| 477: Saúde e integralidade: desafios das populações em situação de rua e em imigração. | |
| Debatedor: Waldenilson Teixeira Ramos | |
| Data: 28/10/2020 Local: Sala 09 - Rodas de Conversa Horário: 16:00 - 18:00 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 6842 | RELATO DE EXPERIÊNCIA: DOCUMENTANDO UMA VIVÊNCIA DE CAMPO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ (RJ) Nathelly Moretti Freitas, Gilmar da Silva Aleixo, Larissa Escarce Bento Wollz, Emerson Elias Merhy, Kathleen Tereza da Cruz RELATO DE EXPERIÊNCIA: DOCUMENTANDO UMA VIVÊNCIA DE CAMPO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ (RJ)Autores: Nathelly Moretti Freitas, Gilmar da Silva Aleixo, Larissa Escarce Bento Wollz, Emerson Elias Merhy, Kathleen Tereza da Cruz
Apresentação: O presente trabalho refere-se à um relato de experiência de acadêmicos em Iniciação Científica na investigação do Projeto de Pesquisa iniciado e aprovado em 2016 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, intitulado: “Análise microvetorial do Impacto da Política Nacional para População em Situação de Rua (PSR) em Macaé (RJ), desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ campus Macaé - Professor Aloísio Teixeira. Relata-se a experiência de uso do diário de campo (DC) na construção do olhar do pesquisador. Essa é orientada como um ferramenta de pesquisa realizada em vários tempos: uma anotação em loco simplificada pontuando os elementos chaves para lembrança dos fatos; a elaboração em segundo tempo de uma narrativa sobre aquele campo, que inclui os fatos ocorridos, conversas, sentimentos, pensamentos, coisas que foram ditas e não ditas, impressões sobre a tensão ou o “clima” das relações entre as pessoas que lá estavam, compondo um repertório heterogêneo sobre o vivido; um terceiro momento de compartilhamento da mesma e processamento coletivo, e uma nova etapa de redação das análises extraídas do processamento, constituindo assim um relato intensivo sobre o campo. O DC registra o vivido pelos estudantes no cotidiano com a PSR, com os colaboradores e os servidores do município. O compartilhamento da realidade cotidiana das existências das PSR, do seu contexto social e as suas demandas singulares, permiti aos pesquisadores construir um olhar diferenciado sobre as experiências vividas por eles, ampliando o conhecimento sobre funcionamento das instituições de saúde, sobre os coletivos e participantes sociais, em especial as ações não governamentais e grupos que realizam práticas caritativas, identificando os limites e as possibilidades enfrentadas pela PSR. Realiza-se um exercício de deslocamento da vista do ponto dos iniciantes a pesquisa para um outro compartilhado por vários participantes dos encontros de processamento, constituindo em aprendizado significado. Conhecer e vivenciar momentos com a PSR geram descobertas sobre si e sobre o outro, revelando em nós os nossos próprios preconceitos e permitindo a superação dos mesmo através dos encontros. Não é cumprir pré-requisito, observá-los com um olhar pesquisador ou apenas registrar mecanicamente o que pensam ou relatam, mas sim a formação de vínculo, amizades, ou apenas pessoas que te esperam para um aperto de mão e um abraço acolhedor. A construção do diário de campo é um elemento edificador para a formação discente, pois é um instrumento que registra a memória do que fora vivenciado; se debruçar nas anotações e engendrar uma releitura do acontecido é provocar um levantamento de análises críticas e reflexivas e por isso facilita a estruturação da pesquisa acadêmica e dá voz e vez para este público que por vezes torna-se invisível e esquecido pela sociedade contemporânea. |
| 7637 | CAFÉ DA MANHÃ NA PRAÇA VERÍSSIMO DE MELO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA Nathelly Moretti Freitas, Gilmar da Silva Aleixo, Emerson Elias Merhy, Leila Brito Bergold, Kathleen Tereza da Cruz, Larissa Escarce Bento Wollz CAFÉ DA MANHÃ NA PRAÇA VERÍSSIMO DE MELO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIAAutores: Nathelly Moretti Freitas, Gilmar da Silva Aleixo, Emerson Elias Merhy, Leila Brito Bergold, Kathleen Tereza da Cruz, Larissa Escarce Bento Wollz
Apresentação: O presente trabalho refere-se à um relato de experiência de acadêmicos em Iniciação Científica na investigação do Projeto de Pesquisa iniciado e aprovado em 2016 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, intitulado: “Análise microvetorial do Impacto da Política Nacional para População em Situação de Rua (PSR) em Macaé (RJ)”, em parceria ao grupo de Pesquisa do Observatório de Saúde de Macaé e ao Projeto de Extensão “Promoção da saúde com pessoas em situação de vulnerabilidade social”, desenvolvidos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ campus Macaé - Professor Aloísio Teixeira. Relata-se a experiência, vivência e inspiração cartográfica dos encontros no Café da Manhã (CM) com Pessoas em Situação de Rua (PSR) na Praça Veríssimo de Melo, município de Macaé (RJ). Grupo populacional heterogêneo que enfrenta a invisibilidade, a intolerância, o preconceito, o desinteresse estatal e mantém o escopo das ações governamentais voltados aos problemas imediatos: albergue, comida e roupa. Sua existência é fruto das contínuas transformações econômicas, sociais e políticas. Associa-se o viver ou morar na rua ao desinteresse, a drogadição, a vagabundagem, ao fracasso, a periculosidade nas ruas, insegurança, furtos, roubos, sujeiras das ruas, desordem. Seu número cresce exponencialmente, entretanto continuam invisíveis para sociedade e poder público e por isso sofrem constantemente uma insegurança alimentar. Instituições religiosas e organizações não governamentais compõem uma rede caritativa que acolhem pessoas das ruas, distribuem alimentos, reduz minimamente a vasta insegurança alimentar que este povo sofre diariamente. Em Macaé, em uma ação solidária de duas pessoas, E. B e J. B, criam o Café da Manhã (CM), na Praça Veríssimo de Melo. Em meados de 2016 o casal possuía uma loja de artigos religiosos em frente à Praça; tinham o hábito de tomar café todos os dias em uma padaria próxima ao comércio - “tomávamos café no Centro e víamos muitas pessoas sentadas nas calçadas em torno sem ter o que comer… então decidimos ir tomar café com eles”, contam. O grupo iniciou pequeno - em média 2 ou 3 pessoas. Com o passar dos dias juntava-se mais um e depois outro e outro, e assim hoje atende cerca de 70 pessoas todos os dias. Alguns são fixos e estão todos os dias na grande partilha do pão, outros aparecem de vez em quando. Muitos saem das ruas, conseguem emprego e moradia, por isso pode-se considerar um grupo flutuante, todavia é composto majoritariamente por homens; o que não exclui mulheres, crianças e idosos. E assim a cada manhã o grupo se renova. Em 22 de Março de 2019, o CM completou 3 anos, e