| 419: Condições de Trabalho das Equipes de Saúde | |
| Debatedor: Audrey Vidal Pereira | |
| Data: 30/10/2020 Local: Sala 10 - Rodas de Conversa Horário: 10:30 - 12:30 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 5835 | A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Daniel Furtado Martino, Fabio Estevao Roriz, José Victor Coutinho, Gabriely Viana Silva, Alexia Passos, Luiza Gutman, Camila Caputo, Maria Luiza De Barba A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEAutores: Daniel Furtado Martino, Fabio Estevao Roriz, José Victor Coutinho, Gabriely Viana Silva, Alexia Passos, Luiza Gutman, Camila Caputo, Maria Luiza De Barba
Apresentação: A precarização do trabalho tem atingido diversos setores da sociedade. No setor saúde, trabalhadores de diversas categorias são afetados por esse fenômeno, cujos sinais têm se manifestado há anos com a mudança da lógica trabalhista e dos fenômenos do neoliberalismo econômico. Este fenômeno tem ocorrido em nível mundial, como pode-se encontrar nos setores de saúde da Inglaterra e dos EUA, que cederam às flexibilizações dos direitos trabalhistas. No Sistema de Saúde a precarização do trabalho é nociva não só para os trabalhadores da área, mas também para todo o conjunto da sociedade que sofrerá com a piora dos serviços. Historicamente, no Brasil, a ampliação dos serviços de saúde coincidiu com o fenômeno da globalização que vinha ocorrendo em nível mundial, e também o desenvolvimento do neoliberalismo como modelo econômico. Nota-se, então, que as mudanças nos regimes laborais ocorreram globalmente, de modo que a precarização foi apontada por diversos autores. Neste escopo, a influência desse contexto macroestrutural nas relações trabalhistas afetou a saúde dos trabalhadores, principalmente os que atuam no setor de saúde pública. No Brasil, a atenção primária é um grande setor afetado pela precarização de forma que as terceirizações, os vínculos empregatícios, a escassez de materiais e a ameaça aos direitos trabalhistas prejudicam as relações assistenciais. Pode-se citar também os prejuízos físicos e psicológicos que afetam esses profissionais, como estresse pós-traumático e distúrbios do sono. Desenvolvimento: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura sobre o tema “precarização do trabalho no âmbito da atenção primária”, utilizando-se as bases de dados Scielo, Lilacs e PubMed. A análise dos dados foi realizada a partir da categorização dos estudos que responderam ao tema de pesquisa, identificando-se questões relacionadas ao “adoecimento” e a “precarização do trabalho”. Resultado: Foram selecionados 28 artigos com descritor primário “atenção primária/atenção básica/atendimento básico/saúde da família”, sendo desses, 11 com o descritor associado “saúde do trabalhador”, 6 com o descritor associado “precarização”, 5 com o descritor associado “adoecimento”, 4 com o descritor associado “rotatividade”, e 2 com o descritor associado “flexibilização”. Os resultados encontrados apontam que a precarização do trabalho na forma de contratos de trabalho terceirizados, baixas remunerações, longas jornadas de trabalho, relação precária entre profissionais da equipe e falta de compreensão do modelo de atenção à saúde que atua, são frequentes nos municípios brasileiros. O adoecimento dos profissionais, principalmente no que se refere à saúde mental, é mais prevalente do que na população brasileira, e diversos estudos correlacionaram a precarização com os agravos em saúde. Considerações finais: Dessa forma, entende-se ser necessário a realização de novas pesquisas que avaliem os impactos da precarização do trabalho e que colaborem para a intervenção nos problemas de saúde dos trabalhadores, com metodologias capazes de trazer evidências científicas sobre o assunto estudado. |
| 6222 | SÍNDROME DE BURNOUT: O IMPACTO NA VIDA DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM SETORES DE ALTO RISCO DE REDE HOSPITALAR E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA SEU QUADRO Mariana da Costa Oliveira, Andreza Gonçalves Vieira Amaro, Sandra Aparecida Souza Azevedo SÍNDROME DE BURNOUT: O IMPACTO NA VIDA DOS PROFISSIONAIS ATUANTES EM SETORES DE ALTO RISCO DE REDE HOSPITALAR E A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO PARA SEU QUADROAutores: Mariana da Costa Oliveira, Andreza Gonçalves Vieira Amaro, Sandra Aparecida Souza Azevedo
Apresentação: A Síndrome de Burnout (SB), é um termo inglês que traduzido significa “queimar por inteiro”. Essa nomenclatura é utilizada para descrever um estado psicológico de esgotamento físico e mental prolongado, estresse excessivo e crônico que geram perda do interesse laboral; sendo apontada como um distúrbio comum no meio profissional contemporâneo, diretamente relacionado ao local de trabalho e as funções profissionais nele exercidas. As falhas no processo de trabalho são definidas a partir da sobrecarga de trabalho, condições de trabalho insalubres, podendo acarretar na baixa qualidade na assistência prestada. Todos estes fatores acarretam comprometimento da segurança do paciente, podendo resultar em incidentes e falhas no cuidado. Sua ocorrência é comumente vista em pessoas com grande dedicação a vida profissional, que por não visualizarem o devido reconhecimento e valorização pelo seu esforço, sentem-se frustradas. Os sinais característicos desta síndrome podem ser físicos e emocionais, envolvendo assim: a fadiga crônica, insônia, esquecimento, dificuldade de concentração e atenção, dores físicas, perda de prazer de um modo geral, pessimismo, isolamento, sentimento de apatia, irritabilidade aumentada, ansiedade, depressão e, entre outras coisas, a baixa do sistema imunológico com probabilidade do aparecimento de infecções e resfriados. Esse estudo se desenvolveu com o objetivo de identificar as ações que possibilitem a prevenção e a recuperação dos profissionais que atuam no setor hospitalar de alto risco diagnosticados com essa síndrome. Desenvolvimento: Através de um estudo qualitativo, explicativo baseado na conexão de ideias e fatores, passíveis de identificação e compreensão de causas e efeitos, e se utilizando da coleta de dados bibliográficos; buscou-se caracterizar o setor de alto risco que mais agrega fatores condicionantes ao adoecimento operacional do profissional assistencial, levando em consideração as funções laborais ali realizadas, carga horária de trabalho excessivos, contato com cenários restritivos, grandes níveis de tensão e demais riscos ergonômicos. Isso porque, entendemos que uma profissão que envolve cuidados assistenciais humanizados de forma direta ao paciente, que apresenta uma notável taxa de incidência de Síndrome de Burnout, precisa ser mais estudada e divulgada. Resultado: Os setores que mais se enquadram nas características próprias de trabalho, antes apontadas, localizam-se, em sua maioria, dentro de ambientes hospitalares, são elas as: unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos e emergências. A unidade de terapia intensiva, é evidenciada por um complexo sistema de monitorização hemodinâmica permanente, onde pacientes potencialmente graves precisam de observação, suporte e tratamento intensivos para que aja possibilidade de recuperação, e isso acarreta no profissional ali presente, um panorama exaustivo e muitas vezes de desapontamento, somados a uma forte carga emocional, onde a vida e a morte estão constantemente presente. Já o centro cirúrgico, é um local de acesso limitado interdependente, subdividido em área restrita, semirrestrita e interna, alinhada em seus procedimentos, em que ocorrem intervenções cirúrgicas de tratamento, onde há possibilidade constante de riscos à saúde dos enfermos e presença permanente de controle e estresse profissional. A emergência, um dos setores de maior movimentação hospitalar, por ter acesso não restrito, é uma unidade onde situações críticas e iminentes, ocasionadas por incidentes e imprevistos ocorrem em constância, tendo entre a função profissional ali prestada, o atendimento rotativo de pacientes, com quadros variáveis que exigem diversos tipos de procedimentos, que vão dos mais simples como: aplicação de medicação, curativos, drenagens e pequenos procedimentos cirúrgicos; aos mais complexos, como uma parada cardíaca, politraumas, ou a vítimas de acidentes graves. Esses quadros expõem o profissional ali presente, a altas cargas emocionais, que levam a riscos físicos, psicológicos e de trabalho. Em todos esses setores, podem ser encontrados pacientes graves ao lado de pacientes estáveis, situações não previsíveis, repartição de tarefas indevidamente, falta de insumos, carga excessiva de trabalho, prevalência de profissionais jovens e com pouca experiência, cansaço extremo, supervisão inadequada, interrupção da qualidade do cuidado e a pouca valorização dos profissionais atuantes. As situações vividas nestes locais podem acarretar instabilidade física e emocional, alteração na alimentação e descontentamento profissional; isso porque o profissional encarregado de muitas responsabilidades apresenta uma somatização de sinais e sintomas, entre eles: a fadiga, o estresse, a perda auditiva e a insônia advinda dos ruídos emitidos pelas bombas infusoras, alarmes e ventiladores mecânicos. Deve-se levar em consideração os profissionais de saúde que sofrem do burnout, pois a tristeza profunda, desânimo, cansaço exagerado e as fobias que surgem, levam este profissional ao fracasso gradativo que regularmente ocorre em silêncio, comprometendo suas vidas individual e coletivamente. Para trabalhar nestes setores é imprescindível que o profissional tenha uma boa estabilidade mental, rapidez de pensamento, para execução correta dos procedimentos. Além disso, as pessoas com síndrome de burnout precisam reconhecer os sinais e sintomas, para tomar medidas de precaução e terapêuticas que possam ser realizadas individual e institucionalmente, de modo a gerar satisfação no ambiente de trabalho e possivelmente a diminuição do estresse. Entender o fenômeno Burnout implica em entender a importância da medicalização e realização de atividades psicoterapêuticas, em que os métodos redutores do estresse devem ser focados no indivíduo e na instituição, fortalecendo atividades e capacidade em produzir soluções para os problemas enfrentados, manuseio do estresse enfocado na organização do trabalho e as intervenções organizacionais, como condições laborais, autonomia e relações interpessoais no trabalho. A estratégia individual consiste no fortalecimento da rede de apoio do indivíduo, orientação sobre ações que ajudem a lidar com situações rotineiras, práticas de técnicas de relaxamento físico e mental, nutrição equilibrada, atividades físicas, melhora na qualidade de sono, atividades de lazer e hobbies, medidas essas que permitem a prevenção e a reabilitação desta síndrome. Considerações finais: Acreditamos ser de grande relevância salientar que as condições de trabalho dos profissionais atuantes em setor de alto risco, precisam ser continuamente avaliadas, pois são locais que oferecem riscos direto a saúde destes profissionais e para os pacientes para os quais prestam cuidados. Tendo em mente que as ações de prevenção não são tarefas fáceis, essas devem visar a busca de alternativas para possíveis modificações de quadro, tanto no ciclo de trabalho e relações interpessoais, quanto nos aspectos constituintes da cultura organizacional e social a qual o sujeito está inserido e exercendo sua atividade profissional. No entanto, para que isso ocorra, é preciso que os envolvidos no processo de identificação das dificuldades existentes, dos agentes estressores e dos fatores impactadores na saúde do profissional ali atuante. |
| 6422 | SENTIDO DA VIDA DO ENFERMEIRO NO TRABALHO: INOVAÇÕES MOTIVACIONAIS E EDUCACIONAIS Renata Carla Nencetti Pereira Rocha, Eliane Ramos Pereira, Rose Mary Costa Rosa Andrade Silva, Angelica Yolanda Bueno Bejarano Vale de Medeiros SENTIDO DA VIDA DO ENFERMEIRO NO TRABALHO: INOVAÇÕES MOTIVACIONAIS E EDUCACIONAISAutores: Renata Carla Nencetti Pereira Rocha, Eliane Ramos Pereira, Rose Mary Costa Rosa Andrade Silva, Angelica Yolanda Bueno Bejarano Vale de Medeiros
Apresentação: O sentido da vida constitui um questionamento de base filosófico existencial acerca do propósito e significado da existência humana. É algo primário que emerge de inquietações sobre a direção e finalidade última da vida, fins e ideais que valoriza e que são razões de ser, sendo uma importância vital. Na vertente fenomenológica, a pessoa como um ser existente, tem grande potencial para realizar-se à medida que se dedica para algo além de si mesmo por meio de uma tarefa, uma causa ou a uma pessoa amada. Referindo- se especificamente aos atributos do trabalho do enfermeiro, estudos apontam que a inclinação para sua ação tem origem num motivo que o faz movimentar-se e agir perante algo que lhe dê profundo prazer e chances de autorrealização. Objetivo: Desvelar o sentido da vida pelo enfermeiro no trabalho em cuidados paliativos oncológicos. Método: Pesquisa descritiva, qualitativa, embasada na teoria do sentido da vida em Viktor Frank. Participaram da entrevista 34 enfermeiros que trabalham no setor de internação da unidade de Cuidados Paliativos do Instituto Nacional do Câncer. Resultado: emergiram duas categorias: Fontes de motivação para um trabalho com sentido e Intervenções estratégicas como aprimoramento laboral. No que tange aos resultados, a força motriz do trabalho esteve conectada a própria experiência laboral que permite uma existência significativa. Dentre as intervenções valorizadas citaram-se: acolhimento e reconhecimento profissional, e investimentos nos setores de pesquisa/ ensino(treinamento/apoio) pelas instituições de saúde como forma de ampliar a capacitação, autoeficácia, satisfação e transmutação do ambiente de trabalho. Conclusão e Contribuições: Compreensão do sentido da vida no trabalho do enfermeiro e a abertura de janelas estratégicas educacionais com foco no sentido existencial vislumbra a construção de alternativas que permitem mudanças no nível organizacional, alcance de excelência na qualidade de vida no ambiente laboral e melhorias na vida pessoal de cada profissional. |
| 6535 | PROJETO INT(er)AÇÃO: UM ENSAIO CLÍNICO PRAGMÁTICO PILOTO SOBRE ATIVAÇÃO DA INTENÇÃO PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE SAL ENTRE PACIENTES HIPERTENSOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Andressa Teoli Nunciaroni, Adriana Freitas, Hervé Zomahoun, Mathew Menear, Roberta Cunha Matheus Roderigues, France Légaré, Maria Cecilia Bueno Jayme Gallani PROJETO INT(er)AÇÃO: UM ENSAIO CLÍNICO PRAGMÁTICO PILOTO SOBRE ATIVAÇÃO DA INTENÇÃO PARA A REDUÇÃO DO CONSUMO DE SAL ENTRE PACIENTES HIPERTENSOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEAutores: Andressa Teoli Nunciaroni, Adriana Freitas, Hervé Zomahoun, Mathew Menear, Roberta Cunha Matheus Roderigues, France Légaré, Maria Cecilia Bueno Jayme Gallani
