252: Os conselhos de saúde e a re-existência do controle social
Ativador: A definir
Data: 31/05/2018    Local: FCA 01 Sala 01 - Abacaba    Horário: 10:30 - 12:30
ID Título do Trabalho/Autores
1324 Percepção de conselheiros de saúde sobre os benefícios práticos decorrentes da capacitação
Benedito Carlos Cordeiro, Aline Costa Rezende

Percepção de conselheiros de saúde sobre os benefícios práticos decorrentes da capacitação

Autores: Benedito Carlos Cordeiro, Aline Costa Rezende

Apresentação: O conselho de saúde é entendido como uma instituição de participação social organizada para intervir de forma global na gestão da saúde por meio de ações que envolvem desde o diagnóstico até o planejamento e a fiscalização das políticas de saúde. Uma das estratégias utilizadas para manter o controle social ativo e com capacidade deliberativa é a qualificação dos seus membros. Este estudo é um recorte de pesquisa qualitativa de Mestrado Profissional em Ensino na Saúde, cujo objetivo geral é avaliar os cursos de qualificação oferecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para um Conselho Municipal de Saúde. Desde 1995, discute-se a necessidade de formação do controle social. Várias Conferências de Saúde propuseram ações importantes para a formação de conselheiros, dentre elas, destacam-se a 11ª e a 12ª Conferências Nacionais de Saúde para promoção de atualização das diretrizes e incorporação da política de educação permanente para a participação social no SUS.Essas discussões demonstram a preocupação tanto em solidificar os conselhos como entes de governança quanto em empoderá-los. O objetivo deste estudo é analisar a percepção dos conselheiros municipais de saúde de um município mineiro sobre a aplicação prática do conhecimento adquirido nos cursos de qualificação oferecidos nos últimos 10 anos pelo CES/MG.   Método: Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense com o número 1.963.490. O estudo seguiu as normas para pesquisa com seres humanos discriminadas na Resolução n.º 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O cenário da pesquisa foi um município mineiro e os participantes foram conselheiros municipais de saúde com atuação nos últimos 10 anos. O critério de inclusão utilizado para seleção dos participantes foi a participação em, minimamente, um curso oferecido pelo CES/MG. Para verificar a participação, foram solicitadas ao Conselho Estadual de Saúde as listas de presença dos cursos aplicados no município. Os participantes excluídos do estudo foram os conselheiros que não residem mais no município ou que não foi possível entrar em contato. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e foram analisados segundo análise de conteúdo de Bardin.   Resultados: O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) ofereceu 12 cursos ao Conselho Municipal de Saúde durante os últimos 10 anos. Foram identificados 36 conselheiros que realizaram os cursos oferecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, entretanto, 1 se recusou a participar, e 17 não foram localizados. Foram entrevistados 18 conselheiros distribuídos em: 8usuários, 7 trabalhadores, 1 prestador e 2 gestores.Dentre eles, 88,88% conseguiram aplicar os conhecimentos adquiridos nos cursos na sua prática, 5,55% não aplicaram e 5,55% não responderam. Entretanto, ressalta-se que um participante não soube relatar, apesar de considerar que conseguiu aplicar os conhecimentos. Codificaram-se 27 unidades de registro definidas nos discursos que foram agrupadas nas seguintes subcategorias temáticas: aprendizado sobre atuação do conselho (14,81%), capacidade para inovação (7,40%), elaboração de diagnóstico de saúde (22,22%), proatividade para sanar dúvidas (11,11%), discussão de soluções para melhoria da saúde (18,51%), fiscalização (7,40%), cadastramento no mutirão de cirurgia (3,70%), planejamento e avaliação dos instrumentos de gestão (18,51%). Posteriormente, o agrupamento final evidenciou 4 categorias temáticas: aplicação do ciclo PDCA (Plan/Do/Check/Act), também chamado de gestão da qualidade, com 66,64%, aprendizado sobre controle social com 25,92%, fiscalização com 7,40% e cadastramento no mutirão de cirurgia com 3,70%. O ciclo PDCA é uma ferramenta da administração que pode ser aplicada à gestão da saúde sob diversos pontos de