlos Guarnieri, Christina de Salles Juchem

Este trabalho relata a experiência desenvolvida na cidade de Porto Alegre com mulheres vítimas de violências e vulnerabilidades através do Projeto Redes, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz. Através do projeto, acompanhamos histórias de vidas de mulheres em situação de rua, violências, privadas de liberdade e/ou usuárias de drogas. A metodologia de trabalho foi a articulação das redes intersetoriais de cuidado e proteção, bem como o acompanhamento dos itinerários de busca de atenção e direitos, de forma a garantir o acesso de qualidade e continuado, a construção de protagonismo, cidadania e empoderamento feminino. O grupo de trabalho era formado por um coordenador de território, três supervisores e cinco articuladores sociais. Iniciamos a partir da escuta dos territórios, das visitas a serviços e a movimentos sociais, da discursiva apresentada pelos gestores, trabalhadores e usuárias, para produzir um mapeamento vivo em ato que pudesse guiar nossa entrada nos territórios e produzir uma possibilidade dialética de intervenção, sempre em diálogo com os territórios existenciais. Desta forma, levando em consideração as necessidades e potencialidades encontradas, construímos coletivamente a intervenção a partir de territórios georreferenciados, mas também do que passamos a chamar de territórios temáticos. Os territórios georrefernciados foram a região Centro/Santa Cecília/Ilhas e a região Restinga/Extremo Sul. Com um número reduzido de articuladores sociais para atuação na totalidade dos territórios porto-alegrenses, aliado ao fato de encontrarmos duas situações específicas de produção de violências e vulnerabilidades transversais a todas as regiões da cidade, criamos dois territórios temáticos: gestantes usuárias de drogas e em situação de vulnerabilidade; mulheres vinculadas ao sistema prisional. Narrar este Projeto e compartilhar nesse Congresso é ampliar a possibilidade das vozes das mulheres e redes acompanhadas de reverberarem no território brasileiro, na perspectiva da construção de políticas públicas que de fato atendam as necessidades desta população, no sentido da produção de vida e cidadania. Todo o trabalho foi construído em conjunto com os trabalhadores e com o movimento social, o que pode garantir sua continuidade mesmo findado o Projeto Redes.

3908 MULHERES QUE NOTIFICAM A VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA
Luciana Virginia de Paula e Silva Santana, Caroliny Oviedo Fernandes, Laura Elis Aguero Reis Junqueira, Sandra Luzinete Felix de Freitas, Grazielli Rocha de Rezende Romera, Ana Paula de Assis Sales

MULHERES QUE NOTIFICAM A VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA

Autores: Luciana Virginia de Paula e Silva Santana, Caroliny Oviedo Fernandes, Laura Elis Aguero Reis Junqueira, Sandra Luzinete Felix de Freitas, Grazielli Rocha de Rezende Romera, Ana Paula de Assis Sales