neste dia de festa reuniu 120 pessoas dentre elas a PSR, pessoas vulneráveis, em situação de risco e alguns colaboradores do café. A Praça torna-se um espaço aberto, no qual PSR e também quem não está, compartilham o “café da manhã” que acontece de Domingo à Domingo, inicia às 7h30 – logo após o badalar do sino da igreja uma grande roda se forma, é proclamado uma palavra, uma oração ecumênica e em seguida o café é distribuído. Nossa vivência inicia-se em 2018, por meio de um convite ao Grupo de Pesquisa com População em Situação de Rua da UFRJ campus Macaé para conhecer a ação e desde então, tomamos café com eles ao menos uma vez na semana. Observamos que o casal conhecem muitos ali presentes e contam histórias dessas pessoas, de suas lutas para se manterem, das questões que são enfrentadas por eles na rua e participam da produção de uma rede solidária. Percebe-se um acolhimento, um pertencimento entre os presentes. E. B e J. B relatam que “[...] são lembranças boas, ruins, ótimas. Nestes 3 anos e meio muita coisa aconteceu. Muita história pra contar. Acho que daria pra escrever um livro de umas mil páginas. O mais legal de tudo é saber que ninguém faz nada sozinho. Que existem pessoas que se importam tanto quanto a gente. Muito obrigado pelas parcerias.” Seguindo a pretensão de “escrever um livro”, em 2019 o grupo de pesquisadores é convidado a compor um dos capítulos do livro "Construindo saberes, sabores e afetos em Macaé" do Núcleo de Estudos Plurais em Educação, Alimentação e Humanidades (NÊSPERA). E. B e J. B tornaram real a existência de um simples tomar café com pessoas desconhecidas, transeuntes, vendedores de bala, cuidadores de carro, meninos que pedem, meninas que se vendem, malabaristas do sinal vermelho, e principalmente àqueles que estão em situação de rua, pessoas que acima de tudo não fazem da rua apenas local de passagem, mas sim moradia e subsistência, equilibram vidas no vai e vem da cidade. E nesta dinâmica não importam os rostos, não importam os nomes, mas sim os papéis representados. Aos pesquisadores, essa vivência tem propiciado encontros inesperados com histórias de vida, que surpreendem o instituído em nós, colocando em cheque nossos estigmas, em análise nossa necessidade de separar e descrever quem é ou não da rua, em evidência o nosso preconceito, o nosso medo e abre nossos olhos sedentos de regularidades. Há cada dia participar e tomar deste café é uma nova descoberta, um novo encontro pessoal e gratidão em estar com pessoas maravilhosas. Ser acolhido neste grupo de amigos que nos veem e abraçam, que sentem falta e perguntam porque demoramos para aparecer, quando ficamos apenas uma semana sem ir, nos faz sentir uma realização pessoal, um papel de dever cumprido. E não apenas cumprir horas de Pesquisa ou Extensão, mas realizar uma ação social com pessoas discriminadas, invisíveis e marginalizadas pelas sociedade. Deseja-se que estes 3 anos e meio de existência se multipliquem e que tenham sempre pessoas boas e de coração aberto para enxergar o outro igual a si mesmo. Assim como um dia os fundadores do CM enxergaram 2 pessoas e os convidaram à tomar café. O preparo do relato de experiência, fundamenta dados produzidos, novas experiências e inquietações úteis na produção de conhecimento e influência de novos processos formativos, no que concerne à comunidade acadêmica a participar destas manhãs. Viver este momento de acolhimento, nos permite um outro olhar sobre as pessoas que estão em situação de rua. |
| 8836 | A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MANEJO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Eloiza Toledo Bauduina, Maria Alice Toledo da Silva Bauduina, Amelia Toledo da Silva Bauduina, João Vitor Nascimento Palaoro, Caroline Nascimento de Souza, Ana Paula de Araújo Machado, Italla Maria Pinheiro Bezerra, Laís Lopes Gonçalves A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MANEJO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAAutores: Eloiza Toledo Bauduina, Maria Alice Toledo da Silva Bauduina, Amelia Toledo da Silva Bauduina, João Vitor Nascimento Palaoro, Caroline Nascimento de Souza, Ana Paula de Araújo Machado, Italla Maria Pinheiro Bezerra, Laís Lopes Gonçalves
Apresentação: No Brasil, o índice de Pessoas em Situação de Rua (PSR) frequentadoras do ambiente de atenção à saúde, seja ela primária, secundária ou terciária, vem aumentando nos últimos anos. A saúde desta população é rodeada de limitações e desafios. Mesmo com a implementação da Política Nacional Para a Pessoa em Situação de Rua (PNPR) e de programas como o consultório na rua, essa população não tem qualidade de vida, pois existem dificuldades de territorialização na hora de desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde, outra dificuldade presente é o despreparo dos profissionais de saúde no atendimento prestado a esses pacientes. Com base nisso, as pessoas em situação de rua acabam não possuindo vínculo com as instituições de saúde, sobretudo na atenção primária, que é a porta de entrada para a garantia de uma assistência integral, universal e humanizada conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde. Diante disso, o estudo tem como objetivo descrever a necessidade da capacitação dos profissionais nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), no manejo da população em situação de rua. Desenvolvimento: Trata-se de uma revisão integrativa realizada na base de dados Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) durante o mês de janeiro de 2020. Para busca, utilizou-se o descritor baseado no Decs: Pessoas em Situação de Rua. Os critérios de inclusão foram: Artigos completos, em português e escrito no período de 2015 a 2019. Resultado: Foram encontrados 42 estudos, que após aplicação dos critérios de inclusão e leitura de títulos e resumos, posteriormente realizando-a de forma completa, resultou-se em um total de 14 artigos. Grande parte dos artigos analisados foi escritos por profissionais que atuam no consultório de rua, e reforçam a necessidade da capacitação e preparo dos profissionais de apoio na rede de atenção, para a assistência as PNPR. Considerações finais: A partir da realização deste estudo, evidenciou-se que a assistência à pessoa em situação de rua é reconhecidamente importante e embora existam políticas públicas que garantem a integralidade na assistência a esse público alvo, é perceptível uma grande dificuldade na abordagem e cuidado dessa população, com isso, salienta-se a importância da capacitação dos profissionais de saúde com conhecimento técnico e científico, a fim de proporcionar uma assistência de qualidade às pessoas em situação de rua. Além disto, ressalta-se a necessidade da adequação das políticas públicas existentes, para que não apenas diminuam os problemas desse meio, como também formem vínculos entre a PNPR e os serviços de saúde, e assim se desenvolva estratégias para garantir a esta população uma melhor qualidade de vida. |
