250: PMM e a gestão da saúde na construção de uma agenda para o SUS
Ativador: A definir
Data: 31/05/2018    Local: FCA 01 Sala 02 - Açai    Horário: 15:30 - 17:30
ID Título do Trabalho/Autores
4258 PERCEPÇÃO DE GESTORES DE SAÚDE NA TROCA DE MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Andrea Paradelo Ribeiro, Thais Nayara Soares Pereira, Taciane dos Santos Valério, Josué Souza Gleriano, Ana Carla Ferreira Picalho, Alexandre Pereira de Andrade, Amélia Cohn, Lucieli Dias Pedrechi Chaves

PERCEPÇÃO DE GESTORES DE SAÚDE NA TROCA DE MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Autores: Andrea Paradelo Ribeiro, Thais Nayara Soares Pereira, Taciane dos Santos Valério, Josué Souza Gleriano, Ana Carla Ferreira Picalho, Alexandre Pereira de Andrade, Amélia Cohn, Lucieli Dias Pedrechi Chaves

O governo federal, instituído pela Medida Provisória n.621, de 08 de julho de 2013, implantou o Programa Mais Médicos (PMM) com o objetivo de fortalecer a atenção primária e reduzir o déficit de médicos em diversas áreas a partir da chamada de médicos para atuar em regiões mais necessitadas. O contrato com o médico é realizado por um período de três anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período. As vagas do PMM podem ser preenchidas tanto por médicos formados em universidades brasileiras ou com diploma revalidado no país, quanto médicos formados em instituições de Educação Superior estrangeira. É importante destacar que ocorre uma sequência de prioridades em relação à seleção dos médicos. O presente trabalho tem por objetivo identificar, na perspectiva de gestores de atenção à saúde, as dificuldades na fixação de médicos do PMM. Realizou-se estudo de caráter qualitativo em um município no estado de Mato Grosso, referência na alocação de médicos do PMM e crescimento de 68% da cobertura de atenção primária por essa alocação. Foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com gestores envolvidos diretamente na coordenação das ações de atenção básica, como: coordenador da atenção básica, secretário de saúde e assessores. A escolha foi por conveniência. Adotou-se a técnica de análise de conteúdo, resultando nas categorias: I) A fixação dos médicos do PMM e II) As dificuldades na percepção dos gestores na troca de médicos. Na primeira categoria explora-se a historicidade da adesão do município, no ano de 2013. Identifica-se que o município antes da adesão ao PMM possuía apenas 4 médicos, a recepção de médicos do PMM ocorreu no primeiro semestre de 2014. No primeiro ano totalizou 21 médicos sendo 18 de origem cubana. No ano de 2017 foram trocados 5 médicos, todos cubanos, em solicitação de cumprimento de missão e realocado 2 médicos que deixaram suas atividades durante a missão. Destaca-se que a expansão da atenção primária foi por conta da adesão do município ao PMM que também contribuiu no investimento em infraestrutura e equipamentos nas Unidades de Saúde. As principais dificuldades na troca dos médicos, resultado exposto na segunda categoria, aponta para a formação sobre o sistema de saúde brasileiro, já que os novos médicos não passaram por capacitação como os da primeira missão. Dificuldade de compreensão e reconhecimento, de profissionais e gestores, do trabalho desenvolvido por eles na atenção básica. Falhas na atenção relacionadas à prescrição de medicamentos e dificuldades na compressão dos protocolos de solicitação de exames e especialidades. Percebe-se que os gestores reconhecerem a importância do PMM para aumentar a assistência e qualidade da atenção à saúde no município, e que há intenção de renovação da adesão ao PMM, porém sinalizaram que a perda de recursos financeiros ocasionados pelas equipes compostas por médicos do PMM, torna-se uma variável de discussão com o poder público municipal. A troca fragiliza o vínculo e o trabalho em equipe, ainda um gargalo na construção da saúde da família no Brasil.

