| 243: Do passado ao futuro: horizontes da saúde no Brasil | |
| Ativador: A definir | |
| Data: 31/05/2018 Local: FCA 01 Sala 04 - Bacuri Horário: 10:30 - 12:30 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 3653 | AVALIAÇÃO DA SÉRIE HISTÓRICA DE MORTALIDADE INFANTIL, PIB E ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL EM 13 ANOS. vania barroso carneiro, Eric Campos Alvarenga, Ana Cleide Guedes Moreira, Maria Lucia Chaves Lima, Leandro Passarinho Reis Jr, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira AVALIAÇÃO DA SÉRIE HISTÓRICA DE MORTALIDADE INFANTIL, PIB E ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL EM 13 ANOS.Autores: vania barroso carneiro, Eric Campos Alvarenga, Ana Cleide Guedes Moreira, Maria Lucia Chaves Lima, Leandro Passarinho Reis Jr, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira
INTRODUÇÃO A taxa de mortalidade infantil (TMI) é o mais tradicional dos indicadores de saúde, expressa a combinação de fatores contextuais, hereditários e relacionados à atenção prestada à saúde da criança, reflete a situação de saúde e desenvolvimento socioeconômico, além da eficácia das políticas públicas na área da saúde, distribuição de renda, entre outros. Crianças menores de um ano estão entre as mais vulneráveis à determinantes sociais de saúde, especialmente por limitações ao acesso à serviços primários, sendo potencialmente sensíveis à melhorias na sua condição de saúde, a partir de investimentos neste nível de atenção, com redução das internações hospitalares e mortalidade1. OBJETIVO Demonstrar a evolução da taxa de mortalidade infantil -TMI (2000 a 2013), a razão entre horas semanais de médicos na atenção primária e população residente (2008 a 2014) e a evolução do produto interno bruto- PIB per capita (2000 a 2012), no Brasil, nos períodos supracitados. MÉTODO Trata-se de pesquisa avaliativa, de série temporal, em que os municípios foram agrupados nas cinco macrorregionais nacionais brasileiras: Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, utilizando-se o banco de dados do SIM, IBGE, IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e SCNES/MS. As análises consideraram nível de significância p<0,05 e foram realizadas pelos softwares SPSS 22.0 e Excel 2013. RESULTADOS A mortalidade de crianças menores de um ano no Brasil, passou de 26,1 óbitos/ mil nascidos vivos (NV) em 2000 para 14,4/ mil nascidos vivos em 2013. Neste período todos os estados da federação tiveram suas TMI reduzidas. A meta dos Objetivos do Milênio - ODM era reduzir esse número para 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até 2015². A região Sul apresentou a menor TMI, com 10,9/ mil nascidos vivos em 2013, seguida pelo Sudeste (12,5/1.000NV), Centro-Oeste (15,5/1.000NV), Nordeste (16,6/1.000NV) e Norte (18,2/1.000NV). As maiores TMI foram encontradas nos estados do Amapá (21,8/1.000NV) e Roraima (19,5/1.000NV). Todas as regiões apresentam tendência de queda, as regiões Nordeste e Norte mostram médias superiores às do Brasil. A Região Nordeste apresentou tendência de queda para quase todos os estados, superiores à média do Brasil. Apenas o Ceará, a partir de 2011, apresentou resultado inferior à média nacional. De taxas entre 35 a 40 óbitos/mil nascidos vivos, todos os estados reduziram de forma significativa para a faixa entre 15 e 20/ mil nascidos vivos, no período analisado. O PIB per capita indica o nível de produção econômica em um território, de acordo com seu contingente populacional. Valores muito baixos costumam sugerir baixo desenvolvimento econômico, tendo reflexos diretos na oferta de bens e serviços para a população e, de forma mais acentuada, para as parcelas de mais baixa renda. Entre 2000 e 2012, o PIB per capita aumentou em todas as unidades da Federação, elevando a média nacional de R$ 18.100 para R$ 31.800, com crescimento de cerca de 175% em valores reais, destacaram-se as regiões Nordeste (194%), Norte (191%) e Centro-Oeste (179%), seguidas do Sul (176%) e Sudeste (170%). Contudo, apesar de o indicador apontar para um cenário de crescimento, o país ainda enfrenta uma série de desafios relativos às diferenças regionais de padrões de desenvolvimento. De acordo com o IBGE (2012), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal e Bahia, representavam 79,1% no PIB brasileiro, concentrando