| 8942 | A SAÚDE MENTAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DE RUA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA EM BELÉM (PA) Gilda Leticia Oliveira Andrade, Ana Carolina Barata Morbach, Éden Henrique Costa Ramos, Marcelo Jean Ferreira, Maria Thaynara Souza, Mauricio Amaral de Souza, Raíssa Reis, Wenderson Santiago A SAÚDE MENTAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DE RUA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA EM BELÉM (PA)Autores: Gilda Leticia Oliveira Andrade, Ana Carolina Barata Morbach, Éden Henrique Costa Ramos, Marcelo Jean Ferreira, Maria Thaynara Souza, Mauricio Amaral de Souza, Raíssa Reis, Wenderson Santiago
Apresentação: O presente trabalho pauta a análise realizada no Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua (Centro Pop), localizada no bairro de São Brás, na cidade de Belém - PA, no ano de 2018, com o objetivo constatar o funcionamento e atividades ofertadas para promoção da saúde mental da população usuária do serviço. A instituição analisada visa o trabalho em rede e a integração de politicas publicas de saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, habitação, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional, no atendimento integral desse segmento da população, tendo como objetivo de a oferta de tratamento humanizado e garantia de direitos. Inicialmente, em parceria com o projeto de extensão “Brinquedos de Saúde”- vinculado ao Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFPA em conjunto com a entidade sem fins lucrativos Viramundo - que tem como objetivo a promoção de saúde por meio da convivência, da educação popular e da construção de tecnologias leves de cuidado que utilizam o lazer e a ludicidade, acadêmicos de psicologia do quarto semestre da UFPA realizaram visitas ao Centro POP, nas quais, foram possíveis a interação com os usuários da instituição e realização de uma entrevista com o coordenador da instituição. Posteriormente, utilizado o direcionamento teórico oferecido por Jose Bleger, em sua abordagem acerca da psico-higiene, a qual visa a atuação profissional que ultrapassa os limites do consultório e trabalha a saúde mental nos grupos e nas atividades da vida. Ainda, dialoga sobre a necessidade de compreendermos a saúde mental para além de uma visão psicopatologizante, entendendo que a função social do psicólogo não deve se ater somente a terapia, atuando na saúde pública e, dentro dela, na higiene mental. Com isso, foi possível elucidar as compreensões no que tange a produção de higiene, compreendendo o conjunto de conhecimentos, métodos e técnicas para conservar e desenvolver saúde da população em situação de rua. Também, constatar que, para além de iniciativas à exemplo do Projeto Brinquedos de Saúde, é necessário que haver uma maior atenção sobre os conflitos internos da instituição, para que a mesma passe a ser entendida como como totalidade, permitindo a todos os envolvidos um vínculo sadio e que os profissionais envolvidos estejam comprometidos em promover a saúde, e não apenas para o diagnóstico patologizante. Por fim, é possível perceber que, apesar de algumas conquistas significativas que a população em situação de rua obteve, por meio de lutas, seu passado e presente ainda são permeados por violações, discriminações e, sobretudo, invisibilização social. |
| 11572 | DIÁSPORAS DO FEMININO: SOBRE SER MULHER NEGRA, MÃE EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Gilney Costa, Patricia Constantino, Tatiana Wargas de Farias Baptista DIÁSPORAS DO FEMININO: SOBRE SER MULHER NEGRA, MÃE EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIROAutores: Gilney Costa, Patricia Constantino, Tatiana Wargas de Farias Baptista
Apresentação: O debate sobre a condição da mulher negra, e de modo especial, da maternidade dessas mulheres no contexto da rua como uma questão de saúde pública é algo novo e polêmico que emerge recolocando em cena tensões entre liberdades/garantias individuais versus ações do Estado. Este trabalho é fruto de um estudo de doutoramento em saúde pública/coletiva, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), que tem como objetivo analisar as experiências de mulheres/mães em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo, ancorado na perspectiva etnográfica com suporte teorico-metológico da análise das práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano. Participaram do estudo mulheres em situação de rua, profissionais da rede de saúde, assistência e operadores do direito na cidade do Rio de Janeiro. Contudo, neste trabalho pretendemos colocar em discussão às práticas discursivas e produção de sentidos de três mulheres em situação de rua sobre suas maternidades, a relação com a rua e o consumo drogas. As análises preliminares das práticas discursivas das mulheres possuem como ponto de interseção a rua como local de expressão do machismo, e que apesar das recentes conquistas femininas, o contexto da rua é atravessada pelo machismo. As mulheres consideram que a rua, descrita como espaço de liberdade, e neste sentido, como estilo de vida, não favorece e não é o lugar ideal para ‘criar/maternar’ uma criança, contudo, parecem não abrir mão da possibilidade de ‘negociar a adoção’ das crianças com a manutenção dos vínculos afetivos. As histórias são entrecortadas por violências institucionais e estruturais. |
| 8921 | UNIVERSALIDADE E EQUIDADE NA PRÁTICA: O CASO DO CONSULTÓRIO DE RUA Thiago de Oliveira Gomes, Flor Ernestina Martinez-Espinosa, Thais Moreira Gama, Natasha Batilieri Rodrigues, Adriana dos Santos Ferreira, Sâmara da Silva Amaral, Maria Francisca da Silva Amaral, Paulo Roberto Bonates da Silva UNIVERSALIDADE E EQUIDADE NA PRÁTICA: O CASO DO CONSULTÓRIO DE RUAAutores: Thiago de Oliveira Gomes, Flor Ernestina Martinez-Espinosa, Thais Moreira Gama, Natasha Batilieri Rodrigues, Adriana dos Santos Ferreira, Sâmara da Silva Amaral, Maria Francisca da Silva Amaral, Paulo Roberto Bonates da Silva
