| 406: Experiências de programas e serviços na Rede SUS | |
| Debatedor: Maria de Lourdes Oshiro | |
| Data: 29/10/2020 Local: Sala 06 - Rodas de Conversa Horário: 10:30 - 12:30 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 9382 | ENCADEAMENTO LÓGICO DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: 2004 À 2018 JOSILENE SILVA OLIVEIRA, Adriano Maia dos Santos, Alane Alves Fernandes, Rodrigo Chicalsky, Tatiana Santana Pio, Yanna Andrade Ferraz, Bruno Oliveira Souza Prates, Nilia Maria de Brito Lima Prado ENCADEAMENTO LÓGICO DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: 2004 À 2018Autores: JOSILENE SILVA OLIVEIRA, Adriano Maia dos Santos, Alane Alves Fernandes, Rodrigo Chicalsky, Tatiana Santana Pio, Yanna Andrade Ferraz, Bruno Oliveira Souza Prates, Nilia Maria de Brito Lima Prado
Apresentação: A regionalização em saúde torna-se a aposta prioritária para a ampliação da hierarquização das relações intergovernamentais e direcionalidade das políticas de saúde e dos processos de negociação e articulação interfederativa entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter uma saúde que garanta a universalidade, integralidade e equidade faz-se necessário o fortalecimento da integração municipal em regiões de saúde. Para tanto, o Planejamento Regional Integrado (PRI) consiste na estratégia prioritária para nortear as ações e garantir a integração e pactuações necessárias para atender as demandas de saúde da população. Mas somente a partir dos anos 2000, foi intensificado a formalização na agenda do governo, incorporando o PRI. Entretanto, apesar do amplo arcabouço legal e técnico, as experiências revelam dificuldades na implementação e institucionalização, refletindo em fragilidades política e estrutural, especialmente, organizacionais, relacionadas ao acesso aos serviços de saúde. Ademais, observa-se a utilização incipiente dos instrumentos propostos, o que fragiliza a coordenação intergovernamental proposta pela regionalização. Ante a esse cenário, este trabalho buscou identificar e analisar o encadeamento lógico do PRI em diferentes conjunturas, com o objetivo de descortinar os avanços e desafios para constituir um espaço de apoio regional integrado. Desenvolvimento: Trata-se de uma revisão documental. As bases de dados consultadas foram: BVS-APS; BVS-Regional; BVS-Brasil; Periódicos CAPES; Publicações das Regiões e Redes; Observatório de Análise Política em Saúde, portal do Ministério da Saúde e Saúde.legis. O corpus contou com 50 publicações. O período de busca compreendeu janeiro de 2004 a dezembro de 2018. Resultado: Foi possível identificar três eixos: Pré- ondas (1970-2002): descentralização, municipalização e hierarquização das ações e serviços no SUS; buscou-se referências para a implantação do SUS visando um atendimento integral a saúde. Primeira onda (2004-2009) - diretrizes normativas e técnicas do planejamento no SUS: O Pacto pela Saúde superou a rigidez do modelo regionalizado da saúde e trouxe a ideia de gestão solidária e cooperada, porém não houve formalização de pactos integrados regionais, com unidade de objetivos e metas e persistiu um financiamento fracionado. Segunda onda (2011-2018) - o planejamento integrado na governança das Redes de Atenção à Saúde em regiões de saúde no âmbito do SUS; Propôs a ampla participação da gestão municipal nas decisões, por meio da Comissão Intergestores Regional e o Contrato Organizativo de Ação Pública, que prevê o PRI e ascendente. Estabeleceu compromissos integradores entre os entes, com foco nas regiões de saúde e identificação de necessidades da população. Nessa perspectiva, o planejamento regional ganha uma dimensão determinante, para a definição de metas, investimentos e sistemas de monitoramento e avaliação. Considerações finais: Ao buscar uma análise conjuntural o planejamento integrado consiste no elo central para viabilizar a articulação entre os entes federados, de forma hierárquica e regionalizada. Apesar dos avanços obtidos com a organização geográfica das regiões de saúde e formalização dos instrumentos para implementação do planejamento em saúde, prevalece a necessidade de efetivação da gestão compartilhada interfederativa e de qualificar a integração solidária dos gestores como condição técnica para a garantia da integralidade e equidade da atenção à saúde. |
| 9611 | SAÚDE E TRABALHO DOS COLETORES DE LIXO Nayla Mony Viana de Macena, Beatriz Rodrigues Folha, Arielly Cristina Martins dos Reis, Beatriz Medeiros Silva, Ênio Marques Silva SAÚDE E TRABALHO DOS COLETORES DE LIXOAutores: Nayla Mony Viana de Macena, Beatriz Rodrigues Folha, Arielly Cristina Martins dos Reis, Beatriz Medeiros Silva, Ênio Marques Silva
Apresentação: O presente trabalho teve como objetivo compreender o trabalho e as relações que se dão no meio dos coletores de lixo do município de Cuiabá em Mato Grosso. No inicio do estudo alguns questionamentos foram levantados: haverá um reconhecimento por parte da sociedade e dos próprios coletores a respeito de sua profissão? E como se sentem esses coletores ao desempenhar uma profissão tão difícil e muitas vezes discriminada e desvalorizada? Com isso, propõe-se trazer à tona a realidade desses trabalhadores, visando à divulgação e exposição de suas vivências relacionadas ao trabalho. Desenvolvimento – Utilizou-se como ferramentas a entrevista, o questionário e o mapa de risco. Não foi possível ir a campo, devido aos possíveis problemas que a presença externa, na empresa e na rota da coleta, poderiam gerar para os trabalhadores (as), já que há um receio com a presença de “estranhos”, por conta das irregularidades e barbáries que serão relatados mais a frente. Dessa forma, contamos com relatos de dois coletores de lixo, sendo que um deles compunha o sindicato dos coletores de lixo e o outro era trabalhador no serviço da empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo em Cuiabá. Por intermédio do coletor sindicalizado, foram aplicados os questionários, contando também com registros fotográficos do ambiente de trabalho. O questionário possibilitou avaliar o contexto em que esses indivíduos estão inseridos, seja no cotidiano com sua família ou no ambiente de trabalho. Contou-se então com 27 questionários aplicados, para uma amostra de 10 coletores, de um total de 124 funcionários de acordo com o coletor sindicalizado. Resultado: - A primeira pergunta, voltada ao gênero sexual do trabalhador (a), ao contrário do que se esperava, por toda a carga machista que está instaurada na sociedade de que apenas homens possuem força para serviços braçais e um preconceito de que só existe coletor homem, contou com uma mulher na amostra. Dessa maneira, é possível perceber que as mulheres estão, cada vez mais, ocupando espaços que eram predominantemente taxados como masculinos. Ao serem questionados sobre as dificuldades da profissão, repercute as reclamações e destacou-se a rotina de trabalho exaustiva, com uma carga horária excessiva, pois entram às 07 horas da manhã e saem às 15 horas, isso depende do horário que terminam o setor, pois a ordem é terminar o mesmo; além disso ainda contam com a dificuldade de acesso às ruas da cidade, fazendo com que sejam obrigados a descer do caminhão e levar todo o lixo dos cestos para o transporte de lixo, sendo que os mesmos ressaltam que o correto seria o caminhão ter acesso a todas as vias (ruas). Relataram ainda de como se sentiam como um “animal”, por serem submetidos a esse tipo de atividade, aliando aos sentimentos de subjugação e exploração. Acerca da rotina de trabalho, destacam-se os perigos da profissão, se sobressaindo os riscos no trânsito, por estarem “pendurados” no caminhão de lixo além da impaciência de motoristas. Nota-se que há diversos casos de pessoas da categoria que chegaram a se acidentar, isso foi identificado neste estudo por meio do relato do coletor sindicalizado sobre acidentes com seus colegas, com ressalva para um dos mesmos que iria participar da entrevista, justamente por estar afastado ou demitido (não souberam informar) devido ao acidente ocorrido, que o deixou com sequelas. Por esse e outros motivos, como falta de capacitação, aqueles que estão iniciando na profissão passam por orientações dos companheiros mais antigos - como subir no caminhão, como fazer a higienização da roupa, entre outras. Frisamos que a empresa não se preocupa em fazer essas orientações, tão pouco dar capacitação profissional. Para, além disso, ainda contam com a falta de equipamentos de proteção básicos (luva, bota, máscara, capas de chuva e protetor solar) “....em dias normais você trabalha seco e em dias de chuva você trabalha ensopado por que ele não dão capa de chuva”; “Eles estão oferecendo protetor solar adulterado, daqueles bem vagabundo”; “Eles vão meter água pra render. Eu já ouvi falar que pra ele (protetor) valer tem que ser 3x, agora o gari passa só quando saí da empresa e fica 10 horas debaixo do sol de 47 graus aí você imagina né, daí tem desidratação.” Ademais, uma das maiores queixas, foram os relatos de humilhações sofridas por parte dos empregadores em relação aos coletores: “sentimento de tristeza, inferioridade, menosprezação, assedio moral, agressão por parte dos patroes”; “...assédio moral, agressão e perseguição”; “acedio moral. trabalhamos sobre pressão dos fiscais”; “...assedio moral preconceito exaustao”; “...asedio mora, persiguição ameasa dos fiscais”; “É, CAPITÃO DO MATO, coronel, ele quê sê desse jeito. (...)”; “Esse fiscal que o CL tá falando, tem um aí que ele tá andando armado. Ao serem questionados se já se feriram ou ficaram doentes em decorrência do trabalho, 60% responderam que sim, sendo que as principais patologias, sinais ou sintomas foram: cortes e perfurações, câimbras, lombalgia e torções. Considerações finais: Os coletores ressaltam que atualmente o preconceito por parte da sociedade vem sendo amenizado, as pessoas reconhecem que seu trabalho não é um trabalho fácil, porém, essencial para sociedade e para saúde pública. Contudo, a invisibilidade social ainda está presente na vida desses trabalhadores (as), pois apesar desses avanços, os mesmos reconhecem que sua presença só é notada quando deixam de cumprir seu serviço (acúmulo de lixo no meio urbano). Além disso, eles consideram que esse trabalho é importante, não sendo qualquer um que consegue trabalhar nessas condições, pois muitos começam e não suportam, logo desistindo. Além disso, o preconceito não se mostrou tão presente quanto se imaginou, deparou-se principalmente, com a relação conturbada de empregador e empregado e as más condições de trabalho - com inúmeros riscos de acidentes - e que não influencia apenas na saúde física, mas também na saúde mental. Para, além disso, ainda se tem a falta de responsabilização por parte da empresa privada, a falta de interesse público para com esses trabalhadores (as), o que nos leva a reflexão sobre os males da terceirização. Diante do exposto ressalta-se que esses trabalhadores devem ser tão valorizados, quanto qualquer outra profissão, pois são sujeitos, que acima de tudo, buscam o sustento de forma digna e custosa nessa sociedade tão relutante na qual vivemos. É imprescindível ter um olhar mais atento àqueles que estão em volta, independentemente de origem, classe social ou atividade profissional a qual se expõe, e que é de suma importância e necessidade que a população saiba dessas condições de trabalho, entendendo mais sobre essa realidade que é pouco visibilizada e promovendo discussões e debates relevantes sobre o tema. |
| 9759 | ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E PARTO EM ÁREAS RURAIS E REMOTA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO Fabiely Gomes da Silva Nunes, Adriano Maia dos Santos, Jéssica de Oliveira Sousa, Jôse Ribas Galvão, Patty Fidelis de Almeida ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL E PARTO EM ÁREAS RURAIS E REMOTA DO SEMIÁRIDO NORDESTINOAutores: Fabiely Gomes da Silva Nunes, Adriano Maia dos Santos, Jéssica de Oliveira Sousa, Jôse Ribas Galvão, Patty Fidelis de Almeida
Apresentação: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) traz como um de seus objetivos específicos a promoção da atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada. O êxito na promoção dessa atenção se dá através da oferta de uma assistência pré-natal adequada, a qual permite a detecção e a intervenção precoce das situações de risco, um sistema ágil de referência hospitalar, qualificação e humanização da assistência ao parto, além da interferência em diversos outros determinantes que impactam diretamente nos indicadores de saúde relacionados à mãe e ao bebê que têm o potencial real de diminuir as principais causas de mortalidade materna e neonatal. Desenvolvimento: trata-se de um estudo de caso referente à pesquisa “Atenção Primária a Saúde em zonas rurais remotas do Brasil” coordenada pela ENSP/FIOCRUZ, realizada em quatro regiões do país (norte, nordeste, centro-oeste e sudeste). A Região Nordeste foi representada por quatro municípios localizados no semiárido, um no Piauí e três na Bahia, todos classificados como municípios rurais remoto segundo tipologia do IBGE. Este relato é referente à coleta realizada em maio de 2019, em dois municípios baianos localizados na região centro-oeste do estado, tendo como objetivo apresentar as barreiras e dificuldades enfrentadas pelas gestantes desses municípios para acessarem o Pré-Natal de Alto Risco. Foram realizadas entrevistas com o Secretário Municipal de Saúde (SMS) e Coordenação de Atenção Básica; Enfermeiro, Médico e Agente Comunitário de Saúde de quatro unidades de saúde, localizadas na sede e na área rural dos municípios, respectivamente, e uma usuária que nós últimos 12 meses realizou Pré-natal na unidade ou outro ponto de atenção na rede, em cada uma das unidades de saúde visitada, em um total de 20 entrevistas.Resultado: No Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência ao pré-natal de baixo risco é realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) de todo o país, por enfermeiros (as) e médicos (as) que devem garantir o mínimo de seis consultas pré-natal durante a gestação, além do pré-natal odontológico que deve ser realizado no mínimo uma vez durante o período gestacional. Porém, quando as gestantes apresentam alguma condição clínica que foge a capacidade resolutiva da Atenção Primária a Saúde (APS) e requer um acompanhamento especializado, como cardiopatias, hipertensão, diabetes, nefropatias, infecção pelo vírus HIV dentre