quase 80% do PIB. Esse dado sugere que o país continua sendo um dos mais desiguais do mundo, tanto em termos sociais como regionais. As dez menores participações somavam 5,4% do PIB nacional: Rio Grande do Norte e Paraíba tiveram 0,9% cada; Alagoas e Rondônia, 0,7%; Sergipe e Piauí, 0,6%; Tocantins, 0,4%; e Amapá, Acre e Roraima, 0,2% cada. Segundo o Ipea, a região Nordeste concentrava 28% da população brasileira, mas respondia por apenas 13,6% do PIB per capita, equivalente a menos da metade da média nacional e três vezes menor que o de São Paulo, em 2012. O PIB per capita é indicador econômico importante no âmbito das explicações das determinações sociais da saúde, o crescimento econômico de um país e sua melhor distribuição de renda é capaz de atenuar problemas de ordem social e impactos no campo da saúde da população, incluindo a mortalidade infantil. Há evidências de que a riqueza produzida pelo Brasil no período estudado foi melhor distribuída, haja vista os índices de PIB per capita nas regiões Norte e Nordeste, sugerindo que houve, concomitantemente, um aumento da produção e melhor distribuição de riqueza em todas as regiões brasileiras, o que certamente influenciou a queda da TMI no período avaliado. Em relação aos investimentos na atenção primária, a razão entre horas semanais de médicos na atenção primária e população residente permitiu avaliar a disponibilidade de médicos vinculados ao SUS que realizaram ações e serviços neste nível de atenção. Entre 2008 e 2014, houve aumento da carga horária semanal de médicos por habitantes em todas as regiões, a média nacional passou de 97 para 131,3 horas/10 mil habitantes, correspondendo a 35% de aumento. Destacou-se a região Norte, com aumento de 40,3%. O modelo de atenção baseado na saúde da família privilegia as atividades de planejamento e desenvolvimento de ações intersetoriais, com priorização do acesso universal, escuta qualificada e encaminhamento para a resolução das demandas necessárias, responsabilização e vínculo entre os profissionais de saúde e usuários, impulsionando as ações de saúde voltadas à criança principalmente em regiões carentes no território nacional. Isso tudo certamente impacta tanto na ampliação do acesso, quanto na adesão ao tratamento, consequentemente qualifica o serviço e aumenta resolutividade das ações voltadas para a saúde da criança. Em 2013, o governo federal lançou o Programa Mais Médicos – PMM, aumentando o quantitativo de equipes de Saúde da Família, principalmente nas regiões carentes de oferta de assistência médica no país3. CONCLUSÃO Este estudo buscou demonstrar a importância que a melhor distribuição de renda e investimentos na atenção primária em saúde podem ter na garantia do direito à saúde da criança, tendo influência inegável na redução da mortalidade infantil. Embora outros fatores sejam primordiais no estudo da mortalidade infantil, como fatores sociais e os relacionados à condição materna, que poderão ser analisados no futuro, buscou-se ressaltar a relevância de se impulsionar a atenção primária, como uma proposta de mudança do modelo assistencial, reorientando a rede de atenção primária e articulando ações de educação sanitária, vigilância epidemiológica e sanitária, com foco na assistência à grupos populacionais prioritários, como os menores de 1 ano. REFERÊNCIAS 1. Macinko J, Almeida C. Validação de uma metodologia de avaliação rápida das características organizacionais e do desempenho dos serviços de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível local. Organização Pan-Americana da Saúde; 2006. 2. Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento. 2014. 208 p. p. 262. 3. Brasil. Lei no 12.871 de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da Un |
| 3716 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DAS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM REFERENTES AO PERÍODO DE 2015 A 2016. Juliana Reis Pereira, Gabrielle da Silva Franco, Marina Gregória Leal Pereira, Francileno Sousa Rêgo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DAS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM REFERENTES AO PERÍODO DE 2015 A 2016.Autores: Juliana Reis Pereira, Gabrielle da Silva Franco, Marina Gregória Leal Pereira, Francileno Sousa Rêgo