Introdução: A violência, uma das principais causas de óbitos no mundo de pessoas entre 15 e 44 anos, é compreendida com uma realidade mundial multifatorial, podendo ser auto infligidas, interpessoais e coletiva. Assim como a violência no geral, a específica contra as mulheres é um fato de escala mundial com sérias implicações para a saúde pública e tem se constituído em um fenômeno histórico-social que influencia o modo de viver, adoecer e morrer das mulheres e, por esta razão é constantemente abordada nas políticas públicas de saúde desde os anos 1990. Reafirma os preceitos patriarcais, é produzida pela hierarquização do domínio masculino dentro das relações sociais entre os sexos, historicamente delimitadas, culturalmente legitimadas e cultivadas, nas quais a mulher está exposta a agressões, tanto no espaço público como no privado. No Brasil, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente e os atos violentos resultam na perda de um ano de vida saudável para cada cinco anos de submissão às agressões. O Brasil ocupa o 5° lugar com uma taxa de 4,8 homicídios por violência em 100 mil mulheres. Mato Grosso do Sul ocupou a 9° posição em 2013 com uma taxa de 5,9 homicídios por violência em 100 mil mulheres e, Campo Grande o 23° lugar entre as capitais com uma taxa de 5,4 homicídios por violência em 100 mil mulheres. A elevada prevalência e suas consequências caracterizam a violência contra a mulher como um problema de saúde pública e exige estudos de diversas áreas de conhecimento. Para sua prevenção é preciso conhecer as proporções e impacto do problema. Objetivo: Estimar a ocorrência dos casos de violência contra a mulher e caracterizar o perfil sociodemográfico das mulheres em situação de violência atendidas nos serviços de saúde. Método: Trata-se de um recorte de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa com os casos notificados de violência contra mulheres adultas de 20 a 59 anos assistidas na Rede Municipal de Saúde (REMUS), dentro do período compreendido entre janeiro de 2010 e março de 2015. A coleta de dados foi realizada por intermédio de um funcionário, autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (SESAU), Mato Grosso do Sul, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. As variáveis que contemplaram as informações sociodemográficas das mulheres foram: faixa etária, etnia/raça/cor, situação conjugal, escolaridade e distrito municipal administrativo de residência. Este estudo faz parte de um projeto maior intitulado “A situação da violência contra a mulher em Campo Grande - MS” aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos sob o parecer nº 890.305 de 02 de novembro de 2014. Resultados: No período foram notificados 5.874 casos de violência contra a mulher dentro da faixa etária de 20 a 59 anos, com média mensal de 93,2 casos. A média de idade das mulheres foi de 33,8 anos. As mulheres, na faixa etária predominante (20 a 29 anos), encontram-se em um período de maior atividade sexual, reprodutiva e produtiva resultando em índices de incapacidade ou morte significativos, como o fato de que um de cada cinco dias de abstenção no trabalho seja consequência da violência doméstica. Entre os motivos desencadeadores da violência encontra-se o ciúme, podendo ser resultante da juventude e beleza, uma vida social mais ativa o que as torna vulneráveis a certos atos violentos por parte de desconhecidos, bem como pela posição no mercado de trabalho ou pela busca de independência financeira. Mediante a essa realidade, existe a hipótese explicativa na qual conforme as mulheres envelhecem se tornam mais produtivas financeiramente e influentes no meio social, aumenta a subnotificação dos casos atuais de violência. Ou seja, mesmo tendo sofrido violência durante a juventude, as mulheres mais velhas possuem meios de desviar dessa situação sem a necessidade