Apresentação: A atenção primária, embasada pelas diretrizes do SUS, é considerada o primeiro contato da comunidade aos serviços de saúde e tem o papel de fornecer promoção, prevenção e atender as demandas da população. Estender estes cuidados a população em condição de rua, indivíduos em situação de vulnerabilidade, onde sofrem pelos estigmas sociais e fazem da rua seu espaço e forma de vida privada, é essencial para o cumprimento de uma saúde universal e com equidade. As instituições e equipes multiprofissionais, por meio do Consultório de Rua, devem elaborar estratégias para ampliar o acesso e criar vínculo com estas pessoas, para identificar e compreender as necessidades, singularidades, o meio ao qual estão inseridos, a fim de intervir de forma eficaz na saúde e no contexto social dos mesmos. Objetivo: Compreender a atuação da equipe de Consultório de Rua, pautada na Estratégia em Saúde da Família ESF. Método: Relato de experiência da disciplina Saúde Coletiva do Programa de Mestrado em Saúde Pública do Instituto Leônidas & Maria Deane- ILMD da Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz Amazônia. Resultado: As equipes do consultório de rua são compostas por enfermeiros, médicos, psicólogos, cirurgiões-dentistas, educadores físicos, onde atuam de forma itinerante, respeitando o modo de vida e priorizando o atendimento no local. Questões como álcool, gravidez, Infecções Sexualmente Transmissíveis ISTs, tuberculose, drogas são assuntos presentes nos diálogos, e o encaminhamento para Unidades Básicas de Saúde são realizados para pacientes que precisem de um atendimento específico, uma vez que toda abordagem é elaborada por agentes comunitários, importantes para o início da relação entre paciente-profissional. A recente Política Nacional de Atenção Básica PNAB, instituiu os Consultórios na Rua CNs em 2011, para proporcionar, na perspectiva da ESF e EqSE, viabilização do acesso para essa população em vulnerabilidade, tendo em sua totalidade o cuidado multidisciplinar, busca ativa, respeitando, entendendo o território e propiciando cobertura de saúde. Identificou-se nessa discussão, a resistência de profissionais por um SUS atuante, que busca o paciente para ter seus direitos cumpridos, além da saúde, oferecer dignidade e cidadania. Contudo, para garantir o acesso a essa população as políticas públicas são essenciais, ponto fundamental, para subsidiar estratégias, qualificação das equipes, interferir diretamente na ressignificação das vidas destas pessoas. Considerações finais: A contextualização do cuidado para pessoas em condição de rua, mais que perceber os desafios, é compreender as especificidades e reais necessidades, para desempenhar o cuidado integral e efetivo a um público que por décadas foi invisibilizado e estigmatizado na Sociedade. Além do garantimento da cobertura da APS e consequentemente o acesso, deve haver fortalecimento do compromisso de reinserir essa população na Sociedade, trabalhando com suas potencialidades. A disciplina em Saúde Coletiva, proporcionou a turma multiprofissional, um momento de sensibilização e reflexão, em entender que a rua está repleta de indivíduos necessitados de atenção, respeito, empatia e sobretudo, a carência de políticas púbicas, de diálogos das instituições sobre uma saúde que abrace a todos. |
| 7034 | RELATO DE EXPERIÊNCIA: PROJETO ESPERANZA – ATENÇÃO À SAÚDE DE REFUGIADOS André Luís e Silva Evangelista, Pedro Thiago de Cristo Rojas Cabral, Juliana Vieira Saraiva, Neyde Alegre de Souza Cavalcante, Ana Francisca Ferreira da Silva RELATO DE EXPERIÊNCIA: PROJETO ESPERANZA – ATENÇÃO À SAÚDE DE REFUGIADOSAutores: André Luís e Silva Evangelista, Pedro Thiago de Cristo Rojas Cabral, Juliana Vieira Saraiva, Neyde Alegre de Souza Cavalcante, Ana Francisca Ferreira da Silva
Apresentação: A Venezuela, país localizado na região setentrional da América do Sul, atravessa uma crise nacional desencadeada pela instabilidade do atual cenário político do país, onde situações de corrupção, instabilidade política e a alta da inflação levaram à recessão econômica, com escassez de recursos básicos, incitando a degradação da sociedade venezuelana. Dessa forma, o processo migratório se tornou uma constante, movido pela busca por condições mínimas de sobrevivência, e a capital do Estado do Amazonas, Manaus, se tornou uma referência desse acolhimento, desenvolvendo ações de ajuda aos refugiados que são de extrema relevância, oportunizando suporte para suas necessidades mais básicas, sejam elas: documentação, alimentação, moradia, saúde, dentre outros. Na vanguarda de colaborar com esse acolhimento, o Comitê Local (LC) IFMSA Brazil-UFAM, após planejamento, realizou o Projeto Esperanza: Atenção à Saúde de Refugiados nos dias 23.11.2019 e 01.12.2019 no Terminal Rodoviário de Manaus, de 13h às 18h. Ele aconteceu com características de trabalho multidisciplinar, sendo constituído de discentes de Medicina, Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia que prestaram atendimentos básicos, orientações, atividades de educação em saúde, dinâmicas de interação, entrega de lanches e doações (incluindo kits de higiene, roupas e brinquedos). Além de acadêmicos participaram profissionais das referidas áreas que atuaram tanto no dia das ações como nas capacitações dos voluntários. Desenvolvimento: no planejamento da ação nas reuniões, o LC IFMSA Brazil-UFRR (Universidade Federal de Roraima) foi eleito como referencial, pois havia realizado ações parecidas e discussões quanto à relevância desse tema, visto que Roraima é o estado brasileiro que mais recebe refugiados venezuelanos nesse contexto. O tema foi considerado importante pelo comitê da UFAM por ser tanto uma necessidade dos refugiados por apoio no que tange a saúde e seus direitos no país quanto uma oportunidade de trabalhar a questão humanitária dos universitários e profissionais que poderiam participar, fatos discutidos nas reuniões semanais. Um desafio para a realização da ação foi a barreira linguística, pois os refugiados tinham o Espanhol como língua de instrução, sendo que apenas alguns compreendiam o português; entretanto, a fluência em espanhol de alguns voluntários permitiu que as atividades fossem realizadas com fluidez. A primeira entrada, do dia 23.11.2019, contou com a participação basicamente apenas dos universitários e trabalhou temas como a higiene pessoal tanto masculina quanto feminina, alimentação saudável, parasitoses e conscientização sobre tráfico de pessoas. Também realizamos triagem em saúde no momento da acolhida, com aceitação de todos os presentes na ação, visando agilizar os atendimentos da segunda entrada e garantir assistência ao maior número de pessoas possível. A segunda entrada, do dia 01.12.2019, contou com atendimento médico, odontológico, jurídico e psicológico. O primeiro deles foi realizado por universitários do curso de Medicina da UFAM (Universidade Federal do Amazonas) os quais já haviam pagado a disciplina de propedêutica médica, bem como por alguns profissionais voluntários. Ocorreu em um galpão disponibilizado pela rodoviária de Manaus e foram realizados atendimentos na medida do possível, prescrição de medicamentos, preferencialmente os oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) visto a vulnerabilidade econômica dos pacientes, e encaminhamentos caso houvesse a necessidade de realização de exames complementares ou procedimentos ambulatoriais. O atendimento odontológico contou com uma profissional da área e alguns universitários, e foram realizados procedimentos cirúrgicos básicos, visto a