Apresentação: A estratégia de Ativação da Intenção é uma técnica baseada em evidência que tem como objetivo transformar uma intenção positiva para a realização de uma ação em um comportamento efetivo. Tal estratégia é baseada na elaboração de planos no formato “if...then”, ou seja, se X (situação específica) ocorrer, então, vou realizar Y (comportamento em questão), sendo considerado como fator-chave no estabelecimento do vínculo entre sinal-resposta, favorecendo o sujeito a vincular mentalmente situações específicas na qual o comportamento pode ser realizado. Para facilitar a implementação da Ativação da Intenção, os planos foram divididos em Plano de Ação, em que o sujeito identifica em sua rotina ‘quando, ‘onde’ e ‘como’ irá realizar a ação, e em Planejamento de Enfrentamento de Obstáculos, focado nas situações de risco ou barreiras que possam impedir, interferir ou dificultar a realização do comportamento-alvo ou ainda a implementação das ações planejadas. No que se refere a comportamentos alimentares, sabe-se como é difícil implementar mudanças efetivas, uma vez que a alimentação ocupa papel social, cultural e econômico na rotina de todas as pessoas. No contexto da Atenção Primária à Saúde, a utilização de intervenções pautadas em teoria e de baixo custo são recomendadas para orientar os pacientes hipertensos na redução do consumo de sal, contribuindo para melhor controle da doença e prevenção de quadros agudizados e da progressão para outros eventos cardiovasculares. A estratégia de Ativação da Intenção tem se mostrado eficaz para a mudança do comportamento de consumo de sal na realidade brasileira, porém ainda não se conhece o efeito dela na prática clínica real da Atenção Primária quando implementada pelos enfermeiros que acompanham os pacientes hipertensos adscritos nas equipes de saúde da família. Portanto, o objetivo do estudo foi avaliar a aceitabilidade da intervenção na prática clínica, a viabilidade na percepção enfermeiros e pacientes e o potencial efeito da intervenção sobre o consumo de sal quando implementada pelos enfermeiros das equipes de saúde na atenção primária. Desenvolvimento: Trata-se de ensaio clínico piloto, do tipo pragmático, com aleatorização em cluster das 12 unidades de saúde de um município do interior do Estado de São Paulo. Participaram do estudo 8 unidades de atenção primária à saúde, 19 enfermeiros e 41 pacientes. As unidades foram aleatorizadas em cluster INTerAÇÃO (grupo intervenção-GI) e cluster Mensuração do consumo de sal (grupo controle-GC). Os enfermeiros que trabalhavam nas unidades do GI foram capacitados para a implementação da intervenção e, no GC, foram capacitados para a mensuração do consumo de sal. Os end-poits principais foram as taxas de interesse de participação, recrutamento e retenção de unidades de saúde, enfermeiros e pacientes, avaliação da experiência dos enfermeiros (por meio de diário de campo livre) e pacientes (por meio de debriefing) com a intervenção e análise da redução do consumo de sal dos pacientes (avaliação por medidas de autorrelato do consumo de sal). Os enfermeiros fizeram o seguimento de 2 meses dos pacientes hipertensos arrolados no estudo sendo em T0 e T2 (60 dias após T0) a medida do consumo de sal e em T1 (30 dias após T0) o reforço dos planos de ação e de enfrentamento de obstáculos junto aos pacientes do grupo INTerAÇÃO. As análises foram quantitativas para avaliação do consumo de sal e comparação do grupo intervenção entre os tempos e qualitativas por meio do método de análise de conteúdo. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa responsável e todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultado: Completaram o seguimento de dois meses oito unidades de atenção primária à saúde, 19 enfermeiros de equipes de saúde da família, 25 pacientes do grupo intervenção e seis no grupo controle. Os resultados apontaram para o elevado interesse dos enfermeiros em participar do estudo (unidades de saúde=70,8%; enfermeiros=81,1% GI e 71,4% GC), porém baixa taxa de permanência nos GC entre os enfermeiros (48% GI; 29,1% GC) e pacientes (71,4% GI; 16,7% GC). De acordo com a análise de conteúdo realizada pelos registros que os enfermeiros fizeram no diário de campo, a intervenção foi considerada viável e efetiva na mudança de comportamento, sendo uma ação possível de ser inserida na prática clínica durante as consultas de enfermagem na atenção primária. Em contrapartida, algumas barreiras reportadas foram o aumento na duração do tempo da consulta de enfermagem e a sobrecarga de atividades do enfermeiro, como por exemplo a realização de atendimento à demanda espontânea e situações de vigilância epidemiológica que muitas vezes levavam ao cancelamento das agendas de enfermagem, especialmente em épocas de epidemia de Dengue, dificultando a continuidade no estudo e o recrutamento de pacientes. Os pacientes avaliaram a intervenção como útil e aceitável, que pode, de fato, reduzir o consumo de sal, pois os levava a pensar sobre sua rotina em casa ou na casa de parentes. No que se refere à avaliação do consumo de sal, os pacientes apresentaram como principal fonte de consumo o sal adicionado durante e após o preparo dos alimentos, representando, no grupo INTerAÇÃO, média de 7,5±4,2g/dia no início do seguimento, reduzindo para 4,6±2,5g/dia após 60 dias. Como o grupo de mensuração do consumo de sal (grupo controle) encerrou o período de 2 meses de seguimento com apenas seis pacientes, as análises de comparação entre os grupos foram inviabilizadas. Considerações finais: O presente estudo piloto contribui com uma análise preliminar sobre a estratégia de Ativação da Intenção, que se apresenta como uma ferramenta que pode auxiliar enfermeiros da atenção primária na mudança de comportamento junto a pacientes com doenças crônicas, em especial a hipertensão. Quando implementada por enfermeiros que trabalham em contexto real da prática clínica, a estratégia de Ativação da Intenção é potencialmente factível e aceitável pelos enfermeiros e pacientes, sobretudo por considerar os diferentes contextos de vida da população adscrita, e mostra-se efetiva na redução do consumo de sal entre hipertensos. Um estudo incluindo maior número de unidades de saúde, enfermeiros e pacientes ainda é necessário para avaliar a efetividade da intervenção na prática clínica. |
| 7384 | CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS CAPITAIS DA AMAZÔNIA Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, Károl Veiga Carbal, Márcio Mariath Belloc, Éric Campos Alvarenga CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS CAPITAIS DA AMAZÔNIAAutores: Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, Károl Veiga Carbal, Márcio Mariath Belloc, Éric Campos Alvarenga
Apresentação: Neste trabalho apresentaremos os principais resultados do projeto de pesquisa intitulado Condições de Trabalho das Equipes de Saúde da Família nas Capitais da Amazônia, desenvolvido pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA). Esta pesquisa avaliativa multicêntrica do 2º ciclo do PMAQ ocorreu em todo o país e os dados aqui apresentados foram coletados em parceria pela UFPA e a UFRGS. Foi também realizado um estudo de caso no escopo desta pesquisa e compreendeu entrevistas semiestruturadas com as ESF de Belém. Utilizou-se como método um mix entre dados quantitativos e qualitativos na perspectiva de responder aos desafios postos em território para produzir cuidado longitudinal de qualidade a população, enfrentando as vicissitudes do cenário brasileiro de desigualdades aprofundadas. Depois de selecionadas as informações no banco de dados, foi realizado uma Estatística Descritiva com o cálculo das frequências absolutas e relativas destes valores. Os dados do IPEA também ajudaram na análise. Trabalhadores de quatro Equipes da Saúde da Família de Belém foram entrevistados em seu ambiente de trabalho. Foi realizado levantamento de literatura do período de 2004 a 2014 sobre essa temática. As entrevistas semiestruturadas, a revisão bibliográfica, aliadas às informações analisadas do PMAQ e mais os documentos fornecidos pelas próprias equipes, permitiram a investigação em profundidade de todos os itens destacados, elaborando-se assim um estudo de caso. O primeiro item analisado é o investimento em saúde realizado no estado do Pará. Constatamos que nacionalmente houve um crescimento nos investimentos realizados do período de 2003 a 2014, no entanto, foi observada uma queda em 2015 e 2016. Ademais, percebe-se que o Norte é uma das regiões que apresenta o menor gasto per capita em saúde, ficando atrás apenas da região Nordeste. O estado do Pará, registrou o menor gasto público per capita total do país (R$ 707), enquanto Roraima registrou o maior gasto (R$ 1.830). Destacando que o Norte é a maior região de extensão territorial do país e demarcado por condições e investimentos divergentes, o que afeta diretamente a organização, o trabalho e a qualidade dos serviços ofertados pelas equipes de saúde da família. Além dos investimentos não estarem compatíveis com a população residente na região Norte, não são levadas em conta: diversidade territorial; contraste entre grandes metrópoles e pequenas cidades sem incorporação tecnológica que dê conta das necessidades de vigilância e atenção à saúde. Situação esta que acaba por aumentar a pressão sobre os municípios que historicamente já se encontram sobrecarregados financeiramente. Sobre a organização da ESF no que diz respeito aos profissionais, tempo de atuação e vínculo de trabalho, observou-se grande rotatividade de profissionais nas equipes de ESF. A rotatividade gera uma grave problema para o modelo de atenção preconizado na ESF que pressupõe a constituição de vínculo e de acompanhamento longitudinal das famílias. A presença de trabalhadores recém saídos de seus cursos de graduação faz com que os serviços de atenção básica sejam bastante ocupados por profissionais com pouca experiência. Aliada a esta, outra dificuldade apontada pela maioria dos entrevistados são graves problemas na estrutura dos serviços, desde a adequação física e manutenção precárias, passando por falta de insumos como medicamentos e equipamentos de proteção individual. Outro problema relatado é a falta de uma territorialização bem definida e muitas áreas sem cobertura. Não obstante, a maioria das equipes apresenta índice próximo a 100% a respeito da realização e atendimento de demanda espontânea e em grande parte os atendimentos ocorrem nos cinco dias úteis de trabalho dos profissionais. Observou-se que a maioria das equipes da região faz reserva de consultas para este tipo de demanda, apontando para o fato da demanda espontânea ocupar um espaço abrangente no trabalho, recaindo no modelo biomédico de consulta e encaminhamento a procedimentos ou exames. A alta demanda é um ponto muito recorrente nas questões de atendimento, tornando-se um fator decisivo para a carência de tempo e espaço para o planejamento das ações de saúde relacionadas a prevenção que levem a equipe a promover saúde fora das paredes da UBS. Também foi possível constatar que poucas equipes recebem apoio para desenvolver atividades de planejamento. A elevada demanda e a falta de possibilidade de movimentos de planejamento de ações de saúde prejudicam não só o trabalhador como forma de adversidade, como também o usuário que necessita do serviço, gerando um fenômeno de falta de cobertura assistencial. Quando nos debruçamos sobre os dados de organização do trabalho e trabalhadores na ESF, constatamos um elemento de sobrecarga de trabalho para todos os profissionais, mas se estabelecemos um recorte de gênero percebemos que a maioria das equipes é coordenada por enfermeiras mulheres. Em relação a jornada de trabalho foi verificado que a as mulheres trabalham mais que os homens. Cabe destacar que o total de horas trabalhadas incluem o trabalho remunerado no mercado e mais o trabalho não remunerado em afazeres domésticos. Desta forma podemos concluir que a sobrecarga de trabalho é um elemento importante na vida destas enfermeiras que coordenam os serviços de saúde. Durante a realização das entrevistas, escutamos que muitos trabalhadores foram afastados por problemas de saúde, entre eles a depressão e a síndrome do pânico. Alguns deles inclusive demandando afastamento prolongado do trabalho e atendimento psicológico e psiquiátrico. Esta pesquisa foi desenvolvida durante um período de profundas transformações no território nacional. O pais vinha fortalecendo políticas públicas importantes como forma a fazer frente a problemas gravíssimos decorrentes das desigualdades sociais, em especial com a saída do Brasil do mapa da fome das Nações Unidas/FAO (2014), com um aumento significativo nos investimentos em saúde (2014), com a introdução do Programa Mais Médicos (2013) que no final do ano de 2015 já chegava a 73% dos municípios do Brasil, atingindo 100% das demandas dos gestores (2017), com a implementação das Redes de Saúde (2010) como forma de alteração do modelo hierárquico e fragmentado da saúde ainda vigente no país para um modelo poliárquico de atenção à saúde e em rede, com a implementação de muitas linhas de cuidado e ainda, entre outros avanços, a implementação de novos desenhos assistenciais com financiamento das regiões de saúde em todo o país. Em 2015 os investimentos em saúde já vinham apresentando declínio, porém o assunto no setor saúde era justamente da necessidade de mais investimento no SUS. O orçamento do SUS que já não vinha dando conta de responder as novas demandas foi congelado pelos próximos 20 anos através da Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016. Mudanças importantes são feitas na PNAB em setembro de 2017, alterando a composição das equipes por conta da retirada do texto da política de um número mínimo de ACS por território, a ampliação do escopo de funções a serem desempenhadas pelos mesmos, o que acarretará em um maior sobrecarga para os trabalhadores da ESF. Além evidentemente de comprometer o modelo que é de atenção em território com ênfase na promoção e na prevenção em saúde. O país mergulha em um esgarçamento do tecido social, vivenciado em uma crise jurídica, midiática, econômica e política. Debater estes temas é uma forma de fazer o enfrentamento do problema e pensar saídas coletivas para vencer os desafios postos no território, justamente em um momento que o PMAQ também foi finalizado pelo governo federal. |
| 7569 | ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: UMA EXPANSÃO ÀS CUSTAS DO TRABALHADOR WALLACE BRUNO NUNES DE ALMEIDA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: UMA EXPANSÃO ÀS CUSTAS DO TRABALHADORAutores: WALLACE BRUNO NUNES DE ALMEIDA