vista. Este resultado traça um paralelo entre as funções da gestão pública na saúde e as intervenções do conselho municipal estudado, conforme relatos dos participantes de sua aplicação prática dos conhecimentos apreendidos nos cursos de capacitação oferecidos pelo CES/MG. A formação da categoria temática intitulada aplicação do ciclo PDCA incluiu as seguintes subcategorias: elaboração de diagnóstico de saúde (22,22%), discussão de soluções para melhoria da saúde (18,51%), planejamento e avaliação dos instrumentos de gestão (18,51%), capacidade para inovação (7,40%). O “P” engloba atividades referentes ao diagnóstico, à análise da situação de saúde e ao planejamento propriamente dito, identificadas nas subcategorias elaboração do diagnóstico de saúde e planejamento dos instrumentos de gestão; o “D” significa execução das ações programadas que, nas entrevistas, foi relatado como colocar em prática as novidades aprendidas nos cursos, sendo que essa unidade encontra-se dentro da subcategoria capacidade de inovação; o “C” envolve a verificação da efetividade das ações programadas e executadas, evidenciado na subcategoria de avaliação dos instrumentos de gestão; e, finalmente, o “A” representa a correção das falhas, representado pela subcategoria discussão de soluções para a melhoria da saúde. A gestão da qualidade é um processo que envolve a contextualização da situação de saúde e seu propósito é reprogramar as ações a partir do monitoramento e conforme a realidade. Ao formar essa categoria, observa-se que os conselheiros em questão descreveram um ganho fundamental para a melhoria contínua da qualidade da gestão. Associando-se a primeira categoria ao aprendizado da legislação que envolve o controle social, segunda categoria mais freqüente, sugere-se que, a partir dos ganhos com os cursos, o conselho poderá munir-se com as ferramentas necessárias para obtenção de êxito, ou seja, aprendizado contextualizado para melhorar sua atuação na gestão. A interrelação entre as duas primeiras categorias e a subcategoria discussão de soluções para melhoria da saúde, representante do Act do ciclo PDCA, demonstra claramente o aprendizado significativo. Conforme relatado pelos participantes, houve, a partir dos cursos, um aprimoramento no desempenho da ação intrínseca do conselho de saúde, a fiscalização. Apesar de essa categoria estar disposta isoladamente da aplicação do ciclo PDCA, elas possuem íntima relação, uma vez que, ao avaliar as políticas, o conselho está fiscalizando a gestão. Quanto à categoria relacionada ao cadastramento no mutirão de cirurgia, o entrevistado visualizou apenas este caso isolado em que obteve respaldo para enfrentar uma dificuldade graças ao curso realizado.   Considerações finais: Não é unânime a obtenção de benefícios com os cursos de capacitação oferecidos ao conselho municipal de saúde deste município. Todavia, os resultados são relevantes, uma vez que três das categorias temáticas finais revelaram a essência do controle social. As ações referentes à qualidade da gestão revelam a existência de um processo aparente de planejamento bem estruturado. Porém, esses resultados não podem remeter à conclusão errônea de que a gestão também é eficaz no município, que tem o controle total de sua situação de saúde e que planeja antecipadamente suas ações. Para verificar se esse resultado causa impacto relevante no processo de trabalho da gestão, teria que associar uma avaliação aprofundada dessa. O que se pode inferir com esses resultados é que os conselheiros em questão têm participação ativa nesse processo, segundo sua percepção, e que adquiriram o conhecimento a partir de sua participação nos cursos. Reforça-se a necessidade de avaliar o tipo de estratégia adotada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para capacitar os conselheiros. Entretanto, é consenso que a Educação Permanente é considerada a estratégia mais adequada para geração de mudanças nas práticas do controle social com vistas a subsidiar suas atuações com aplicação de senso crítico e transformador da realidade.
1333 O controle social no SUS: avanços e desafios dos conselheiros na efetivação do direito à saúde
Suzane Pessoa Aires, Hamida Assunção Pinheiro

O controle social no SUS: avanços e desafios dos conselheiros na efetivação do direito à saúde