de procurar atendimento, aumentando a combinação da faixa etária jovens com os casos notificados ou denunciados de violência. Em relação ao estado civil, verificou-se que 45,9% eram casadas ou em união estável, seguida pelas mulheres solteiras (26,9%), solteiras (10,5%), a menor parcela de viúvas (1,4%) e 14,9% não foi informado. Assim, nesta pesquisa, a maioria das mulheres cujos casos de violência foram notificados, eram casadas ou então solteiras. Essas diferenças podem ocorrer devido à cultura brasileira de que muitos casais estáveis não legalizam a união, considerando-se, da mesma forma, como casadas quando questionados sobre a situação conjugal. Além disso, as divergências estariam ligadas as condutas das mulheres perante seus cônjuges ao vivenciarem o abuso: divorciar ou manter o relacionamento. Em outras características sociodemográficas, como a escolaridade, 48,3% não foi informada, 29,7% das mulheres possuíam até o ensino fundamental, 16,8% estudaram até o ensino médio, 4,4% até o ensino superior e a minoria era analfabeta (0,7%). De maneira simplista, seria possível afirmar que as mulheres, mais vulneráveis a violência, possuem baixa escolaridade. Entretanto, é necessária cautela nessa afirmação, visto que a violência se encontra em todos os níveis de escolaridade e que o fato de haver mais notificações e/ou denúncias entre as mulheres com níveis mais baixos de escolaridade pode se relacionar a maior utilização dos serviços públicos de saúde e segurança, tornando o problema visível nessa população. Dentre os casos de violência notificados, 26,1% das mulheres se autodeclaram brancas, 24,5% de raça/cor parda e 23,7% preta. Cabe ressaltar que essa variável é dependente das características populacionais de cada região, dessa forma não corresponde a uma realidade universal para todas as áreas. A etnia, isoladamente, não é um fator de risco para a ocorrência de violência no sexo feminino, mas sim o contexto histórico-social ao qual determinado grupo étnico está vinculado, podendo apresentar maior vulnerabilidade em relação à vivência dos atos violentos. O território urbano de Campo Grande (MS) é dividido nas seguintes regiões urbanas: Centro, Segredo, Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Lagoa e Imbirussu. Observando os locais de residência das mulheres em situação de violência, notou-se o destaque da região Anhanduizinho com 29,0% das notificações, seguida pela região Lagoa (15,9%), Segredo (15,5%), Imbirussu e Bandeira com 12,7% cada, Prosa com 8% e o Centro com 3,7%. A Região Anhanduizinho, com a maior porcentagem de casos notificados, possui a menor densidade demográfica, a pior renda per capita e taxa de alfabetismo e o segundo menor Índice de Qualidade de Vida Urbana. Entretanto, apenas estas informações não são suficientes para determinar uma relação entre as condições que favorecem a violência de gênero com a frequência das notificações de violência contra mulher. Conclusão e implicações para a saúde: Por meio da determinação da ocorência e da caracterização das mulheres vítimas de violência, verificou-se que a maioria da população do estudo encontra-se na fase produtiva e reprodutiva, são brancas, casadas, com baixa escolaridade e residentes na Região do Anhanduizinho. A violência contra a mulher é frequente em todos os níveis da sociedade, perpassando todo o ciclo de vida feminina, com maior ocorrência entre as mais jovens. A alta ocorrência da violência relacionada ao gênero reflete a sua importância e suas repercurssões na saúde da mulher que procuram os serviços de saúde. Para o atendimento dessa população vulnerável, é necessário que os profissionais de saúde sejam capacitados a identificar os casos de violência e a articular os diversos serviços diponíveis na rede para prestar uma assitência mais efetiva e humanizada às mulheres em situação de violência.