Apresentação: A Estratégia de Saúde da Família (ESF) tornou-se um norte para a reorientação do modelo de Atenção Básica no Brasil após as experiências do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF). Com financiamentos fixo e variável, a ESF foi adotada por diversos municípios brasileiros, não sendo diferente no Rio de Janeiro. Foi durante a gestão de Eduardo Paes e seu modelo de Clínicas da Família que o Rio de Janeiro saiu de 7,34% de cobertura de ESF em 2009 e atingiu 59,47% em 2016 (Brasil, 2017). Muitos vazios sanitários foram alcançados e diversas famílias poderiam sonhar com o acesso à saúde. Entretanto, o modelo de gestão adotado pela prefeitura foi o de contratos com Organizações Sociais (OS). É importante deixar claro que este não foi um “privilégio” desta gestão municipal, muitos outros municípios também adotaram esta estratégia. Mas por se tratar de uma notável expansão de cobertura, esta forma de expansão adota pelo Rio de Janeiro e a sua repercussão para o trabalhador será objeto deste estudo. As Organizações Sociais são um modelo de empresa que, ao firmar um contrato de gestão com a prefeitura, presta serviços de saúde através da alocação de profissionais de saúde nas diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS). No caso da ESF, são profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família, Núcleos de Apoio ao Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Gerentes Técnicos, Administrativos e outros. Cabendo também à OS contratar empresas de manutenção predial, limpeza, transporte e outros. O vínculo dos contratados direto pela OS é pautado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estes contratos firmados entre município e OS trata-se de uma forma de terceirização dos serviços de saúde. Configurando o que Ricardo Antunes e Graça Druck (2013, p. 2019) consideram como uma forma de “precarização social do trabalho”, dentro da “dinâmica da acumulação flexível” imposta pelo capital e sua “lógica de acumulação financeira”. Ao transferir para o setor saúde, garantido por lei como direito, este modelo de gestão, impõe-se aos trabalhadores pressões para “maximização do tempo” e por “altas taxas de produtividade”, além da “redução dos custos com o trabalho” e pela “volatilidade nas formas de inserção e de contratos” (Antunes & Druck, 2013, pág. 219). As Organizações Sociais trazem o que Danièle Linhart (2014) chama de “discurso da empresa moderna”, onde através das “metas” estabelecidas pelo Contrato de Gestão com o Município intensifica-se os ritmos de trabalho para o cumprimento destas “metas”. Onde o trabalhador deve dar provas o tempo todo, demonstrar competência e empregabilidade, devendo justificar a sua presença naquele serviço (Linhart, 2014). Impondo inclusive uma certa concorrência entre as equipes de Saúde da Família e até entre as próprias Clínicas da Família, onde existe um “ranking” destas clínicas baseado em “produtividade” e alcance das “metas”. Trazendo a situação do trabalhador para um contexto nacional, temos a reforma trabalhista. Esta impacta em diversos aspectos do trabalho e consequentemente na rotina e vida do trabalhador. O autor José Dari Krein (2018) destaca em seu estudo alguns impactos da reforma, sendo estes: flexibilização das modalidades de contratação, remuneração variável, vulnerabilidade e distanciamento dos direitos do trabalhador, enfraquecimento dos sindicatos, estabelecimento de limites sobre a fiscalização dos postos de trabalho, individualização das relações de trabalho, perda de segurança jurídica, perda de significado do trabalho como realização pessoal e outros (Krein, 2018). A partir da sua análise e dos autores já citados, pode-se perceber que a tendência à terceirização é uma realidade concreta e muitos são os impactos da lógica dessa radicalização da acumulação imposta pelo capital, travestido em “tendência mundial” à reestruturação produtiva do trabalho. Segundo Linhart (2014) os impactos desta precarização sobre o trabalhador são catastróficos. Onde nesta lógica surge o conceito de “precariedade subjetiva”, inerente ao trabalho moderno (Linhart, 2014). Neste conceito o trabalhador não se reconhece no trabalho, sendo as suas exigências cada vez maiores e estes não se sentem em condições de estar permanentemente respondendo a elas (Linhart, 2014). O trabalhador nunca se sente verdadeiramente seguro sobre a conservação do seu posto de trabalho, sente que precisa se esforçar permanentemente para se adaptar e cumprir os objetivos fixados (Linhart, 2014). E como consequência, este trabalhador sente-se isolado, abandonado, dentro de uma lógica que leva à competição com os seus pares (Linhart, 2014). Nos dias atuais, após a excitação causada pela expansão da ESF no município do Rio de Janeiro e sob nova gestão municipal, o caos causado, principalmente, pelo desfinanciamento do SUS foi instaurado. A Atenção Básica encontra-se com modelos diferenciados de Contrato de Gestão, onde profissionais de diferentes áreas programáticas (modelo de divisão dos territórios de saúde neste município) recebem salários desiguais. Novas OS são incorporadas e outras são descartadas. O trabalhador em um momento é gerido por uma empresa e em outro está desempregado, à mercê da opção da nova empresa em contratá-lo ou não. Toda esta insegurança no trabalho faz com que o trabalhador das diversas equipes que compõem a ESF sofra com as pressões e assédios dos seus gestores locais, que buscam também a sua manutenção neste posto hierárquico. O que se pode perceber é uma crise de interesse das diversas frações do capital, tanto o privado inserido na saúde quanto o público, no papel da prefeitura. Durante um momento de “conciliação” entre estas frações notou-se a expansão do acesso à saúde e a criação de novos postos de trabalho. Mas a partir do momento que a tendência de restrições fiscais e reestruturação produtiva do trabalho, demandando novas formas de extração da mais-valia do trabalhador, em prol do capital, atinge o Estado, há uma crise de interesses entre estas frações. Ao falar da saúde, o trabalhador, que é o ator principal da execução destes serviços, sofrendo com a precarização e aumento da exploração, repercute na população na forma de serviços de baixa qualidade. Mas, como trata-se de uma pauta eleitoreira, a culpa dos serviços de saúde de baixa qualidade prestados nestes momentos de “crise do capital” acaba recaindo sobre o trabalhador e cria-se uma falsa sensação de combate à suposta corrupção das Organizações Sociais. Por isso, parte-se da premissa de que esta expansão inicialmente foi às custas dos direitos deste trabalhador, e de que hoje, a sua crise e “resolução” também é às custas do mesmo. O objetivo deste estudo é analisar a expansão da Estratégia de Saúde da Família no município do Rio de Janeiro à luz da reestruturação produtiva do trabalho e da extração da mais-valia do trabalhador da saúde. Tendo como método o materialismo histórico, que se põe dialético nos estudos de Karl Marx, para analisar a expansão da ESF e os seus impactos no campo do trabalho, serão investigados documentos que pautam as normas e as políticas da Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde e as normas, políticas e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e da Subscretaria de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde, além da fala, por meio de entrevistas semiestruturadas, dos trabalhadores da saúde que vivenciaram da expansão até o momento atual. Esta vivência conterá o recorte das gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella. |
| 7649 | A SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO AMAZONAS Vicente Mendes da Silva Junior, Juliana Vieira Saraiva, Jacqueline NUNES DE SOUZA FAGUNDES MENDES, Bahiyyeh Ahmadpour A SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO AMAZONASAutores: Vicente Mendes da Silva Junior, Juliana Vieira Saraiva, Jacqueline NUNES DE SOUZA FAGUNDES MENDES, Bahiyyeh Ahmadpour
Apresentação:. A escassez de médicos é um desafio no contexto histórico no Brasil, principalmente na região Norte, na qual possui uma diferença socioeconômica significativamente discrepante comparada as outras regiões da Federação. Além disso, a má distribuição dos médicos é um fator histórico no país, sendo concentrados majoritariamente em grandes centros urbanos e em locais com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevados. Como resposta a este desafio, o governo federal criou o Programa Mais Médicos (PMM) através da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 como forma de garantir o suprimento de médicos em lugares com insuficiência deste profissional, sendo assim, o governo lançou o edital de ocupação das vagas, seguindo como prioridade médicos brasileiros formados no país ou revalidados, médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros (médicos intercambistas), promovendo uma melhoria da Atenção Básica de Saúde (ABS), buscando alcançar princípios essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os eixos que norteiam o PMM está o da Supervisão Pedagógica na qual é responsável pelo fortalecimento da política da Educação Permanente de Saúde (EPS) por meio do ensino-serviço, reforçando o programa e integrando melhor às necessidades de saúde de cada contexto. Este eixo está sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS) através do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Este estudo tem como objetivo descrever a supervisão acadêmica realizada pelo PMMB no Estado do Amazonas no período de 2013 a 2018. Descrição do trabalho. Este trabalho trata-se de uma análise dos dados parciais da pesquisa de Iniciação Científica (IC) da Universidade Federal do Amazonas intitulado: ‘’Projeto Mais Médicos para o Brasil: A supervisão pedagógica no Estado do Amazonas, Brasil.’’ Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, descritivo e retrospectivo, relacionado ao processo de trabalho do PMMB no período de 2013 a 2018, tendo como participantes da pesquisa os supervisores e tutores da Instituição de Supervisão (IS) do Estado do Amazonas que está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM). Resultado:. Dada a complexidade geográfica do Amazonas, o estado enfrenta desafios para o alcance de princípios que regem o SUS, tal como dificuldades para o acesso aos serviços de saúde. Desde a criação do PMM em 2013, o Amazonas apresentou aumento na implementação de equipes de saúde da família devido ao expressivo aumento de médicos no interior do estado, contribuindo não só para o aumento no número de consultas, mas também com uma redução na taxa de rotatividade de profissionais nos municípios, áreas remotas e indígenas. Criado através da Portaria Interministerial Nº 1.369, De 8 De Julho De 2013, o PMMB tem o objetivo de aperfeiçoar médicos inseridos no PMM na ABS em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), ao decorrer de sua inserção e permanência no programa, o PMMB se orienta através de ciclos formativos, organizadas pelas instituição pública de educação superior aderidas ao projeto. O primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos está subdividido nos eixos educacionais de Especialização e Supervisão Acadêmica. Para os médicos intercambistas, faz-se necessária a participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação antes de iniciar o primeiro Ciclo. Já o segundo Ciclo Formativo está subdividido em Aperfeiçoamento, Extensão e Supervisão Pedagógica. No que tange a supervisão do PMMB, compete ao supervisor conforme regularizado através da Portaria No – 585/2015 singularizar a vivência dos médicos participantes do PMM ofertando suporte para o fortalecimento de competências necessárias para o desenvolvimento das ações da AB. Para uma melhor execução das tarefas atribuídas ao supervisor, as IS tem por preferência a incorporação de médicos de Saúde da Família e Comunidade, com experiência docência e que residem conheçam as realidades do seu estado de atuação. Tal supervisão é um processo contínuo, sendo realizado em três modelos: “in loco”, “locorregional” e “longitudinal”. Inicialmente no Amazonas a IS-SUSAM era responsável pela supervisão em todos os 61 municípios aderidos os 7 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) com 72 supervisores. Porém, dado os desafios geográficos para executar a supervisão em municípios de difícil acesso e áreas indígenas, criou-se em 2015 o Grupo Especial de Supervisão da IS Universidade Federal de Brasília (UNB) responsável por 22 dos 61 municípios e os 7 DSEIS, contando com 32 supervisores. Atualmente a IS-SUSAM conta com a cobertura de 39 municípios com 30 supervisores e 2 tutores. O supervisor busca compreender e acompanhar às necessidades do profissional médico na ABS a fim superar os desafios enfrentados no processo de trabalho. No período de 2013 a 2018 cerca de 79% dos médicos solicitaram aos seus supervisores que a EPS estivessem relacionados aos princípios do SUS; 81% apresentavam o interesse em reforçar as redes de Atenção à Saúde e à Atenção Básica; 81% dos médicos precisavam reforçar o conteúdo sobre a saúde da mulher, seja por aumento no número de casos, seja por imperícia. Este último tema foi identificado através das impressões do supervisor sobre o trabalho do médico. Sendo assim, o trabalho realizado de forma coletiva entre equipe de tutores, supervisores, apoiadores e os médicos do PMM, contribuem para uma melhor abordagem na aplicação de temas e metodologias através da EPS, contribuindo para a evolução das competências técnicas, habilidades comunicativas e trabalho inter e multidisciplinar, garantindo a melhoria das condições de saúde da população atendida. Considerações finais: O PMMB através da supervisão é um dos pilares que sustenta o PMM. Ao dar luz a essa oportunidade, o PMMB no Amazonas tem a possibilidade de diminuir o hiato da qualidade de serviço entre os interiores e a capital, garantindo assim um padrão no atendimento dos médicos. A supervisão através da EPS torna-se mister na contribuição à qualificação dos médicos da ABS. Todo o empenho da supervisão reflete numa melhoria na saúde dos municípios aderidos ao PMM, permitindo assim um maior acesso médico de forma digna, facilitada e melhor preparada, seja em área urbana, remota ou indígena, fazendo valer dos princípios que regem o SUS. O que torna evidente durante a pesquisa é que mesmo com os constantes esforços do PMMB na manutenção da saúde pública no Brasil, a insuficiência de literatura científica que descreva os processos de trabalho do PMMB no Amazonas traz consequências para o programa no estado, sendo uma delas o levantamento de discussões acaloradas e de cunho politizado sobre o projeto sem ter evidencias científicas que comprovem os fatos, com isso, políticas públicas que poderiam ser adotadas com bases em análises fundamentadas a fim de melhorar a saúde pública no Amazonas são deixadas de lado. Porém, mesmo com constantes contingenciamentos e cortes na área da saúde e educação, devemos reconhecer e constantemente defender o esforço e a importância da supervisão acadêmica do PMMB na manutenção do PMM refletindo assim na melhoria da saúde pública e da garantia do acesso a mesma no Estado do Amazonas. |
| 7706 | TERRITORIALIZAÇÃO E REMAPEAMENTO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA Monalisa Rocha de Campos Chaves, Vanuza Rosa de Arruda Silva, Flávio de Macêdo Evangelista, Amanda Gabrielly de Carvalho Leão TERRITORIALIZAÇÃO E REMAPEAMENTO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIAAutores: Monalisa Rocha de Campos Chaves, Vanuza Rosa de Arruda Silva, Flávio de Macêdo Evangelista, Amanda Gabrielly de Carvalho Leão