outros, elas são encaminhadas para o Pré-Natal de Alto Risco (PNAR), que é realizado por médico especialista geralmente em uma unidade hospitalar ou ambulatorial. O acompanhamento no PNAR não isenta a APS de continuar o acompanhamento dessas gestantes, que passam a realizar duas consultas mensais de pré-natal. O acesso ao pré-natal de baixo risco não foi um problema relatado pelas gestantes dos municípios estudados, referiram realizar o mínimo de consultas preconizadas pelo Ministério da Saúde, não terem dificuldade para realizarem o agendamento, não aguardarem longos períodos do momento do agendamento até o atendimento e realizarem sua primeira consulta no início do primeiro trimestre. Foi notável também a satisfação das gestantes com o atendimento prestado nas unidades de saúde, onde eram atendidas alternadamente pelo médico e enfermeira, que segundo as mulheres realizavam todos os procedimentos (avaliação antropométrica, aferição de pressão, medição de fundo de útero e ausculta de batimentos cardiofetais) em todas as consultas. Uma insatisfação amplamente referida foi o não acesso a exames, em especial a ultrassonografias pela rede SUS, o que acarretava em busca e realização do procedimento na rede privada. O acesso a unidade para realização do pré-natal não foi uma dificuldade encontrada na sede dos municípios, porém na zona rural constatou-se a existência de localidades distantes da unidade, havendo a necessidade de veículo próprio, de parentes/amigos ou alugado para deslocamento, visto que, não existe transporte público nessas localidades. Em relação ao acesso ao PNAR a situação apresentou-se mais complicada, primeiramente devido à dificuldade de agendamento, situação comum a todos os procedimentos especializados, segundo, o município de referência para o PNAR se localizava a uma distância aproximada 450 quilômetros, quando se considera as regiões mais remotas do município, e terceiro, os municípios não garantiam o transporte mensal para o deslocamento das gestantes.Quando a gestante era identificada como de alto risco e conseguia a marcação via secretaria de saúde para o serviço de referência da regional, localizado no município de Barreiras, o deslocamento muitas vezes era viabilizado pelo município através de carro do próprio ou por pagamento de passagem de ônibus, entretanto quando a gestante residia na zona rural do município ela teria que arcar com os custos de deslocamento da localidade onde estava até a sede do município, para então seguir com o transporte sanitário municipal até o serviço de referência para consulta de pré-natal. Muitas gestantes referiram a necessidade de mudar-se provisoriamente, ficando em casas de parentes ou amigos, pois o deslocamento mensal era de aproximadamente 900 quilômetros (ida e volta), sendo oneroso e desgastante para a gestante e seus familiares. Realidade que acarretava abandono do pré-natal na APS. Em relação a informação sobre o local do parto tanto as mulheres quanto os profissionais referenciaram que era indicado durante as últimas consultas de pré-natal o local em que a mulher realizaria o parto. Os dois municípios visitados não estavam credenciados para realização de parto, por não terem centro cirúrgico e/ou sala específica para o parto vaginal, sendo então as gestantes referenciadas para atendimento na regional, em geral nos municípios de Ibotirama, Barra, Boquira ou Barreiras. O parto das gestantes em PNAR era realizado no município em que ela estava sendo acompanhada. Considerações finais: A assistência ao pré-natal pode não prever as complicações do parto na maioria das mulheres, porém, a promoção da saúde e a identificação dos riscos poderão favorecer o prognóstico materno. Sendo assim, a detecção de qualquer sinal que implica risco requer atenção especializada, com exame, avaliação e seguimentos adicionais muitas vezes sendo necessária a referência da atenção básica para um serviço de maior complexidade. Neste sentido, aspectos relacionados a distância, periodicidade das consultas, dificuldades e tempo de deslocamento, condições financeiras não favoráveis para o acompanhamento do pré-natal podem acarretar situações de risco para mulher e o bebê, principalmente nos casos de acompanhamento ao PNAR. Evidenciando a necessidade de fortalecer a rede de atenção à saúde e garantir o acesso dessas mulheres as consultas na atenção básica, no serviço especializado e também transporte sanitário adequado em todo trajeto que a gestante precise percorrer. |
| 9796 | ASPECTOS QUE IMPACTAM NEGATIVAMENTE A SAÚDE MENTAL DOS DOCENTES DE UMA UNIVERSIDADE PUBLICA DE MINAS GERAIS Clayver Viktor Moreira de Azevedo, Amanda Morais Polati, Gian Batista Carmo, Laura Elisa Silva, Tiago Ricardo Moreira, Andreia Queiroz Ribeiro, Deíse Moura de Oliveira ASPECTOS QUE IMPACTAM NEGATIVAMENTE A SAÚDE MENTAL DOS DOCENTES DE UMA UNIVERSIDADE PUBLICA DE MINAS GERAISAutores: Clayver Viktor Moreira de Azevedo, Amanda Morais Polati, Gian Batista Carmo, Laura Elisa Silva, Tiago Ricardo Moreira, Andreia Queiroz Ribeiro, Deíse Moura de Oliveira
Apresentação: A palavra sofrer deriva do latim suffere e significa suportar a dor física ou moral. Sabe-se que o sofrimento está intimamente relacionado com a saúde mental, perpassando desde transtornos mentais graves (como esquizofrenia e a depressão) até os transtornos mentais comuns, como insônia, falta de concentração, falta de apetite etc. A literatura evidencia impactos na saúde mental dos trabalhadores relacionados ao processo de trabalho. Investigações mostram que transtornos psíquicos atingem frequentemente profissionais docentes. Além disso, nota-se um quadro de “mal-estar docente”, gerado pelo desânimo e desinteresse pela profissão. Esses fatores impactam sobremaneira a saúde mental dos docentes e são geradores de sofrimento nesse público. Tais achados reforçam a importância de haver estudos voltados para essa temática. Assim, o presente estudo objetivou compreender como a experiência de ser docente impacta a saúde mental de docentes inscritos em uma Universidade Pública de Minas Gerais. Desenvolvimento: trata-se de uma pesquisa qualitativa, que permite almejar maiores níveis de compreensão dos significados, na medida em que os fenômenos, as manifestações, as ocorrências, os fatos, os eventos, as ideias, os sentimentos e os assuntos moldam as vivências humanas. Refere-se a um recorte de um estudo quanti-qualitativo intitulado “A saúde mental de docentes de uma universidade pública de Minas Gerais”. Os participantes dessa pesquisa foram docentes em exercício ativo da profissão. Os dados foram coletados nos meses de abril e maio de 2019 por meio de entrevistas individuais e abertas, orientadas por um roteiro semiestruturado. Os dados foram analisados a partir da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin. O presente estudo obteve parecer favorável do Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos da universidade à qual os investigadores estão vinculados, inscrito sob o CAAE nº 91939318.7.0000.5153/ Parecer nº 2.804.50Resultado: participaram do presente estudo 13 docentes do ensino superior, com idade entre 27 a 54 anos, sendo seis homens e sete mulheres. O tempo de docência em instituições públicas variou de 2 a 27 anos. Os resultados da presente investigação desvelaram como a prática docente no contexto universitário impacta na saúde mental deste público. Em relação às repercussões negativas à saúde mental do docente, os entrevistados apontaram alguns impactos produzidos em virtude da experiência de ser docente. Uma das questões que emergiram refere-se à sobrecarga de trabalho do docente e à cobrança institucional/autocobrança associada. A profissão docente se insere em um contexto no qual é exigido desses profissionais uma alta carga física e emocional, dotado de cobranças e pressões sofridas desencadeadoras de estresse. O excesso de atividades e ausência de tempo para realização destas faz com que o docente adentre a vida pessoal com tais atividades, fazendo da casa uma extensão do trabalho e impactando em momentos de lazer e descanso, o que gera sentimentos de angústia e culpa no docente. Os docentes também relatam dificuldades referentes às relações interpessoais no ambiente de trabalho, as quais desencadeiam um estado de estresse e sofrimento mental. Sinalizam ainda a competitividade como algo que impacta a saúde mental no cotidiano profissional. O presente estudo reforça o que a literatura já vem produzindo com relação à temática, ao apontar dificuldades do docente em relacionar-se com os pares. Tal fato se expressa na incompreensão, falta de solidariedade e de humanização entre os colegas docentes, além da segregação em pequenos grupos. Ainda neste contexto destaca-se como repercussão negativa à saúde mental do docente a carência de relações estabelecidas entre os colegas de trabalho, o que atua como aspecto fragilizador, na medida em que demonstrar afinidade e manter um vínculo e relação harmoniosa com os demais colegas docentes são fatores protetores para manter uma relação agradável no ambiente de trabalho, reduzindo o estresse e o sofrimento mental gerado em tal espaço. Outro aspecto impactante na saúde mental do docente refere-se à falta de envolvimento dos colegas no que tange ao papel de educador que exercem. Compreende-se no presente estudo que os docentes muitas vezes focam na pesquisa em detrimento do ensino, sustentando a lógica produtivista na qual está inscrita a educação superior. Isso se dá porque as universidades públicas vêm sofrendo alterações no que tange a sua identidade social, as quais geram um ambiente onde os indicadores de qualidade se pautam em dados quantificáveis, tal como o mérito do docente, que é vinculado a resultados mensuráveis. Tal realidade gera incômodo e sofrimento mental na comunidade docente, tanto naqueles que enxergam essa entrega dos colegas à lógica produtivista, quanto nos que se rendem a essa lógica e entram no ambiente de disputa e competitividade imposto pelo sistema. A presente investigação também trouxe à tona a insatisfação dos docentes com o cenário macropolítico atual, que se mostra desfavorável à pratica docente, além de suscitar um ambiente de falta de respeito e perda de autonomia no que tange ao exercício profissional, gerando sentimento de desmotivação nos participantes. Neste sentido, diversos aspectos contribuem para que a rotina do professor fique pesada e estressante, entre eles a desvalorização do professor pela política vigente. Isso também repercute em sua saúde mental, dada à deterioração da imagem do professor no contexto educacional, desdobrando-se em concepções e práticas que buscam deslegitimar a profissão do docente no cenário nacional. Os depoentes também relataram que a prática docente no ensino superior, ao impactar sobre a saúde mental, produz repercussões também à saúde física. Neste sentido, o docente adoecido mentalmente ora se autocobra não poder adoecer física e mentalmente e ora sente-se cobrado por isso, amplificando o seu sofrimento. Os docentes relataram prejuízos ao seu bem-estar físico, a destacar lombalgias, impactos no padrão de sono e repouso e alimentação, distúrbios gastrintestinais e imunossupressão, os quais de acordo com os mesmos, relacionam-se à docência. Muitas vezes mesmo vivenciando um contexto de adoecimento, os docentes se veem impedidos de reconhecer que estão adoecidos e/ou impedidos de adoecer, qual sentimento é internalizado pelos mesmos, que por vezes ocultam o aparecimento de alguns incômodos e problemas. Considerando a necessidade de manter-se ativo, o docente recorre às medicações para conseguir preservar as suas atividades. Percebe-se então, o uso de medicamentos antidepressivos e ansiolíticos pelos docentes, em que esses se veem na necessidade de aplicar a terapia medicamentosa devido ao impacto gerado pela docência em sua saúde mental. Contudo, o uso desses medicamentos nem sempre são capazes de resolver o problema em sua gênese, tendo sua ação focada apenas na sintomatologia. Estudos mostram que a utilização de medicamentos para transtorno mental está em ascensão entre docentes universitários. Considerações finais: Os resultados revelam que a saúde mental do docente é afetada pela sobrecarga de trabalho, pelas relações frágeis estabelecidas entre os pares e pelo contexto macropolítico. Tais situações repercutem negativamente na vida pessoal e profissional desse grupo social, levando-o ao esgotamento físico e psíquico. Destaca-se que o adoecimento mental do docente está posto, porém é invisibilizado pelas instituições de ensino, pelos colegas de trabalho e muitas vezes por ele mesmo. Por isso é importante pensar em estratégias de visibilizar e atuar nesta dimensão, considerando os desdobramentos que o adoecimento mental do docente pode gerar para si, seus colegas, educandos e para a educação como um todo. |
| 9798 | DETERMINANTES CONTEXTUAIS E INDIVIDUAIS NO USO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM DIFERENTES TIPOS DE FINANCIAMENTO: PÚBLICO, PRIVADO E PLANOS DE SAÚDE. Douglas Rodrigues Gonçalves, Luciane Maria Pilotto DETERMINANTES CONTEXTUAIS E INDIVIDUAIS NO USO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM DIFERENTES TIPOS DE FINANCIAMENTO: PÚBLICO, PRIVADO E PLANOS DE SAÚDE.Autores: Douglas Rodrigues Gonçalves, Luciane Maria Pilotto