Autores: Suzane Pessoa Aires, Hamida Assunção Pinheiro

A saúde pública no Brasil, caracterizada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, segue um rastro de lutas por melhorias das condições de vida e acesso da população aos serviços de saúde. No processo de redemocratização do país, em meados da década de 1980, a Constituição Federal de 1988 trouxe a saúde com um direito de todos e dever do Estado, instituindo a participação social na política de saúde. No âmbito da saúde, o controle social está amparado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, que prevê a participação popular, na Lei 8.142/90 que prevê o financiamento da saúde e também a participação popular através da instituição das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde e na Lei 8.080/90 que regulamenta o Sistema Único de Saúde no Brasil, por meio de princípios e diretrizes como universalidade, descentralização e participação popular. Os conselhos devem estar comprometidos com a organização da sociedade civil, contribuindo para a formação e desenvolvimento da cidadania participativa e da democracia brasileira. Caracterizados como espaços de lutas entre interesses na sociedade contemporânea, os conselhos devem estar voltados ao empreendimento de ações que visem a melhoria contínua do sistema de saúde brasileiro. Esta pesquisa se propôs à análise da dinâmica dos conselhos locais de saúde da zona Leste de Manaus e suas contribuições para a efetivação do controle social na saúde, buscando compreender sua importância e desempenho, bem como a atuação dos sujeitos envolvidos. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Para a coleta de dados foi aplicado um formulário com perguntas abertas e fechadas aos conselheiros locais de saúde. Nesta pesquisa, pretendeu-se chegar ao entendimento da organização dos conselhos e seu papel na efetivação do controle social e no fortalecimento da participação social, assim como a apreensão do nível de consciência dos sujeitos envolvidos quanto às responsabilidades e atribuições relacionadas aos conselhos. Esta pesquisa tomou como forma de coleta de dados a amostragem probabilística aleatória simples. Neste tipo de amostragem os elementos do universo da pesquisa têm a mesma chance de serem escolhidos. Para a seleção da amostragem, usamos a amostra casual estratificada. Dessa forma, foram selecionados três estratos a partir dos seguintes critérios: 1) conselheiro local titular representante do segmento dos gestores; 2) conselheiro local titular representante do segmento dos trabalhadores e 3) conselheiro local titular representante do segmento dos usuários. Para esta pesquisa foi utilizado um percentual de 30% de cada estrato da amostra; logo, para o estrato 1, 30% de um total de 30 conselheiros, totalizando 9 sujeitos; para o estrato 2, 30% de um total de 30 conselheiros, totalizando 9 sujeitos e para o estrato 3, 30% de um total de 60 conselheiros, totalizando 18 sujeitos. Assim, foi selecionada uma amostra de 30% de um universo de 120 conselheiros titulares, seguindo os critérios descritos totalizando 36 sujeitos, aos quais foi aplicado um formulário com perguntas abertas e fechadas. A relevância desta pesquisa repousa na caracterização dos conselhos como espaços de luta entre interesses contraditórios, identificando suas principais dificuldades, suas formas de atuação, sua real finalidade e desenvolvimento do seu papel enquanto ferramenta que proporciona a participação social na gestão pública da saúde através do controle social. Nesta pesquisa, 51% dos entrevistados encontra-se na faixa etária acima de 50 anos, o que nos remete à importância de uma educação política desde os primeiros anos da educação básica, para que os jovens possam adquirir um senso mais crítico e reflexivo de cidadania e democracia durante o processo de construção do conhecimento. Vale lembrar também que os conselhos são espaços educativos que proporcionam esse amadurecimento do conhecimento. Foi observado que 42% dos conselheiros locais estão exercendo a função pela primeira vez e apenas 13% já exerceu a função de conselheiro local por mais de três vezes. É importante lembrar que, mesmo aqueles que estão exercendo a função pela primeira vez, têm alguma experiência em ações de participação social, são envolvidos em associações de moradores, grupos de igreja, associações desportivas na comunidade, entre outros. É importante destacar que 100% dos conselheiros entrevistados reconhecem a importância da participação social, embora nem todos possuam uma visão conceitual mais crítica de participação, todos entendem que, de uma forma ou de outra, é relevante estar envolvido nos assuntos que afetam direta e/ou indiretamente a população, se posicionando de forma contrária ou a favor e se impondo quando estas decisões não visem o benefício coletivo da sociedade. A principal dificuldade para a efetivação da participação social, apontada por 92% dos conselheiros entrevistados, foi a falta de conhecimento da sociedade acerca da possibilidade de participação na política de saúde, seguida pela falta de interesse por não ser uma atividade remunerada, indicada por 86% dos entrevistados. A falta de conhecimento é uma característica preocupante, pois como a sociedade poderá se organizar civilmente se desconhece suas próprias possibilidades de participação? Cabe aqui também uma reflexão acerca do papel democrático dos conselheiros locais de levar a informação à população, de compartilhar o conhecimento na tentativa de conscientização da importância de uma sociedade organizada e participativa, o que caracteriza os conselhos enquanto espaços fundamentais para a socialização da informação. Os resultados desta pesquisa revelam que a dinâmica dos conselhos locais é baseada em um sistema de reuniões de conselheiros que visam à apresentação de problemas e possíveis soluções, bem como a fiscalização dos serviços de saúde, não deixando de ser um espaço privilegiado para discussão coletiva e democrática de direitos, como também desempenha um papel educativo àqueles envolvidos. No entanto, apesar de sua importância, os conselhos locais ainda possuem uma baixa influência e apresentam pouca participação no processo de formulação e implementação da política pública de saúde. Quanto aos sujeitos envolvidos, os resultados mostram que os mesmos reconhecem a importância da participação social, mas ainda falta uma maior educação política, apreensão de conceitos importantes, melhor capacitação e desenvolvimento do senso crítico e reflexivo. O crescimento do neoliberalismo, o agigantamento das crises, o avanço da corrupção tem marcado a contemporaneidade no Brasil e expressado, cada vez mais, a necessidade de organização da sociedade para que esta possa se impor diante das medidas tomadas pelos atuais governos. Essas medidas visam a retirada de direitos e a fragilização de políticas públicas, precarizando os serviços que são oferecidos à população nos diversos setores sociais. Em contrapartida, os conselhos de saúde têm se mantido enquanto instituições promotoras do controle social e têm cada vez mais se organizado e inspirado a participação e envolvimento da sociedade na política de saúde. Embora haja muitos desafios pela frente, os conselhos vêm ganhando cada vez mais força e visibilidade e desenvolvem um papel importante no processo de construção da democracia e fortalecimento da sociedade civil.
1976 Saúde e Controle Social: um relato de mobilização comunitária e conquista
Arthur Grangeiro do Nascimento, Wenderson Ferreira da Silva, Luana Cavalcante Silva, Nathallya Tayanny Barros e Silva, Jefferson Bezerra da Silva, Ricardo Ferreira dos Santos Júnios, Leandra Ferras de Miranda Henriques, Ivonete Silva Carneiro Monteiro

