Rede Unida integra Câmera Técnica do CNS que vai avaliar a Atenção Básica do País

Para aprofundar os debates sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), 18 membros, oriundos de várias regiões do Brasil, tomaram posse no último dia 6 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília e agora compõem a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB).

Segundo o Coordenador Nacional da Rede Unida Gestão 2018-2020, Túlio Franco, que é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos membros da CTAB, a Câmara Técnica, além de discutir a política nacional de atenção básica também tem como objetivo propor soluções para a qualificação e ampliação da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ele, a melhor forma de defender a atenção básica é ousar em propostas inovadoras para a sua construção e definir propostas a serem levadas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. “É dessa forma, apoiando e assumindo a luta cotidiana pela saúde, que a Rede Unida reafirma a sua intensa atividade em defesa do Sistema Único de Saúde”, salientou.

Na 1ª reunião da CTAB, que ocorreu nesta quinta-feira (7), Franco lembrou a "necessidade de fortalecer na política de Atenção Básica, o cuidado a grupos mais vulnerados como imigrantes e mães moradoras de rua que têm seus bebês sequestrados por decisão judicial, entre outros. Importante aumentar as atribuições da Atenção Básica para os cuidados intermediários, elevando sua resolutividade”, concluiu.

Sobre a Câmara Técnica de Atenção Básica

Diante da reforma na PNAB, que aconteceu em 2017 sem o aval do controle social na saúde, o CNS resolveu aprofundar os debates e aprimorar a fiscalização da política, criando uma câmara técnica específica. Conselhos estaduais de saúde, conselhos municipais de saúde, comunidade acadêmica, entidades profissionais em saúde, movimentos sociais e populares compõem a CTAB. Duas vagas ainda vão ser preenchidas, totalizando 20 membros.

Ronald dos Santos, presidente do CNS, destacou o grupo selecionado “reúne condições técnicas e políticas para elaborar um modelo de monitoramento da PNAB”. A metodologia de fiscalização proposta pelos membros da CTAB deverá ser apresentada aos conselheiros e conselheiras junto a uma série de críticas e propostas de aprimoramento da política.

O pesquisador Rômulo Paes de Sousa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou artigo sobre mortalidade infantil no Brasil, fazendo prospecções diante da Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação até 2036. Segundo ele, “as medidas de austeridade afetam principalmente as populações mais vulneráveis, podendo aumentar o número de mortes entre crianças diante da redução da Atenção Básica”. O deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), afirmou que “os 40 milhões de brasileiros que saíram da miséria nos últimos anos podem retornar à miséria com os cortes sociais”.

Liu Leal é uma das pessoas que vão compor a CTAB, representando o movimento Grito dos Excluídos. “Vamos ter mais crianças que podem morrer por conta de mudanças em políticas, dentre elas a PNAB, que sempre enfrentou a mortalidade infantil. Nossa responsabilidade é fazer os enfrentamentos necessários com uma agenda propositiva. Não aprovamos a recente reforma da PNAB, ela aconteceu à revelia do controle social. Do jeito que está é uma política ilegítima”, criticou.

ASCOM Rede Unida, por Mirinéia Nascimento (Com informações do Conselho Nacional de Saúde)

Foto: CNS