2230 O QUE DESVELAM OS DISCURSOS SOBRE AS “MÃES ÓRFÃS”
Mônica Garcia Pontes, Alzira de Oliveira Jorge, Gabriela Maciel dos Reis, Cristiana Marina Barros Souza, Caio Couto Pereira

O QUE DESVELAM OS DISCURSOS SOBRE AS “MÃES ÓRFÃS”

Autores: Mônica Garcia Pontes, Alzira de Oliveira Jorge, Gabriela Maciel dos Reis, Cristiana Marina Barros Souza, Caio Couto Pereira

APRESENTAÇÃO O abrigamento compulsório dos recém-nascidos de mães usuárias de drogas ou em situação de rua, denominadas “Mães Órfãs”, tem se tornado rotina nas maternidades públicas de Belo Horizonte (BH). Essa ação é coordenada por setores do Ministério Público (MP) e judiciário, que a justificam afirmando que essas mães ou suas famílias extensas não são capazes de prover cuidado e proteção aos seus bebês, além de poder colocá-los em situação de risco. Diante desse cenário o Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde da UFMG - que compõe a ‘Rede de Observatórios Microvetorial de Políticas Públicas em Saúde e Educação em Saúde’, da qual participam 17 instituições de ensino e pesquisa - tem se dedicado a analisar as forças envolvidas na deliberação das normativas que orientam essas ações. As Recomendações nº 5 e nº 6, ambas de 2014, do Ministério Público (MP) de MG e a Portaria nº 3 de 2016 da 23ª Vara Cível da Infância e da Juventude de BH (VCIJBH) inserem-se nesta complexidade de acontecimentos que se tem manifestado de forma restritiva e punitiva em BH. Os pesquisadores, interessados em captar os elementos críticos e criadores das estruturas de poder que circundam as manifestações relativas a esta problemática, dedicaram-se, entre os meses de agosto e outubro de 2017, a entrevistar atores que pudessem contribuir para o propósito de expressar diferentes concepções que coexistem acerca desse tema. O presente trabalho tem a intenção de apresentar os resultados iniciais da pesquisa no que diz respeito aos modelos de cuidado em disputa no contexto das ‘Mães Órfãs’ de BH. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Até o momento foram realizadas 11 de 19 entrevistas selecionadas pela equipe do Observatório. Foram ouvidos dirigentes de maternidades públicas, trabalhadores dessas maternidades, trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de BH (SMSA/BH), trabalhadores dos Consultórios de Rua, representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.  O roteiro das entrevistas foi produzido pelos pesquisadores e versaram sobre as concepções que envolvem o abrigamento compulsório e o efeito da interferência do judiciário na decisão dos serviços de saúde. Foram considerados os pressupostos descritos por Emerson Merhy para a produção da análise microvetorial, cujo objetivo é uma conversação sobre a complexidade do cuidado, de forma a captar as ações e intenções dos atores envolvidos nessa produção. RESULTADOS E/OU IMPACTOS Há um consenso entre os entrevistados de que o trabalho dos serviços de atenção à saúde e da assistência social ainda tem insuficiências e precisam se fortalecer para formarem uma rede efetiva de apoio. Eles concordam também que a suspensão da portaria só foi possível pelas ações dos movimentos sociais de resistência que se estruturaram em BH. Os entrevistados que se mobilizaram contra a portaria nº 3 dizem que a instituição de normativas como esta fragilizam os serviços e que os efeitos lesivos dessa interferência têm sido maiores que qualquer benefício que ela possa gerar. Muitos dizem que se sentiram pressionados e com medo diante das imposições do judiciário. Os trabalhadores que consideram justificável a normativa, afirmam que o encaminhamento à Vara contribui para padronizar ações e facilitar o trabalho. Estes profissionais dizem que se sentiram amparados com a promulgação dessa norma. Representantes da SMSA/BH ponderam que a emissão da portaria é mais um exemplo grave da judicialização da saúde. Eles e representantes do CMS nos contam que o MP e o judiciário convocaram, em 2013, reuniões para discutir as recomendações, com a presença de trabalhadores da saúde e Conselheiros Tutelares.  Entretanto, a escuta foi possível apenas para aqueles que tinham interesses alinhados à visão punitiva, protocolar e discriminatória. As decisões foram tomadas sem considerar um diálogo com as mães, culpabilizando-as o tempo todo. O pai e o restante da família extensa não foram nem cogitados para diálogo. Muitos dos entrevistados dizem que os questionamentos que levaram à produção das Recomendações e Portaria iniciaram-se nas maternidades a partir de relatos e proposições dos próprios trabalhadores. Os dirigentes das maternidades afirmaram que a interferência do judiciário na retirada dos bebês, sem maior tempo e espaço para a busca de uma rede de apoio, tem produzido um esvaziamento da função de cuidado e produção de laços pelas equipes de saúde, com fragilização profissional e deformação da precedência da unidade familiar para o desenvolvimento das crianças. Afirmam que se trata de uma postura autoritária do Estado que contraria os direitos fundamentais dos cidadãos e desvela um despreparo no cardápio de estratégias para apoiar as mães e recém-nascidos. Eles apontam o fortalecimento da perspectiva de rede e o diálogo despido das verdades institucionais como caminho para produção de desfechos que garantam os direitos de mulheres e crianças em sua integralidade. Representantes da Defensoria Pública contam que está sendo construído um documento que discute a separação das mães e bebês como violência obstétrica. Estes atores nos dizem que a Portaria nº 3 aparece com a intenção de reforçar o discurso das recomendações e inaugura a modalidade de acolhimento cautelar ou preventivo. A maioria dos entrevistados não vê nenhum benefício social na Portaria e consideram que ela deveria ser extinta e não substituída por outra. As recomendações e portaria causaram pânico às mães que, até mesmo, passaram a se recusar a ter seus filhos nas maternidades da cidade e têm ido para outros municípios vizinhos ou, até mesmo, têm tido filhos em casa. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os discursos dos entrevistados revelam concepções que se assentam em abordagens ora higienistas e patriarcais, ora de ruptura com padrões de comportamento e violações sobre o corpo e a vida do outro. Há, de um lado, um grupo social ansioso por soluções imediatas que sufoquem as mudanças progressistas na sociedade. Neste contexto, defende-se uma ordem previamente estabelecida que busca se manter, que deseja o controle do corpo do outro, da vida do outro. Predominam vozes que preservam o sistema judiciário como detentor da verdade e essa concepção permite que a Portaria nº 3, mesmo suspensa, continue em vigor na sociedade. A padronização impõe-se contra novas possibilidades de pensamento e de vida. Contudo, forças de ruptura com o instituído surgem nos discursos e fornecem elementos para a produção de novas formas de cuidado, de defesa da vida de todos. Identificadas essas forças que, em uma análise preliminar, sustentam as disputas que envolvem a situação de separação compulsória de mães e filhos, a equipe do Observatório da UFMG pretende se aproximar dos saberes, identidades, lutas ideológicas que, no cotidiano de trabalho no sistema de saúde e na sociedade, perpetuam a existência, ou não, de determinados modelos de cuidado oferecidos a essas mães.