Saúde e Controle Social: um relato de mobilização comunitária e conquista

Autores: Arthur Grangeiro do Nascimento, Wenderson Ferreira da Silva, Luana Cavalcante Silva, Nathallya Tayanny Barros e Silva, Jefferson Bezerra da Silva, Ricardo Ferreira dos Santos Júnios, Leandra Ferras de Miranda Henriques, Ivonete Silva Carneiro Monteiro

Apresentação: Os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Constituição Federal de 1988 e na lei 8080/90 inauguram oficialmente uma perspectiva do fazer saúde horizontal, ampliado e democrático, onde os princípios da Universalidade, Integralidade e Participação Social norteiam esta prática. São diversos e complexos os desafios para operacionalizar cada princípio citado. Particularmente para a participação social, princípio regulamentado pela lei 8.142/90, se identificam dificuldades quanto à mobilização dos cidadãos, aparelhamento político-partidário dos espaços oficiais de controle social e a frágil cultura participativa dentro da população brasileira. Contudo, não quer dizer que inexistam experiências de mobilização, participação social e conquistas concretas a partir delas. Objetivo: O presente trabalho tem o objetivo de relatar uma experiência exitosa de mobilização e participação social envolvendo residentes do Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família da Universidade de Pernambuco, trabalhadores de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e moradores de um bairro localizado na cidade de Recife – Pernambuco. Descrição da experiência: A USF apresentava diversos problemas de infraestrutura.  No mês de Junho de 2015 foi dado início a sua reforma, com o objetivo de resolver problemas de telhado, infiltrações, odores provenientes do esgoto e reestruturação das salas de atendimentos. A princípio o prazo para finalização das obras era de três meses. Durante a reforma a USF ficou interditada e não foi ofertado outro espaço para que as atividades fossem desenvolvidas. Diante disto, em busca de uma solução paliativa, a equipe, junto com os residentes, optou por realizar suas atividades em outros espaços da comunidade como Igreja, escola e até mesmo nas casas de comunitários e profissionais da USF.  Nesta conjuntura a rotina se dava na seguinte dinâmica: Os acolhimentos/consultas eram realizados nas segundas (casa de profissional da USF), nas terças (casa de comunitária), na quartas (igreja) e na sextas (casa de comunitária). Nas quintas eram realizadas visitas domiciliares;Os pré-natais, as puericulturas e os curativos em acamados eram realizados em domicílio;O exame de citologia oncótica (prevenção) era realizado na maternidade de referência para a USF em questão; A entrega de medicamentos e vacinações eram realizados em uma Policlínica de referência para a USF em questão;Os atendimentos odontológicos eram realizados em outra Unidade de Saúde da Família nas proximidades; A dinâmica apresentada acima, que configuraria a rotina das atividades dos profissionais junto à comunidade durante os três meses se estendeu por mais sete meses, totalizando dez meses de reforma sem prazo de conclusão. Este processo gerou uma grande insatisfação dos comunitários, deixando muitas vezes de irem para os atendimentos e até mesmo provocando desentendimentos entre a comunidade, desgaste físico, emocional. Foram realizadas várias tentativas de negociação com a gestão do Distrito Sanitário ao longo destes sete meses posteriores ao prazo estabelecido a princípio. Após os dez meses, as mudanças ainda estavam insuficientes. Diante dessa situação a comunidade, que passou a se encontrar nos diferentes espaços de seu território, construíram laços fortes com a equipe de saúde e entre eles, se constituindo como um sujeito coletivo capaz de se organizar e reivindicar seus direitos. Esse sujeito coletivo, então, se mobilizou para dialogar com a gestão Distrito Sanitário responsável pela USF, objetivando esclarecimentos e estabelecimento de novos prazos. A partir daí se deu uma sequência de