Apresentação: Há inúmeras iniquidades no uso de serviços de saúde no mundo, especialmente em relação aos serviços odontológicos. As doenças bucais são um grande problema de saúde pública mundial, e os sistemas de saúde não estão conseguindo atender as demandas, deixando milhões de pessoas sem acesso a serviços odontológicos básicos. O mix público-privado do sistema de saúde brasileiro pode facilitar o acesso e o uso dos serviços de saúde, uma vez que o cidadão pode escolher o serviço de acordo com sua possibilidade de pagamento. Por outro lado, pode aumentar as iniquidades no uso, já que apenas uma parcela da população pode pagar diretamente do bolso ou adquirir um plano de saúde. Além disso, a aquisição de plano de saúde pode elevar os gastos em saúde e não necessariamente melhorar as condições de saúde bucal dos beneficiários, pela limitação de cobertura dos planos. Assim, o estudo dos determinantes de uso é importante para o entendimento e desenvolvimento destes serviços, com o intuito de promover equidade, aumentar a eficiência e a qualidade destes serviços. Objetivo: Explorar as variáveis individuais e contextuais associadas ao uso dos serviços odontológicos, com diferentes financiamentos (público, privado e plano de saúde). Método: Estudo transversal, multinível, com dados nos níveis individual e contextual. Neste estudo, utilizamos uma versão adaptada do último modelo comportamental de uso de serviços de saúde de Andersen. As informações individuais foram obtidas da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010), com adultos (35 a 44 anos) e idosos (65 a 74 anos) brasileiros. A amostra foi composta de 9779 adultos e 7619 idosos. Utilizou-se uma amostragem complexa, selecionando grupos de 32 estratos (27 estratos constituídos por capitais estaduais e 5 estratos de municípios, de acordo com a população). Foi utilizado um processo de amostragem por cluster em dois estágios (setores censitários e domicílios) entre as capitais dos estados e em três estágios (municípios, setores censitários e domicílios) entre as não capitais. Todos os participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. As informações individuais foram coletadas por meio de questionário padronizado, exceto exame odontológico. Dados contextuais foram obtidos de diferentes sistemas públicos de informação para diversos indicadores, referentes aos 177 municípios brasileiros incluídos no SBBrasil 2010. Os determinantes contextuais e individuais foram agrupados em predisponentes, capacitantes e necessidades de saúde, conforme preconiza o modelo de Andersen. A variável desfecho deste estudo foi o tipo de financiamento do último serviço odontológico utilizado, criada a partir da pergunta: "onde foi sua última consulta odontológica?". Como respostas as opções foram serviço público, serviço privado e por meio de plano de saúde. Apenas indivíduos que visitaram o dentista no último ano foram incluídos no estudo. Foram realizadas análises de regressão logística multinível, tendo os indivíduos no primeiro nível e os municípios no segundo. Resultado: A amostra final incluiu 17.305 indivíduos entre adultos e idosos. Devido à falta de dados, o modelo final de regressão múltipla incluiu uma amostra de 15.713 (perdas de 9,2%). Em 2010, 38,6% da amostra consultou o dentista no último ano e, destes, 56,5% consultaram no serviço privado, 30% usaram o serviço público e 13,5% consultaram através de plano privado. Quanto menor o coeficiente Gini, maior a porcentagem de municípios onde os indivíduos utilizavam o serviço público. Quanto maior a população, menor o percentual de municípios em que os indivíduos analisados utilizavam o serviço público e maior o percentual de municípios em que os indivíduos analisados utilizavam o privado e o plano de saúde. A porcentagem de idosos e a pontuação das políticas públicas, exceto o saneamento para uso de serviços privados, não foram estatisticamente significantes. O aumento da taxa de cobertura das unidades de atendimento odontológico (UBS com odontologia) aumentou o percentual de municípios com indivíduos que utilizam o serviço público e reduziu o percentual de uso de outros serviços. De acordo com as características individuais, o uso de qualquer tipo de serviço foi maior nos indivíduos da faixa etária adulta e do sexo feminino. O maior percentual de uso dos serviços públicos foi entre os participantes com raça negra/parda, de 5 a 8 anos de escolaridade, muito insatisfeitos com os dentes e a boca e com necessidade de tratamento. O uso do serviço privado ou por meio de planos de saúde foi maior nos indivíduos brancos, com maior escolaridade, maior renda, mais satisfeitos com a boca ou com os dentes e que não perceberam necessidade de tratamento. O aumento da cobertura das Equipes de Saúde da Família (ESF) aumentou o uso do serviço público, reduziu o uso de serviço privado e não interferiu no uso pelo plano. A presença de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos municípios aumentou o uso do serviço público e não interferiu no uso dos demais serviços. Ainda, o aumento do percentual de cobertura da população por plano privado de saúde reduziu o uso do serviço público, aumentou por meio do plano, e não interferiu no serviço privado. CONSIDERAÇÕES: Os determinantes do uso de serviços odontológicos não foram os mesmos para os diferentes tipos de financiamento (público, privado e plano de saúde). As variáveis contextuais apresentaram maiores diferenças entre o uso dos serviços. Entre as variáveis contextuais, é importante destacar que o aumento do percentual da população com plano de saúde aumenta o uso pelo plano, o que é esperado, mas diminui o uso no SUS. Isto mostra que há concorrência entre os dois sistemas de financiamento. Ainda, a presença de centro de especialidades odontológicas fez com que os idosos usassem mais o SUS, provavelmente pela oferta de próteses, já que os planos normalmente não cobrem estes procedimentos. Algumas variáveis individuais foram semelhantes para o uso dos serviços nos diferentes financiamentos, como renda, escolaridade e motivo da consulta sendo extração, no entanto, o efeito foi inverso para o sistema público comparando com os demais, sendo que indivíduos na pior situação consultaram mais o SUS. Estes achados também mostram as iniquidades no acesso de acordo com os diferentes financiamentos. No caso do Brasil, os serviços de saúde privados e por meio de planos não superam as fortalezas do sistema público brasileiro, ainda que o SUS não alcance todas as suas potencialidades, sendo necessário seu fortalecimento para que todos os cidadãos tenham acesso a todos os serviços. É necessário maior rigidez na regulamentação dos planos de saúde, para evitar gastos excessivos em saúde, tanto dos beneficiários, pelo pagamento da mensalidade, quanto do Estado, pela desoneração fiscal ou subsídios oferecidos a famílias e empresas. Por fim, é indispensável defender sistemas públicos universais de saúde, equitativos e não discriminatórios, para todos. No caso brasileiro, esse sistema já existe – é o SUS – e é preciso defendê-lo, entendendo que a saúde é direito social e dever do Estado. |
| 9843 | SISTEMAS ÚNICOS DE SAÚDE BOLÍVIA E BRASIL João Pedro Santos da Silva SISTEMAS ÚNICOS DE SAÚDE BOLÍVIA E BRASILAutores: João Pedro Santos da Silva
Apresentação: No ano de 2019 o governo do Estado Plurinacional da Bolívia implantou um sistema único de saúde. O modelo proposto se assemelha ao sistema brasileiro e resgata o momento político do século passado que lutava pela democratização das instituições. Método: trabalho de caráter exploratório. Análise dos documentos de ambos os governos. Os pontos observados são: princípios e diretrizes, níveis de complexidade e financiamento. Discussão: A execução de um novo sistema de saúde apresenta desafios distintos para cada país independente do modelo escolhido. Estruturas semelhantes tornam possível a comparação entre os dois sistemas universais de saúde. Observar os dois sistemas de maneira mais profunda requer antes de tudo considerações sobre o momento histórico econômico, político, social e das tecnologias em saúde dos países e do mundo em séculos distintos. Considerações finais: Experiências pares em momentos e contextos distintos fortalecem os espaços para avanços em uma tecnologia complexa como o SUS. Demandam tempo e compromisso para sua aplicação e desenvolvimento, no entanto, o fato de ser um modelo que continua sendo reproduzido sinaliza êxito em seu objetivo universal e democrático. |
| 9890 | CLASSIFICAÇÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO: RELATO DE EXPERIÊNCIA Francieli Cecconello, Denise Antunes de Azambuja Zocche CLASSIFICAÇÃO DE RISCO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO EM PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO: RELATO DE EXPERIÊNCIAAutores: Francieli Cecconello, Denise Antunes de Azambuja Zocche
Apresentação: O Pronto Socorro é o serviço especialmente preparado com profissionais da saúde, tecnologias e equipamentos, para prestar cuidados de emergência a pessoas que se encontram em risco de morte ou sofrimento intenso. Os serviços de urgência e emergência são essenciais na assistência em saúde e considerados serviços abertos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em grande parte do Brasil, há um desequilíbrio entre a oferta e a procura por atendimento nesses serviços, tornando fundamental a reorganização do processo de trabalho. As unidades de saúde responsáveis pela atenção primária devem atuar como um nível próprio de atendimento, pressupondo alta resolubilidade frente às demandas básicas e como porta de entrada para atenção secundária (ambulatórios especializados). Na realidade de um hospital pediátrico do oeste catarinense, o pronto socorro tem se tornado a porta de entrada para o atendimento a crianças frente a qualquer necessidade de assistência em saúde. Diante a elevada demanda, há uma crescente adversidade nos processos de trabalho dos enfermeiros neste setor devido a busca desnecessária das famílias por serviços que na realidade seriam do escopo da atenção primária a saúde (APS). Neste sentido, os dispositivos da Política Nacional de Humanização, a exemplo do Acolhimento com Classificação de Risco (ACR), devem ser considerados para melhor organização do trabalho e efetividade clínica. A classificação de risco caracteriza-se por um processo dinâmico no âmbito da emergência hospitalar, que proporciona humanização no atendimento e no trabalho da equipe multidisciplinar, possibilita mais agilidade pois ao utilizar um instrumento de avaliação prévia permite ao profissional selecionar com mais segurança as prioridades centradas nas necessidades dos usuários de acordo com o nível de complexidade clínica. A criança necessita de atenção especial diante de suas especificidades de saúde, na qual precisam de recursos especializados para seu atendimento emergencial. O enfermeiro é um dos profissionais de saúde designado para a avaliação e a classificação de risco do usuário. Objetivo: Analisar a demanda de crianças atendidas no pronto socorro pediátrico, de julho de 2018 a julho de 2019 segundo a Classificação de Risco Protocolo de Manchester e o papel da atenção hospitalar na rede de urgência e emergência. Método: estudo quantitativo, retrospectivo, de abordagem estatística descritiva do número de crianças classificadas pelo Protocolo de Manchester atendidas no pronto socorro pediátrico. A coleta deu-se por meio de banco de dados do sistema de gestão interno, no período de primeiro de julho de 2018 a 31 de julho de 2019 em caráter de censo, via dados externos da secretaria municipal de saúde. Resultado: Foram realizados atendimentos de crianças oriundas de 167 municípios da macrorregião Oeste, sob demanda espontânea e encaminhamentos. Através da análise de frequência, constatado atendimentos de urgência e emergência de crianças de 96 municípios compreendendo 57,4% dos municípios justificavam o atendimento. A classificação de risco pelo Sistema Manchester mostrou que foram 67.009 atendimentos no período de estudo. Evidenciou-se que 13.437 (20,05%) crianças classificadas justificavam a procura de atendimento como urgência, sendo 150 (0,22%) emergências, muito urgente 10.472 crianças (15,62%). As demais 41.862 crianças classificadas (62,47%), caracterizam-se como pouco urgentes, 223 não urgentes (0,33%) e eletivos 446 (0,66%), ou seja, 63,46% da demanda atendida neste pronto socorro são demandas de baixa complexidade os quais poderiam ser referenciados à atenção primária a saúde, em estruturas com menor densidade tecnológica. Ressaltamos que esse hospital é referência para 27 municípios e compreende uma população total de 345.838 habitantes sendo 69.240 crianças com idade de zero a quatorze anos. Os dados revelaram que apesar das unidades básicas de saúde estarem estruturadas para oferecer ações preventivas e programadas, a população ainda procura o pronto socorro para resolver problemas de saúde que, muitas vezes, demandam cuidados de baixa complexidade. Ainda, revela que apesar da ampliação da atenção básica e da implantação da Estratégia de Saúde da Família, a demanda pelos serviços de emergência continua aumentando. Estes dados sobre os atendimentos de urgência e emergência realizados no pronto socorro com crianças e pré-adolescentes, no oeste catarinense, sugerem que ainda o ideário de que o hospital “resolve” tudo, ou tem mais eficácia, permeia o imaginário da população, pela qualidade da assistência no serviço, garantia e agilidade no acesso, por experiências positivas no passado, pelo acolhimento prestado, bem como avaliação dada a seu estado de saúde. Importante ressaltar a importância da classificação de risco para otimizar o acesso imediato às crianças que necessitam prioritariamente para ser atendidas diante das elevadas demandas que se apresenta no pronto socorro. Destaca-se que os relatórios gerados a partir da análise do atendimentos realizados a partir da aplicação do protocolo de classificação de risco podem ser um indicador importante no planejamento das ações de promoção e prevenção da saúde da criança, auxiliando assim os gestores dos serviços e líderes de equipes a reordenar o processo de trabalho com vistas a otimizar o acesso imediato às crianças que necessitam prioritariamente de atendimento. Considerações finais: O enfermeiro possui papel fundamental na organização e assistência à criança no Pronto Socorro. Constata-se que a maior demanda no Pronto Socorro pediátrico é de crianças classificadas como não urgentes e pouco urgentes e que a Atenção Primária a Saúde (APS) ainda não é reconhecida pela população como a porta de entrada da rede de atenção à saúde, pois grande parte dos atendimentos realizados no pronto socorro poderiam ser resolvidos na APS, pois tratam-se de queixas ou sinais ou sintomas relacionados a problemas de saúde passíveis de manejo clínico nas unidades básicas de saúde. Neste sentido, é fundamental que haja a articulação dos serviços de saúde na rede de atenção à saúde, respondendo assim as necessidades de saúde dos usuários. Neste contexto, o sistema de referência e contra referência assume papel fundamental para planejamento de fluxos alternativos que visem reduzir a utilização frequente do pronto socorro por demandas que não são emergenciais. Ainda, mencionamos que um atendimento realizado com acurácia pelo enfermeiro, é possibilita organizar o serviço e mudar os modos de prestar assistência, com vistas ao atendimento humanizado e a promoção de uma assistência integral. |