falta de estrutura adequada para procedimentos mais complexos, consultas, encaminhamentos e prescrição de medicamentos disponibilizados pelo SUS, principalmente analgésicos que tornaram menos dolorosa a espera dos pacientes necessitados de intervenções cirúrgicas complexas. Já o atendimento psicológico foi realizado com auxílio de dois profissionais da área e acadêmicos dos cursos de psicologia e medicina. Contemplou dinâmicas em grupo que giraram em torno das mais distintas faixas etárias, apresentando temas relacionados à sedimentação da esperança e resiliência diante das adversidades, além da ressignificação de uma perspectiva de futuro por meio de abordagens lúdicas em rodas de conversa, tais como “Árvore dos Sonhos” e a “Mala dos Sentimentos”. Por fim, o atendimento jurídico compreendeu a atuação conjunta de uma profissional do ramo de Direito Internacional junto aos seus acadêmicos da Clínica de Direitos Humanos a fim de conceder informações referentes ao direito do trabalho, garantias judiciais, regularização da situação imigratória, tráfico de pessoas, além dos seus direitos individuais como um todo. Resultado: foi realizada uma avaliação de efeito com os voluntários da ação e as respostas foram deveras positivas sobre o quanto o Esperanza agregou em sua formação tanto humana quanto profissional, pois permitiu que os futuros profissionais participantes desenvolvessem uma maior compreensão sobre a importância de valorizar as pessoas com todos seus aspectos socioculturais, como os refugiados venezuelanos, os quais foram forçados à emigração devido às condições de seu país de origem. Além disso, por meio de uma rede de conversa informal com alguns venezuelanos que foram beneficiados com o projeto, percebeu-se a gratidão em seus olhares e fala pelo fato de os voluntários terem disponibilizado seu tempo para dar atenção a eles, terem se esforçado para superar, mesmo que parcialmente, a barreira linguística e terem trazido a eles conhecimento e cuidado com a saúde que, segundo eles, não recebe muita atenção normalmente. Portanto, percebe-se que o projeto em si marcou de forma positiva não só a vida do grupo de refugiados que ocupam diariamente a região da Rodoviária como a de todos os profissionais e acadêmicos que atuaram de forma conjunta com o intuito de doar seu conhecimento, disponibilidade, senso de humanidade e empatia para os venezuelanos extremamente necessitados desses carinho e atenção. Considerações finais: O acolhimento, umas das diretrizes da nossa política de humanização, por ele perpassa enxergar no outro e ter a empatia pelas suas necessidades. Nesse ínterim, os principais indivíduos que tiraram proveito dessa ação foram, claramente, os refugiados que receberam a assistência a sua saúde; porém, os profissionais em formação e os já formados que participaram voluntariamente do projeto também foram bastante beneficiados, visto que vivenciaram algo de extrema relevância para sua atuação profissional: a humanidade em seu estado mais necessitado, propiciando uma agregação de valor à noção da realidade desses indivíduos. A população no geral também foi indiretamente beneficiada, pois será futuramente atendida pelos profissionais que receberam essa experiência riquíssima de vida. Portanto, acreditamos que o Esperanza foi um passo enorme em direção à garantia de atenção de qualidade à saúde do refugiado e justamente à concretização do lema da IFMSA – “agir localmente pensando globalmente” (em tradução livre), isto é, na esperança de que esse projeto acenda a chama da luta pela seguridade social nos indivíduos e conforte os corações das pessoas necessitadas dessa atenção, sabendo elas que há alguém lutando pela sua qualidade de vida. |
| 7548 | FOTOVOZ: UMA EXPERIÊNCIA EM CUIDADO EM SAÚDE COM IMIGRANTES VENEZUELANOS EM MANAUS Antônia Evilannia Cavalcante Maciel, Gladson Rosas Hauradou, Monya Evelin Campos Mota FOTOVOZ: UMA EXPERIÊNCIA EM CUIDADO EM SAÚDE COM IMIGRANTES VENEZUELANOS EM MANAUSAutores: Antônia Evilannia Cavalcante Maciel, Gladson Rosas Hauradou, Monya Evelin Campos Mota
Apresentação: O uso de recursos visuais enquanto instrumentos de abordagem participativa, para a coleta de dados, tem se mostrado como importante ferramenta, sobretudo, no contexto das ciências humanas e sociais contemporâneas. No caso preciso do Sistema Único de Saúde (SUS) cumpre destacar a necessidade de realização de pesquisas que propiciem maior envolvimento dos usuários para que se busque qualificar a atenção dispensada numa aproximação dos seus princípios doutrinários de universalidade, equidade e integralidade. Ademais, trata-se da Promoção da Saúde. Considerando-se o quadro atual de demanda por atenção em saúde/cuidado de um segmento diferenciado, os imigrantes venezuelanos, cada vez mais expressivo na capital amazonense, entende-se ser premente lançar mão de abordagens participativas que nos permitam maior proximidade sobre suas reais “necessidades peculiares” por cuidado, sendo a fotovoz uma abordagem diferenciada e acessível para a coleta de dados. Nesse sentido, este estudo visa identificar, por meio da fotovoz, a compreensão dos imigrantes venezuelanos, sobre o cuidado em saúde tendo em vista os direitos consagrados no SUS. Objetivo: Identificar por meio da fotovoz a compreensão dos imigrantes venezuelanos atendidos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Manaus, sobre o cuidado em saúde considerando-se os aspectos afeitos aos direitos consagrados no SUS. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo qualitativo com abordagem participativa, utilizando-se como técnica de investigação a fotovoz. A população participante do estudo são os imigrantes venezuelanos atendidos em uma UBS de Manaus. Quanto a abordagem por meio da fotovoz, propiciará buscarmos apreender a compreensão dos sujeitos envolvidos acerca do cuidado em saúde em Manaus. Nessa perspectiva, elaborar-se-á, com base nas imagens sobre as questões afeitas ao cuidado em saúde, o seu significado intrínseco, reproduzindo das narrativas dos imigrantes venezuelanos elementos que expressem sua compreensão individual e assim, relacioná-las com as narrativas dos demais participantes (coletivamente) acerca das categorias que emergirem nas atividades. Para execução da pesquisa criou-se o seguinte plano de ação: 1) Articular com a UBS adstrita que mais recebe demandas por cuidado em saúde dos imigrantes venezuelanos em Manaus; 2) Definir os participantes da abordagem com fotovoz com base em critérios a serem estabelecidos pelos/as pesquisadores/as; 3) Realizar 5 ou 6 encontros (oficinas) semanais durante os meses fevereiro e março de 2020 com imigrantes com o uso da fotovoz; 4) Fotografar, preferencialmente, juntamente com imigrantes venezuelanos, ambientes, pessoas, situações, equipamentos etc., que remetam à necessidade do cuidado em saúde; 5) Analisar coletivamente as imagens coletadas que apresentem as dimensões da necessidade do cuidado em saúde; 6) Reunir juntamente com os imigrantes venezuelanos, em forma de texto, os resultados sistematizados como manual ou roteiro para a identificação das necessidades de cuidado em saúde desse segmento populacional. Resultado: esperados: Sob essa perspectiva, pretende-se desvelar a compreensão dos imigrantes venezuelanos sobre o cuidado em saúde tendo em vista os aspectos afeitos aos direitos consagrados no SUS e demonstrar a importância e o impacto das políticas de saúde sob o prisma da abordagem participativa por meio da fotovoz, visto que se estabelecerá maior proximidade ao segmento venezuelano e suas demandas por cuidado. |