Apresentação: A violência doméstica é considerada um problema de saúde pública por causa da sua extrema abrangência, predominância na cultura do país e da sociedade, além dos prejuízos aos indivíduos afetados. Em sua definição, ela envolve todos os participantes do ambiente familiar, sendo que estes podem ou não ter elo parental. Ao longo do tempo, diversos grupos de pessoas têm sido vítimas dos mais variados tipos de violência doméstica, estes vão muito além do que apenas a agressão física, envolvem também a violência emocional, social, moral, sexual, financeira, entre outros. Vale a pena ressaltar que a violência doméstica está inserida em um cenário de hierarquia de poder, tanto de gêneros quanto de gerações. Fato esse que ocasiona desequilíbrio físico e emocional não só para o indivíduo, mas também para o coletivo, incidindo na qualidade de vida e cultura da população. Como problema comum a todos tipos de violência, tem-se a ausência de denúncia por parte das vítimas e muitas vezes problemas de subnotificações por parte das autoridades responsáveis. A notificação dos casos de violência doméstica serão de extrema importância como meio de visibilidade, permitindo a estimativa epidemiológica do problema e elaboração de sugestões, bem como intervenções com políticas voltadas para prevenção e proteção das vítimas. É evidente que o setor de saúde não pode apropriar-se exclusivamente da responsabilidade pelo enfrentamento desses casos de violência, porém é fundamental que haja seu envolvimento institucional. Torna-se necessário, assim, o aprimoramento de profissionais da saúde para que sejam capazes de identificar o contexto de cada vítima para a adoção de estratégias com objetivo de combater essa realidade. Em virtude dessa problemática, esse trabalho tem por objetivo identificar o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica no município de Santarém no período de 2015 a 2016. Esse estudo vem não só mostrar dados sobre uma pesquisa de cunho importante no município de Santarém-PA no período de 2015 a 2016, mas também abordar a discussão sobre a violência que mais acomete mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo de caráter documental, retrospectivo e transversal de cunho quantitativo, baseado nas notificações compulsórias contidas no banco de dados do Sistema de Investigação de Agravos de Notificação (SINAN), obtidas na Divisão de Vigilância em Saúde no município de Santarém-PA no período de 2015 a 2016, através da autorização prévia fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Santarém. O estudo segue a resolução nº 466/2012 que segue por critérios a autonomia, a não maleficência, a justiça e a equidade e visa assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa. Para responder ao objetivo traçado, todos os dados foram analisados de forma descritiva com a apresentação das frequências absoluta e relativa das variáveis coletadas. Os dados obtidos foram tabulados por meio da utilização do software Excel 2016 e organizados em tabelas para a melhor visualização e compreensão dos mesmos. Resultados e/ou impactos: observou-se que no período de 2015 a 2016 foram notificados 1175 casos de violência doméstica, destacando-se a prevalência da violência contra vítimas do sexo feminino. Essas vítimas perfizeram um total de 89,11% (1047 casos) do total de agressões referentes aos dois anos, enquanto que vítimas do sexo masculino foram 10,89% (128 casos), essa questão pode ser encarada como reflexo do patriarcalismo que sempre tratou as mulheres sob o estigma de vulnerabilidade e dependência tanto econômica. Uma das maiores dificuldades é se romper o ciclo da rotinicidade da violência, seja por dependência dessa mulher ao agressor ou por medo de uma possível vingança. Observou-se ainda que a maioria desses casos de violência doméstica estavam concentrados na zona urbana com 84,68% (995 casos), enquanto que os casos na zona rural totalizaram 15,32% (180 casos), o que demonstra que apesar de a zona que teoricamente possui maior informação e onde há um maior incentivo à denúncia, ainda é protagonista dos maiores índices e que essas ações não estão sendo tão eficazes. Quanto à idade das vítimas, demonstrou-se que elas estão inseridas em um intervalo de 20-39 anos, com um total de 42,38% (498 casos), seguidos do intervalo entre 10-19 anos com 36,09% (424 casos). Não se