Anais

Apresentação: A área da saúde já vem discutindo o tema da violência há alguns anos. Em 2002, a Organização Mundial de Saúde – OMS publicou o Informe Mundial de Violência e Saúde, mostrando o impacto mundial desse agravo na saúde e propondo também alguns marcos teóricos e modelos de análise para abordagem do fenômeno da violência no âmbito da saúde, considerando algumas naturezas e tipologias de violência. No âmbito da Classificação Internacional de Doenças – CID 10, as violências estão incluídas em um conjunto de agravos à saúde, que pode ou não levar a óbito, no qual se incluem as causas ditas acidentais (trânsito, trabalho, quedas, envenenamentos, afogamentos entre outros) e as causas intencionais (agressões e lesões autoprovocadas). Esse conjunto de eventos consta na CID 10 sob a denominação de causas externas. Consideramos para análise da violência urbana as ameaças à integridade física, focando na questão da desigualdade dos agravos de violência por armas de fogo em diferentes áreas programáticas da saúde da cidade do Rio de Janeiro. Foram considerados os seguintes indicadores do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde - SIM: Mortes decorrentes de agressões por armas de fogo, Mortes decorrentes de armas de fogo com intenção indeterminada e  mortes por intervenções legais e operações de guerra. Foi considerada ainda uma nova fonte de dados, iniciada em 2016, a plataforma Fogo Cruzado, que monitora o número de tiroteios na cidade do Rio de Janeiro. Para caracterizar as desigualdades entre as áreas programáticas da saúde consideramos trabalhos científicos na área de violência e saúde que apontam a prevalência da violência letal na população masculina negra e também correlação com dados sócio-econômicos como baixa renda per capita e local de moradia em áreas pobres da cidade. Assim, buscamos duas variáveis: renda domiciliar per capita e raça/cor, como forma de marcar as desigualdades entre as diferentes unidades de análise. O trabalho tem como objetivo analisar, a partir da metodologia de análise da situação de saúde, o comportamento das desigualdades da violência urbana entre diferentes grupos populacionais na cidade do Rio de Janeiro, na medida em que o reconhecimento destas diferenças possibilita uma melhor avaliação desta situação de saúde. De forma geral, essa questão é vista como assunto exclusivo da área de segurança pública, porém os impactos que esse agravo gera na sociedade mostram a necessidade de um olhar intersetorial para se discutir os padrões e impactos da violência nos territórios, pessoas, instituições, políticas públicas e na sociedade em geral. Foi observada a evolução dos indicadores do SIM no período entre 2008 e 2018 e dos indicadores da plataforma Fogo Cruzado entre o segundo semestre de 2016 e 2018. Utilizamos os testes qui-quadrado (software Bioestat 5.0 ®) de independência e de aderência para testar a relação da variável raça-cor com os homicídios. O teste de independência mostrou que existe relação entre a raça/cor e o fato do indivíduo ser vítima de homicídio por arma de fogo. Em valores absolutos é possível perceber o maior volume de homicídios entre negros. O teste qui-quadrado de aderência de proporções desiguais, foi utilizado para verificar se quantidade de homicídios está de acordo com o modelo esperado em função da distribuição da população entre brancos e negros, ou seja, se a relação entre brancos e negros for de 60% para um grupo e de 40% para o outro, a taxa de homicídios deveria ser distribuída na mesma proporção entre os grupos. Porém o teste mostrou que há uma tendência de ocorrerem mais homicídios entre o grupo negros, tanto no município como em cada uma das áreas programáticas da saúde, demonstrando que em todo o município pessoas negras estão mais propensas a serem mortas por armas de fogo. A análise por recorte de sexo e faixa etária mostrou prevalência da população masculina, jovem e negra para esse tipo de agravo. Mesmo com a expressiva diminuição dos homicídios por armas de fogo entre 2008 e 2015, o município ainda se destacou por ter uma mortalidade por causas externas maior que a média nacional. Em relação aos tiroteios, os dados mostram um número bastante alto desses eventos no município do Rio de Janeiro, com mínimo de 1604 tiroteios registrados, no segundo semestre de 2016, e máximo de 2942 tiroteios registrados no segundo semestre de 2018, com tendência de alta entre os dois períodos. É válido apontar que o ano de 2018 foi marcado pela Intervenção federal das forças armadas no município do Rio de Janeiro, entre os meses de fevereiro e dezembro, o que não foi acompanhado por uma diminuição desses riscos por armas de fogo no município. Para o tema da violência urbana e seus determinantes a questão do território e a visualização da distribuição espacial de dados é de suma importância, uma vez que os agravos relacionados a estes eventos acontecem de forma bastante diferenciada nas diversas partes da cidade. Optamos neste trabalho em fazer um exercício de visualização espacial descritiva a partir dos indicadores selecionados, nas 5 áreas programáticas da saúde – (APs) no município do Rio de Janeiro e nos dois períodos de tempo propostos acima. Pudemos observar que as AP1, AP3 e AP5 sofrem o maior impacto proporcional da violência por armas de fogo, nos três indicadores selecionados. A AP3 apresenta a maior taxa de mortes de agressões por armas de fogo e se destaca por ser o local da cidade com mais registros de tiroteios, enquanto a AP1 apresenta maior taxa de mortes de intervenção legal por armas de fogo. As AP2 e AP4 são as que sofrem o menor impacto deste tipo de violência, sendo também as áreas de maior poder aquisitivo e onde a maioria da população é branca. Para uma comparação com dados nacionais, as taxas de homicídios por armas de fogo no país apresentaram, no início da década de 2010, uma taxa de 19,3/100 mil e em 2017, últimos dados nacionais disponíveis no SIM, uma taxa de 22,9/100 mil. Assim observamos que as AP1, 3 e 5, com taxas médias de aproximadamente 20/100 mil, encontram-se na média dos dados nacionais, que são considerados muito altos, já as AP2 e 4 têm taxas muito menores do que as taxas nacionais, com taxas respectivamente de 5,4/100 mil e 10,9/100 mil, mostrando a disparidade desse agravo entre as diferentes regiões da cidade. Para uma melhor avaliação destas  taxas é interessante observar as taxas de homicídio a partir de estudo mundial das Nações Unidas, que mostra que a taxa para a América do Sul é de 20/100 mil, enquanto a taxa para a Europa Ocidental é de 1/100 mil, mostrando uma grande desigualdade na expressão mundial desse agravo.