| 10020 | SAÚDE E INTERSETORIALIDADE: CONCEITOS NORTEADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE? Edna Mara Mendonça, Fernanda Moura Lanza, Ana Carolina Campolina Santos SAÚDE E INTERSETORIALIDADE: CONCEITOS NORTEADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE?Autores: Edna Mara Mendonça, Fernanda Moura Lanza, Ana Carolina Campolina Santos
Apresentação: Buscou-se compreender as noções de saúde e intersetorialidade pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde e verificar suas implicações no cotidiano. Para tal, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, ancorada no interacionismo simbólico, em um município de Minas Gerais, entre fevereiro e julho de 2018. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com 59 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Como resultados observamos os profissionais que identificam o conceito ampliado de saúde expandem as práticas para outras políticas públicas, já o modelo biomédico reduz a atuação ao tratamento de doenças que restringem a atuação profissional à equipe ou à rede intrasetorial. A intersetorialidade surge como estratégia de cuidado em rede, pois prioriza a integração de diferentes setores para a resolução de problemas comuns. Os apontamentos descritos neste artigo podem contribuir para a construção de políticas públicas mais adequadas e realistas ao contexto de vida da população. |
| 10031 | POR ONDE ANDAM A PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO DISTRITO FEDERAL EM 2017? – INTERSETORIALIDADE, CIDADANIA E CIDADES SAUDÁVEIS NA PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO DF? Larissa Alencar Rodrigues, Guilherme Augusto Pires Gomes, Tâmara Rios de Sousa, Ana Carolina Esteves Da Silva Pereira, Flavia Tavares Silva Elias POR ONDE ANDAM A PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO DISTRITO FEDERAL EM 2017? – INTERSETORIALIDADE, CIDADANIA E CIDADES SAUDÁVEIS NA PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO DF?Autores: Larissa Alencar Rodrigues, Guilherme Augusto Pires Gomes, Tâmara Rios de Sousa, Ana Carolina Esteves Da Silva Pereira, Flavia Tavares Silva Elias
Apresentação: Este projeto aplicativo é resultado de pesquisa realizada entre abril de 2017 e março de 2018 relacionando intersetorialidade e cidadania para promoção à saúde de pessoas em situação de rua – PSR. O objetivo principal é Identificar a rede de equipamentos sociais disponíveis e propor ações para o fortalecimento da cidadania da população em situação de rua no Distrito Federal; e tendo como objetivos específicos: Identificar os equipamentos sociais da rede a partir da perspectiva de pessoas em situação de rua e da análise das publicações da Revista Traços, que promove saúde através da geração de renda a PSR no Distrito Federal e propor ações que contribuam para o fortalecimento da cidadania da população em situação de rua, abrangendo a governança intersetorial, a disseminação de informações sobre os equipamentos/iniciativas e a comunicação entre os pontos da rede, sejam a própria população, os trabalhadores e atores não governamentais. Desenvolvimento Trata-se de um estudo de cunho exploratório e descritivo realizado a partir de dados primários e secundários. Assim, três etapas foram realizadas: entrevistas com questões abertas, análise documental e proposta de aplicação para atuação no território. Com o objetivo de identificar a rede viva de equipamentos sociais para a população em situação de rua a partir de usuários-guia A estratégia de observação participante permitiu aos pesquisadores obter elementos da realidade nas quais as iniciativas são desenvolvidas no Distrito Federal. Os espaços de vivências foram 21 e sistematizados na pesquisa. Foram realizadas seis entrevistas, cujos trechos foram transcritos posteriormente. Como identificação, utilizamos “E” para os entrevistados (de E1 a E6) e “P” para qualquer um dos pesquisadores envolvidos na pesquisa. A primeira entrevista foi realizada com um informante-chave no primeiro momento de vivência do Curso de Especialização em outubro de 2017, novembro e janeiro de 2017. Foram realizados registros audiovisuais com autorização de uso de imagem e som com aceite oral. As questões abordadas perpassam pela trajetória de vida e percepção sobre os serviços sociais e de saúde ofertados para pessoas em situação de rua, específicos ou não. O critério de seleção foi as entrevistas que mais abordaram as categorias de análise definidas para o desenho deste estudo: assistência social, saúde e educação. Além disso, realizou-se uma análise documental de reportagens de 22 edições da Revista Traços. A revista é um projeto criado para dar voz às iniciativas culturais no DF e também uma ferramenta de reinserção social para pessoas em situação de rua, responsáveis por comercializá-la, sendo chamados de Porta-vozes da Cultura. Praticamente todas as revistas contam com uma reportagem voltada para a história destes porta-vozes. Optou-se por priorizar os seguintes eixos ou categorias temáticas: 1) saúde; 2) educação; e 3) assistência social. Ao final de cada procedimento citado anteriormente, foi feita a análise de discursos (entrevistas e revistas), agrupamento de falas de acordo com as delimitações do estudo (categorias) e, por fim, a sistematização dos equipamentos sociais identificados na pesquisa. Resultado: Compreendeu-se que embora haja algum diálogo, ações conjuntas visando resolutividade são escassas. As seis entrevistas levantaram a trajetória de vida e percepção de PSR sobre os serviços da assistência social, saúde e educação. Foram mapeados 59 equipamentos sociais públicos e privados relacionados à promoção à saúde e Cidades Saudáveis. Observou-se uma forte presença de ONGs conveniadas com o governo para a prestação de serviços do SUAS, os entrevistados A partir das entrevistas, identificou-se um total de 13 equipamentos disponíveis para população em situação de rua. Além do nome do serviço, foram adicionadas informações como tipo de entidade, objetivo, abrangência/população beneficiada, situação em 2017 e financiamento. Dentre osequipamento identificados sete estão relacionados à saúde, quatro à assistência social e dois à educação. Já a análise documental da Revista Traços apontou-se 46 equipamentos ou atores relacionados à população em situação de rua no DF. Quanto a origem, dezesseis são estatais, dois paraestatais, um banco de economia mista e os demais de origem privada. Dentre os atores ou equipamentos privados há ONGs, igrejas, ONGs de iniciativa de igrejas, comércios, missionários e uma banda de samba da cidade. São dez as ONGs identificadas, duas iniciativas de comércio e dez iniciativas relatadas têm vínculos religiosos. As comunidades terapêuticas foram mais presentes nos discursos. Dois entrevistados mencionaram ter passado (mais de uma vez) por esse tipo instituições. Cinco equipamentos foram identificados a partir das entrevistas e oito a partir da revista Traços, alguns semelhantes nas duas análises. Caminhando para um panorama geral da análise, pôde-se perceber que diversos atores e equipamentos atuam na promoção à saúde, colaborando para a construção de Cidades Saudáveis. Os atores que se apresentam como barreiras na promoção de direitos são: o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS), na obtenção de Passe Livre Estudantil para a PSR; o Conselho Tutelar, quando viola o direito de uma mãe em situação de rua tentando tirar a guarda de seus dois filhos e, hoje, como porta-voz da cultura, conseguiu acesso à moradia e outros direitos e diminuir o risco de uma atuação do Conselho; e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), que em um dos relatos da revista retirou pertences e barraca uma pessoa em situação de rua que vivia em frente a Fundação Nacional da Arte (FUNARTE), equipamento cultural localizado no centro de Brasília. A AGEFIS atua fortemente no Distrito Federal como instrumento do Estado de higienização. Diversos vendedores informais têm seus produtos confiscados pela agência no famoso “rapa”. Certamente, o Estado mostra através da atuação desta instituição, um tratamento desigual a infratores pobres e a infratores de classe média e ricos, sendo um exemplo da distribuição de direitos e violações no espaço geográfico na lógica capitalista, conforme autores do direito à cidade relatam. Com a análise dos resultados foram propostas três estratégias para aplicação: fomentar a criação da Rede social de atores envolvidos com a garantia de direitos à População em Situação de Rua, disseminar de forma contínua iniciativas que promovam saúde para PSR, utilizando-se de aplicativos, e fortalecer a participação social e educação por pares. Uma dissertação de mestrado da Fiocruz Brasília também apontou a necessidade desse aplicativo e no final de 2018 captou-se recurso em edital de fomento com este fim. Considerações finais A identificação de equipamentos por si só não é capaz de elucidar toda uma rede viva. As iniciativas sistematizadas constituem importantes pontos das redes das pessoas em situação de rua do Distrito Federal, porém não a caracterizam como um todo. Uma rede viva é uma representação real de todas as relações estabelecidas pelo sujeito, seja com outras pessoas, seja com serviços, formais ou informais, bem como seus fluxos e a conexão entre os demais pontos da rede. Somente a identificação não permite, por exemplo, identificar as pessoas inseridas na oferta do serviço e na configuração da rede ou como se dá a conexão entre os demais pontos dessa mesma rede. |
| 10224 | AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC AB) NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (RJ) ANA CRISTINA REIS, FERNANDA DO NASCIMENTO MARTINS, BIANCA BORGES DA SILVA LEANDRO, ALBANEA BAYLÃO TREVISAN, MARTHA PEÇANHA SHARAPIN AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO (PEC AB) NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (RJ)Autores: ANA CRISTINA REIS, FERNANDA DO NASCIMENTO MARTINS, BIANCA BORGES DA SILVA LEANDRO, ALBANEA BAYLÃO TREVISAN, MARTHA PEÇANHA SHARAPIN
Apresentação: Em 2014, o Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, foi selecionado junto com outras nove cidades brasileiras, para receber as versões do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) desenvolvido no âmbito da estratégia e-SUS Atenção Básica. A ação conjunta entre os municípios pilotos e o antigo Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde (MS) tem por finalidade realizar testes de estabilidade no programa de alimentação de informações na atenção básica e avaliar suas novas funcionalidades. O PEC é o sistema operacional de alimentação do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), que a partir de 2015, substituiu o antigo SIAB. O novo sistema permite o registro individualizado das informações clínicas e administrativas dos usuários, tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento, potencializando assim o processo de coordenação do cuidado realizado pelas equipes de atenção básica. O PEC é uma solução gratuita, disponibilizado pelo MS e está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. Cabe destacar que a estratégia e-SUS AB está em consonância com uma proposta governamental de informatização do setor saúde em busca de um SUS digital (digiSUS) e tem como um dos seus objetivos implantar um novo modelo de gestão da informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão dos processos de trabalho e na coordenação do cuidado. O processo de implantação do PEC AB em Piraí envolveu várias etapas desde reuniões com coordenadores e profissionais da atenção básica para apresentação do novo programa, treinamentos dos profissionais, apoio matricial permanente, obras para instalação da rede de conectividade e telefonia e aquisição de computadores e impressoras. O município de Piraí possui um Centro de Especialidades e 14 USF, sendo a unidade mais distante localizada a cerca de 46 Km da sede do município, com mais da metade do caminho por estrada de terra. Para realizar as reformas necessárias para instalação da rede lógica em todas as USF e a aquisição de equipamentos de informática e de telefonia a Secretaria Municipal de Saúde contou com recursos financeiros do Programa Requalifica – UBS, do MS e com recursos próprios da prefeitura. Além de contar com uma equipe própria com cinco profissionais de TI com experiência em sistemas de informação em saúde. O município levou dois anos, entre 2014 a 2016, para a implantação do PEC em todas as USF, permitindo então o registro individualizado de todos os atendimentos e das visitas domiciliares e mesmo o registro de atividades coletiva. Objetivo: Analisar os avanços e desafios da implantação do PEC AB, levando-se em consideração o processo de qualificação dos profissionais para lidar com esta nova tecnologia (PEC AB). Método: A estratégia metodológica adotada foi o estudo de caso, pois permitir a descrição em profundidade e uma compreensão do contexto sócio-histórico onde se insere o objeto do estudo. Na primeira fase do estudo foi realizada uma oficina no formato de roda de conversa para verificar como se deu o processo de qualificação ofertada aos profissionais para operar o PEC na Atenção Básica Resultado: As discussões na roda e conversa se deram a partir da seguinte questão disparadora: como se deu o processo de qualificação dos profissionais para passarem a utilizar o PEC AB? Um dos diálogos inicia-se com relato de uma participante que promove capacitações sobre o PEC, onde ela identificava como limitações da capacitação o fato dos trabalhadores que estão sendo capacitados, muitas vezes, não possuírem domínio de seu próprio processo de trabalho. “Se não dominam ou compreendem todo seu processo de trabalho, não vão entender o processo no ambiente virtual”. Outro participante pontua que essa questão pode estar relacionada, não a uma alienação do trabalhador, mas ao fato do PEC traçar o fluxo de atendimento desde a entrada do usuário na unidade até sua saída. E, como esse atendimento envolve vários profissionais em momentos diferentes, isso pode provocar um desacordo com o fluxo que é estabelecido no PEC.Outro participante apontou que o manual disponibilizado pelo Ministério da Saúde seria limitado como instrumento de apoio nas capacitações. Outro recurso disponibilizado pelo MS, o e-SUS de treinamento não contempla boa parte das realidades do cotidiano, sendo o manual e o programa de treino sempre insuficientes. A questão da formação durante a graduação também foi colocada como fator a ser considerado “Como fica o pessoal que tá na graduação? Como fortalecer a ideia do uso de uma ferramenta de evolução de casos?”