pode deixar de notar também os índices de violência contra a criança e o adolescente que no ano de 2015 somaram 136 casos e no ano de 2016, apesar do decréscimo, ainda se obtiveram casos elevados com um total de 110 notificações. No que concerne à prática de agressão voltada ao idoso, o estudo demonstrou que houveram 1,8% (17 casos) de notificações em 2015 e em 2016 apresentou-se um total de 1,72% (4 casos). Quanto ao tipo de violência, encontrou-se que ela é em sua maioria do tipo Psicomoral com 53,41% das notificações, seguida pela violência física com 33,93% das notificações, um aspecto que não deve ser negligenciado é o fato de que normalmente um tipo de violência vem também associado a outros, pode-se ter registros de agressão física, mas que foram precedidos e acompanhados por violência Psicomoral ou ainda casos de violência Psicomoral e posterior violência sexual. Quanto ao meio de agressão mais utilizado, encontrou-se que a ameaça prevaleceu com 56,76% (667 casos), seguida pela força corporal com 32,25% (379 casos). Por fim, quando se tratou do grau de parentesco do agressor, observou-se que ele é em sua maioria muito próximo à vítima, prevalecendo o próprio cônjuge com 26,89% (316 casos), seguidos do ex cônjuge com 20,68% (243 casos). Considerações finais: Através dos dados obtidos com essa pesquisa foi possível ratificar a violência doméstica como uma questão de saúde pública que necessita ser constantemente abordada e que precisa de políticas eficazes para mitigar esse problema do cotidiano. Os resultados apresentados também ressaltam a constante necessidade da continuidade do processo de notificação, sendo que o mesmo é fundamental para subsidiar ações públicas e traçar o perfil da violência e assim promover o enfrentamento e a possível superação dessa questão. O trabalho multidisciplinar e intersetorial entre diversos órgãos, tanto na área da saúde quanto na área legislativa, visando a prevenção e a promoção da saúde dessas vítimas é uma ação primordial para fortalecer as redes de apoio para o fim da violência. Os benefícios esperados tanto para a comunidade acadêmica como para a comunidade em geral é que esse estudo auxilie na formação de conhecimento acerca da violência doméstica e suas manifestações na comunidade, bem como fomentar posteriores estudos voltados para essa temática. |
| 4247 | Segurança alimentar e nutricional e austeridade: Horizonte de ameaças no Brasil. Rafael Dall Alba, Luisete Bandeira Segurança alimentar e nutricional e austeridade: Horizonte de ameaças no Brasil.Autores: Rafael Dall Alba, Luisete Bandeira
A alimentação é um direito constitucional da população brasileira. O conceito de segurança alimentar e nutricional (SAN), cunhado por movimento sociais no país evoluiu de forma significativa ao longo das últimas décadas. A SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A SAN ganhou destaque internacional nas últimas décadas, tendo reflexo na construção das Metas de Desenvolvimento do Milênio e dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável (Agenda 2030), onde os países membros da ONU, inclusive o Brasil, comprometeram-se a erradicar a pobreza extrema, a fome e promover a agricultura sustentável. Aumentou a renda dos extratos sociais pobres e de extrema pobreza, observaram-se melhores índices de emprego, bem como elevação dos salários, principalmente do salário mínimo. Os avanços no combate à fome e pobreza que culminaram na saída do Brasil do mapa da fome em 2014, decorrem da priorização da agenda SAN a partir de 2003, com destaque ao lançamento da Estratégia Fome Zero, à recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), à institucionalização da política de SAN e à implementação, de forma articulada, de políticas de proteção social, com destaque ao PBF que associa transferência de renda ao acesso a serviços de saúde e educação, e de programas de fortalecimento da agricultura familiar. As compras públicas de alimentos da agricultura familiar realizadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribuíram para os avanços no combate à fome e pobreza observados na última década. Considerando que a produção agrícola familiar é tida como um dos principais pilares da SAN, outro importante programa foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para promover