Apresentação: Recentemente teve-se a noticia da mudança do modelo de financiamento da Atenção básica, a portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019 institui o Programa Previne Brasil que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.(SUS) As novas regras para o repasse de recursos à atenção primária foram anunciadas pelo ministro da Saúde no lançamento do Programa Previne Brasil e sem a aprovação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Custeio da Atenção Primária à Saúde passará a ser constituído por: Capitação Ponderada; Pagamento por desempenho e Incentivo para ações estratégicas. Esta proposta substitui o PAB (Piso de Atenção Básica) Fixo e o PAB Variável por um modelo de transferência relacionado ao número de pessoas cadastradas na Equipe Saúde da Família (eSF), ou seja, a Capitação Ponderada, que deverá considerar a população cadastrada na eSF, a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na equipe de Atenção Primária (eAP) e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, o dinheiro que os municípios recebem para prover a atenção básica passa a ser calculado com base na quantidade de pacientes cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF) e nas Unidades Básicas de Saúde, e não mais de acordo com o número de habitantes. Assim sendo, realizar o remapeamento e cadastramento torna-se tarefa essencial da Atenção Básica (AB) visto que o financiamento estará ligado a estes condicionantes. Objetivo: – Relatar as atividades e experiências vividas durante o Estágio Obrigatório Supervisionado – ESO I. Método – Constitui-se em um relato de experiência que descreve a vivência das autoras no processo de territorialização e mapeamento – Cuiabá. Resultado – Realizou-se o processo de contagem das famílias em 2 microáreas do bairro Santa Amália, batendo palma de casa em casa. A microárea 04 tem um total de 179 famílias cobertas, ao todo 621 pessoas. Na microárea 03 com um total de 143 famílias, um total 453 pessoas. O tempo para realização desta atividade foi de dois dias. Discussão - A nova política de financiamento da AB é criticada por especialistas e pelo CNS. De acordo com o CNS a portaria fere o preceito constitucional do controle social assim como as leis que regulamentam o SUS por não respeitar a participação social, como destaca em nota o conselho afirma que as políticas de saúde não devem ser construídas verticalmente, sem escutar o controle social, e que este é constituído pela diversidade crítica do povo brasileiro para que se tenha um SUS participativo e com qualidade. Essa mudança no financiamento da atenção primaria constitui-se numa investida ao SUS, conforme evidencia Carlos Ocké-Reis “O ataque não é só a atenção primária, mas a todo o SUS. Pois ela é a pedra fundamental da arquitetura do sistema universal. Quando se ataca o coração, é um ataque mortal”. |
| 7776 | TELETRABALHO: A NOVA REESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Marcus Wallerius Gesteira TELETRABALHO: A NOVA REESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALAutores: Marcus Wallerius Gesteira
Apresentação: A flexibilização do processo de trabalho, especificamente na Administração Pública Federal, iniciou-se nos anos 1990 a partir da política do Governo Federal com a reforma estrutural do Estado com a inserção da modalidade da terceirização dos serviços, iniciando-se o neoliberalismo no Brasil. Nos anos 2000, a tecnologia da informação exerceu influência preponderante nas relações sociais e na relação do trabalho, através de computadores e celulares, desaguando no acesso remoto a informação, maior transparência dos atos administrativos e na interação social como hoje é conhecida. No entanto, a flexibilização do trabalho reflete na forma e na estrutura organizacional da administração, produzindo impactos que deverão ser analisados. No Brasil existe um elevado nível de tecnologia de informação e conhecimento específico em suas atividades que possibilitou a inserção do teletrabalho e ainda a possibilidade de modernização do serviço e o aumento da produtividade do trabalhador a fim de elevar a eficiência dos serviços para a população. O teletrabalho surgiu como ferramenta para propiciar as organizações maior competitividade e dinâmicas laborativas. Essa nova roupagem no serviço caracteriza-se pela descentralização dos serviços. Por consequência, o trabalho passa a ser realizado de qualquer lugar devido à utilização da tecnologia como instrumento desse desenvolvimento. No teletrabalho, o trabalhador não tem a exigência de deslocar-se ao local de labor, como ocorre no Toyotismo. Novos softwares e ferramentas digitais são criados a cada minuto do dia e tem facilitado a comunicação de pessoas em uma pequena fração de segundos, resultando em novas formas de comunicação, modalidades de trabalho e relações contratuais, como o trabalho remoto. No Brasil convencionou-se a chamar essa modalidade de trabalho a distância (trabalho levado aos trabalhadores onde quer que eles estejam), pois não houve tradução literal para o termo utilizado nos Estados Unidos da América como Telecommuting é o termo criado por Jack Niles em 1976 no livro “The telecommunications Transportation Trade- Off”. Existem três modalidades de trabalho no contexto tecnológico, quais sejam, o teletrabalho, o trabalho remoto e o trabalho flexível. O primeiro o empregado exerce suas atividades fora das dependências do local de trabalho, contudo nada impede que ocorra um ajuste para mesclar o local onde será exercido o labor. O segundo é a atividade pelo qual o empregado pode exercer seu labor nas dependências ou não da empresa, mediante um ajuste entre as partes contratantes. No terceiro há uma gestão flexível do horário, local e comunicação. Assim, este último não possui característica de trabalho na residência do trabalhador, enquanto os demais vislumbram a necessidade de trabalho fora do local da empresa e remete à residência do trabalhador O programa do teletrabalho deve desenvolver protocolos ou atos normativos que vão desde a seleção dos candidatos, o gerenciamento de riscos, aquisição de equipamentos, assistência de técnicos e confiabilidade na troca de informações. Ou seja, uma gama de elementos transformadores para migrar o local de trabalho para a residência do trabalhador a fim de garantir o padrão organizacional (MELLO, 1999). Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi o pioneiro a regulamentar o teletrabalho através da Portaria-TCU nº 139, de março de 2009, que dispõe sobre a realização de Trabalhos do Tribunal fora de suas dependências, a título de experiência piloto. O Tribunal Superior do Trabalho regulamentou o teletrabalho através da Resolução Administrativa Ato. TST.GP. 2012, com o reconhecimento de vantagens em relação aos trabalhadores que prestem serviços com vínculo empregatício por intermédio da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), especificamente o art. 6º, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. O Conselho Nacional de Justiça editou Resolução nº 227, de junho de 2016, para regulamentar o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e define o teletrabalho no art. 2º da Resolução. Em 2017, o Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabeleceu a Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017, art. 1º, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais. A CLT teve várias alterações, e uma delas foi a inclusão do Capítulo II-A, que trata sobre o teletrabalho, conforme edição da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e define a modalidade de trabalho.Na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) teletrabalho é a forma laboral realizada em lugar distinto do escritório ou dependências físicas do centro de produção, permitindo a separação física e que possibilite a implementação de tecnologias que facilitem a comunicação entre o empregador e o empregado. Trata-se de relação trabalhista atípica, destacando-se o teletrabalho como novo conceito de trabalho e adequando-se as realidades do mercado laboral, diversas das classificações tradicionais. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de revisão bibliográfica. A coleta de dados foi efetuada por meio de levantamentos bibliográficos e levantamentos documentais dos últimos 21 (vinte e um) anos. Levantamento bibliográfico, para Gil (2008), é um tipo de pesquisa que se baseia em livros e artigos científicos e que permite ao pesquisador alcançar uma grande variedade de fenômenos, inalcançável pela pesquisa direta. Já o levantamento documental, de acordo com Mattar (2005), possui informações de grande importância, pois, às vezes, as empresas mantêm em seus arquivos valiosas informações sobre resultados de pesquisas anteriores. As atividades desempenhadas fora do ambiente organizacional, através de acesso remoto ou por meios tecnológico ou eletrônico em prol do trabalho, caracteriza-se teletrabalho. Dessa forma, verifica-se que os trabalhadores que estão inseridos no ambiente organizacional de maneira tradicional do trabalho, não se veem na atividade do teletrabalho, mesmo que exerçam suas tarefas após o expediente. As inovações tecnológicas chegam com maior velocidade nos seios da sociedade e observa-se uma forte demanda de serviços que chegam à Administração Pública. Os gestores públicos devem considerar novas práticas de Gestão de Pessoas e adequar à forma de trabalho as novas realidades sociais a fim de contribuir para as demandas e soluções de forma mais rápidas e eficazes, sem comprometer a saúde do trabalhador. A prática do teletrabalho deve ter protocolos de atendimento e acompanhamento diferenciado ao trabalhador inserido no programa a fim de garantir a continuidade da qualidade de saúde do trabalhador, com orientações e atendimento médico, psicológico, enfermagem, fisioterapeuta, ergonomia, nutricional, entre outros. O estudo detalhado para responder as indagações que surgirão nos próximos anos do desenvolvimento do trabalho fora das organizações e garantir a promoção e prevenção da saúde do trabalhador. Assegurar um ambiente de trabalho favorável à produtividade, sem tirar de foco o trabalhador como ator principal do desenvolvimento do trabalho e do desenvolvimento social. Dessa forma, torna-se importante debruçar-se sobre as questões laborativas de flexibilização do trabalho nas repartições públicas, a fim de analisar a inserção de servidores na modalidade do teletrabalho e verificar os impactos provenientes desse processo de trabalho flexível. |
| 8062 | A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ESTUDOS FOUCAULTIANOS Maura Jeisper Fernandes Vieira, Rosane Machado Rollo A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ESTUDOS FOUCAULTIANOSAutores: Maura Jeisper Fernandes Vieira, Rosane Machado Rollo
Apresentação: A cultura da internet e o capitalismo tecnológico são realidades em qualquer sociedade, e tem sido cada vez mais utilizados para intermediação de negócios, gerando novas formas de trabalho. Com a criação no Vale do Silício, nos Estados Unidos, de empresas denominadas de StartUps, que estão na onda da economia do compartilhamento e plataformização do trabalho, a Uberização é o logismo utilizado para tratar de negócios intermediados por aplicativos, com foco no setor de serviços, que facilmente foi absorvido também pela área da saúde, uma vez que desenvolve maneiras de trabalhar diferentes das habituais. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos da Uberização do trabalho na área da saúde, apoiada nos conceitos de Biopolítica, de Michel Foucault, e de Necropolítica, de Achille Mbembe. Estudo reflexivo de inspiração genealógica, inserido na vertente pós-estruturalista, analisa os aplicativos que intermedeiam o processo de “encontro” entre profissionais da saúde e usuários. Fruto da economia capitalista neoliberal, as práticas de Uberização no setor da saúde tem produzido estratégias bio-necropolíticas, com predomínio de relações “trabalhistas” precárias (terceirizações e subcontratações), máxima individualização e expropriação de recursos. As grandes corporações investem nas plataformas com softwares de ponta, visando maior lucro, em detrimento da exploração da mão de obra de profissionais da saúde, que acabam por não ter nenhum vínculo trabalhista formal ou direito garantido, pelo contrário, são convencidos pelo discurso neoliberal do empreendedorismo e pela escassez das vagas de trabalho formal. Por fim, os impactos da Uberização no trabalho em saúde são muitos, dentre eles, o enfraquecimento de direitos já adquiridos por lutas da categoria, salários sempre mais reduzidos pelos percentuais absorvidos pela plataforma intermediadora e, principalmente, falta de suporte ao trabalhador que tende a apresentar esgotamento pelas longas jornadas, o que certamente gerará novas implicações como a fragilidade da sua saúde física e psíquica. |
| 8082 | O NEOLIBERALISMO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO ATUAL NA SAÚDE: O PEJOTISMO E O INFOPROLETARIADO Marcus Wallerius Gesteira O NEOLIBERALISMO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO ATUAL NA SAÚDE: O PEJOTISMO E O INFOPROLETARIADOAutores: Marcus Wallerius Gesteira
Apresentação: O presente trabalho se propõe a contribuir para o debate sobre a relação do trabalho na área da Saúde no Brasil, a partir da nova reestruturação produtiva do trabalho iniciada em 2017, com as reformas trabalhistas, para garantir a acumulação do empresariado e tornar a relação do trabalho mais flexível e compatível com a nova fase do capital. Dessa forma, iniciam-se as contrarreformas dos serviços públicos, como saúde, energia, educação, telecomunicações, previdência etc., além de reestruturar o setor privado, tornando-o importante gerador de valor. Por consequência, intensificam-se as formas de estratificação do trabalho, ampliam-se as terceirizações, as substituições de empresas concentradas por pequenas empresas interligadas, com redução de trabalhadores e produzindo muito mais, o surgimento do trabalho da telemática, a pejotização, o trabalho conectado a rede (infotrabalho ou cybertrabalho), o trabalho em casa e as mais distintas formas de precarização de trabalho. O estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, método de pesquisa no qual, segundo (Minayo, 1994), o trabalho consiste em realizar levantamento de referenciais teóricos publicados por meios de livros, artigos científicos, sítios eletrônicos, entre outros, a fim de se realizar o processo de sistematização, análise e reflexão sobre as informações levantadas. Ainda segundo a mesma autora, todo trabalho científico deve ser iniciado com um levantamento ou revisão bibliográfica, para que o pesquisador tome ciência do que já foi estudado sobre o assunto, recolhendo assim informações e conhecimentos pré-estabelecidos a respeito do problema em questão e, com isso, reunir condições para fazer suas próprias reflexões críticas. O levantamento bibliográfico acadêmico é dos últimos dez anos. Sendo, também, utilizados documentos oficiais, como leis, decretos, normas e portarias, além de outros dispositivos orientadores, de caráter não governamental, que contribuem para orientação na construção de regulamentos sobre os processos de trabalho no Brasil e direciona as formas de relação contratual. A corrosão do trabalho contratado e regulamentado, dominante no século XX, foi sendo substituído pelo trabalho terceirizado, flexibilizado e pelas diversas formas de empreendedorismo (forma oculta de trabalho assalariado), que favorece a flexibilização salarial, de horário e funcional, o cooperativismo, o contrato por tempo parcial ou chamado zero hora e a uberização (ANTUNES, 