| 7676 | REFUGIADOS DO CONGO E A REALIDADE BRASILEIRA AS DIFICULDADES DO VIVER NO BRASIL Samara da Fonseca Pereira, Vanessa Oliveira de Souza, Ana Clara de Fonseca Pereira, Larissa de Souza Francisco Lopes de Souza Francisco Lopes, Julia da Silva Leal Tavares, Claudia Donelate, Aline Bittencourt Fernandes da Silva, Angela Maria Bittencourt Fernandes da Silva REFUGIADOS DO CONGO E A REALIDADE BRASILEIRA AS DIFICULDADES DO VIVER NO BRASILAutores: Samara da Fonseca Pereira, Vanessa Oliveira de Souza, Ana Clara de Fonseca Pereira, Larissa de Souza Francisco Lopes de Souza Francisco Lopes, Julia da Silva Leal Tavares, Claudia Donelate, Aline Bittencourt Fernandes da Silva, Angela Maria Bittencourt Fernandes da Silva
Apresentação: Em função do atual contexto de crise humanitária e intensificação das migrações internacionais, o município de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro vem num processo contínuo iniciado há quatro anos e que já trouxe mais de 50 refugiados congolenses para a cidade. A vida do lado de cá do Oceano Atlântico é dura e sua inserção na comunidade tem sido difícil por questões que vão desde a dificuldade de comunicação, a linguagem, diferenças culturais, crise das instituições, bem como a empregabilidade. Objetivo: Compreender quem são esses refugiados, suas demandas sociais e culturais, que ultrapassa o papel pedagógico indo de encontro com o papel humanitário, o qual ira despertar no discente a consciência de cidadania e o que acontece no entorno do campus que muitas das vezes encontram-se cercado de preconceito e de intolerância. Método: Pesquisa caráter exploratório qualitativo, cujos dados foram obtidos por meio de oficinas e de entrevistas semiestruturada (participante, escola, local de trabalho), roteiro construído pelos pesquisadores, contendo questões norteadoras com foco na educação (identificar onde estudam, a série e as dificuldades que envolvem o idioma), o saber profissional e mundo do trabalho questionários; oficinas de acolhimento, sensibilização, geração de renda (artesanato, costura, sabonete) e de campo (empregadores e comerciantes) no município de São Gonçalo. Resultado: Trata-se de resultados preliminares, cuja amostra foi constituída por 9 africanas, tendo como critério de inclusão se encontrar cadastrado no CRAS. Identificou-se que todas as participantes vieram do Congo, atravessaram a fronteira de seu país em condições bem primarias (segundo elas), embarcaram para o Brasil (umas até clandestinamente), foram acolhidas e fazem parte hoje, da comunidade de Jardim Catarina do Município de São Gonçalo. Constatou-se que a afetividade favoreceu o processo de ensino- aprendizagem, nas oficinas de geração de renda de forma direta, pois foi necessário levar em consideração que elas são dotados de problemas emocionais, de emoções positivas e negativas, representada pelas dificuldades em se comunicar em português, além de trazerem dentro de si os valores, costumes e cultura de sua terra natal. Referem que viver no Brasil, problemática linguística prejudica a comunicação e o entendimento sobre a relação imigrante-profissional-serviço, ampliando o mercado e trabalho formal e a inclusão dos mesmos na vida comercial de Jardim Catarina. Considerações finais: Com isso, o projeto pretende contribuir para a inserção do público-alvo na comunidade fluminense, aumentando sua autonomia e emancipação na sociedade por meio da capacitação profissional e o reconhecimento de suas qualificações educacionais e laborais. |
| 8399 | IMIGRANTES E ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL EM MATO GROSSO: COR DA PELE INFLUENCIA? Beatriz Rodrigues Folha, Kássia Paula Oliveira da Silva, Delma Riane Rebouças Batista, Angélica Fátima Bonatti, Ana Paula Muraro IMIGRANTES E ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL EM MATO GROSSO: COR DA PELE INFLUENCIA?Autores: Beatriz Rodrigues Folha, Kássia Paula Oliveira da Silva, Delma Riane Rebouças Batista, Angélica Fátima Bonatti, Ana Paula Muraro
Apresentação: A condição de imigrante muitas vezes está associada a situação socioeconômica precária, sendo a realidade de muitos imigrantes que vivem no Brasil. Considerando as vulnerabilidades impostas pela situação migratória, ressalta-se a necessidade de estudos para compreender os fatores envolvidos na atenção à saúde de mães no Brasil. Desenvolvimento: analisou-se o acompanhamento pré-natal realizado pelas gestantes estrangeiras de cor da pele preta e não preta em Mato Grosso, em comparação com mães brasileiras também segundo cor da pele por meio de estudo transversal de base secundária, com análise de registros de nascimento do SINASC em Mato Grosso entre 2013 e 2015, de crianças brasileiras, filhos de mães brasileiras e de mães de outra nacionalidade estratificada por raça/cor preta e não preta. Foram avaliadas variáveis relativas à identificação do recém nascido e da mulher, dados maternos sobre histórico gestacional, incluindo informações sobre o acompanhamento pré-natal da última gestação, além das características do parto. Resultado: foram registrados 167.820 nascidos vivos no estado no período avaliado, sendo 765 filhos de mulheres de outra nacionalidade (84,8% das mães de cor da pele preta). As mães imigrantes de cor preta apresentaram menor escolaridade que as mães brasileiras não pretas e maior proporção tinham mais de 25 anos de idade e também maior proporção de mulheres imigrantes de cor preta relataram 3 gestações anteriores ou mais (20,81%), quanto ao acompanhamento pré-natal, menor proporção das mães imigrantes de cor da pele preta e não preta realizaram mais de 6 consultas pré-natais se comparadas as brasileiras, além disso, menor proporção iniciaram o pré-natal antes do terceiro mês de gestação. Considerações finais: Diante dos resultados expostos, observa-se que, a maioria dos problemas identificados no estudo referentes ao pré-natal, são comumente encontrados e discutidos entre a população nacional, não sendo apenas decorrentes da condição de imigrante. Entretanto, as mães pretas principalmente as imigrantes apresentaram maior vulnerabilidade social e acompanhamento pré-natal diferente do apresentado pelas brasileiras, o que levou a reflexão que mesmo o pré-natal já ter sido tão discutido nos serviços de saúde, ainda falta uma participação maior e melhor da comunidade para que se tenha a efetividade do serviço. Os serviços de saúde precisam estreitar sua relação com a comunidade, proporcionando mais espaços para discussão e disseminação sobre informações relacionadas ao pré-natal e a saúde como um todo, com um olhar mais sensível as mulheres pretas e migrantes devido a vulnerabilidade social. |
