Contra a violência aos imigrantes em Roraima

Nos dias 9 e 10 de agosto de 2018, a Associação Brasileira Rede Unida promoveu o 1º. Encontro “Saúde do Imigrante: o cuidado sem fronteiras” em Boa Vista, Roraima, ocasião em que várias entidades do estado e de outros lugares do país vivenciaram o problema vivido no estado, em função do grande fluxo migratório proveniente da Venezuela.

A Rede Unida vem a público manifestar sua preocupação com atos de violência contra venezuelanos refugiados na cidade de Pacaraima, Estado de Roraima, na manhã deste 18 de agosto de 2018. Na ocasião, foram incendiados pertences e barracas de migrantes acampados, detonados explosivos e, de acordo com relatos, disparados tiros, em uma ação intempestiva, hostil e desumana para expulsar famílias inteiras, incluindo crianças e pessoas em vulnerabilidade, de volta à Venezuela.

A crise humanitária vivida em todo estado de Roraima, decorrente de uma rede de serviços públicos subfinanciada pelo governo federal e não apoiada nacionalmente na proporção demandada, uma vez que o fluxo de imigrantes provenientes da Venezuela é conhecido e envolve a disposição de relações de acolhimento e solidariedade humana. No nosso entendimento seria necessário ampliar os serviços de saúde, as ofertas de educação e ações de assistência social, programas e projetos, que atendam às necessidades urgentes dos imigrantes, programas e projetos de apoio às Universidades Federal e Estadual que ampliem a formação de profissionais, especialmente de saúde, uma vez que o impacto das migrações e as necessidades sociais em saúde são agudas e há necessidade de ampliar o acesso da população local às redes de saúde, educação e assistência social. 

Na falta destes investimentos, o agravamento da situação leva estes episódios violentos, exemplificados nesta ocasião, e que podem se repetir, com possibilidades de acontecer uma grande tragédia. Neste caso, a responsabilidade será do governo federal, que mesmo percebendo a situação dramática, não tem investido recursos e esforços suficientes para sua resolução. 

Sugerimos que órgãos governamentais de Roraima, não governamentais, universidades e comunidade se mobilizem, para evitar um agravamento da atual situação, e que cenas de violência como a vista hoje não se repitam. Busquem soluções para a questão, dentro dos marcos da solidariedade e generosidade das políticas sociais. O envolvimento de profissionais, de recém-formados e de estudantes da área da saúde, seja em programas de formação, de força-tarefa e de educação permanente pode representar iniciativas com sustentabilidade e repercussão, medidas em que o Brasil possui notórias alternativas multiprofissionais e interdisciplinares.  

Considerando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) “tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas” e, em conformidade com o artigo 106 da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem mandato para “realizar visitas in loco aos países para analisar em profundidade a situação geral e/ou para investigar uma situação particular”, a Rede Unida solicita que a CIDH envie observadores internacionais a Roraima, no sentido de verificar a suposta violação dos direitos humanos, e informar ao Conselho Permanente e à Assembleia da OEA para que tomem as medidas cabíveis de proteção aos vulnerados, e dê publicidade ao fato. Simultaneamente consideramos fundamental que a Procuradoria Geral da República se posicione sobre os episódios de violência relatados.

Enviaremos na próxima semana ofício subscrito pela Rede Unida e entidades que defendem uma solução para a crise que se instalou no Estado de Roraima, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com esta solicitação.

Niterói-Boa Vista, 28 de agosto de 2018.

Coordenação Nacional da Associação Brasileira Rede Unida.

Núcleo da Rede Unida em Roraima.