2019). A pejotização surge como mais uma figura atípica de trabalho, expressão de uma imagem do empreendedor em si mesmo, valorizando a lógica da competitividade, e passa a ser um atributo pessoal, com engajamento subjetivo do indivíduo em adequar-se as exigências do mercado, além da obrigatoriedade do indivíduo em arcar com as despesas previdenciárias por sua própria conta, sem qualquer segurança na relação trabalhista (BARBOSA, 2011). A substituição do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, passa a afastar o trabalhador de uma relação empregatícia, aplicando-se a qualquer atividade desenvolvida pelo trabalhador, em todas as categorias, inclusive na área da saúde. (BARBOSA, 2011). Nesse sentido, a terceirização do setor público, a partir da implantação das Organizações Sociais (OSS) – Lei nº 9.637/1998 e a Lei nº 6.043/2011 (Estado do Rio de Janeiro) -, tornou-se fator preponderante para a flexibilização do trabalho no setor da saúde, assistência, educação, cultura, ciência e tecnologia, desporto e lazer e meio ambiente no Brasil. A prestação de serviços do Estado pode ser transferido às pessoas jurídicas de direito privado com a transferência dos recursos públicos para esse setor. Outra importante mudança no exercício dos profissionais da área da saúde, especificamente a medicina, é a possibilidade de realização de consultas on line, assim como telecirurgias, telediagnóstico, entre outras formas de atendimento médico à distância. Esse procedimento tem o objetivo de ser utilizado por médicos, pacientes e gestores. Essas alterações na forma de atendimento ao paciente foram inseridas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.227/18, abarcando o procedimento a ser adotado também pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a mencionada Resolução foi revogada pela Resolução 2.228/2019 a fim de analisar os pedidos realizados para modificação da resolução, além das sugestões de alteração nos serviços médicos a distância e mediados pela tecnologia. A expansão do ensino básico ao superior, com a democratização do acesso por meio da participação do Ensino a Distância (EAD), amplia o debate sobre a precarização dos profissionais inseridos nessa categoria de trabalho, na condição de trabalhadores assalariados que venderem sua força de trabalho, com o aumento da jornada de trabalho, o que reforça o processo de fragmentação, complexificação e heterogeneização da classe trabalhadora (ANTUNES, 2008). A reestruturação produtiva do trabalho, especialmente no setor da saúde, que, corriqueiramente, tem utilizado a modalidade da pejotização para contratar profissionais e a inserção de tecnologias via internet para auxiliar no atendimento de pacientes como o surgimento do telemedicina no Brasil, evidenciam a modificação da forma de contratação de trabalhadores. Esses tipos de atividades consideradas atípicas, resultante da flexibilização do trabalho, foram regulamentadas na atual legislação laboral, dentre outras relações trabalhistas que se tornaram flexíveis a fim de impor o negociado sobre o legislado, com o objetivo de corroer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em última instância, precarizar toda relação empregatícia no Brasil (ANTUNES, 2019). O levantamento prévio de estudos investigativos demonstrou a necessidade de ampliação da discussão sobre o tema no Brasil, com foco em questões fundamentais nas relações trabalhistas tais como: piso salarial e carga horária, que ainda se encontram em um palco de reivindicações básicas; condições mínimas operacionais de trabalho e de bem-estar, no sentido amplo do conceito de saúde, não garantidas pela infraestrutura disponibilizada nos ambientes laborais e outras questões mais. A relação do trabalho concebida no século passado agora abarca a perda de direitos sociais e trabalhistas; enfraquecimento dos conselhos e sindicatos de classe; dificuldades de permanência de direitos e garantias e; por consequência, a obrigatoriedade do trabalhador a inserir-se no modelo do empreendedorismo digital. O estudo justifica-se, ainda, pela necessidade de se trazer à luz elementos de discussão que possam contribuir para o debate sobre relações de trabalho diante das políticas neoliberais de precarização do trabalho, possibilitando a reflexão crítico-propositiva do material levantado para este estudo. Nos anos 2010, a transformação da relação laboral foi o principal argumento do Governo Michel Temer (2016/2018) para a redução do desemprego proveniente da profunda crise econômica iniciada em 2008, seguindo a risca a pauta neoliberal de demolição dos direitos trabalhistas. A principal finalidade do autoritarismo neoliberal foi de privatizar as estatais, terceirizar as atividades fins, aumentar a participação feminina no trabalho com percepção salarial reduzida e com dupla ou tripla jornada, fragmentar a classe operária e atividades de jornadas exaustivas (SAAD FILHO & MORAIS, 2018). Dessa forma, a nova fase do neoliberalismo no Brasil determinou a perda de direitos sociais e trabalhistas; enfraquecimento dos conselhos e sindicatos de classe; dificuldades de permanência de direitos e garantias; limitações para a saúde do trabalhador; e o surgimento do modelo do empreendedorismo como solução. Portanto, com base nos documentos levantados questiona-se se as Políticas Públicas irão apenas flexibilizar a relação de trabalho com foco nas novas modalidades de trabalho contemporâneo, adequando-se as recentes transformações inseridas pela política internacional de degradação das garantias trabalhistas ou os trabalhadores estarão submetidos a um novo processo escravocrata de trabalho, sem renumeração digna e sem garantias trabalhistas? |
| 8118 | REFLEXÕES INICIAIS SOBRE CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) Jamile Brito de Monte, libia daniele daniele oliveira jaty, teogenes luiz silva da costa, marina smidt celere meschede REFLEXÕES INICIAIS SOBRE CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)Autores: Jamile Brito de Monte, libia daniele daniele oliveira jaty, teogenes luiz silva da costa, marina smidt celere meschede
Apresentação: A relação entre o desenvolvimento de um país e os problemas de saúde dos trabalhadores é algo que tem se notado nos últimos anos. No Brasil as mudanças industriais influenciaram alterações no cenário trabalhista nacional, onde se tinha uma economia marcada pela agricultura e mineração, observa-se uma economia voltada para a indústria. E essa mudança no cenário trouxe inúmeras consequências para os aspectos econômicos e sociais, tais como, crescimento do setor informal, salários baixos, maior insegurança no emprego e grandes diferenças sociais e regionais no que se refere a desemprego e trabalho infantil. Em qualquer profissão podem existir elementos que afetam a saúde do profissional, ter conhecimento dessas condições é de grande importância para que se possa buscar meios para a sua resolutividade, pois uma grande carga de doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho, cujas consequências contribuem para o agravamento dos problemas sociais que o país enfrenta. O Programa de Agente Comunitários de Saúde (PACS) foi criado em 1991, com o intuito de promover mudanças na assistência tradicional à saúde. Logo após em 1994 com a criação da Estratégia Saúde da Família (ESF) os ACS vieram a compor a equipe da atenção básica, tornando-se o principal elo para eficiência e eficácia da proposta da ESF. Várias são as funções destes trabalhadores, entre elas destaca-se: visitas domiciliares, a entrevista, o cadastramento de famílias, as reuniões comunitárias e o mapeamento das comunidades. Assim, torna-se indispensável a presença desse profissional para atenção básica, pois agregam conhecimento no processo saúde-doença com uma visão voltada não apenas na perspectiva biomédica, mas também incorporando outros saberes. Apesar da grande importância deste profissional, as iniquidades por ele sofrida em seu cotidiano de trabalho geram desgastes e podem afetar não somente no seu processo saúde-doença, mas também quem utiliza o serviço deste profissional, assim objetivou-se verificar as condições de vida e trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e quais determinantes afetam no seu processo saúde-doença. Desenvolvimento: Trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura (RIL), que é um método que possibilita realizar uma síntese de conhecimentos e agrupa-los para posteriormente aplicar os resultados. Além, da RIL utilizamos também como método de pesquisa a conversa informal com alguns profissionais da área. O estudo foi proposto pelos docentes da disciplina de Determinantes Ambientais e Sociais da Saúde na Amazônia. Após o questionamento: como as condições de vida e de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem influenciar no processo saúde-doença? O estudo foi realizado no 25 de junho de 2019, os critérios de inclusão foram apenas artigos publicados em língua portuguesa, disponíveis para consulta, a base de dados utilizada foi Scientific Electronic Library Online (SciELO). Após a leitura dos respectivos artigos, permanecendo 07 para análise. Resultado: O ACS deve cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, como previsto na lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014, bem como estipulado o piso salarial mensal de R$1.014,00 (mil e quatorze reais) esse valor não inclui o adicional de insalubridade, o quem vem sendo alvo de luta dos ACS. A jornada de trabalho e a remuneração são fatores que influenciam em seu rendimento profissional, por se sentir desvalorizado e desestimulados em uma profissão atuante na promoção e prevenção da saúde acabam sendo obstáculos na obtenção de bons resultados. Descrição dos determinantes ambientais e sociais vivenciados no cotidiano do ACS. Ambientais: Questões climáticas (sol, chuva); risco biológico (mordida de cães, picadas de insetos, quintais sujos, contato com doentes); ruas intrafegáveis; Socais: Violência; receptividade dos moradores; questão salarial. Quanto às dificuldades ambientais, as questões climáticas, como a exposição ao sol e à chuva trazem graves consequências para a saúde como a insolação, devido estar diariamente e frequentemente expostos a radiação solar sem fazer o uso rotineiro de protetor solar e também não fazem uso do guarda-chuva pois ele não está incluso no seu kit de EPIs, acaba gerando o desencadeamento de problemas respiratórios. A temática que relaciona risco biológico ainda é pouco abordada na literatura, alguns autores falam que estes profissionais estão mais suscetíveis ao aparecimento de casos de tuberculose. Tais profissionais fazem parte do Programa de Controle da Tuberculose (TB) no qual eles são responsáveis por fazer a identificação de sintomas de pessoas suspeitas de TB dentro da sua microárea, isto significa dizer que o ACS precisa adentrar as residências. Os fatores ambientais na área urbana são as ruas em péssimas condições de trafegabilidade, pois o perímetro de atuação do profissional encontra-se geralmente em lugares afastado das áreas centrais, esse profissional tem como principal meio de locomoção a caminhada e essa acaba sendo afetada devido à baixa infraestrutura das ruas, podendo ocasionar quedas consequência de calçadas. Além desse fator destacamos que na região Amazônica existem muitas especificidades à exemplo, comunidades ribeirinhas onde as residências são distantes e nesse caso o principal meio de locomoção é feito por transporte fluvial, através de embarcações seja o barco ou rabeta, o que dificulta na eficácia do acompanhamento das famílias pelo profissional, No que tange aos determinantes sociais enfrentados pelos profissionais em sua jornada de trabalho podemos cita a integridade física comprometida pela violência (agressões, assaltos) que pode acarretar tanto em traumas físicos quanto psicológicos, em certos lugares onde os ACS estão inseridos são de extrema periculosidade, contendo tráfico de droga e gerando violência na região. Outro fator social diz respeito à questão salarial, pois o ACS tem um salário que é considerado na literatura como baixo, principalmente se comparado com a sua carga de trabalho, é um dos muitos motivos para que esse profissional se sinta desvalorizado, levando em consideração que o ACS sente-se dessa forma, pois a baixa remuneração dificulta o acesso adequado aos serviços de saúde, opções de lazer e recreação, dentre outros serviços, o que interfere diretamente na qualidade de vida desses indivíduos. Considerações finais: É notável que o ACS é o elo entre a comunidade e o serviço de saúde e que após a implantação desses profissionais houve uma grande melhora na atenção básica, porém tanto na revisão de literatura, quanto nas conversas com os trabalhadores notou-se que são inúmeras e em diversos âmbitos as dificuldades enfrentadas por eles no seu processo de trabalho e acabam influenciando na sua saúde. Dessa forma para que haja uma melhor atuação desse profissional na comunidade para melhorar a saúde das famílias e necessário que se possa oferecer subsídios como protetor solar, calçado adequado, capa protetora de chuva para que se realizar suas atividades trabalhistas sem riscos. Vale ressaltar que os ACS também precisam passar por diferentes capacitações e treinamento, não só apenas de preenchimento de fichas, mapeamento de território, mas também sobre humanização, promoção da saúde, a importância do vínculo com a comunidade e por fim como lidar com certas diversas situações. |
| 8145 | NARRATIVAS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: PERSPECTIVAS A PARTIR DE OLHARES ESTRANGEIROS QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA CECÍLIO NARRATIVAS DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: PERSPECTIVAS A PARTIR DE OLHARES ESTRANGEIROSAutores: QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA CECÍLIO