| 8500 | A TUBERCULOSE NA PERSPECTIVA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Isabela Bombonato Almeida A TUBERCULOSE NA PERSPECTIVA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUAAutores: Isabela Bombonato Almeida
Apresentação: Este trabalho busca caracterizar o contexto do adoecimento por Tuberculose segundo a ótica de pessoas que vivenciam a situação de rua. Conhecer o significado de viver em situação de rua durante o tratamento para Tuberculose. Objetivo: Descrever as facilidades e dificuldades na realização do tratamento. Justificativa: As precárias condições de vida das pessoas em situação de rua determinam um processo de saúde-doença-cuidado no tratamento da Tuberculose complexo e diferenciado. Essa doença possui incidência elevada nessa população, atingindo níveis 48 vezes maior do que na população em geral. Por possuírem estilos e condições de vida decorrentes da situação de rua são estigmatizados e marginalizados. A despeito das generalizações estatísticas, trata-se de uma população heterogênea e com especificidades que precisam ser reconhecidas e compreendidas para a adesão ao tratamento e cura da Tuberculose. A avaliação e utilização de estratégias que aprimorem a qualidade e resolutividade dos serviços para o tratamento à Tuberculose é uma preocupação mundial. No Brasil, ao visarmos à eliminação da TB, é necessário priorizar investimentos na estrutura da Saúde, na articulação intersetorial e em políticas públicas que combatam a determinação social da Tuberculose. Para isso, é necessário o incentivo e conhecimento sobre a opinião das pessoas que vivenciam essa realidade. Sendo assim, faz-se necessário conhecer o processo de adoecimento por Tuberculose na visão das pessoas em situação de rua. Desenvolvimento: Utilizou-se a história oral, na modalidade temática, uma vez que propicia uma narração mais restrita do depoente, direcionada para um tema, neste caso, a tuberculose na perspectiva das pessoas em situação de rua. Partiu-se do pressuposto de que a vida das pessoas é marcada pela experiência histórica, portanto, o ato de ouvir, de forma criativa e cooperativa suas histórias, traz à tona experiências humanas profundas. Sem a participação efetiva das pessoas que participaram desse estudo, não seria possível desnudar o objeto em questão, pois elas objetivaram nas narrativas a experiência vivida.(3) Este estudo foi realizado no município de São Paulo, em duas UBS com a cobertura do Consultório na Rua. Foram entrevistados 24 pessoas em situação de rua que estavam fazendo o Tratamento Diretamente Observado contra a Tuberculose, nos meses de Junho e Julho de 2018. Os critérios de inclusão dos participantes foram: estar em situação de rua, dormindo em albergues ou em logradouros públicos da cidade de São Paulo, estar pelo menos há um mês realizando o Tratamento Diretamente Observado para tubérculos em duas Unidades Básicas de Saúde do região central da cidade, ter idade igual ou superior a 18 anos, e estarem em condições de realizar a entrevista. Os dados foram coletados por meio da técnica da entrevista, com um roteiro semiestruturado. As entrevistas foram gravadas em arquivos de áudio e duraram entre 15 a 40 minutos e transcritas pela pesquisadora visando assegurar o sigilo acordado com os depoentes. Todos os entrevistados assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tendo suas identidades preservadas e o direito de desistência garantido, conforme recomendação da Declaração de Helsinque de 1964 e da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Foram etapas da análise: (1) ordenação dos dados obtidos nas entrevistas; (2) classificação dos dados obtidos nos textos (empíricos e teóricos), relacionando as categorias analíticas (teóricas) e as empíricas; (3) reordenação das entrevistas, adotando o recurso utilizado na análise relacional; (4) realização de análise crítica relacional entre os dados empíricos obtidos nas entrevistas e as categorias analíticas selecionadas.(3). Desse processo de análise emergiram as categorias “Percepção sobre a doença" e "Adesão ao tratamento". Os procedimentos éticos inerentes às pesquisas científicas na área da saúde, bem como a vigilância rigorosa das condições de utilização das técnicas e a sua adequação ao problema posto, estiveram presentes em todas as etapas deste estudo. Resultado: Apesar das peculiaridades em suas trajetórias de vida, a realidade de quem mora na rua faz dessas pessoas vulneráveis ao adoecimento. A maioria partilha da exclusão social, ausência de moradia, falta de privacidade, preconceito, situações de violência, insegurança alimentar e, mesmo quando acolhidas em equipamentos públicos, vivenciam situações insalubres. O uso de drogas e a dependência também estão presentes na vida de muitas dessas pessoas. Tais condições de vida foram apontadas como razões para o contágio da Tuberculose e também compõem parte dos obstáculos para o tratamento e cura. A partir do diagnóstico da doença a maioria relatou mudanças positivas nos hábitos de vida, passaram a se preocupar mais com a alimentação, diminuíram ou cessaram o uso de drogas e adequaram suas rotinas para a realização do tratamento diário na UBS. No entanto, relataram dificuldades para manejar, durante todos os meses de tratamento, as adversidades e percalços gerados pela vida na rua. A dificuldade nos vínculos com os profissionais e serviços de saúde da Atenção Básica foi apontada por uma minoria como barreira para o tratamento, principalmente pelo preconceito com os modos de vida na rua, falta de empatia por parte de alguns profissionais e a rotatividade dos médicos nos serviços. No entanto, a maioria relatou a importância do trabalho das equipes de consultório na rua. Essas equipes facilitaram o acesso ao tratamento e contribuíram com as estratégias para prevenir o abandono. O vínculo com esses profissionais e a relação de confiança estabelecida foram apontadas como facilitadores para a manutenção do tratamento. A partir da possibilidade de cura, relataram perspectivas positivas de vida, mesmo que o tratamento e a cura sejam potencializados com a dinâmica de vida nas ruas. Considerações finais: A criação e implementação de políticas públicas que desenvolvam diversas formas de cuidado, respeitando a complexidade do processo saúde-doença-cuidado da população que vivencia a rua são necessárias para uma boa adesão e um sucesso no tratamento contra a Tuberculose. Tais políticas e ações devem reconhecer o potencial transformador dos vínculos entre profissional e usuário, além de considerar que a adesão ao tratamento depende, dentre outras coisas, da capacidade das pessoas fazerem planos para uma vida digna e com autonomia. |