o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a renda dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Programas como o de Cisternas contribuíram significativamente para o semiárido. Essas expressivas conquistas de fortalecimento da SAN e consequentemente a garantia do direito à alimentação adequada vem sendo ameaçada pelo enfraquecimento do Estado em garantir direitos e políticas de desenvolvimento sustentável, como é o caso da adoção de medidas econômicas de austeridade. Desde 2015 o Brasil vem tomando uma série de medidas claramente definidas com de austeridade fiscal, cortando programas da seguridade e desenvolvimento social, saúde, educação e extinguindo direitos do cidadão. Neste trabalho ressaltamos algumas ações e tensionamentos políticos que ameaçam a SAN no país. Ataques e ameaças a SAN A alta taxa de desemprego e a redução do número de famílias cadastradas no PBF, impactam na menor disponibilidade de renda e acesso a bens de consumo. A precarização do trabalho no campo através da flexibilização das leis trabalhistas, que propõe a regulamentação do trabalho rural induzindo a um modelo de semi-escravidão (permissão de pagamento com alimentação e moradia) se configura como uma ameaça ao projeto da SAN. Aumento desenfreado no preço dos alimentos, cerca de 81,1% entre 2010 a 2016 contraditoriamente a taxa de inflação do mesmo período de 3%. O Pronaf também está ameaçado com significativos cortes tanto para a agricultura familiar quanto para a reforma agrária expressos pela PLOA com a diminuição de cerca de 90% dos recursos para as ações do programa. Uma das ações mais impactantes é a do Projeto de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241/2016) que congelou os investimentos públicos à variação da inflação por 20 anos. A previsão é de que as políticas sociais perderão R$ 868 bilhões. As projeções orçamentarias da PLOA 2018 marcam uma ataque a SAN onda na relação a 2015 cumpre mencionar, ocorreu a redução de 52,5% no orçamento destinado a inclusão produtiva rural de famílias em situação de pobreza, de 99,4% no programa de distribuição de cestas de alimentos para grupos tradicionais, de 99,8% no PAA, 73,2% Programa Cisternas, 66,5% no apoio ao desenvolvimento de agricultura de baixa emissão de carbono, de 66,4% no apoio ao desenvolvimento e controle da agricultura orgânica. Consequências e previsões Considerando a alta taxa de desemprego observada e que os rendimentos do trabalho são a maior fonte de renda das famílias pobres e vulneráveis, a atual crise econômica representa uma séria ameaça à sustentabilidade dos avanços na redução da pobreza e da desigualdade. A aprovação da PEC 241 impossibilita o investimento em políticas que considerem o nível de pobreza e o cenário de aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de natalidade, contribuindo para o potencial de crescimento das taxas de pobreza e pobreza extrema. As altas taxas de inflação de preços de alimentos observadas no país entre 2010 a 2016 impactam na capacidade de redução da pobreza, da fome, da mortalidade infantil, da saúde materna. Estima-se que a alta dos preços de alimentos possa levar mais de 100 milhões de pessoas à pobreza e à fome). Os significativos cortes nas ações voltadas para agricultura familiar e reforma agrária, remontam o cenário de concentração de terra e renda, e consequentemente de desigualdade social. Essas medidas de austeridade já experimentadas por outros países, têm tido um impacto negativo no rendimento médio disponível das famílias. O Banco Mundial estima que cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014 porém com as investidas da austeridade a estimativa é que até o final de 2017, 2,5 milhões a 3,6 milhões caíram abaixo da linha de pobreza. Nesse contexto de inequidade, os cortes de benefícios sociais como PBF e desinvestimento na agricultura familiar parecem desassistir ainda mais a parcela da população mais pobre que terá que desembolsar mais recursos para bens essenciais como saúde, educação e alimentação saudável. Três anos após o Brasil sair do mapa mundial da fome ONU, a sociedade civil aponta, em relatório acerca do descumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030), que o cenário atual de retrocesso marcado pela exclusão de famílias do PBF, redução significativa nos orçamentos de programas