Apresentação: O “Programa Mais Médicos” (PMM) foi lançado em julho de 2013 baseado em evidências que apontavam para um cenário de escassez de médicos no país, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS). O Programa Mais Médicos (PMM) foi lançado como resposta a demandas sociais em um momento de crise que culminou nos movimentos de rua em junho e julho 2013, as chamadas “Jornadas de Junho”. Dentre as pautas das manifestações a melhoria dos serviços de saúde, em particular o maior acesso ao atendimento médico, aparece como uma das principais reivindicações. A grande inovação do PMM se refere ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), o eixo de provimento emergencial de profissionais médicos, uma estratégia de chamadas internacionais, quando, além dos médicos brasileiros, o programa passou a contar com médicos estrangeiros de 49 países participando do programa. Dos médicos estrangeiros que atuam no PMMB, sua maioria eram médicos cubanos que foram recrutados por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde e desta última com o Ministério de Salud Pública de Cuba. A partir de recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o recrutamento de médicos estrangeiros restringiu-se àqueles que atuavam em países com proporção de profissionais maior que a do Brasil. Foram selecionados os médicos graduados em instituições reconhecidas por seus países, e cuja formação curricular seja adotada no Brasil e mundialmente reconhecida. Todos os municípios brasileiros poderiam/podem participar do PMM; não sendo permitido substituir os médicos já atuantes na Rede. Os critérios de prioridade para ocupação das vagas, de acordo com os documentos do programa, são: municípios com percentual de população em extrema pobreza igual ou superior a 20%, com IDH baixo/muito baixo, e integrante de regiões prioritárias; regiões de alta vulnerabilidade de capitais, regiões metropolitanas e grupo de municípios populosos, mas com baixa arrecadação; Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Ficam assim sumarizadas algumas dimensões em jogo nessa política pública, denominada Programa Mais Médicos para o Brasil, cujo escopo caminha na construção de um sistema nacional de saúde plasmado pelo princípio da universalização da assistência à saúde como direito de cidadania e dever do Estado, do qual derivam estratégias como a da construção de uma atenção básica coordenadora dos esforços de integração do cuidado em todos os níveis de atenção no sistema de saúde. A proposta do PMMB veio se constituir como uma política muito mobilizadora, tanto daqueles que o apoiaram, quanto dos que o hostilizaram. Sob esta perspectiva, abre-se a necessidade de estudos que possam subsidiar e produzir evidências explicativas e compreensivas dos impactos dessa política governamental. Este trabalho apresenta um estudo referente ao PMM, especificamente, ao Projeto Programa Mais Médicos para o Brasil, o eixo de provimento de profissionais desse programa. A construção e organização da pesquisa aconteceu a partir de uma revisão bibliográfica. Nela se constatou uma expressiva produção teórica sobre essa Política Pública, mas também se confirmou a impressão de que eram escassos os estudos com ênfase nos aspectos mais micropolíticos da política, em particular uma melhor compreensão dos sentidos e protagonismos dos sujeitos que viabilizam a política na sua capilaridade última, no caso do estudo, o interesse repousando especificamente sobre os médicos. O estudo apresenta uma investigação que se ocupou, intencionalmente, de “dar voz” aos médicos participantes do Programa, tentando compreender os sentidos dados por eles à sua participação no Mais Médicos. O estudo quis dar visibilidade às histórias dos sujeitos que, nos seus contextos de trabalho, no contato com a população e suas carências históricas, contribuem para a realização da política. De partida, assumiu-se que as questões de interesse da investigação localizavam-se em um nível de realidade que não podia ser acessado por pesquisa de recorte quantitativo, o que exigia uma abordagem qualitativa, qual seja, uma pesquisa que se ocupasse do universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, que correspondem aos espaços das relações, dos processos e dos fenômenos que não poderiam ser reduzidos à operacionalização de variáveis. Dessa forma, optou-se pelo método de história de vida para se realizar a análise de uma política pública a partir das vivências singulares dos atores que a constroem com seu labor cotidiano. O estudo nasce, portanto, com uma clara opção pela dimensão micropolítica das políticas de saúde, sem desconsiderar que micro e macro se interpenetram e se coproduzem continuamente, ou seja, histórias de um sujeito (indivíduo ou grupo) que se constroem tendo em conta os condicionantes micro e macroestruturais do sistema social. A pesquisa se conformou tendo em vista as seguintes questões: Que sentidos os médicos participantes do programa dão a uma política como o Programa Mais Médicos? O quanto uma melhor caracterização e compreensão das vivências e sentidos dados pelos médicos poderão contribuir para o aperfeiçoamento da política? A partir das narrativas das experiências dos médicos participantes do programa foi possível compor uma “fotografia” parcial do sistema de saúde brasileiro, recortado em alguns elementos mais expressivos presentes nas narrativas – a violência nos territórios e os limites da atenção básica em saúde como coordenadora do cuidado - circunstanciado ao momento de suas vivências, de algum modo reverberando os já conhecidos limites da concretização plena do Sistema Único de Saúde como política de saúde. São essas narrativas e reflexões dos médicos que são apresentadas como “um olhar estrangeiro” sobre nosso país, a partir das suas vivências nos contextos singulares das Unidades Básicas de Saúde onde foram alocados.Um olhar estrangeiro que, muitas vezes, lança luzes sobre aspectos de nossa vida, que de algum modo “incorporamos à paisagem”, que não nos incomodam mais, e, pior, parecem ter perdido o poder de provocar nossa capacidade de espanto e indignação. Assim, configurou-se, ao longo do percurso de pesquisa, um estudo que buscou extrapolar a formalidade da “grande” política, pela compreensão de que a política formal não pode ser analisada fora dos contextos sociais singulares onde se realiza, sofrendo, continuadamente, influência dos sujeitos, transformando-se quando colocada em prática. Em outras palavras, caracterizar o quanto determinada política poderá reforçar, mimetizar ou mudar modos instituídos de funcionamento de uma determinada organização, ou, como seu corolário, se e como os modos de operar de instituições e práticas sociais cotidianas de cada sociedade podem potencializar ou inviabilizar uma política. |
| 8158 | A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA Anne Karoline de S. P. Araújo, Tereza Monique Côrtes Gomes, André Luiz de Jesus Morais, Ana Carla Nunes Honorio, Átila Caled Dantas Oliveira A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVAAutores: Anne Karoline de S. P. Araújo, Tereza Monique Côrtes Gomes, André Luiz de Jesus Morais, Ana Carla Nunes Honorio, Átila Caled Dantas Oliveira
Apresentação: A Atenção Básica (AB) tem como característica o atendimento de primeiro nível para acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), é regida por quatro atributos essenciais: acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação da rede de atenção à saúde. Entende-se que para a qualidade da Atenção Primária em Saúde depende do funcionamento pleno dos seus atributos e do cumprimento de suas funções essenciais, torna-se imprescindível que os profissionais e gestores entendam a importância e invistam nesse nível de atenção, assumindo a responsabilidade sanitária e realizando ações de acordo com as necessidades da população. O objetivo do estudo foi analisar nas produções científicas nacionais a qualidade da Atenção Primária em Saúde na visão dos usuários. Desenvolvimento: Trata-se de uma pesquisa qualitativa e análise descritiva, baseada em práticas e evidências. O levantamento ocorreu no período de agosto a outubro do ano de 2019, foram utilizadas publicações das bases de dados eletrônicas Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, biblioteca eletrônica de acesso aberto Scientific Electronic Library Onlin, portal de enfermagem Biblioteca Virtual de Saúde e da biblioteca brasileira de enfermagem. Utilizaram-se como critérios de inclusão, artigos originais, na língua portuguesa, respeitando o recorte temporal de cinco anos de publicação, com acesso livre e disponível em texto completo online. Como critérios de exclusão, os artigos nacionais não disponíveis, os que não continham em seus títulos, resumos ou textos os descritores específicos. Resultado: No estudo apresentado foram encontrados um total de 170 artigos, dos quais analisaram-se 12 artigos que atenderam aos critérios de inclusão previamente estabelecidos, tais artigos demonstraram que, embora a avaliação tenha sido positiva, os usuários atrelaram problemas a respeito da assistência fornecida que são: unidades lotadas e a baixa oferta de atendimentos, falta de capacitação dos profissionais, ausência de uma escuta ativa, agilidade, pontualidade, com exclusão dos médicos, relataram ainda não somente insatisfação sobre a capacitação técnica, mas levando em consideração a atenção recebida e a construção de vínculo com todos os profissionais. Considerações finais: É necessário conhecer as barreiras enfrentadas pelos usuários do sistema para que através desse indicador de qualidade sejam tomadas medidas de planejamento e organização para reestruturar os serviços de saúde e consequentemente alcançar a satisfação dos usuários. Desse modo, uma das principais intervenções para que se alcance maior qualidade nesse serviço é o funcionamento das UBS em finais de semana e/ou em horário após o encerramento das atividades laborais da população, bem como, a ampliação da clínica com foco na família, a prática de uma assistência permeada pela escuta, acolhimento e diálogo, além da presença de profissionais capacitados capazes de atender às necessidades do cliente, tirando o foco da medicina curativa e ampliando a multidisciplinaridade. |
| 8264 | MARCAS DO CUIDADO: TERRITÓRIO DA NARRATIVIDADE EM SAÚDE DA FAMÍLIA Guilherme Fernandes Tritany, Alda Lacerda, Valéria Ferreira Romano MARCAS DO CUIDADO: TERRITÓRIO DA NARRATIVIDADE EM SAÚDE DA FAMÍLIAAutores: Guilherme Fernandes Tritany, Alda Lacerda, Valéria Ferreira Romano
Apresentação: Afetamo-nos encontrados, trabalhadores e usuários na saúde da família, e os ecos dessas histórias compartilhadas vão tecendo o território de narratividade por onde construímos as relações de cuidado na lonjura dos encontros. Essas afetações transformam os cuidadores que somos, e atravessam as anestesias que nos cercam, deixando florescer frente a frente cuidador e usuário. Esta conversa nos transporta às esquinas poéticas que brotam dessa troca que vivenciamos ao deitar os sofreres em versos de dor, versos que ouvimos e que nos afetam no cotidiano do trabalho em saúde. Médico da Estratégia que sou, gostaria de trazer um pouco dessas histórias; cuidar e contar aqui se entrelaçam como uma máquina: por dentro, vão se desenhando as marcas desse território narrativo; e por fora, vamos produzindo as amarras (os vínculos) que nos atam nessa teia de viver, e atravessam os capítulos de nossas vidas na intensidade do campo onde produzimos saúde. Este é um trabalho que nasce de meu encontro no campo da saúde da família com o mestrado profissional. Venho cartografando essas afetações coletivas; el a s demonstram uma crise ante os olhos dos trabalhadores da saúde da família: tensões do acesso, medo de não ser ouvido e anestesias do sentir são produto s do tecnicismo excessivo, do foco no procedimento, dos não olhares como defesas contra essa dor do outro, que também nos toca. E afinal, vivenciamos trocas que mal podemos explicar, mas nos marcam, produzem n ossas identidade s de cuidadores. Proponho que realizemos o mergulho no encontro, nas histórias compartilhadas nascentes nesse entreolhar, nesse instante meio técnico, meio mágico em que se desenrolam frente aos nossos olhos os sofreres que nos trazem. Se formos capazes de enxergá-los, desfazendo as metáforas profissionais com que nos protegemos de seus afetos, rememoraremos tais encontros, e recontaremos suas esquinas, como se as palavras conformassem esse equipamento; não um escudo contra o outro, mas um aparelho de verdades que nos auxiliam nos momentos difíceis do cuidado, precisamente quando nos afetamos, a travessados por inquietações. Os gritos na recepção, bateção à porta do consultório, os ais queixumiosos, que nos tomam a paciência e nos agridem os ouvidos. Também falo da solidão nas decisões duras, da difícil escolha entre acolher e bloquear a queixa; somos deparados com o s sofrimento s mais variad o s: a dor parida pela miséria, a complexidade traduzida em doença (que não é a do livro, mas a do viver). Como lidamos com esses sofrimentos? Seriam eles acrescidos das preocupações com a gestão dos serviços e as dificuldades que se projetam em nosso campo? Seria possível furar essas anestesias, esses bloqueios por um conjunto de tecnologias? Ou dependeria d a transformação nos próprios sujeitos envolvidos no cuidado? Trago para nossa conversa contações do cotidiano dessa arena do cuidado. E ofereço-as entrecortadas de soluços e de risos, na tarefa de brotar nos cuidadores para quem falo as sementes das marcas do cuidado, para que juntos possamos produzir um ensinaprendimento que nos sirva a encarar a nós mesmos como sujeitos produtores de encontros transformador es para as vidas com as quais nos deparamos. |
| 8320 | OS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: PRODUZINDO IDENTIDADES E DIFERENÇAS QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA CECÍLIO OS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS: PRODUZINDO IDENTIDADES E DIFERENÇASAutores: QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA CECÍLIO
Apresentação: O trabalho científico percorre dois caminhos: em um percurso, elabora teorias, métodos, princípios e estabelece resultados; em outro, inventa, ratifica seu caminho, abandona certas vias e se encaminha para certas direções privilegiadas. Esses foram os caminhos que essa pesquisa percorreu. Nesse percurso existiu o reconhecimento de que todo conhecimento é temporal, não existindo verdade única e imutável, mas diversos regimes de verdade, que operam e produzem efeitos e formas diversas. Nesse sentido, assumo, nesta pesquisa, o desejo de contribuir para estudos não neutros, orientados pela intencionalidade de apoiar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, assim como um sistema de saúde capaz de responder de modo integral às necessidades de saúde da população brasileira. (Mattos, 2015). Adotada tal postura epistemológica, inicia-se a reflexão sobre as estratégias de investigação para este estudo. A partir da delimitação do objeto, apresentaram-se questões que não poderiam ser respondidas a partir de métodos quantitativos de pesquisa, visto que as questões que emergiram como problema dessa investigação se localizavam em um nível de realidade que não podia ser quantificado. Exigia que a pesquisa se ocupasse com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes correspondentes aos espaços das relações, dos processos e dos fenômenos que não poderiam ser reduzidos à operacionalização de variáveis (Minayo, 2001). A reflexão sobre o objeto de pesquisa, sobre os métodos e técnicas adequados para o alcance dos objetivos que eu desejava alcançar com a investigação resultaram na arquitetura dessa pesquisa, a qual se conformou tendo em vista as seguintes questões: Que sentidos os médicos participantes do programa dão a uma política como o Programa Mais Médicos? O que uma melhor caracterização e compreensão das vivências e dos sentidos dados pelos médicos poderá contribuir para o aperfeiçoamento da política? Essas indagações foram configurando este estudo como uma pesquisa qualitativa em saúde. Nesse sentido, os percursos deste estudo e reflexões epistemológicas sobre a produção de conhecimento necessária conduziram a pesquisadora à metodologia de história de vidas, as histórias de vidas dos médicos participantes do Programa. Essas narrativas permitiram a compreensões da realidade, dos desafios que apresentaram-se à continuidade do Programa e, até mesmo, a consolidação de um Sistema de Saúde Universal, mesmo que sejam histórias circunstanciadas, ou, principalmente, devido