. Os cursos de graduação, na sua maioria, carecem de disciplinas que aborde o conteúdo da informação em saúde. Além disso, na graduação não é valorizada as interfaces do cuidado multiprofissional. Já o uso do PEC traz como premissa o compartilhamento do cuidado. “Se esses princípios de organização do processo de trabalho em equipe não se fizerem presentes na trajetória formativa dos profissionais de saúde, como esperar, que sejam desenvolvidos também em um ambiente virtual? “No debate ficou claro a necessidade de estender as capacitações também para os gestores. “Eles querem informação, mas não sabe qual e nem de onde?” Essa situação causa estresse, retrabalhos e relatórios frágeis. Sendo necessário pensar em capacitações específicas para os gestores.Uma sugestão de um dos participantes foi atentar para a extração de relatórios (no e-gestor e na unidade) e como interpretar os relatórios, buscando dar sentido para a ferramenta e suas funcionalidades. Foi dito que só ensinar a abrir sistema e usar (tecnicista) é complicado: “Não se deve somente ensinar a apertar botão”. É necessária atualização profissional constantemente, tendo em vista também as constantes atualizações do sistema. Formação que qualifique o profissional a entender o uso das informações e não se limitar a manusear a ferramenta. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) foi bastante citado na roda. Foi pontuado que o ACS é fundamental para o funcionamento do sistema, mas para isso é necessário que sua função esteja integrada com a restante da equipe. Sendo pontuado também, a necessidade de formar o ACS na questão do cadastramento, visando evitar a duplicidade de cadastros e a garantia de sigilo dos dados. Sinalizaram que há uma distinção entre aprender a usar o programa e o processo de trabalho, sendo dimensões diferentes, porém interrelacionadas. Qualificar para o uso do sistema a partir do entendimento da função de cada profissional no cuidado em saúde. Em outras palavras, o trabalhador deve pensar suas relações e sua função ao usar o sistema ao invés de ser mero alimentador do sistema. O que fazer com a informação gerada? Como usar o que foi registrado? Como os registros da equipe se complementam? Como potencializar o cuidado ampliado? Nesse sentido, é oportuno que os municípios desenvolvam seus próprios programas de formação prevendo a participação de profissionais com diferentes níveis formativos. Considerações finais: A utilização do PEC AB com toda a sua potencialidade é parcialmente satisfatória, necessitando de suporte técnico, treinamentos com foco na redução da resistência dos profissionais quanto ao uso do PEC e discussão ampla com maior participação dos usuários potenciais, visando o aprimoramento do novo programa de alimentação do SISAB. |
| 10424 | BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E ACESSIBILIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BRASILEIRA: DESAFIOS PARA O ACESSO UNIVERSAL E EQUIDADE EM SAÚDE Mara Lisiane de Moraes dos Santos, JANAINNY MAGALHÃES FERNANDES, Daniela Pereira Vicente, Jaqueline Simionatto, Vinicius Santos Sanches, Albert Schiaveto de Souza, Gustavo Christofoletti, Leila Foester Merey, Jackeline de Sousa Silva BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E ACESSIBILIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BRASILEIRA: DESAFIOS PARA O ACESSO UNIVERSAL E EQUIDADE EM SAÚDEAutores: Mara Lisiane de Moraes dos Santos, JANAINNY MAGALHÃES FERNANDES, Daniela Pereira Vicente, Jaqueline Simionatto, Vinicius Santos Sanches, Albert Schiaveto de Souza, Gustavo Christofoletti, Leila Foester Merey, Jackeline de Sousa Silva
Apresentação: O primeiro Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Brasil foi realizado a partir do Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso da Atenção Básica (PMAQ-AB), que visou identificar a estrutura física organizacional e de acesso das unidades. Este censo, pela primeira vez, trouxe um panorama nacional a respeito de barreiras arquitetônicas e de comunicação da Atenção Básica (AB). Sendo a AB porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, e localizada em territórios adstritos em proximidade à população, através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), esta deve acolher as demandas de baixa e média complexidade de toda a população local em todas as faixas etárias e linhas de cuidado. A AB deve, então, prover cuidados continuados e se preocupar ainda com a acessibilidade para qualificar o acesso e o cuidado em saúde, principalmente com o número crescente de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos últimos anos. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo analisar os dados do Censo Nacional das UBS referente à acessibilidade e possíveis barreiras arquitetônicas encontradas nas unidades de saúde da Atenção Básica em todo o Brasil. Métodos Trata-se de um estudo analítico e descritivo a partir dos dados provenientes do Censo Nacional das UBS que foi realizado na terceira etapa do PMAQ-AB no ano de 2012. Neste Censo, foi utilizado um instrumento avaliativo baseado em padrões de qualidade proposto pelos pesquisadores envolvidos no Programa, no qual se encontram no módulo 1 do instrumento externo de avaliação do PMAQ-AB, nas questões relacionadas à acessibilidade e infra estrutura (item 1.5). As variáveis do instrumento utilizadas neste estudo foram: área externa da entrada da UBS (onde foram avaliadas calçada e condições desta, tapete, tipo do piso, presença de rampa de acesso, corrimão e porta ampla para entrada de pessoas com cadeira de rodas), e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência e idosos (avaliados adaptação de banheiros, barras de apoio, corrimão, porta e corredores amplos para locomoção de pessoas com cadeira de rodas, bem como espaço para acomodação desta na recepção e salas, bebedouros adaptados e disponibilidade de cadeira de rodas para os usuários). Os resultados obtidos são apresentados em estatística descritiva, frequência relativa e absoluta das respostas por questão entre regiões do país e no total, e comparação das variáveis entre as regiões através do teste do qui-quadrado, com a correção de Bonferroni, considerando o nível de significância de 5%. O estudo respeitou os critérios éticos de pesquisa sendo aprovado por Comitê de Ética. Resultado: No Censo, foram avaliadas 38.812 Unidades Básicas de Saúde, de 5.511 municípios de todas as regiões do Brasil. Destas, as UBS da região Sul e Sudeste apresentaram maior quantidade de unidades adaptadas à acessibilidade na calçada e entrada com piso regular, sendo pouco mais da metade. A região Norte apresentou a menor quantidade de UBS adaptadas neste critério (41,2%). O pior resultado em todas as regiões do país está na presença de corrimão, onde a região Norte apresenta apenas 2,7% das Unidades com corrimão e a região Sul com 11,5% destas, sendo o menor e maior resultado das regiões, respectivamente. Um dado importante foi o número baixo de UBS que apresentam porta de entrada e corredor adaptados para pessoas que fazem uso de cadeira de rodas: apenas 34,7% das UBS no país, sendo 46,3% na região Sul, 43,5% na região Sudeste, 32,8% na região Centro-Oeste, na 26,3% na região Nordeste e apenas 19,6% na região Norte. Resultado: bastante significativos (p 0,001). Já a respeito da acessibilidade específica às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, a região Sudeste obteve os melhores resultados, estando significativamente melhor que a região Norte, que obteve os piores resultados. O item com melhor resultado foi a presença de cadeira de rodas no serviço para deslocamento dos usuários (34,2% das Unidades brasileiras), e o pior resultado está, novamente, no item presença de corrimão (5,7% das UBS). As UBS com bebedouros adaptados também são poucas no país, 8,9% apenas. Com relação à acessibilidade interna, as portas de entrada aos consultórios e corredores internos para usuários com cadeira de rodas foram menores ainda com relação ao acesso à entrada principal da unidade: 23,4% das UBS no país. Considerações Os dados apontam uma grande fragilidade ao acesso físico às Unidades Básicas de Saúde do país, que deveria ser porta de entrada prioritária ao SUS. As estruturas das UBS não têm, portanto, seguido as normas estabelecidas pela NBR-9050/2015, o que nos mostra falta de organização e planejamento na construção e adaptação da estrutura física, além da cultura de exclusão social de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzidas, bem como idosos, gestantes e pessoas com criança de colo visto que o problema da acessibilidade afeta a todos. Logo, cabe à gestão federal não apenas estabelecer normas, como também incentivar e subsidiar às regiões e municípios, principalmente os que apresentam piores resultados, a se adaptarem e regularizarem sua estrutura para melhoria da qualidade do acesso, utilizando do princípio da equidade. As discrepâncias regionais nos fazem refletir à respeito da equidade não apenas por parte dos serviços para os cidadãos usuários do SUS como também aos serviços, através da gestão e do financiamento. Programas de incentivo financeiro como o PMAQ auxiliaram na qualificação do acesso aos serviços de saúde da AB, apontando potências e fragilidades dos serviços e incentivando a melhoria destes. Desta forma, com o envelhecimento populacional, o crescimento das doenças crônicas e a necessidade de cuidados continuados, associadas ao congelamento de gastos da saúde pública pela Emenda Constitucional 95 e o sucateamento do SUS com os atos recentes do Ministério da Saúde, sendo um deles o fim do PMAQ, o SUS, em especial a Atenção Básica, encontra-se em grande risco de desmonte. Com isso, a população que mais precisa será a mais afetada, principalmente pessoas com mobilidade reduzida em nível de pobreza e perda de direitos e da aposentadoria. Cabe à sociedade como um todo se unir e lutar para derrubar tais ações de sucateamento e fortalecer o SUS que, apesar das limitações estruturais, ainda é universal. |
| 10537 | CAMINHOS DA PESQUISA NUM TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA: UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA EM PARINTINS, AM Júlio Cesar Schweickardt, Elaine Pires Soares, Clerton Rodrigues Florêncio, Thalita Renata Oliveira Neves Guedes, Ana Elizabeth Sousa Reis, Joana Borges Freitas CAMINHOS DA PESQUISA NUM TERRITÓRIO DA AMAZÔNIA: UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA EM PARINTINS, AMAutores: Júlio Cesar Schweickardt, Elaine Pires Soares, Clerton Rodrigues Florêncio, Thalita Renata Oliveira Neves Guedes, Ana Elizabeth Sousa Reis, Joana Borges Freitas
Apresentação: O objetivo do texto é apresentar o processo de pesquisa, tendo como “norte” a abordagem participativa. Entendemos que o conhecimento se produz na nossa capacidade de promover encontros, muitos encontros, de trocas com a intenção de compartilhar os diferentes olhares e perspectivas sobre os mais diversos “objetos”. Entendemos, assim, que uma pesquisa científica aproxima os sujeitos de observação, com suas diferentes lógicas de pensamento e de saberes. O compartilhamento das ideias se constitui no próprio ato de pesquisar, produzindo as metodologias de aproximação do campo. A participação pressupõe uma autoria coletiva, portanto, todas as pessoas envolvidas na produção das informações se constituem como autores produções. A autoria coletiva coloca em debate as relações de poder na produção da ciência, que tem como característica a hierarquização dos saberes. Os autores se encontraram, de perspectivas diferentes, para falar de um lugar específico, no município de Parintins, localizado na região do Baixo Rio Amazonas, no Estado do Amazonas. Os autores olham o lugar a partir da gestão, da vigilância, da pesquisa, da formação com a ideia de que todos e todas tem algo para dizer. Esse encontro polifônico se deu pelo convite da pesquisa, mas também pela vontade de refletir sobre o lugar de produção do cuidado em saúde. A Amazônia não se constitui como um espaço homogêneo, mas é formada por uma grande diversidade de culturas, de línguas, de mitos, de práticas sociais que configuram o território e os modos de vida. Do mesmo modo, as políticas para e na Amazônia não são as mesmas para toda a região, pois necessitam dialogar com as características de cada lugar. As políticas públicas precisam dar respostas, de modo equitativo e universal, para as singularidades dos povos e grupos sociais. Assim como nas políticas, também necessitamos de uma epistemologia inclusiva com uma postura etico-política de compromisso com os diferentes saberes. A Amazônia e seus múltiplos territórios tem sido objeto de trabalhos dos pesquisadores associados ao Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na Amazônia – LAHPSA/Fiocruz Amazônia, buscando produzir um conhecimento que seja pertinente às políticas públicas e às populações da floresta. A metodologia das pesquisas tem sido pautada por uma abordagem participativa, isto é, os trabalhadores, gestores e usuários são convidados a se constituírem enquanto autores e produtores desse conhecimento. O convite foi para que os trabalhadores e os gestores da saúde também se constituíssem como pesquisadores locais. Assim, o trabalho é produzido em rede, com diversos grupos, com perspectivas diferentes para que os olhares possam apresentar uma Amazônia plural e pluriversal (composto por muitas universalidades). É mais que uma metodologia ou abordagem, mas é uma opção ético-política com as experiências e os saberes locais. O texto está no contexto do projeto “Acesso da população ribeirinha à rede de urgência e emergência no Estado do Amazonas”, que está sendo realizado em duas regiões de saúde (Baixo Rio Amazonas e Médio Rio Solimões). O projeto tem financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – Fapeam. Desenvolvimento: A cidade de Parintins é mais conhecida como a terra do Boi Bumbá. A cidade tem a segunda população do Estado, em torno de 100 mil habitantes, estando a 369 quilômetros distante da capital, Manaus, em linha reta, e a 420 quilômetros por via fluvial. Na Amazônia a distância é medida pelo tempo de deslocamento, principalmente porque os rios são os pontos de conexão entre os lugares. Os estudos na e sobre a Amazônia no campo da saúde tem uma forte caracterização na presença de endemias e na falta de infraestrutura de serviços. Quando olhamos para a área rural e ribeirinha a ênfase recai para incipiência ou da inexistência de serviços, de