de fomento a agricultura familiar, congelamento dos gastos sociais, reformas da previdência social e da legislação trabalhista, poderão impedir o acesso aos alimentos pela população mais pobre, resultado no retorno do país ao Mapa da Fome. As medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro parecem negar as experiências catastróficas vividas em outros países. Estudos demonstram que o estímulo a programas sociais, contribuem para o crescimento econômico que contribui para o pagamento da dívida dos países. A investida típica da austeridade de cortes em gastos sociais, no curto prazo durante um período de recessão, resulta em contração da economia e piora nos indicadores de saúde agravando a crise econômica e diminuindo a qualidade de vida da população. A crise Brasileira não pode ser reduzida somente à esfera econômica e tão pouco as políticas de assistência social são a causa do rombo nos cofres públicos. Analisar para além da cortina de fumaça da crise política a estratégia macroeconômica que prioriza próximo da metade do PIB da nação para pagamento da dívida externa pode ser o começo de reestruturação fiscal para de fato estruturar um Estado que garanta uma relação de equidade e dignidade para seu povo. |
| 4864 | CARACTERIZAÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL POR CAUSAS EVITÁVEIS NO MÉDIO SOLIMÕES EM 2015 Maria Clara Paulino Campos, Larissa Pessoa de Oliveira, Raphaelly Venzel, Rodrigo Vásquez Dan Lins, Sabrina Macely Souza dos Santos, Cléber Araújo Gomes, Daiane Nascimento de Castro CARACTERIZAÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL POR CAUSAS EVITÁVEIS NO MÉDIO SOLIMÕES EM 2015Autores: Maria Clara Paulino Campos, Larissa Pessoa de Oliveira, Raphaelly Venzel, Rodrigo Vásquez Dan Lins, Sabrina Macely Souza dos Santos, Cléber Araújo Gomes, Daiane Nascimento de Castro
Apresentação: Dentre os indicadores de mortalidade, a taxa de mortalidade infantil é uma das referências para se conhecer o estado de saúde de uma população, já que esta se refere às mortes precoces e, na maioria das vezes, evitáveis. As condições de moradia, renda econômica, nível de esclarecimento, além do acesso ao saneamento básico e aos serviços de saúde influenciam diretamente no número de óbitos infantis. E, mais alarmante, as mortes por causas evitáveis indicam as potenciais deficiências na gestão dos serviços à saúde que deveriam ser acessíveis e efetivos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo caracterizar a mortalidade infantil por causas evitáveis nos municípios que compreendem o Médio Solimões no estado do Amazonas no ano de 2015. Desenvolvimento: Foi realizado um estudo do tipo ecológico através SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) disponível no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Na consulta da plataforma foram levantadas informações referentes aos óbitos por ocorrência por causas evitáveis em menores de 1 ano no período de 2015 nos dez municípios que compreendem o Médio Solimões: Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini. Além disso, de acordo com cada causa evitável, foi pesquisado qual categoria do CID-10 era responsável pela maioria dos óbitos contabilizados. Resultados: Foi evidenciado no presente estudo 92 óbitos na faixa etária inferior a um ano nos municípios do Médio Solimões no ano de 2015, dos quais 70 (76%) por causas evitáveis. Destas mortes por causas evitáveis, vinte e uma (22,8%) seriam reduzíveis pela adequada atenção à mulher na gestação, sendo esse mesmo percentual atribuído a mortalidade infantil pela ausência da atenção apropriada durante o parto. Já nas ocorrências reduzíveis por adequada atenção ao recém-nascido foram notificados catorze casos (15,2%); quatro óbitos (4,3%) foram por ações inadequadas de diagnóstico e tratamento e dez óbitos (10,8%) por ações inadequadas de promoção à saúde e atenção em saúde. Além disso, houve oito mortes por causas não definidas e catorze por demais causas (não claramente evitáveis). No que se refere aos 21 casos reduzíveis pela adequada atenção à mulher na gestação, nove, aproximadamente 43%, foram ocasionados por desconforto respiratório do recém-nascido, também chamada de Síndrome do Desconforto Respiratório. Interessante ressaltar que essa condição está bastante relacionada com a prematuridade