a essa característica. No entanto, abordarei algo que emergiu nessa pesquisa e que perpassa as narrativas dos sujeitos deste estudo: a produção de uma identidade e a diferença do médico do PMM que aconteceu a partir de suas entradas em contextos de implantação e implementação do Programa. Verificou-se, em suas histórias, que ser Médico do Programa Mais Médicos significou, para esses profissionais pertencentes aos primeiros ciclos, um movimento cotidiano, em suas práticas e relações sociais, pela afirmação de uma identidade social e a resistência a um estigma que grupos sociais buscavam atribuir-lhes. Essas evidências foram se mostrando para esta pesquisadora a partir das leituras e releituras de suas narrativas. Para iniciar esse debate, torna-se necessário que façamos o debate sobre identidade e diferença. Sabe-se, atualmente, que as identidades culturais não são rígidas, muito menos, imutáveis: são resultados de processos de identificação. Portanto, identidades são identificações em curso, e essas, além de plurais, são sobrepujadas pela obsessão da diferença e pela hierarquia das distinções. (Santos, 1994). O ser médico do Programa Mais Médicos significou uma extensa cadeia de “negações”, de expressões negativas de identidade, de diferenças. Da mesma forma, as afirmações sobre diferença só fazem sentido se compreendidas em sua relação com as afirmações sobre a identidade. Dizer que “ela/ele é médico do Mais Médicos” poderia significar, em algumas situações, dizer que “ele/ela não é brasileiro’, “não tem uma formação adequada”, “não é bom médico”, dentre tantas outras negativas. Assim, tais negativas estariam imbricadas nessa identidade. As diferenças podem ser produtos que se derivam de uma identidade. Mas a qual normalidade a identidade do médico do Programa Mais Médicos colocava-se em oposição, ou em defasagem? Se não existem diferenças acadêmicas na formação médica, por que, em seus relatos, é possível verificar a constante necessidade de afirmação desses médicos e de seus saberes? Torna-se necessário compreender que fixar uma determinada identidade como norma permite a hierarquização. A identidade normal é “natural”, sua força é vista, simplesmente, como a identidade. (Silva, 2009). Berlatto (2009) afirma que a classificação como diferentes conduz a uma marginalização. A imposição de diferenças permite afirmação de única identidade como legítima, a do grupo dominante, e nega as especificidades culturais. No entanto, ela pode se tornar uma política de exclusão de determinado grupo, fixando-o a o lugar que lhes foi destinado em função de sua classificação. Ao longo do estudo, esse acontecimento foi ganhando bastante evidência. Verificou-se que, na relação com os pares, ou seja, a categoria médica deu-se um isolamento desse atributo, a identidade profissional, dando ênfase às diferenças como nacionalidades, raças, linguagem e, até mesmo, processos de formação, sendo que esta última produção de diferença colocava em questionamento a condição para o exercício da medicina. Essa produção de diferença para com os médicos do Programa pode se justificar pela intensa resistência apresentada pela categoria médica brasileira, em uma defesa corporativa, sindical, associativa ou para os interesses específicos da categoria, com apoio de parte dos meios de comunicação. Para compreender essa produção de identidade e diferença que acontece e se expressa nos cotidianos desses médicos, contextualizações são relevantes. A qual normalidade a identidade do médico do Programa Mais Médicos se colocava em oposição, ou em defasagem? A resposta seria a corporação médica brasileira? O posicionamento e a narrativa política dessa categoria teve mudanças ao longo do período e distintos discursos e estratégias foram utilizados. Houve uma forte denúncia sobre incompetência do governo e gestão e da crise na saúde, descaso com a infraestrutura, a insuficiência de recursos financeiros. Um discurso que naturaliza a situação do SUS em termos dos mitos de caos e crise. Nesse sentido, é possível compreender o poder e o político inseridos em representações que são questões discursivas (Hall, 2003). Esses discursos permitiram a produção de atributos e a substantivação referentes aos médicos do Programa e as suspeitas sobre suas qualificações profissionais. Assim, neste estudo, foi perceptível a produção de fronteiras, um “eles” e “nós” que se mostrou nas desconfianças da população, da relação com os colegas de outras categorias e entre seus pares e na própria necessidade de afirmação dos entrevistados e entrevistadas. A necessidade desses profissionais de, diariamente, superar expectativas projetadas em seu grupo. Explicitou-se o inusitado, que emergiu das narrativas dos sujeitos de pesquisa, colocando uma questão social que pareceu não ser pensada ou planejada nessa política pública e que atravessou suas vivências. |
| 8352 | TERRITORIALIZAR -AÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA – ILHÉUS (BA) Dayse Batista Santos, Jailma Lima Nascimento Cunha TERRITORIALIZAR -AÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA – ILHÉUS (BA)Autores: Dayse Batista Santos, Jailma Lima Nascimento Cunha
Apresentação: Trata-se de um relato, a descrever a experiência do município de Ilhéus (BA), vivenciada a partir da implicação de atores no remapeamento do território. O seu objetivo é demonstrar como o processo de trabalho pode ser (re) estruturado a partir de produções cartográficas que incluam diagnóstico, análise e planejamento, com vistas e a partir das proposições da Política Nacional de Atenção Básica. Desenvolvimento: A experiência inicial foi realizada na USF Vilela II, esta que, contando inicialmente com quatro ACS e duas micro áreas descobertas, tornou-se, depois de sete anos, uma ESF com 100% de cobertura, com a mesma equipe. A experiência da USF Vilela II, após ser escolhida como uma das experiências exitosas na Mostra Bahia Aqui Tem SUS/2019 a representar o Estado da Bahia na Mostra Brasil Aqui Tem SUS/2019 e ganhar o prêmio Irmã Dulce 2019, estimulou a gestão municipal a replicá-la em todo o território. Assim, o município fez a aquisição de tabletes para todos os ACS e passou a investir fortemente em um projeto de educação e gestão do trabalho. No eixo educação foram realizadas diversas oficinas, fortalecida a integração ensino-serviço e iniciado o módulo II do curso técnico para ACS. No eixo gestão, o município implantou o Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, contratou enfermeiros e médicos necessários para compor todas as 23 equipes de ESF e implantou o programa de incentivo por desempenho. Resultado: O município, com uma população estimada de 162.327 pessoas (IBGE, 2019) que mantinha uma série histórica pouco variável e que não ultrapassava 14 mil pessoas cadastradas, tem, nesta data, o total de 80.228 mil pessoas cadastradas, sendo este o resultado de 49 dias de trabalho e o equivalente a um aumento de quase 650% (de 12.621 para 80.228). Consequentemente, a maioria das equipes passou a ser 100% coberta o que colaborou para o reordenamento dos processos de trabalho. Estima-se que dentro de trinta dias o município alcançará no mínimo 92 mil pessoas cadastradas, o que equivale a 100% de cobertura nas 23 ESF. Considerações finais: Trata-se de uma experiência que muito tem contribuído para o fortalecimento das ações de atenção primária no município de Ilhéus (BA), sobretudo porque é resultado de uma ação que visa sensibilizar e implicar os atores (gestores, trabalhadores e comunidade) a respeito das responsabilidades individuais e coletivas com uma atenção que seja capaz de alcançar os sujeitos e colocar a atenção primária no seu lugar de ordenadora e coordenadora da rede. No mais, se é no território que a vida acontece, não se pode fazer saúde de qualidade sem expandir os muros e transformar o TERRITORIALIZAR em uma AÇÃO que busque, neste momento, garantir o financiamento da atenção primária, mas, e antes de tudo, garantir um sistema de saúde universal, humanizado e resolutivo porque produz os seus serviços a partir do reconhecimento e atenção às necessidades sociais de saúde da sua população e território. Espera-se que tal experiência possa colaborar para outros atores e cenários. |
| 8469 | O PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS COMO ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: INOVAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE Juliana Ramos Bruno, QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, Nésio Fernandes Medeiros Junior, Luiz Carlos Oliveira da Silva, Mariela Pitanga Ramos O PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS COMO ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: INOVAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDEAutores: Juliana Ramos Bruno, QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA, Nésio Fernandes Medeiros Junior, Luiz Carlos Oliveira da Silva, Mariela Pitanga Ramos
Apresentação: Esse estudo consiste em um relato de experiência da implementação de uma estratégia de Formação e Provimento, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo com objetivo de ampliar o acesso e resolutividade de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). O Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Espírito Santo (SESA), está desenvolvendo um Plano Estadual de Modernização e Inovação do SUS, o qual busca a estruturação de respostas a problemas identificados junto aos municípios e regiões do Estado, tais como: a)Grande desigualdade regional na distribuição de médicos especialistas, b) Baixa resolutividade da Atenção Primária à Saúde, c) Provimento irregular, sem política clara, d) Altos custos dos serviços de saúde sem a resolutividade necessária ao cidadão, e) Fragmentação de cuidado e dificuldade de Integração a oferta de atenção ambulatorial dos hospitais a um sistema integrado e regionalizado de atenção ambulatorial, f) Sistema de regulação serviços ambulatoriais com alto absenteísmo e alta demanda reprimida. A partir de um amplo processo de discussão do ICEPi junto às áreas estratégicas da SESA, propõe-se através do referido Plano um conjunto de estratégias capazes de garantir avanços importantes no sistema de saúde do Espírito Santo, objetivando: 1) a organização de um grande e robusto programa de qualificação de APS, 2) reestruturação da Rede de Atenção Ambulatorial Secundária, com a proposição de uma maior integração com a APS, 3) a organização e perfilização da rede hospitalar a partir das necessidades epidemiológicas e demográficas das regiões e; 4) a qualificação da gestão do SUS, com objetivo de fortalecer a capacidade de organização e coordenação do sistema de saúde. O Plano será desenvolvido através de Programas e Projetos de formação e/ou de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, constituindo-se por 03 (três) programas prioritários: I – Programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde; II – Reestrututação do Subsistema de Atenção Ambulatorial; III – Programa de Qualificação da Gestão do SUS; Nesse relato de experiência, trataremos da execução do Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde. O Programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde – Qualifica-APS, instituído pela Portaria SESA nº 059-R, de 06 de agosto de 2019 tem os seguintes objetivos: ampliar a cobertura e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde por meio da Estratégia de Saúde da Família, fortalecer a política de educação permanente por meio da integração ensino-serviço, cooperar com o provimento de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação, promover a integração da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, colaborar com o fornecimento de infraestrutura tecnológica, à assistência técnica, ao suporte, ao treinamento e aos serviços de Tecnologia da Informação. Para o componente do “provimento” no Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, será ofertado pelo ICEPI/ SESA três Cursos de Aperfeiçoamento no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a diferentes categorias profissionais, necessárias para o credenciamento de Equipes de Saúde da Família nos municípios, com carga horária de 3.600 horas (24 meses com 3.150 horas práticas e 450 horas teóricas) e de 5.760 horas (36 meses totalizando 4.600 horas práticas e 1.160 horas teóricas), com 36 horas semanais de atividades práticas. Para o segundo semestre de 2019 estavam previstos os seguintes cursos:- Aperfeiçoamento em Práticas Clínicas em Medicina de Família e Comunidade, destinada a médicos, com 3 anos de duração; Aperfeiçoamento em Odontologia Clínica para a Atenção Primária a Saúde, com 3 anos de duração; Aperfeiçoamento em Atenção Primária a Saúde, para enfermeiros e equipe multiprofissional do NASF, com 2 anos de duração. A partir da participação nas atividades de formação em serviço, os trabalhadores do SUS foram/estão sendo inseridos no cotidiano das ações e serviços de saúde, participando da composição das equipes de modo a possibilitar o quantitativo suficiente e adequado ao nível de atenção em saúde, priorizando regiões/territórios de saúde com menor relação de vagas e profissionais de saúde. As atividades de formação em serviço deverão estar previstas no Plano de Trabalho do profissional a ser pactuado com a supervisão do Programa e o Município, incluindo as atividades práticas (atividades ambulatoriais, atividades para coletividades, visita domiciliar, atividades na atenção ambulatorial secundária e na rede de urgência e emergência) e atividades teóricas (encontros tutoriais, orientação acadêmica, participação em cursos e eventos, atividades de pesquisa, dentre outras). Este componente está sendo executado de forma colaborativa entre a Secretaria de Estado da Saúde através do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação e os municípios. Nessa parceria, o ICEPi tem responsabilidade a coordenação do Programa e a oferta e desenvolvimento dos Cursos, e os municípios, pelo pagamento da Bolsa de Formação para os profissionais participantes, considerando os valores pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, por meio da Resolução nº 104, de 22 de julho de 2019. O pagamento das Bolsas de Formação e de Pesquisa Científica e Tecnológica pelos municípios aos profissionais, respalda-se no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar 909, de 26 de abril de 2019 e legislações dos marcos legais da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 9283/2018, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 10.973/2004 e Emenda Constitucional nº 85/2015), a partir da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre ICEPi/SESA e o respectivo município. O primeiro passo para desenvolver quaisquer dos componentes formativos do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária aconteceu por meio de Assinatura de Termo de Cooperação (TC) entre o município e o ICEPi para a mútua cooperação e Intercâmbio Técnico-Científico e Cultural entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS, desenvolvimento ou difusão de tecnologia, pesquisa científica e inovação tecnológica, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação em saúde. A partir da assinatura do TC, os municípios tornaram-se aptos a aderir a um ou mais componentes do Programa, através da assinatura de Planos de Trabalho específicos elaborados em função de editais ou de demandas de projetos a serem desenvolvidos juntamente com o ICEPi. Os referidos Planos de Trabalho, conterão a metodologia de trabalho e as responsabilidades dos partícipes em cada projeto/atividade e comporão os anexos do TC. Atualmente, 76 do total de 78 municípios fizeram adesão ao Componente de Provimento e Formação do Programa Qualifica- APS. Assim, realizou-se o primeiro ciclo de provimento com um total de 508 vagas, sendo dessas 252 médicos, 137 enfermeiros, 119 cirurgiões-dentistas. Nesse sentido para o avanço do sistema de saúde capixaba torna-se necessário uma forte pactuação entre as diferentes instituições, órgãos administrativos, sociedade civil. Apenas com essa coesão social e a soma de esforços será possível a construção de um SUS que seja organizado pelas necessidades dos usuários, com qualidade e resolutividade. |