4372 A Atenção Básica no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Minas Gerais e o Programa Mais Médicos: uma descrição de indicadores de produção
Liliany Mara Silva Carvalho, Aline Xavier Avelar

A Atenção Básica no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Minas Gerais e o Programa Mais Médicos: uma descrição de indicadores de produção

Autores: Liliany Mara Silva Carvalho, Aline Xavier Avelar

Introdução   Dentre os efeitos das iniquidades em saúde encontram-se as disparidades na força de trabalho em Atenção Primária à Saúde (GIOVANELLA et al., 2015). A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 50% da população mundial vivem em áreas rurais remotas, sendo servidas por menos de 25% da força de trabalho médico (ARAÚJO; MAEDA, 2013). A disponibilidade de profissionais de saúde é diversa entre os países, com profundas desigualdades na oferta e distribuição no interior de cada país com grandes lacunas nas zonas remotas e desfavorecidas (GIOVANELLA et al., 2015). Dessa forma, um dos principais desafios para a prestação e organização de atenção primária à saúde é a disponibilidade de profissionais, sobretudo médicos (GIOVANELLA et al., 2015) e para enfrentar a insuficiente oferta de médicos principalmente na Atenção Primária à Saúde, alguns países, como o Brasil, mantêm cooperação com Cuba. O Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) possibilitou um importante aumento do acesso aos cuidados de saúde para a população brasileira, no entanto, pessoas vivendo em comunidades remotas e vulneráveis ainda enfrentam sérias dificuldades de acesso a serviços de saúde resolutivos. A falta de médicos sempre foi um importante agravante deste problema, neste contexto, a Frente Nacional dos Prefeitos realizada em janeiro de 2013, durante o Encontro Nacional de Prefeitos iniciou a campanha “Cadê o médico?” demonstrando a gravidade do problema para os municípios brasileiros (OLIVEIRA et al., 2015). Situado geograficamente no Nordeste de Minas Gerais, o Vale do Jequitinhonha ocupa 14,5% da área do Estado, totalizando aproximadamente 85.000 km² de extensão territorial (NASCIMENTO, 2009). É considerado como uma região prioritária para o MS por apresentar municípios com IDH Baixo e Muito Baixo, ou seja, está entre as quatro regiões mais vulneráveis do país, que são: Semiárido, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Vale do Ribeira e municípios do interior da região Norte (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014).   Objetivo Comparar a produtividade dos médicos brasileiros e cooperados (cubanos) que exercem suas atividades na Região de Saúde Ampliada Jequitinhonha.   Metodologia Trata-se de um estudo de corte descritivo que utilizou dados secundários de uso do SUS registrados no Sistema de Informação de Saúde para Atenção Básica (SISAB), através da base do SUS eletrônico (E-SUS) disponibilizados pelo Departamento da Atenção Básica do MS, durante o período de junho a agosto de 2017. A área de abrangência desta pesquisa compreendeu a Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha (RASJ), composta pelas regiões de saúde de Diamantina (quinze municípios), região de saúde tripolar Minas Novas/Turmalina/Capelinha (oito municípios) e região de saúde Araçuaí (seis municípios) (MINAS GERAIS, 2010). Como critérios de inclusão e exclusão, foram contemplados neste estudo somente municípios que possuíam médicos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluídos em Equipe de Saúde da Família (ESF), sendo eles: Para cada município selecionado utilizou-se apenas dados de duas ESF (uma com a presença de médico cooperado e outra com presença de médico brasileiro), independente do número de equipes no município, de forma a propiciar a comparação dos dados entre as equipes selecionadas. Neste estudo foram avaliadas sete atividades realizadas pelas ESF, disponibilizadas pelo SISAB, escolhidas por terem informações expressivas durante o período avaliado, sendo elas: Nº total de atendimentos individuais, Nº de consultas de cuidado continuado, Nº de consultas agendadas, Nº de atendimentos pré-natal, Nº de atendimentos hipertensos, Nº de atendimentos diabéticos, Nº de visitas domiciliares e Nº de atividades coletivas (reuniões, grupos, etc).   