do desenvolvimento da criança e com mães diabéticas. Dessa forma, a partir do acompanhamento pré-natal seria possível identificar uma gravidez de alto risco e preparar tanto a equipe de saúde quanto a gestante para situações adversas. Além disso, há métodos que podem avaliar a maturidade pulmonar fetal nas gestações de alto risco, entretanto para sua realização são necessários materiais viáveis e profissionais qualificados, tal condição bastante precária nos municípios do interior do Estado do Amazonas. Nos óbitos infantis que poderiam ser diminuídos por adequada atenção à mulher durante o parto, a síndrome da aspiração neonatal ou meconial foi o motivo de mais da metade das mortes nessa categoria, cerca de 66,6%. A presença de mecônio no útero é relacionada com sofrimento fetal, como o causado por estresse devido à falta de oxigênio, e fatores maternos como hipertensão arterial e doenças cardiovasculares ou pulmonares crônicas podem ter grande influência na eliminação do mecônio durante o parto. Sendo de suma importância, portanto, a presença de profissionais para observação de sinais e sintomas no recém-nascido, pele cianótica e taquipneia, por exemplo, e capazes de realizar intervenções de imediato caso sejam necessárias. Assim como de equipamentos qualificados para o diagnóstico e monitoramento da criança nesses episódios. A septicemia bacteriana do recém-nascido foi responsável por quatro das catorze mortes reduzíveis por adequada atenção ao recém-nascido. Assim como nos casos acima, é fundamental que o profissional de saúde esteja capacitado e atento aos sinais e sintomas do bebê, principalmente os prematuros, aliado a métodos complementares que favoreçam o diagnóstico de forma a evitar futuras complicações. Na septicemia bacteriana do recém-nascido, por exemplo, a criança apresenta letargia, não se alimenta adequadamente e pode apresentar temperatura corpórea diminuída, sendo o diagnóstico concluído após o hemograma completo. Metade dos óbitos reduzíveis por ações adequadas de diagnóstico e tratamento foram relacionados com pneumonia por microrganismo não especificado. O diagnóstico é basicamente clínico, pela identificação de sinais como febre alta, tosse e dispneia. Também podem ser realizadas radiografias de tórax e exames de sangue. Uma vez identificada, o tratamento varia de acordo com a etiologia (bacteriana, viral ou até mesmo fúngica). Vale ressaltar que, apesar de prevenível, a pneumonia é a patologia que mais mata crianças menores de cinco anos segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). E, segundo dados divulgados pela Organização em 2012, quase 100% desses óbitos são registrados em países em desenvolvimento, como o Brasil. E, por fim, também ocorreram óbitos que seriam reduzíveis por ações adequadas de promoção à saúde vinculadas a ações adequadas de atenção em saúde. Nessa categoria existiram quatro óbitos ocasionados, por exemplo, à diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível e dois devido à desnutrição proteico-calórica grave não especificada. Estas, por sua vez, são muito comuns em localidades menos desenvolvidas, sem acesso ao saneamento básico e à educação em saúde e com condições financeiras precárias, como é o caso dos municípios do Médio Solimões. Considerações finais: Os resultados apontam que aproximadamente ¾ das mortes infantis no ano de 2015 no Médio Solimões foram por causas evitáveis. Sendo essas causas reduzíveis por adequada atenção à mulher na gestação; reduzíveis por adequada atenção à mulher no parto; reduzíveis por adequada atenção ao recém-nascido; reduzíveis por ações adequadas de diagnóstico e tratamento e reduzíveis por ações adequadas de promoção à saúde, vinculadas a ações adequadas de atenção em saúde. A diminuição desses valores depende de alterações estruturais ligadas às condições de vida da população, mas também da atuação direta e efetiva da gestão de saúde pública tanto dos municípios quanto do Estado do Amazonas. É imprescindível a presença de profissionais de saúde qualificados nesses locais e de um ambiente de trabalho equipado com os aparelhos essenciais para alguma intervenção. Somado a isso, sugere-se fortalecimento da gestão e da educação em saúde, além de maiores investigações sobre as condições de saúde infantil no Médio Solimões e no Amazonas. |