PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBE PETIÇÃO PELA MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO EMERGENCIAL DO SUS

 

Presidente da Câmara dos Deputados recebe petição do CNS pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021.

 

Em ato de lançamento da campanha “O Brasil precisa do SUS”, CNS entrega carta e petição a Rodrigo Maia e Werveton Rocha.

Durante o lançamento virtual da campanha “O Brasil Precisa do SUS”, o CNS entrou ao vivo direto do Congresso Nacional, em Brasília, para realizar a entrega das 577 mil assinaturas coletadas em defesa da manutenção do orçamento emergencial para a Saúde no Brasil em 2021. A entrega do documento nas mãos de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ocorreu nesta terça (15/02)  junto à entrega do manifesto da Frente Pela Vida, que exige a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a vacinação para todos os brasileiros. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 (PLDO) pode ser votado amanhã (16/12).

A petição do CNS tem o objetivo de que a Lei Orçamentária Anual 2021, que ainda está como projeto de governo enviado ao Congresso Nacional, seja aprovada pelos parlamentares no valor de R$ 168,7 bilhões. O valor corresponde ao piso de 2020 somado ao recurso emergencial para a pandemia. O projeto do governo é de apenas R$ 123,8 bilhões para a saúde no ano que vem, o que é considerado pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, insuficiente, visto que a demanda represada do SUS diante da pandemia será ainda maior no próximo ano, além da necessidade de recurso suficiente para vacinar os 209,5 milhões de brasileiros.

Fernando Pigatto, presidente do CNS, afirmou que “precisamos de vacina para todos e todas. Para isso, é necessário termos o orçamento adequado. Nossa petição reivindica manutenção do piso emergencial. Se esse recurso não existir, a situação da saúde do povo brasileiro vai ficar ainda pior. A vida do povo brasileiro está em jogo”. Pigatto também destacou a necessidade de revogar de forma urgente a Emenda Constitucional 95/2016, medida que mantém congelados os recursos em Saúde até 2036. Um prejuízo, estimado pela Cofin, de R$ 400 bilhões em 20 anos.

 

 

Fonte: Conselho Nacional de Saúde (CNS)