Discussão Os achados do estudo evidenciam que os médicos brasileiros apresentaram uma menor produtividade em relação a todas as atividades avaliadas, quando comparados aos médicos cooperados. Segundo Portaria do MS (BRASIL, 2002), que trata dos parâmetros da cobertura assistencial, é estimado que o médico produza atendimentos médicos mensais esperados igual a 360 consultas. Nos achados do presente estudo, a mediana para o atendimento individual do médico cooperado foi de 310 consultas/mês, correspondendo a 86,11% de atendimentos quando comparado a preconização do MS, enquanto que o médico brasileiro alcançou apenas 229 consultas/mês, resultando em 63,6%. O quantitativo médio do total de atendimentos individuais parece indicar um desempenho moderado da produção ambulatorial do profissional da ESF, sendo que o médico cooperado apresenta atendimento mais próximo ao preconizado. Em estudo realizado por Lima et al. (2017) foi encontrado a mediana de 285 consultas/mês no Brasil em 2014, correspondendo a aproximadamente 80% da realização de consultas básicas esperadas. No presente estudo evidenciou-se que os indicadores que tratam de visitas domiciliares e ações coletivas também demonstraram um maior percentual do atendimento de médicos cooperados em relação a médicos brasileiros. Estes achados corroboram com estudo realizado pela Rede de Observatório do Programa Mais Médicos (ROPMM, 2015), composta por pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa de todas as regiões do país no formato de estudos multicêntricos integrados. No que tange ao indicador relacionado a consultas de cuidados continuados encontrou-se que o médico cooperado também sobressaiu ao médico brasileiro. Neste sentido, pesquisa realizada por Pereira e Pacheco (2017) revelou que de acordo com alguns profissionais, antes do PMM, um dos principais desafios enfrentados era a continuidade da atenção dos usuários, sobretudo de pacientes com doenças crônicas. Na fala de profissionais e usuários, este problema foi reduzido com a atuação dos médicos do PMM, tanto pela atuação mais presente na UBS, quanto pelo maior estabelecimento de vínculo com os usuários do SUS. Em relação aos indicadores de atendimento de hipertensos e diabéticos foi encontrado também maior número de atendimentos realizados por médicos cooperados. ROPPM (2015) em seu primeiro relatório destacou a estabilização de consultas programadas no Brasil a grupos específicos, possibilitando, com isto uma expressiva diminuição da oscilação do número de consultas mensais para usuários com diabetes e hipertensão, indicando maior programação por parte das equipes e melhora da adesão dos usuários às ações ofertadas. O principal objetivo da atenção pré-natal e puerperal é acolher a mulher desde o início da gravidez, assegurando no fim da gestação, o nascimento de uma criança saudável e a garantia do bem-estar materno e neonatal (BRASIL, 2006) tendo ainda o intuito de reduzir as altas taxas de morbimortalidade materna e perinatal (BRASIL, 2002), sendo estes indicadores relevantes para refletir a saúde de um determinado país. Assim como ocorreu na análise dos demais indicadores, para a atenção pré-natal foram encontrados resultados mais satisfatórios de atividades do médico cooperado. Estudo de Guimarães e colaboradores, 2017, evidenciou que os atendimentos realizados pelos profissionais do PMM cooperados alicerçam-se nos princípios do SUS, em que o acolhimento e o vínculo são priorizados e a escuta qualificada representa um diferencial na interação profissional usuária.   Considerações finais O presente estudo concluiu que o Programa Mais Médicos (PMM) contribuiu para o aumento da produção médica da Atenção Básica no Vale do Jequitinhonha, nos três meses do ano de 2017, mensurados pelo número total de: atendimentos individuais, consultas de cuidado continuado, consultas agendadas, atendimentos de pré-natal, atendimentos de hipertensos e diabéticos, visitas domiciliares e atividades coletivas, consideradas imprescindíveis para a resolutividade e a integralidade do cuidado em saúde.