gestão e de profissionais, como um lugar de ausência das políticas públicas. Assim, o território da Amazônia passa por uma naturalização das ausências, como se fosse intrínseco ao lugar. Parintins é um desses lugares com muita riqueza cultural e social, com uma área ribeirinha extensa, que no período da cheia cria imensas áreas alagadas, colocando a população em relação com o território líquido. Resultado: A abordagem participativa significa ter presente a negociação com os sujeitos de pesquisa, com o pressuposto de que todos produzem informações e, portanto, todos são autores desse conhecimento. Propomos fazer um convite para o que denominamos de pesquisadores locais ou do local para participar da construção do conhecimento. O grupo de pesquisa ficou formado por trabalhadores, gestores, usuários, alunos e professores, formando um texto polifônico e múltiplo. A realidade dos serviços, da gestão e das redes dos usuários ficam invisíveis nos resultados de pesquisa. Esses são saberes produzidos no cotidiano do trabalho, nos processos de gestão e nas redes vivas dos usuários. Por isso, buscamos problematizar essa realidade a partir da produção de textos que desencadearam reflexão sobre a prática. Descrever e analisar a prática significa coloca “em parênteses” o trabalho e a gestão do cuidado, gerando processo de aprendizagem. Por fim, a participação implica numa aposta nos encontros e na construção de uma rede solidária de conhecimento. Na perspectiva da pesquisa participativa, os resultados não estão no fim, mas no processo. As perguntas de pesquisa e os procedimentos na produção dos dados geram movimentos de mudanças e de reflexão sobre o trabalho. A pesquisa é também intervenção, pois pressupõe que os resultados se constituem nas idas e vindas com as informações, ou seja, informações que geram análises que produzem movimentos-interventivos. A intervenção pode ser uma mudança no fluxo, um processo de trabalho, um mapeamento do território. Enfim, o método é o encontro e desse encontro tiramos as consequências para o fazer ciência em ato. Desse encontro, elencamos algumas atividades que seriam desenvolvidas pela equipe. A estratégia é realizar oficinas tanto para a análise das informações do município, colocando o acesso e fluxo no debate, mas também outras escritas que surgem no caminho. Os encontros promoveram o planejamento da pesquisa nas suas diferentes fases até a escrita coletiva da produção científica. Considerações finais: Consideramos que o pensamento e a reflexão fazem parte da prática do trabalho e da gestão, nos ajudam a ajustar nossos olhares para realizar uma boa política com equidade para todas as pessoas em todos os lugares. As escritas são diversas e por isso mesmo trazem a possibilidade da inovação e da invenção dos modos de produzir conhecimento. Essa é uma aposta política, isso mesmo, uma ciência que se faz com uma opção de aprendizado com as pessoas, com o território, com as pessoas, numa clara opção pela defesa da diversidade e da vida. Nesse sentido, temos uma opção pela melhoria das condições de vida e de saúde da população que vive nessa relação com as águas, florestas, fazendo uso dos serviços de saúde e das práticas tradicionais: “No murmúrio da noite é preciso se benzer nesse beiradão tem visagem e bicho encantado no perau (declive rápido do fundo do mar ou de um rio, junto à costa ou à margem) do rio” (música do Boi Bumbá Garantido, Caboclo Ribeirinho). Tentamos mostrar que a escrita também faz parte do processo de educação permanente em saúde, quando construímos os inéditos viáveis a partir de encontros oportunos. |
| 10689 | ATENÇÃO BÁSICA OU CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE COMPARADA FRANÇA/BRASIL Clarissa Terenzi Seixas, Tiago Braga do Espírito Santo ATENÇÃO BÁSICA OU CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE COMPARADA FRANÇA/BRASILAutores: Clarissa Terenzi Seixas, Tiago Braga do Espírito Santo
Apresentação: A Declaração de Alma-Ata, em 1978, representou um marcador importante para sistemas de saúde de diversos países, sobretudo no que tange a Atenção Primária em Saúde (APS). Noções como universalidade do acesso, proximidade da família e comunidade, continuidade do cuidado, gestão descentralizada e sustentabilidade financeira dos sistemas estavam na ordem do dia, face à necessidade de reorientação do modelo assistencial em vários países. Esse texto apresenta uma análise comparada entre o que se tem experienciado nesse campo no Brasil e na França. Desenvolvimento: Tomou-se como corpo de análise, documentos oficiais (políticas, portarias etc.) e artigos científicos, de forma não sistemática. A discussão com atores-chave dos dois países e a análise de textos jornalísticos, permitiu identificar questões e desafios que têm se evidenciado mais recentemente, trazendo a dinamicidade das mudanças que esses sistemas têm enfrentado para a discussão. Resultado: A Reforma Sanitária Brasileira, que buscou romper com o modelo hospital-centrado e médico-privatista vigente até o início dos anos 80, se consolidou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 que passou a oferecer a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. A APS, já sob o nome de Atenção Básica (AB), foi então implementada como uma política governamental de âmbito nacional, inicialmente como Programa e depois como Estratégia de Saúde da Família (ESF). Essa, ao vincular suas equipes à um território de abrangência e à uma população cadastrada, avança no processo de cobertura universal, territorialização e responsabilidade sanitária. Da mesma forma, ao configurar suas equipes com médico generalista, enfermeira, técnica de enfermagem e agentes comunitários de saúde, faz uma aposta na pluriprofissionalidade do trabalho em saúde. Cabe enfatizar que a Política Nacional de Atenção Básica de 2011 coloca a AB como reordenadora do sistema e coordenadora do cuidado em saúde, tornando-a o ponto de contato prioritário da população com o SUS. Na França, que alcança resultados bastante satisfatórios em comparação aos seus vizinhos comunitários, a saúde também é entendida como responsabilidade do Estado, responsável por definir uma estratégia nacional e alocar recursos para garantir acessibilidade com equidade. O sistema, no entanto, é um mix público/privado de saúde, com uma maioria de hospitais públicos e uma APS operada majoritariamente por médicos liberais em seus consultórios. A reestruturação dos chamados Cuidados Primários de Saúde, porém, é um dos pilares da recente evolução do sistema de saúde francês, que tem apostado em uma organização coletiva, territorializada e pluriprofissional. Considerações finais: Se desde 2016 o Brasil tem assistido à um desinvestimento no SUS e ao desmonte da AB (que já sofriam com um subfinanciamento crônico, apesar dos amplos subsídios concedidos aos planos de saúde), a França tem entendido a reorganização da APS como uma necessidade frente ao estrangulamento das urgências, aos « desertos médicos » em algumas regiões do país, à penúria de médicos e aos altos gastos do sistema. É também nesse interesse que, cada vez mais, tem-se repensado o desenvolvimento de estruturas territoriais pluriprofissionais de saúde, assim como um papel mais ativo a ser assumido por outros profissionais, notadamente pelas enfermeiras. |
| 11151 | AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM PESSOAS PORTADORAS DE HIPERTENSÃO DE UMA ILHA FLUVIAL Caio Vitor Cardoso Vasconcelos, Flavia Ellen Passos Linhares, João Batista Cavalcante Filho, Eric Conceição Jardim, Monique Lordelo da Silva de Santana AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM PESSOAS PORTADORAS DE HIPERTENSÃO DE UMA ILHA FLUVIALAutores: Caio Vitor Cardoso Vasconcelos, Flavia Ellen Passos Linhares, João Batista Cavalcante Filho, Eric Conceição Jardim, Monique Lordelo da Silva de Santana
Apresentação: A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma das doenças crônicas mais prevalentes do mundo, relacionada a um alto índice de morbidade e mortalidade, sendo o principal fator de risco para as mortes por doenças cardiovasculares. Para atingir o controle da pressão arterial nos indivíduos hipertensos, relacionado a menores taxas de morbimortalidade, é necessário um acompanhamento integral e longitudinal, associado a medidas de educação em saúde. É necessário, portanto, avançar num aspecto que ainda é um grande desafio para o sistema de saúde brasileiro. Apesar dos avanços com a criação e ampliação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e outros programas no âmbito da atenção primária à saúde (APS), o acesso aos serviços de saúde ainda é precário para boa parte da população e atua como uma barreira ao cuidado adequado. O presente estudo teve por objetivo avaliar o grau de satisfação com o acesso à rede de atenção básica, por parte dos indivíduos hipertensos moradores de uma ilha fluvial, no âmbito de um projeto de extensão da Universidade Federal de Sergipe com foco em assistência e diagnóstico em saúde na comunidade. Desenvolvimento: O estudo foi realizado entre julho e agosto de 2019 com usuários em tratamento para hipertensão cadastrados na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Itaporanga D’Ajuda – SE e residentes do povoado Ilha Men de Sá, uma ilha fluvial com aproximadamente 250 habitantes. Com a ajuda dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), foram localizados 15 indivíduos hipertensos moradores da ilha, compondo o número total de entrevistados do estudo. As entrevistas foram feitas após atendimento ou em domicílio, com gravação e transcrição posterior para garantir a fidelidade dos dados. O trabalho tem caráter qualitativo e quantitativo. Através da integração dialógica entre os métodos, elaborou-se um desenho de estudo em duas etapas. Na primeira, de corte transversal e caráter descritivo, foi utilizado um questionário baseado no instrumento validado de avaliação de satisfação dos usuários hipertensos com os serviços da rede de atenção primária no Brasil, de onde foram retiradas 7 variáveis agrupadas na acessibilidade geográfica e 9 variáveis na acessibilidade sócio-organizacional. Através de respostas estruturadas em escala de 1 a 5 e medidas de tendência central, foram formados índices compostos para cada dimensão e classificadas em satisfatórias (≥ 4), regulares ( 4 e ≥ 3), e insatisfatórias ( 3). A segunda parte da coleta, de característica metodológica qualitativa, se deu através da técnica de entrevista semiestruturada, com perguntas pré-selecionadas e analisadas de forma a complementar a avaliação das dimensões de acessibilidade citadas e acrescer uma análise acerca dos gastos necessários para o acesso aos serviços primários de saúde e suas motivações. Juntamente com as entrevistas, foram realizadas perguntas relacionadas às características sociodemográficas dos participantes, além da aferição da pressão arterial para fins de classificação de controle, de acordo com as diretrizes de hipertensão. Resultado: Os dados sociodemográficos mostraram uma predominância de indivíduos acima dos 60 anos (53,3%), além de um discreto predomínio do sexo feminino. Ainda foi visto um predomínio de analfabetos (60%) e de indivíduos com a renda familiar mensal igual ou menor a 1 salário mínimo (53,3%). Os dados são consonantes com a literatura, que mostra uma maior prevalência da hipertensão em idades mais avançadas, escolaridades mais baixas e no sexo feminino. A dimensão da acessibilidade geográfica foi considerada “regular” através do índice composto, com média de 3,07. É importante ressaltar que acesso à comunidade em questão se dá através de uma rodovia estadual e travessia fluvial. Duas variáveis apresentaram resultado insatisfatório, uma relacionada à utilização de transportes motorizados para ir ao serviço no período de diagnóstico da HAS, e outra relacionada a visita domiciliar realizada pelos profissionais que acompanham os participantes. É interessante pontuar que, mesmo com o alto índice da necessidade de uso de transporte motorizado ao diagnóstico, alguns usuários não apontam dificuldade para locomoção: “A gente já acostumou, cada um tem seu barco, tudo motorizado. Não dificulta não.” (U1); “Não [dificulta]. A gente pega nosso barquinho pro outro lado e pronto.” (U7). Observa-se que, há um viés de acomodação, aceitação da situação corrente. Porém, quando questionados se a situação geográfica dificulta o acesso aos serviços de saúde, 53% dos usuários apontam dificuldade: “A dificuldade é o transporte daqui pro outro lado.” (U8); “Tenho [dificuldade], é longe né? [Vou] De carro, de táxi.” (U3). Reforça assim que o fator geográfico atua, nesse caso, como uma barreira à acessibilidade dos serviços de saúde. É importante salientar que uma das bases do avanço no acesso à saúde pela ESF está na descentralização do cuidado, facilitando o uso dos serviços ao colocar equipes próximas ao local de moradia. Os usuários mostram esse fator como uma barreira à acessibilidade: “O que deixa [mais difícil] é o atendimento que aqui não tem. E o que tá merecendo é um posto de saúde aqui na ilha, pra a gente ser bem atendido e ficar bem informado das coisas.” (U6); “O que precisa é algo aqui dentro. Aqui tem que pegar dois transportes pra chegar na cidade, um marítimo e um terrestre.” (U14). Considerações finais: Há de se considerar algumas limitações presentes nesse estudo, como alguns vieses metodológicos relacionados ao próprio processo de avaliação dos serviços de saúde. Um possível viés presente no estudo está relacionado ao sentimento de gratidão, que pode estar associado às melhorias no acesso aos serviços de saúde a uma população antes excluída por viver numa área de difícil acesso, e pela proposição do estudo estar no âmbito de um projeto de extensão que ampliou o acesso a consultas médicas aos usuários. Outra limitação foi o número pequeno de pessoas cadastradas como hipertensas nos registros da Ilha Mem de Sá. Ainda que os resultados do questionário de avaliação da satisfação dos usuários hipertensos com os serviços de saúde da rede de atenção primária tenham se mostrado regulares, podemos notar, através da integração dialógica com a metodologia qualitativa, diversos obstáculos apontados pelos indivíduos como dificultadores do uso dos serviços de saúde. Destaque àqueles relacionados à dimensão geográfica, em que as características naturais do local onde vivem os participantes exigem um maior esforço na tentativa de alcançar o acesso à assistência adequada. Os gastos econômicos também foram ressaltados como dificultadores, principalmente relacionados a lacunas organizacionais como a má disponibilidade para realização de exames e aquisição de medicamentos, mas também à necessidade de uso de transportes motorizados, especificamente carro e barco, para acessar os serviços de assistência. A avaliação do acesso nos ajuda a refletir sobre o modelo de expansão e territorialização da Estratégia Saúde da Família, que deve levar em consideração as barreiras geográficas e características das comunidades adstritas. Em cenários de escassez de recursos, é preciso explorar possiblidades de organização, trazer eficiência para os investimentos, e fazer valer legislações estruturantes do SUS e ESF (como destinação de recursos, cumprimento de carga horária), de forma a facilitar a acessibilidade geográfica através da redução da distância entre os usuários e o serviço. Por fim, convém afirmar que a execução desta pesquisa proporcionou aos estudantes/participantes vivência na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e demonstrou o papel social da Universidade Federal de Sergipe junto à comunidade onde está inserida. |
