EM DEFESA DA UNIVERSALIDADE DE ACESSO À SAÚDE

   Foi divulgado no início do mês de abril de 2019 o documento “Propostas de Reformas do Sistema de Saúde Brasileiro”, elaborado pelo Banco Mundial. Após uma análise sobre o SUS, centrada nos temas da oferta de serviços, financiamento e eficiência do sistema, os autores anunciam uma série de propostas, em geral muito genéricas, mas que indicam um caminho para uma radical reformulação do SUS, atingindo direitos como o da Universalidade de acesso, que foram construídos com base na solidariedade e generosidade, tornando o SUS a maior política inclusiva já conhecida no Brasil.  

   Uma questão recorrente que tem por fonte o Banco Mundial é a proposta de compor uma “cesta básica” de procedimentos e serviços, a serem ofertados à população atendida pelo SUS. Mais uma vez somos levados a nos posicionarmos contra o que seria uma severa precarização do direito à saúde. À pág. 13 o documento propõe “Definir um Pacote de Benefícios a ser Cobertos pelo SUS”. Esta proposta está combinada com a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) compostas por prestadores autônomos, financiamento por capitação, flexibilidade na contratualização do trabalho.  

   A proposta do Banco mundial, reitera o discurso conservador do mercado, que trata o setor publico como incapaz de fazer a gestão de serviços de saúde, insistindo sobre a conveniência em privatizar as redes públicas, trazendo racionalidade da gestão do setor privado, mercantilista para os sistemas públicos. No momento em que a sociedade se prepara para realizar a 16ª. CNS, espaço de definição das diretrizes políticas, o Banco Mundial apresenta-se como formulador da política por meio destas propostas.

  A Rede Unida mais uma vez se manifesta pela manutenção das diretrizes do SUS tal como definidas na Constituição de 1988, especialmente a Universalidade de acesso. Este é o principal dispositivo de inclusão ao SUS, de populações que só têm ao Sistema Único de Saúde como possibilidade de cuidados à sua saúde. Neste sentido somos contrários a proposta de “cobertura universal” que se apresenta como uma  tentativa de estabelecer um mínimo de procedimentos e serviços a serem ofertados, em qualquer nível de atenção à saúde, o que romperia com a premissa de que “saúde é direito de todos, e dever do estado”, inscrita com base na histórica luta do movimento sanitário, e só contemplado tendo o SUS como um Sistema Universal de Saúde.  

  Somos favoráveis a mudanças no SUS, mas esta deveria ser construída no sentido de aumentar o escopo da Atenção Básica, incorporando atribuições que elevassem sua resolutividade e eficácia; aumentar o financiamento da saúde, de forma que o mesmo seja suficiente e adequado, e ao mesmo tempo promover uma reestruturação produtiva, centrada nas redes integrais, com centralidade das tecnologias leves, e construídas com base nas necessidades dos usuários; aumentar os dispositivos de cuidados continuados; garantir vínculos seguros aos trabalhadores, com plano de cargos e carreira; entre muitas outras medidas que poderiam ser aqui relacionadas. Entendemos que para isto o SUS já tem um conjunto normativo suficiente.   

08 de abril de 2019.

Associação Brasileira Rede Unida