5302 Programa Mais Médicos: análise da construção da agenda e da implementação no período 2013/2015
Heider Aurelio Pinto, Alcindo Antônio Ferla, Lisiane Possa, Renata Flores Trepte

Programa Mais Médicos: análise da construção da agenda e da implementação no período 2013/2015

Autores: Heider Aurelio Pinto, Alcindo Antônio Ferla, Lisiane Possa, Renata Flores Trepte

Apresentação: O trabalho identifica os principais elementos que constituem o Programa Mais Médicos (PMM), implementado pelo Governo Federal em conjunto com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2013, e analisa seu grau de implementação nos anos de 2013 e 2014 e busca relacionar esse processo com a assunção do Programa na agenda macropolítica das principais alternativas político-eleitorais do país. Objetivos: - descrever os principais componentes do PMM analisado como política pública; - analisar evidências de seu grau de implementação; e - relacionar essa implementação com a entrada do programa na agenda macropolítica das principais forças político-eleitorais no país. Desenvolvimento: O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa empírica em documentos e normativas oficiais e bancos de dados do Ministério da Saúde(MS) sobre o Programa e sobre a organização e funcionamento da atenção básica no SUS. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, sobre a implementação do Programa, considerado uma política de provimento de profissionais e de desenvolvimento da educação e do trabalho na atenção básica(AB). A partir da análise de conteúdo, buscou-se modelar a política desenvolvida considerando um quadro geral de sentidos das iniciativas produzidas. Foram analisados bancos de dados do MS e publicações relacionadas à implementação do Programa e sistematizados os resultados no recorte temporal escolhido. Foram buscadas evidências da percepção da população sobre o programa por meio de estudos de relatórios de pesquisas com esse cunho. Foi analisada a evolução da posição política dos candidatos na eleição de 2014 acerca do Programa por meio de coleta e análise, ambas mediadas por softwares específicos, das expressões de posições dos candidatos na mídia, e a relação com a implementação do programa. Resultados: O PMM, criado em julho de 2013 por medida provisória, é constituído por três eixos: o Provimento Emergencial, cujo objetivo é prover médicos às equipes de saúde da família nos locais com maior necessidade; a Melhoria da Infraestrutura com o objetivo de realizar reformas e ampliações e construções de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); e Formação para o SUS com o objetivo não só de mudar a formação de médicos e especialistas na perspectiva das necessidades sociais e o do SUS, mas também garantir a formação do número adequado de médicos com metas de previstas até o ano de 2026. Quando lançado, o programa contou com grande apoio dos gestores municipais, mas forte oposição de entidades da corporação médica. Objeto de intenso debate na mídia, em agosto de 2013, logo após a aprovação da medida provisória, o programa contava com aprovação de 49,7% da população, segundo pesquisa de opinião encomendada pela CNT. Em setembro, com o intenso debate público e depois da chegada dos primeiros médicos nos municípios essa aprovação chegou a 73,9% e em novembro a expressivos 83,4%. A posição progressivamente favorável da população tanto às questões sociais que davam causa ao programa, quanto à proposta de ação do governo, expressa no Programa, facilitou em grande parte o contexto e processo político criando a “janela de oportunidade” que resultou na aprovação da Lei do Programa (12.871/2013) e em um processo acelerado de implementação. Em julho de 2014 a síntese do panorama de implementação do Programa era a seguinte: 14.462 médicos atendendo 50 milhões de pessoas em 3.875 municípios; todos os 34 Distritos Sanitários Indígenas tinham médicos pela primeira vez; 13.088 UBS em obras e 7.520 concluídas; 2.822 novas vagas de residência médica e 4.041 de graduação em medicina já haviam sido autorizadas; e publicação das novas Diretrizes Curriculares para o curso de medicina. Grande parte das ações tiveram grande visibilidade, seja pela característica e valor que a população confere à mesma, seja pelo número expressivo de pessoas atendidas ou que tiveram contato com a ação, seja pela comunicação da ação pelos meios de comunicação em campanhas de divulgação, notícias, matérias ou debates. Pesquisa realizada com mais de 14 mil usuários do Programa pela UFMG em 2014 mostrou que 95% estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o Programa. O PMM entrou na agenda da Presidência da República e do legislativo federal, em 2013 e isso é relevante, entre outros motivos, por haver uma pressuposição em diversas análises de políticas públicas de que a atenção dos decisores de políticas é limitada e que, como não podem se ocupar de todos os temas, para que ocorram mudanças e reformulações nas políticas, é importante que as temáticas estejam na agenda desses atores. De fato, estar na agenda da presidência da república, e não só do subsistema de políticas do setor saúde, possibilitou um processo rápido de institucionalização legal das regras do programa, bem como a mobilização de recursos para a implementação da política. Com um programa aprovado em seus pressupostos e propostas pela população, com estágio acelerado de implementação e com avaliação positiva crescente, era esperado que as candidaturas da situação defendessem o programa, mas não o que fariam os demais candidatos de oposição: se não tratariam do tema e apresentariam outros como agenda para a saúde, ou se posicionariam contra o mesmo ou a favor e pela sua continuidade. Um papel da mídia no processo eleitoral, de atrair a atenção do público em geral para algumas questões da “realidade”, é reconhecido pelos candidatos que tanto são pautados pelos meios de comunicação como pautam os mesmo com buscando demarcar o que consideram problemas e apresentar suas idéias e propostas de políticas com o objetivo de influenciar os atores, sua adesão, mobilização e voto. Com isso, a análise do material empírico mostra que a mídia foi palco e arena do debate dos presidenciáveis sobre o PMM tendo todos se posicionado sobre o mesmo. Como destaque da evolução das posições dos candidatos temos: a novidade de tratarem do tema da AB e da regulação da formação e do trabalho médico no país; o reconhecimento das questões que deram causa ao programa; o compromisso com a manutenção do programa, embora alguns apontem ressalvas que buscam sinalizar uma aceitação de algumas críticas da corporação médica. De uma crítica à atuação dos médicos cubanos, passa-se a uma defesa da atuação e dos direitos dos mesmos. Considerações finais A análise mostrou que o PMM agregou apoio político suficiente para ter uma implementação relativamente rápida acompanhada de progressiva melhoria da opinião pública sobre o mesmo. Isso pautou os candidatos nas eleições de 2014. Mesmo a posição dos candidatos de oposição, na busca de dialogar com a percepção e expectativas da população, evoluiu de uma crítica e questionamento das medidas do Programa, para um reconhecimento da necessidade do mesmo, defesa de sua continuidade, com a incorporação de “mudanças” e “aperfeiçoamentos”, e valorização dos médicos cubanos e defesa de direitos iguais para os mesmos. A implementação do Programa, no período analisado, produziu evidências importantes do desenvolvimento do trabalho na atenção básica, com expansão relevante da cobertura assistencial, com redução de iniquidades de acesso em regiões e grupos populacionais e melhora de indicadores sócio-sanitários. O seguimento de análises da implementação dessa política é muito relevante para captar tendências e orientar a formulação de ajustes, considerando o período de fragilidades institucionais na manutenção da ordem democrática e de fortes tensões com políticas sociais e econômicas de caráter inclusivo e redistributivo, onde se situam os principais avanços produzidos pela política. 