| 11276 | A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO ORGANIZACINAL DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO LUIZ FERNANDO DE SOUZA A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO ORGANIZACINAL DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIROAutores: LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Apresentação: Este artigo tem por objetivo demonstrar os resultados na gestão organizacional dos Institutos e Hospitais Federais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (MS-RJ) com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Trata-se de um sistema operacional de propriedade pública que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência da gestão administrativa. O SEI possui uma interface amigável, combinado com práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a substituição dos processos em papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O SEI é um sistema lógico e dinâmico que permite a produção, edição e assinatura de documentos e trâmite de processos eletrônicos dentro do próprio sistema. Desse modo, a implantação do SEI produz impactos positivos para os Institutos e Hospitais Federais do MS-RJ e suas rotinas internas, geram economicidade na gestão documental, atribui ao servidor público mais agilidade e responsabilidade com os processos, mas também integra o sistema com outros órgãos que fazem parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN). A adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) nos órgãos públicos, autarquias, fundações, demonstra a capacidade de inovar na gestão pública, mesmo que inicialmente tenha sido vista com desconfiança as expectativas de aceitação e adoção foram positivas com relação aos aspectos da redução do tempo de tramitação de processos administrativos que com poucos cliques, a partir de qualquer computador, tablet ou celular, será possível localizar e consultar o conteúdo e a situação de andamento de qualquer processo, como se estivesse sobre nossa mesa de trabalho. Ainda, encaminhar um contrato para assinatura pelo fornecedor e recebê-lo assinado em poucos minutos, com total segurança, sem o encaminhamento físico tornou-se perfeitamente possível com o SEI. Portanto, um dos maiores desafios da Administração Pública Federal é a substituição do processo administrativo físico (papel) para o processo eletrônico. Desse modo, substituir a tramitação de volumosas pastas de papel pelo encaminhamento via sistema a primeira vista, tratando-se de serviço público pode parecer inviável, mas a inovação se faz presente também nos serviços públicos, bem como obedece os critérios de sustentabilidade no serviço público. Além da finalidade de ser eficiente em seus processos, a administração pública tem considerado alternativas para modernizar sua gestão com a transição dos processos administrativos físicos, baseados em papel, para processos administrativos eletrônicos, e assim buscar a redução do uso de recursos tais como: papel, pessoas e tempo. |
| 11393 | AVALIAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NO ACOLHIMENTO COMO INDICADOR DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS NUMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LIDIANE DIAS REIS, ADRIANA ANDREA DOS SANTOS Silva, DIJA DA SILVA MACEDO COSTA, LARISSA FERREIRA FIGUEIREDO COELHO, GABRIELLI DE MENDONÇA CAETANO AVALIAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NO ACOLHIMENTO COMO INDICADOR DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS NUMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Autores: LIDIANE DIAS REIS, ADRIANA ANDREA DOS SANTOS Silva, DIJA DA SILVA MACEDO COSTA, LARISSA FERREIRA FIGUEIREDO COELHO, GABRIELLI DE MENDONÇA CAETANO
Apresentação: A organização no atendimento das unidades de atenção primária é um problema encontrado em todo território nacional, não sendo diferente no município do Rio de Janeiro. Contudo, o problema relacionado ao tempo espera têm se constituído um agravante comum em diferentes sistemas públicos de saúde. Este trabalho teve o objetivo de avaliar o tempo de espera por atendimento por demanda programada e espontânea numa clínica da família no município do Rio de Janeiro. Foi realizada pesquisa bibliográfica nas principais bases de dados em saúde, tais como: Científica Electronic Library Online, Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde utilizando os termos descritivos: acolhimento, acesso aos serviços de saúde, saúde da família. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa. Os critérios de inclusão foram os pacientes cadastrados na área adstrita da unidade; os usuários que permaneceram dentro do horário do questionário e os critérios de exclusão foram usuários que não pertencem ao território; teve acesso a unidade por emergência e urgência; adolescentes menores de 12 anos sem acompanhante; usuários que não tiveram seu horário de chegada e saída nos horários do estágio dos alunos. Os dados foram coletados por meio de observação assistemática no horário de 9:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 às segundas-feiras com os Acadêmicos de Enfermagem do décimo período do Estágio Curricular Supervisionado de Gerência da Universidade Estácio de Sá-Nova Iguaçu no período de 09 de setembro a 11 de novembro de 2019, pois busca uma aproximação com a realidade social dos sujeitos da pesquisa, a fim de compreender os significados e percepções de profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre o atendimento a usuários com acolhimento da unidade e foi realizada por meio de entrevista com roteiro semiestruturado. Os sujeitos da pesquisa foram 134 usuários de saúde, sendo 64 % (n=86) do sexo feminino e 36% (n=48) do sexo masculino, e a faixa etária de maior concentração fica em torno de 41 a 80 anos de idade com 67% dos atendimentos e 63% (n=84) dos pacientes advém da demanda espontânea no qual 30% procuram o setor da Farmácia; 19% consulta médica; 15% consulta de enfermagem e 10 % procuram para marcação de consulta médica na callcenter. Em relação a demanda programada sendo 37%(n=50) sendo a maioria pertinente as consultas médicas (34%), posteriormente 24 % nas consultas de Enfermagem e 16 % nas consultas Odontológica. Em síntese a unidade precisa de uma integração como plano de intervenção de um sistema de acesso avançado e o acolhimento com visão de modelo de acesso viável e eficiente com as particularidades da APS, contudo, a falta de profissionais médicos em todas as equipes e a questão política em relação a atraso salarial, falta de insumos, e greves das categorias é um grande desafio na organização da assistência sendo necessários a cooperação dos funcionários, usuários e gestores, o que tornará o trabalho mais eficiente e dentro das diretrizes do SUS e a melhoria da satisfação da população e principalmente das equipes de saúde da família. |
| 11485 | EDUCO(TRANS)FORMAÇÃO: COMPOSIÇÕES DA EDUCAÇÃO DO/NO TRABALHO EM UMA GESTÃO LOCAL DE SAÚDE Liliane Maria dos santos EDUCO(TRANS)FORMAÇÃO: COMPOSIÇÕES DA EDUCAÇÃO DO/NO TRABALHO EM UMA GESTÃO LOCAL DE SAÚDEAutores: Liliane Maria dos santos
Apresentação: O estudo é componente de uma tese de doutorado realizada em uma Distrital de Saúde no município de Porto Alegre-RS, o qual problematiza sobre as relações pedagógico-institucionais entre educação, saúde e trabalho. Tem-se a educação como componente imaterial da coordenação do trabalho e trazendo como caso a vivência nesta gestão local de saúde. Percebe-se que a construção de pactuações coletivas e a composição de processos grupo-organizacionais vão alinhavando no ziguezague das linhas do corpo-pensamento entre os trabalhadores e pela reinvenção/inovação no cotidiano do trabalho. Ambientes de conversação inscrevem “territórios” de educação e a relação entre os serviços de saúde e as instituições formadoras de seus profissionais, participam da tessitura de singulares territórios geoeducacionais. No cotidiano de trabalho, um mapa vai sendo produzido segundo as afecções pelas quais trabalhadores e gestores se deixem conduzir em um “processo pedagógico”, na gestão institucional do trabalho, requerendo construção de saberes, conexão de fazeres, desenvolvimento de relações e abertura de instâncias de troca: educo(trans)formação. Os espaços coletivos onde a gestão local se fazia com os trabalhadores, estudantes, professores e residentes no campo da saúde. A presença da educação no trabalho em face de uma gestão participativa e sua abertura de margens à mutação de realidades “trans”formação. Desenvolvimento: Para a realização da pesquisa utilizou-se a cartografia, na “caixa de ferramentas” os instrumentos de análise e reflexão foram os diários de campo, documentos institucionais e o exercício de ensaio com a leitura da literatura. Para a construção dos territórios da educação no/do trabalho e da gestão local em saúde, as anotações dos diários de campo, os quais permitem análises infindáveis. As anotações utilizadas e recolhidas pela pesquisadora, foram as Intensidades do passado que estão vivas no presente, que são presentes, da vida que pulsa e não para de movimentar-se. Foi utilizado para este estudo a teorização pós-crítica, pois esta perspectiva não pretende aplicar, interpretar, traduzir, definir ou concluir. Na tese foram apresentados os dispositivos utilizados e vivenciados através da coordenação em processos grupo-organizacionais: 1) Rodas de Conversa com os coordenadores da Distrital de Saúde, 2) Ágora de Saúde Mental (Rede Local de Atenção Psicossocial), 3) Fórum Permanente do Apoio Matricial, e 4) Articulação Geoeducacional entre serviços e instituições formadoras, coletivos e articulação que compunham a gestão local. O lugar da vivência, uma das Distritais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre-RS, essa Distrital de Saúde, responsável pelos serviços da Atenção Básica e Serviços Especializados atende a população residente dos Bairros Glória, Cruzeiro do Sul e Cristal, região Centro-Sul do município, com 160 mil habitantes (dados IBGE de 2010). Porto Alegre possui uma população de 1.409.351 pessoas (IBGE, 2010), com uma rede de saúde municipal organizada em 08 Distritais de Saúde, que são responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (Atenção Primária), Serviços da Atenção Especializada e Serviços Substitutivos. A cidade possui serviços públicos ligados aos governos estadual e municipal, ainda que o sistema seja único, o que determina certas imposições de rede interinstitucional, cooperação técnica e financeira e interfaces de prática colaborativa. A Atenção Primária no Município de Porto Alegre os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, pelo regime de trabalho estatutário, contratos temporários, trabalhadores que foram municipalizados das esferas de governo estadual e federal, trabalhadores de convênios com instituições privadas e trabalhadores terceirizados. Muitos serviços são realizados por meio de parcerias público-privadas. Estes novos/velhos regimes do trabalho funcionam através de mecanismos que incidem não somente no corpo, mas também na mente do trabalhador. Pensar os efeitos do poder na produção de certas formas de subjetivação contemporâneas, as quais estão presentes em muitas configurações da vida e trabalho, esta gestão local utilizou-se de constituir grupos-organizacionais que possibilitasse problematizações e “ressonâncias”, no debate das forças que estão em jogo, debate que viabilizasse colocar em “xeque” a forma, para outros devires. Deleuze vai nos dizer da necessidade de “transpor as linhas de força, ultrapassar o poder”, pode-se sugerir que a constituição de coletivos de trabalho como estratégia de fortalecimento da potência e construção de possibilidade de elevação e esgarçamento do comum. Resultado: Os espaços de conversação utilizados no estudo são “dispositivo”, na medida em que possibilitam deixar ver, sentir, falar, escutar, perceber, afetar além de ser o lugar que viabiliza agenciamentos na produção de vida. Agenciamentos que colocam em movimento a construção de estratégias de gestão que resultam de problematização e de pactuações, além de incitar o pensamento. Na Educação está o ensinar/instruir, mas também está o desenvolver/construir, está o formar, mas também a desconstrução. O processo de trabalho é atravessado por distintas lógicas que disputam suas forças instituintes e instituídas, suas instituições como pontua Félix Guattari. Nestes quatro grupo-organizacionais nos movimentos, nas discussões, nos dissensos, no desigual, porque não somos iguais, pode surgir à invenção do comum no coletivo do/no trabalho, não apenas a captura, o assujeitamento, a cooptação da vida. Esses movimentos e ações convocam pensar a gestão para além da organização e processo de trabalho, em movimentos onde várias linhas e atores se conectam e se desconectam na busca de compreender um transcurso e produzir novas rotas. A capacidade de escutar, de interagir e de realizar um “trabalho vivo em ato” é potencializadora de saúde e compõe as ferramentas de gestão local, sobressaindo o lugar educativo e não apenas gerencial dos fluxos de coordenação de um trabalho coletivo como pontua Merhy. Diante dessas perspectivas, a constituição de espaços coletivos de conversação é estratégica para integrar e mobilizar agenciamentos coletivos de enunciação entre os trabalhadores, gestores, usuários, estudantes, residentes e professores. São espaços de educação do/no trabalho aqueles momentos/intervenções que viabilizam composições e agenciamentos que ativam ou permitam circular afectos. Nesse aspecto, considera-se que a emergência de ambientes de encontro, espaços de conversação, arenas de convivência constituem possibilidades de conexão, de riscos e rabiscos, desenhos que permitam acompanhar a cartografia das imanências, relações e processos. Considerações finais: No processo educo(trans)formador, o encontro se torna imperativo e pensá-lo como multiplicidade, como entrecruzamento de linhas de força e como acontecimento de si, de entornos e do campo profissional coloca em cena um protagonismo de gestão local, transformação de normas e saberes em ato, transmutação de valores sobre as disciplinas do conhecimento, as especialidades das profissões, o domínio científico dos professores e o domínio de habilidades dos trabalhadores. É no grupo-organizacionais que o processo educo(trans)formador, o ato de conhecer vai dando lugar a novas vivências geradas nos encontros, produzindo devires. Nessa relação, alguns acordos convêm, ou não, àquilo que idealizamos, aumentam ou diminuem a nossa potência de agir, mas é pela abertura de encontros ou de margem aos encontros que abrimos possibilidade de ação no interior da atividade de trabalho. Nesse sentido, uma gestão local pode viabilizar a constituição de coletivos e a alocação de intercessores às relações de vizinhança e amizade, provocar potências de agir: a alegria aumenta a potência de agir, enquanto a tristeza a diminui como pontua Spinoza. |