encontros e reuniões entre os representantes da comunidade, os trabalhadores da USF, os residentes e a gestão do Distrito Sanitário: uma série de diálogos, de “idas e vindas”. Em um desses encontros a comunidade mobilizada articulou a presença da imprensa, de cobertura televisionada. Nesta reunião foi indicado o retorno das obras e um novo prazo que por sua vez também não foi cumprido e prorrogado novamente, totalizando aproximadamente 16 meses para a finalização de uma reforma que inicialmente durariam três meses. Neste processo de efervescência a comunidade decidiu se reunir periodicamente e formar um grupo com comunitários, profissionais e gestão com o intuito de estar em constante discussão para melhoria da assistência prestada, assim também como a comunidade poderia contribuir junto aos profissionais e gestão para que se tenha um processo horizontal e participativo de todas as instâncias no ‘fazer saúde’. Frente a isto o grupo de residentes, presente em todo o processo, se organizou para dar suporte técnico, teórico e político para solidificar a proposta que nascera da comunidade em um momento de luta, mobilização e negociação. Resultados: Partindo da experiência relatada é possível destacar premissas para a prática da participação social e controle social no âmbito do SUS que perpassam os limiares dos espaços institucionalizados. Indicando que é possível exercê-los de diversas maneiras. Diante do relato percebe-se como elementos sui generis da participação comunitária: Situação de desconforto em comum que estimule a comunidade à resolução da mesma;Organização da comunidade como sujeito coletivo;Acionar e articular todos os atores (profissional, gestão e comunidade), já que apenas um segmento destes é insuficiente;Instrumentalização advinda do domínio de informações de seus direitos e meios de garanti-los. A demora para a entrega da USF após a reforma se caracterizou como a situação de desconforto que levou a comunidade a mobilizar-se como sujeito coletivo e acionar profissionais e a gestão, objetivando através desta articulação, a busca pela melhor maneira de alcançar a resolutividade desta situação. Em diversos momentos os atores envolvidos realizaram espaços de troca de informações, munindo-se mutuamente a respeito de direitos e meios de acesso e garantia, o que caracterizou a instrumentalização necessária para caminhar rumo à efetivação do que, no momento, era a conquista almejada: “A USF de volta às mãos da comunidade”.  No processo de instrumentalização surgiu a discussão da implantação de um conselho gestor local de saúde, como resposta a inquietação e vontade da comunidade de continuar a se mobilizar em busca de diversas melhorias paralelas e posteriores à entrega da USF. Apesar do conselho gestor não ter se concretizado formalmente, a conquista política marcou aquele bairro e consolidou um exemplo de experiência de luta política no território. Considerações Finais: O presente trabalho nos leva a refletir sobre a importância da identificação de situações que têm de ser transformadas, da organização da comunidade como sujeito coletivo, dotado de coerência e coesão. Assim como da importância da articulação dos diversos atores e da necessidade de instrumentalização e acesso a informações e meios de garantia de direitos. Percebe-se que profissionais de saúde, assim como os residentes de saúde da família, comprometidos com o SUS e com os usuários desempenham papel de suma importância frente à participação ativa da sociedade, tornando-se um agente potencializador. O papel de catalisador da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família foi imprescindível para a potencialização da mobilização social, devido a sua posição estratégica de articulação ensino-serviço.
4301 INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE: UMA BARREIRA NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Franciele Santiago Ferreira Senna, Frederico Viana Machado, Rita de Cássia Maciazeki Gomes, Mariana Lenz Tarouco

INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE: UMA BARREIRA NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Autores: Franciele Santiago Ferreira Senna, Frederico Viana Machado, Rita de Cássia Maciazeki Gomes, Mariana Lenz Tarouco

O presente trabalho é parte de uma análise em andamento das políticas públicas de saúde, na perspectiva da saúde coletiva, enfocando a importância da participação e do controle social para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tendo como prerrogativa a  importância da participação para o SUS e o crescimento do número de Conselhos Locais de Saúde como uma aposta para a qualificação da gestão da atenção básica na cidade de Porto Alegre/RS, objetivou-se olhar para a realidade do sistema de participação e controle social da cidade, de modo a compreender o funcionamento e as inter-relações entre o Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselhos Distritais (CDS) e os Conselhos Locais (CLS) bem como suas estruturas institucionais, a fim de identificar como as práticas participativas desenvolvidas relacionam-se com a legislação e o discurso profanado sobre o papel da participação social na atuação da gestão municipal de saúde. A pesquisa pretende oferecer elementos para a construção de indicadores mais sofisticados para a avaliação, monitoramento e suporte aos CLS. A metodologia desta pesquisa possui primeiramente uma fase de natureza quantitativa, que visa caracterizar e subsidiar a análise da estrutura dos CLS e traçar o perfil dos participantes, e uma fase subsequente de natureza qualitativa, de abrangência hermenêutica, que permitirá compreender aspectos simbólicos e motivacionais dos entrevistados. Como resultados prévios, é observada a dificuldade na mobilização e articulação de usuários e trabalhadores do SUS tendo em vista processos burocráticos para deliberar e efetivar assuntos pertinentes à saúde. Tão logo, é possível constatar que a implementação de uma política com viés participativa sob preceitos do modelo top down de institucionalização promove debilidades quanto à inclusão da população na construção do Conselho Local de Saúde de Porto Alegre como um canal de expressão de demandas da sociedade, e também como meio de qualificação da participação cidadã. Conclusivamente, necessitamos ampliar o olhar para as práticas de atenção básica da saúde e gestão no SUS, através de um melhor entendimento institucional e participativo dos conselhos locais com intuito de promover a educação permanente para o controle social contribuindo para o desenvolvimento de ações mais efetivas e democráticas no âmbito da saúde pública.