5304 O Ministério da Educação e a gestão do Programa Mais Médicos: o que foi construído de 2013 a 2016
ÉRIKA Rodrigues de ALMEIDA, HARINEIDE MADEIRA-MACEDO

O Ministério da Educação e a gestão do Programa Mais Médicos: o que foi construído de 2013 a 2016

Autores: ÉRIKA Rodrigues de ALMEIDA, HARINEIDE MADEIRA-MACEDO

Apresentação: O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, está fundamentado pelas diretrizes pedagógicas da Educação Permanente, com o objetivo de atender a população brasileira nos serviços de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um Programa com gestão interministerial, pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) e que está estruturado em eixos de ação. Considerando a importância do registro histórico do processo de construção da gestão do Programa Mais Médicos, e a relevância da partilha de experiências por meio do relato das lições aprendidas e análise institucional, este trabalho apresenta um breve relato da gestão federal do PMM por parte do MEC. O objetivo é reconstituir a história da DDES desde a sua criação em 2013 até 2016, quando da ruptura democrática por meio de golpe parlamentar ocorrido no Brasil, detalhando o processo de gestão do PMM por parte do MEC neste período. Metodologia: A análise do que foi construído no PMM seguiram a égide da gestão democrática e da Educação Permanente em Saúde. As autoras participaram da equipe gestora do MEC no período analisado. Desenvolvimento do trabalho: A Atenção Primária à Saúde (APS) ou Atenção Básica (AB) no Brasil possui na Estratégia Saúde da Família (ESF) sua estratégia prioritária para expansão e consolidação (BRASIL, 2017). Desde sua criação, diversos são os desafios enfrentados para o alcance de expressiva resolutividade e para que as políticas tenham impacto sobre a organização dos serviços. Na tentativa de superar a escassez de médicos no país e de reduzir as iniquidades na distribuição destes profissionais entre as regiões e localidades (GIRARDI et al, 2016), surgiu o PMM, sob três eixos de atuação: (i) investimento na melhoria da infraestrutura das redes de atenção à saúde; (ii) ampliação da oferta de cursos e vagas em medicina e na residência médica; e (iii) a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o provimento emergencial de médicos na APS. Os eixos (ii) e (iii) possuem caráter formativo e, por esta razão, demandaram o envolvimento do MEC para viabilizá-los. Assim, em 2013 foi instituída nova estrutura organizacional no MEC e, para gerir os aspectos educacionais do PMM, surgiu a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES), na Secretaria de Educação Superior (SESu) e estruturada em duas coordenações, a relacionada à expansão de programas e vagas de Residência médica assumida pela Coordenação Geral de Residência em Saúde (CGRS), e com a Coordenação Geral de Gestão da Educação em Saúde (CGEGES) ficaram as ações relacionadas à expansão de vagas em Medicina, bem como as relativas ao ciclo formativo do PMMB, como a supervisão acadêmica aos médicos. Ao integrar o MEC, além de dirigir as ações da CGRS, foi estruturada equipe de gestão na CGGES, subdividida em duas frentes: uma voltada à gestão do processo de expansão das escolas públicas de Medicina, e outra com a responsabilidade de gerenciar as ações de supervisão no âmbito do PMMB. A equipe técnica estruturada na CGEGES possuía formação superior na área da saúde (Fisioterapia, Psicologia, Odontologia, Serviço Social, Enfermagem, etc.) e da educação, além de experiência na gestão e/ou assistência em saúde, e foi responsável pela construção de importante arcabouço normativo do MEC para a gestão do PMM, pela articulação com outras Instituições parceiras, como Unasus, Ebserh e Fiocruz, e pela definição e organização de fluxos processuais e organizacionais da nova Coordenação. Além dessa, o Programa contou com apoiadores institucionais estaduais do MEC, os quais tinham a responsabilidade central de mediar a relação entre as Instituições