| 11527 | A QUALIDADE DE DADOS INSERIDOS NO SISTEMA REFERENTES A ATENÇÃO PRIMÁRIA E MONITORAMENTO DE INDICADORES Liliane Silva do Nascimento, Cecilia Abrahao Nascimento de Santi, Adalberto Lirio de Nazaré Lopes A QUALIDADE DE DADOS INSERIDOS NO SISTEMA REFERENTES A ATENÇÃO PRIMÁRIA E MONITORAMENTO DE INDICADORESAutores: Liliane Silva do Nascimento, Cecilia Abrahao Nascimento de Santi, Adalberto Lirio de Nazaré Lopes
Apresentação: O ESUS é o sistema de informação que visa reestruturar a informação e qualificar a gestão da informação na Atenção Básica a partir do Prontuário Eletrônico do Cidadão. Este estudo pretende apresentar os impactos na qualidade dos dados produzidos na Atenção Básica e lançados no ESUS. E mais especificamente, avaliar as principais mudanças na qualidade da informação a partir da educação permanente bem como analisar o impacto da implantação do PEC na qualidade das informações. Método: Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa que apresentará o produto da avaliação dos dados lançados no ESUS em Belém do Pará, nos anos de 2017 e 2018 a partir do monitoramento. Iniciado em fevereiro de 2017 e com encerramento em fevereiro de 2019, o monitoramento fomentou o desenvolvimento de estratégias com vista a qualificação das informações produzidas nas USF e será apresentado semestralmente aos profissionais da atenção primaria em saúde. Resultado: De forma preliminar pode-se observar que nem todas as equipes possuía regularidade de envio das fichas do ESUS para digitação, equívocos no fluxo de envio das fichas, baixa produtividade dos profissionais das equipes e falta de entendimento sobre o preenchimento adequado das fichas culminavam com a baixa qualidade das informações presentes no sistema ESUS. A partir do primeiro monitoramento realizado foi possível identificar os principais entraves para uso das informações no ESUS como instrumento de tomada de decisão, o que gerou capacitação de todos os profissionais para o correto preenchimento das fichas, que foi realizado por categoria profissional contemplando a apresentação dos dados. Considerações finais: Este trabalho possibilitou demonstra a necessidade de melhorar a qualidade da informação e inserção no sistema de dados. Bem como possibilitou uma maior responsabilização dos profissionais para o preenchimento correto das fichas do ESUS, melhorando substancialmente a qualidade das informações produzidas nas equipes de saúde da família. Espera-se que iniciativas de monitoramento sejam realizadas não somente no âmbito do ESUS, como também em outros sistemas de informação possibilitando maior entendimento e responsabilização de todos os atores envolvidos. |
| 11546 | TÍTULO: DETERMINAÇÃO E PERSISTÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Fátima Moustafa Issa, José Elias Aiex Neto TÍTULO: DETERMINAÇÃO E PERSISTÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.Autores: Fátima Moustafa Issa, José Elias Aiex Neto
Apresentação: A partir da reforma psiquiátrica, aprovada na terceira Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em Brasília no ano de 2001 e regulamentada pela lei 10216, de 06 de abril daquele ano, os municípios brasileiros estão tentando construir a rede de atenção psicossocial, substitutiva do modelo manicomial, de acordo com a portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002. A realidade de Foz do Iguaçu - PR é o que estamos apresentando neste trabalho. Objetivo: Relatar a luta de trabalhadores e usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, objetivando estruturar tal rede, mesmo sem contar com o empenho das autoridades de saúde municipais. Desenvolvimento: Contando com o empenho de profissionais de saúde—médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocupacionais—engajados na luta antimanicomial, o Movimento Popular pela Saúde de Foz do Iguaçu, constituído por lideranças sindicais, comunitárias e políticas da cidade, cerrou fileiras no sentido de lutar pela estruturação da rede de atenção psicossocial, preconizada pela legislação apresentada acima. Tais conquistas foram paulatinas, e contaram com o empenho do COMUS - Conselho Municipal de Saúde local. O primeiro equipamento a ser credenciado foi um Hospital Dia. Na sequência foram criados os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) – AD (Álcool e Drogas), II e Infanto Juvenil. A unidade psiquiátrica em hospital geral demandou uma luta de cerca de 20 anos, principalmente devido à resistência preconceituosa de muitos profissionais de saúde que atuavam nos mesmos. Resultado: A rede de atenção psicossocial de Foz do Iguaçu hoje encontra-se estruturada de maneira incompleta, pois há uma crônica falta de pessoal especializado para trabalhar nela. Além disso, alguns equipamentos estão subdimensionados ou sucateados, como o CAPS AD e a Unidade Psiquiátrica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Existe uma construção destinada ao CAPS AD III, o qual está previsto para funcionar 24 horas por dia. A mesma encontra-se finalizada, porém não é colocada para funcionar por falta de psiquiatras que queiram trabalhar para o município, mesmo porque a prefeitura local não oferece compensações financeiras que os atraiam. Hoje há uma forte demanda pelos serviços de tais profissionais, que preferem montar consultórios privados, nos quais conseguem auferir ganhos maiores do que os ofertados pelo serviço público. Considerações finais: O preconceito que sempre caracterizou a visão da sociedade em relação aos pacientes com doença mental ainda persiste nos dias atuais. Não tanto como o relatado por Michel Foucault em “A História da Loucura”, nem com a virulência com que os mesmos eram tratados dentro dos manicômios. Apesar do alto índice de sofrimento psíquico existente na sociedade atual, inclusive entre os próprios trabalhadores da área, ainda convivemos com muita resistência deles e dos gestores municipais no sentido de completar e aprimorar os equipamentos previstos pela legislação que regulamenta o assunto. |
| 11580 | A ESTRATÉGIA DE COBERTURA UNIVERSAL À SAÚDE E A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL: NOTAS PARA DEBATE Mônica de Castro Maia Senna A ESTRATÉGIA DE COBERTURA UNIVERSAL À SAÚDE E A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL: NOTAS PARA DEBATEAutores: Mônica de Castro Maia Senna
Apresentação: O trabalho analisa a estratégia de Cobertura Universal em Saúde (Universal Health Coverage, UHC, na sigla em inglês) difundida pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nos últimos anos e suas repercussões na agenda recente das reformas setoriais no Brasil, notadamente no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS). O estudo contou com pesquisa bibliográfica e análise documental com base no acervo desses dois organismos multilaterais e do Ministério da Saúde brasileiro nas duas últimas décadas (2000 a 2019). A noção da UHC parece sugerir, à primeira vista, um avanço no sentido de assegurar que todos tenham acesso à atenção à saúde. Afinal, é de notório conhecimento a persistência de grandes contingentes populacionais não cobertos pelos serviços de saúde. Ao mesmo tempo, dificilmente alguém discordaria da ideia de que a inclusão de indivíduos ao sistema de saúde contribui para a melhoria de suas condições de vida e de saúde. No entanto, a análise sobre as concepções, conteúdo e contexto no qual emerge e se desenvolve a UHC aponta para o esvaziamento da noção de universalidade contida nos sistemas de proteção social de inspiração beveridgeana e sua estreita conexão com estratégias de fortalecimento de mecanismos de mercado para cobertura dos segmentos sociais mais vulneráveis. No caso brasileiro, a estratégia UHC tem sido tensionada pelo processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) com defesa de um sistema público universal e integral enquanto modelo eficaz e eficiente para garantia da saúde como direito humano. No entanto, as recentes contrarreformas que vêm sendo introduzidas no sistema de saúde brasileiro, especialmente com a publicação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, aponta para a forte tendência de reversão dos avanços verificados desde a Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à adoção de uma concepção limitada de APS; a uma maior flexibilidade na composição das equipes e desobrigação do apoio matricial representado pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a alterações nos mecanismos de financiamento setorial, acarretando em maior segmentação do acesso e relativizando o caráter universal do sistema de saúde. Desse modo, observam-se nítidos prejuízos para a perspectiva de fortalecimento da APS como parte fundamental da constituição de um sistema universal de atenção integral à saúde. |
| 9371 | AVANÇOS E RETROCESSOS DA REGIONALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: REVISÃO DOCUMENTAL JOSILENE SILVA OLIVEIRA, Adriano Maia dos Santos, Alane Alves Fernandes, Rodrigo Chicalsky, Bruno Oliveira Souza Prates, Beatriz Souza Martins, Tatiana Santana Pio, Nilia Maria de Brito Lima Prado AVANÇOS E RETROCESSOS DA REGIONALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: REVISÃO DOCUMENTALAutores: JOSILENE SILVA OLIVEIRA, Adriano Maia dos Santos, Alane Alves Fernandes, Rodrigo Chicalsky, Bruno Oliveira Souza Prates, Beatriz Souza Martins, Tatiana Santana Pio, Nilia Maria de Brito Lima Prado
Apresentação: A regionalização, um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), somente em fins dos anos 1990 e início dos anos 2000 entra na agenda como uma preocupação central governamental. Porém somente no ano de 2006 com a portaria n.º 399 GM com as Diretrizes do Pacto pela Saúde, surgem novas bases de negociação para o financiamento, definição de responsabilidades, metas sanitárias e compromisso entre as três esferas de gestão do SUS, fortalecendo as pactuações políticas. Neste interim, a regionalização ganha novo impulso com a o decreto nº 7.508/11, visando a integração das redes de saúde. Ainda assim, observa-se dificuldades e rigidez na utilização dos instrumentos necessários para a operacionalização da regionalização, implicando no desenvolvimento das pactuações intermunicipais, prevalecendo ainda a competição entre os municípios. Sendo assim, objetiva-se com este estudo, reunir e analisar documentos técnicos/jurídicos e científicos a respeito do processo de regionalização no SUS. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo de revisão documental sobre o arcabouço técnico/jurídico da regionalização juntamente com a reunião dos documentos científicos produzidos entre os anos de 2006 a 2018. Foi realizado uma análise documental incluindo 39 portarias/decretos/resoluções disponíveis na plataforma Saúde Legis e 33 documentos científicos indexados no LILACS; SciELO ; BVS-APS/Regional/Brasil; Periódicos CAPES; Regiões e Redes; Google acadêmico; Observatório de Análise Política em Saúde. Foram analisados os documentos que instituíram o processo de regionalização no SUS, permitindo compreender o percurso de normatização, operacionalização e organização da temática no sistema de saúde. Resultado: Após análise, foi feito um breve histórico sobre documentos legislativos, desde a Constituição Federal de 1988, em que coube ao poder público, por meio de leis, regulamentar as ações e serviços de saúde que integram uma rede regionalizada, iniciando assim a descentralização da saúde, incluindo posteriormente acréscimos de portarias, resoluções e decretos ao longo dos anos que conformaram o processo de regionalização no SUS. Dentre essas, a portaria n.º 399/2006 apresenta-se como marco legal relacionado a estruturação e orientações gerais sobre os instrumentos básicos contidos no Plano de Saúde, Programações Anuais de Saúde e Relatório Anual de Gestão. No ano de 2011 foi decretado um dos mais importantes documentos normatizadores, o decreto n.º 7.508 de forma a evitar fragmentações desvinculadas as prioridades da região. Experiências relacionada as desigualdades regionais de saúde, evidenciaram que as políticas regionais explícitas na área da saúde nos últimos anos produziram alguns avanços, tais como a priorização de estratégias regionais de negociação intergovernamental, de investimento, planejamento e expansão da rede de serviços, de forma a enfrentar desigualdades em saúde. Porém, também evidenciaram algumas limitações da própria lógica setorial da política e do sistema de saúde provenientes das desigualdades regionais no Brasil. Considerações finais: A revisão documental permitiu ampliar a discussão sobre a capacidade da regionalização em poder auxiliar na gestão e organização dos serviços de saúde, tais como identificar sua promoção das ações integradas na rede de saúde, e viabilizar de fato os princípios doutrinários do SUS no que se destaca a integralidade e equidade, ajustadas as necessidades locorregionais. |