| 8842 | PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO: INCLUSÃO SOCIAL E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE Uedson Luiz Lima da Silva, Gisella Cristina de Oliveira Silva, Thami Tupiná de Alcantara, Luzia Vilma Delgado, Ciro Tavares Florence PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO: INCLUSÃO SOCIAL E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDEAutores: Uedson Luiz Lima da Silva, Gisella Cristina de Oliveira Silva, Thami Tupiná de Alcantara, Luzia Vilma Delgado, Ciro Tavares Florence
Apresentação: Este trabalho busca apresentar o Programa Primeiro Emprego - PPE, como uma ação de auxílio à primeira experiência profissional de jovens e adultos, egressos do ensino técnico da Rede Estadual de Educação da Bahia, no mercado de trabalho, através da sua inserção nos diversos espaços de gestão pública estadual, especificamente na área da saúde. O programa, enquanto oportunidade profissional qualificada para a primeira experiência profissional, consagra a inovação em saúde e constitui uma rede de inclusão social de combate ao desemprego, à vulnerabilidade socioeconômica e a capacitação profissional, bem como, contribui para a qualificação do serviço público de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde). A Fundação Estatal Saúde da Família (FESFSUS), em contrato instituído com Governo do Estado, amparado na Lei Estadual nº 13.459, de 10 de dezembro de 2015, inaugura um marco no cenário de ampliação da rede de proteção social no mundo do trabalho, ao assumir o compromisso de acompanhar sistematicamente os trabalhadores no dia a dia do trabalho, bem como qualificar às unidades de saúde da rede estadual onde os mesmos estão lotados. A primeira experiência profissional nas unidades da rede estadual de saúde através do PPE teve início em dezembro de 2016, em 03 (três anos) anos de existência foram contratados 1.866 egressos da rede Estadual de Ensino Técnico, distribuídos em 94 unidades de saúde na capital e interior. No total são 35 municípios, contemplando 26 dos 27 Territórios de Identidade baianos. Chama atenção à participação majoritária do sexo feminino, com 82% dos profissionais contratados no Programa Primeiro Emprego, gerido pela FESFSUS. A formação técnica desses trabalhadores é bastante variada, ao todo são 17 formações, atuando tanto na área assistencial, quanto no apoio administrativo. Inseridos numa política pública inovadora, os trabalhadores do PPE são acompanhados periodicamente com visitas de supervisores às unidades de saúde, aplicação de questionários e realização de reuniões com a presença das suas respectivas chefias, promovendo o bom desempenho e as boas relações interpessoais nos serviços. Além disso, os trabalhadores participam de um processo pedagógico e sistemático de aprendizagem contínua, através do Programa de Aperfeiçoamento Profissional, sendo estimulados ao desenvolvimento da proatividade na construção do próprio conhecimento, como também à própria autonomia e criticidade, em interação com os desafios do cotidiano do trabalho que estão experienciando. São ofertados 04 (quatro0 cursos de aperfeiçoamento com carga horária de 300h (trezentas horas). Em outra ação inovadora do Programa, os trabalhadores têm o desafio elaborar um projeto de melhorias, em grupo multidisciplinar, com o desafio de instigar sua visão crítica e colaborativa sobre o espaço público, ao qual está vinculado tanto como profissional, bem como usuário. Na dinâmica da elaboração do projeto em grupo, os trabalhadores contratados através do PPE buscam soluções viáveis para problemas que afetam diretamente a qualidade na prestação do serviço público e o acesso da população. O trabalho como princípio formativo e o desenvolvimento intelectual ressignificam o ambiente produtivo e, no âmbito da saúde, humaniza o exercício profissional, qualificando os novos profissionais, no início das suas carreiras. A inclusão social promovida pelo Governo do Estado através do Programa Primeiro Emprego revela-se uma importante ação governamental para jovens e adultos recém formados, que têm a experiência de trabalhar no robusto e complexo SUS e a contar com um novo horizonte profissional, reforçado nos depoimentos dos beneficiários e reconhecido pelos familiares e comunidade. O Programa Primeiro Emprego do Governo do Estado da Bahia tem proporcionado aos técnicos ganhar experiência profissional, uma formação complementar, o constante estímulo que eles contribuam para transformar a gestão pública, a boa relação construída com os demais servidores públicos nas unidades de atendimento na área de saúde, fazendo da iniciativa governamental uma referência de política pública voltada para a garantia de direitos e fortalecimento da educação profissional como um dos pilares na vida dos baianos. Numa conjuntura política e econômica fortemente marcada pelo desmonte do Estado de Bem-Estar Social, que no Brasil avançava para uma consolidação progressista, a boa experiência de uma das muitas políticas públicas gestadas e voltadas para a inclusão, fortalece a mobilização para que a rede de proteção social continue viva. As ameaças e confirmações da retiradas de recursos orçamentários do SUS, exigirá dos movimentos sociais organizados uma demanda ainda maior na luta pelos valores constitucionais expressos na Carta Magna de 1988, como uma inspiração surgida da manifestação de diversos atores sociais, que fizeram chegar aos constituintes a ideia de um sistema universal e gratuito para um país recém saído das correntes de uma ditadura militar. Esse duro amadurecimento, fez chegar aos dias atuais projetos e experiências bem sucedidas, mesmo com as limitações de um Brasil turbulento, com uma Democracia fragilizada pelos golpes desestabilizadores, mas é possível ainda reconhecer numa política pública cuja gestão estadual em parceria com a Fundação Estatal Saúde da Família reafirma o espírito da possibilidade de plantar sementes de transformação na vida de centenas de jovens e adultos, cujo contato com a sua primeira experiência profissional é carregada de significados potencializadores de uma esperança que nutre a Cidadania como arma eficaz contra a barbárie. A gestão pública contemporânea deve estar atenta aos anseios da sociedade, ora novos, ora tão antigos por não terem sido resolvidos. O cenário brasileiro reverbera a existência de duas características: O Estado Herdado, fruto da desigualdade praticada por governos autoritários na era ditatorial e na modernidade por gestões de caráter neoliberal; por outro lado o Estado Necessário que implantou durante os governos progressistas, políticas públicas com uma visão de reduzir as assimetrias históricas da desigualdade social brasileira. Com identidades bastante claras de quem estava sendo oprimido, geralmente a discriminação persiste na raça, situação econômica e regional. A Bahia após período nebuloso e com uma gestão autoritária, sobreviveu a tempestade e hoje os bons ventos de governos progressistas colaboram para modificar o quotidiano, com uma gestão pública popular focada na responsabilidade e na entrega de diversos benefícios públicos para sua população, com programas setoriais que contribuem para diminuir a desigualdade social, entre eles o Programa Primeiro Emprego que alia a rede estadual pública de ensino técnico ao exercício da primeira experiência laboral e formativa, com a respectiva melhoria no atendimento prestado pela rede estadual vinculada aos princípios constitucionais do SUS. |
| 8930 | BARREIRAS E ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE EM MUNICÍPIO RURAL REMOTO DO SEMIÁRIDO BAIANO Jéssica de Oliveira Sousa, Patty Fidellis de Almeida, Adriano Maia dos Santos, Fabiely Gomes da Silva Nunes, Jôsi Ribas Galvão BARREIRAS E ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE EM MUNICÍPIO RURAL REMOTO DO SEMIÁRIDO BAIANOAutores: Jéssica de Oliveira Sousa, Patty Fidellis de Almeida, Adriano Maia dos Santos, Fabiely Gomes da Silva Nunes, Jôsi Ribas Galvão
Apresentação: O presente resumo deriva da experiência em campo referente à pesquisa “Atenção Primária a Saúde em zonas rurais remotas do Brasil” coordenada pela ENSP/FIOCRUZ, realizada em quatro regiões do país (norte, nordeste, centro-oeste e sudeste). O Nordeste foi representado por quatro municípios localizados no semiárido, dentre eles um no Piauí e três na Bahia. Este resumo refere-se à realização do trabalho de campo em maio de 2019 no município baiano Morpará, classificado como rural remoto segundo tipologia do IBGE. O objetivo é analisar as principais barreiras encontradas para o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) e as estratégias utilizadas para minimizá-las. Desenvolvimento: Morpará (BA) localiza-se a uma distância média de 720 km da capital do estado, apresentando uma população em torno de 8.000 habitantes. Apresenta 100% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família, representada por duas unidades localizadas na zona rural do município e uma na sede. O município dispõe ainda de uma unidade mista com funcionamento 24 horas e uma base do SAMU 192, localizadas na sede. Os serviços de APS destacam-se como o serviço de referência de primeiro contato da população, tanto na zona urbana, como rural, configurando-se como local de busca regular. No caso da zona rural é o único serviço disponível. Na sede, uma segunda opção de porta de entrada é o hospital (unidade mista), buscada tanto por moradores da sede, quanto também da zona rural, por livre demanda. A unidade mista serve também de apoio ás demais UBS quando as equipes de saúde da família encontram-se sem médicos. Nestes casos, o profissional de enfermagem realiza os atendimentos e referencia para a unidade mistas aqueles casos que necessitam de avaliação médica. No que se refere aos tipos de barreiras para o acesso da população à APS, destacam-se as geográficas, organizacionais e financeiras, todas com maior impacto na área rural do município rural remoto. O acesso a Morpará já se constitui uma barreira geográfica, pois é realizado via estrada de chão. O acesso às zonas rurais do município também ocorre por estradas sem pavimentação, sendo relatado que famílias ficam isoladas em período de chuvas, com dificuldades de acesso à UBS rural, localizadas a até 40 km de localidades para as quais são referência. Não há transporte público para acesso à sede do município, porém é garantido transporte para o médico da UBS rural. A enfermeira vive em uma casa mantida pela prefeitura, na zona rural, sendo referência para a população a qualquer hora do dia e da semana, embora a prática do “sobreaviso” não esteja formalmente instituída. Por esse motivo, essa profissional acaba ampliando suas funções, desenvolvendo práticas, que em condições ideais de trabalho não seriam realizadas, como a administração de medicamentos orais e venosos sem prescrição médica, instalação de oxigênio e realização de nebulização quando necessário. A organização do processo de trabalho das UBS não foi uma barreira de acesso. A maioria dos entrevistados, entre usuários e profissionais, relatou que sempre que precisavam eram atendidos, que dificilmente havia recusa. Profissionais da APS reconheciam as dificuldades para acessar as UBS e mencionaram sempre atender à demanda espontânea, sobretudo dos usuários que vivam nas áreas mais distantes da zona rural. O Programa Mais Médicos (PMM) foi muito bem avaliado por gestores e profissionais. A ruptura ocorrida com a saída dos médicos cubanos no final do ano de 2018, deixou a UBS rural cerca de quatro meses sem este profissional, ocasionando sobrecarga do enfermeiro e aumento da demanda na unidade mista. No momento da pesquisa (maio de 2019), a UBS rural operava com um médico do PMM formado no exterior. Uma das barreiras financeiras de acesso à APS relacionava-se aos gastos com transporte, já que não existe transporte público no município. Na sede é comum o deslocamento para a UBS à pé ou por veículo próprio. Na zona rural acontece da mesma forma, a maioria das pessoas se desloca até a UBS a pé, de veículo próprio ou às vezes fretado. O maior gasto relatado foi com o transporte da zona rural para sede do município, para o qual precisavam pagar um carro particular. Na área rural, há falta de transporte coletivo regular da prefeitura, existindo apenas o transporte escolar que, informalmente, dá carona aos moradores dos povoados até a sede do município. Aliás, a necessidade de transporte, seja da zona rural para a sede ou do município para as cidades de referência para atenção especializada e hospitalar representa um gasto expressivo para usuários e para o município. Uma dessas estratégias municipais é o pagamento de carros particulares de moradores da própria localidade rural que ficam de sobreaviso para realizar o transporte de pacientes para a unidade mista na sede do município em dias e horários que a UBS da localidade esteja fechada. Em casos de maior urgência, que não esteja previamente agendado, o dono do veículo precisa entrar em contato com a gestão explicando a situação, para não correr o risco de fazer o transporte e não ser ressarcido. A intermitência na oferta de medicamentos, além da descontinuidade terapêutica, também gerava gastos adicionais para as famílias. Resultado: O conhecimento da realidade vivida por populações residentes em áreas rurais remotas na busca por saúde evidencia que o local de residência define o ter ou não acesso a serviços de saúde. Populações residentes em municípios que estão localizados distantes dos grandes centros sofrem maiores dificuldades de acesso, sobretudo se vivem nas áreas rurais de municípios que já são considerados rurais e remotos. Considerações finais: Por isso faz-se necessário o reconhecimento das singularidades da ruralidade brasileira para o alcance da efetividade das políticas públicas de saúde, e reconhecendo a centralidade da APS no sistema de saúde, entende-se que ela precisa estar estruturada nesses municípios de uma forma que seja capaz de reduzir as iniquidades. Destaca-se a necessidade de políticas para garantia de transporte, para além do TFD, mas também o êxito de políticas públicas recentes como o PMM para a atração e fixação de médicos em municípios rurais e remotos. |