que realizam a supervisão e tutoria aos médicos participantes e a gestão federal do Projeto. Esses apoiadores tinham formação e experiência na área da saúde, e atuaram sob o referencial da Educação Popular e da Educação Permanente em Saúde. Com a ampliação do Programa e a necessidade de garantir o processo de supervisão à totalidade de médicos, também se construiu importante articulação institucional com o Ministério da Defesa, que apoiou o MEC na logística de deslocamento de supervisores e tutores do Grupo Especial de Supervisão, responsável pela supervisão em área indígena em regiões com dificuldade de acesso nos estados do Pará, Amazonas, Roraima e Acre. Tal articulação foi fundamental para a viabilidade de supervisão nestas regiões, e foi importante para estreitar laços institucionais entre dois ministérios historicamente distantes. Por fim, considerando que o PMM foi o carro-chefe do Governo Dilma Roussef, estruturou-se relevante articulação com a Casa Civil da Presidência da República, sobretudo com a Subchefia de Avaliação e Monitoramento, a qual era responsável pelo monitoramento das ações do Programa. Todo esse redirecionamento organizacional posicionou o MEC em um lugar de destaque na gestão do PMM, de modo efetivo para o alcance dos objetivos do Programa. Considerações finais: Com a ruptura do processo democrático brasileiro, marcada em agosto de 2016 pelo impeachment da presidenta Dilma Roussef, a maior parte do corpo dirigente e técnico de todos os Ministérios foi modificada. No âmbito do PMM, as mudanças nas equipes do MEC e do MS trouxeram modificações substanciais ao Programa. No MEC, as mudanças na gestão da DDES ocorreram significativamente quatro meses após a chegada da nova direção, em dezembro de 2016, quando se instaurou um modelo “terceirizado” de gestão. O PMM foi entregue pelo diretor a colaboradores com perfil técnico-político frágil e com desejos de projeções a cargos na equipe. Essa equipe frágil teve muita dificuldade, primeiramente, para compreender o Programa e o Projeto e, se isso ocorreu, foi devido à pressão da Presidência da República e dos órgãos de controle e fiscalização, quando reestruturaram a equipe a partir de critérios não técnicos; em segundo lugar, ocorreu a finalização do termo de convênio entre o MEC/Ebserh e Fiocruz, o qual mantinha a equipe e todas as ações do Programa sob a responsabilidade do MEC. A não continuidade do convênio deu-se tanto por questões de natureza financeira quanto pela concorrência de projetos - as prioridades da nova gestão não dialogavam com as necessidades do PMM. Desse modo, diante do impasse, a supervisão acadêmica foi paralisada, deixando o PMM na ilegalidade devido ao não cumprimento do previsto em lei, que seria manter o acompanhamento regular e periódico a todos os médicos participantes. No que diz respeito à Política de Expansão das Escolas Médicas, também houve paralisação das ações relacionadas à reforma curricular da Medicina e às residências médicas. Foi interrompido o processo de abertura de novas escolas, de ampliação de vagas de graduação e de residência médica, além de reversão das mudanças nas Diretrizes Curriculares impressas pelo PMM. A agenda defendida pela maioria das entidades médicas, historicamente contrárias ao Programa, foi retomada, ressuscitando o modelo de formação biomédica hospitalocêntrica e médico-centrada. Nesse cenário, não se vislumbra futuro para o PMM. A atual conjuntura do MEC não demonstra comprometimento com a universalidade do acesso da população brasileira à assistência à saúde, como previsto para os usuários do SUS. Por fim, mostra-se urgente maior envolvimento e atuação das instâncias de controle e participação social, tanto do campo da Saúde quanto da Educação, bem como maior protagonismo das Instituições de Ensino envolvidas nos processos de supervisão, a fim de garantir a continuidade e sustentabilidade do Programa e, sobretudo, a consecução do direito à saúde de qualidade a toda a população.