| 6971 | CONHECIMENTO E PERCEPÇÃO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMA PERIFERIA DE BELÉM SOBRE O SUS Antonio Soares Junior, Pedro Romão Dos Santos Junior, Tawane Tayla Rocha Cavalcante CONHECIMENTO E PERCEPÇÃO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMA PERIFERIA DE BELÉM SOBRE O SUSAutores: Antonio Soares Junior, Pedro Romão Dos Santos Junior, Tawane Tayla Rocha Cavalcante
Apresentação: A participação social, uma das prerrogativas principais na construção do Sistema Único de Saúde, deve ser estimulada para construção de políticas públicas eficazes. O conhecimento e o grau de satisfação dos usuários dos serviços de saúde são importantes indicadores a serem considerados no planejamento de ações dessa política. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo avaliar o nível de conhecimento dos usuários de saúde de uma periferia da cidade de Belém, no estado do Pará, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e verificar a percepção destes sobre a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. A pesquisa qualitativa foi executada em 13 de janeiro de 2020, por meio de entrevistas semiestruturadas com 05 usuários de um bairro periférico da cidade de Belém, que aceitaram participar da pesquisa bem como uma roda de conversa sobre o SUS. O estudo mostrou que os usuários entrevistados demonstraram desconhecer o SUS, caracterizando o sistema como um lugar onde “pede-se consulta” e um entrevistado alegou ser o Cartão Nacional de Saúde. Ao serem questionados sobre qual UBS (Unidade Básica de Saúde) que frequentam e quais serviços acessam na mesma, todos os entrevistados alegaram desconhecer o que é UBS. Somente compreenderam o que seria a unidade perguntada, quando identificamos a mesma como “posto de saúde”. A partir disso, os entrevistados teceram alguns elogios com os atendimentos dos enfermeiros e nutricionistas, em contrapartida reclamaram da falta de profissionais de medicina e demora no atendimento clínico especializado quando encaminhados. Dois participantes falaram em casos de morte na família, onde foram somente contatados para a consulta especializada após o quadro de óbito. Ao serem questionados que notas dariam ao SUS, de 1 a 10, obtivemos três notas 1, um 2 e um 5. Após este momento, iniciamos a roda de conversa sobre o SUS com os participantes, a fim de elucidar sobre a política que subsidia o sistema, seus princípios, sua estrutura e alguns equipamentos e serviços, além de tentar contribuir para sanar dúvidas dos usuários participantes desta pesquisa. Ao fim deste momento, perguntamos aos entrevistados se eles queriam modificar alguma coisa em suas entrevistas. Nesse momento, todos mudaram a nota que deram ao SUS, ficando uma nota 3, duas 8 e duas 10. A partir deste estudo, percebemos a importância de avaliar a percepção do usuário sobre o Sistema Único de Saúde, a fim de estimulá-los a reflexão sobre a política, o engajamento e a defesa da mesma, além de entender de que forma as ações desenvolvidas no âmbito da saúde chega aos que se pretende atingir e a partir disso traçar novos caminhos com o SUS, onde possamos consolidar, de fato, um sistema universal, integrado e equânime. |
| 11479 | SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA E POLÍTICA DE SAÚDE COMO POLÍTICA SOCIAL: O ENTENDIMENTO POPULAR. Juciane Carla Santos de Jesus SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA E POLÍTICA DE SAÚDE COMO POLÍTICA SOCIAL: O ENTENDIMENTO POPULAR.Autores: Juciane Carla Santos de Jesus
Apresentação: A Nova Constituição Brasileira, promulgada em 1988, incorporou grande parte das ideias propostas durante a VIII Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 1986, como o reconhecimento da saúde por resultante de políticas sociais e econômicas e de fatores que determinam e condicionam o estado de bem-estar físico, mental e social do indivíduo, e garantiu o direito à saúde para todo cidadão, transformando-a, através do artigo 196, em um direito de todos e num dever do Estado, mediante a criação de um sistema de acesso universal e igualitário, voltado para sua promoção, proteção e recuperação, assim o presente trabalho objetiva relatar experiência de atividade com participantes de um evento acerca da compreensão sobre a saúde como direito de cidadania e a política de saúde como política social. Desenvolvimento: Durante o I Encontro de Participação Popular e Controle Social no SUS realizado na Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, por discentes da atividade extensionista “Direito à saúde, participação popular e controle social no SUS” em maio de 2019, realizou-se breve explanação com o auxílio de um cartaz sobre saúde como direito, marcos regulatórios das políticas sociais e políticas de saúde para populações específicas (População Negra, Portadores de transtorno Mental e População em Situação de Rua). Posteriormente iniciou-se atividade lúdica em formato de quiz. Os participantes foram organizados em duplas, e cada uma respondeu a três perguntas de múltipla escolha, retiradas dum recipiente e lidas pelo mediador. Durante a leitura das perguntas os participantes permaneciam com as mãos nas orelhas, ao término da leitura, teve direito a resposta o participante que primeiro tocou a mão do mediador, escolhendo uma alternativa dentre as três opções de respostas lidas. Venceram aqueles que responderam o maior número de perguntas de forma correta. Houveram quatorze rodadas. Uma vez retiradas da caixa pelo mediador e respondida pelos participantes, as questões eram reservadas e voltavam ao recipiente no final de cada rodada. Resultado: As perguntas relacionadas à política de saúde obtiveram quantidade maior de respostas equivocadas, sinalizando menor conhecimento dos participantes. Professores e trabalhadores da área de saúde obtiveram maior número de acertos, o que pode ser associado ao trabalho na área. No tocante às políticas específicas não houve perguntadas sorteadas. Quanto à Constituição de 1988 e a LOS 8.080, os participantes demonstraram domínio maior sobre o seu conteúdo evidenciado pelo elevado índice de acertos. Considerações finais: Apesar da predominância de estudantes e conselheiros de saúde, entre os participantes, evidenciou-se pouco entendimento sobre, as implicações da transformação da saúde em um direito de cidadania, as atribuições das políticas de saúde e as reverberações da não recognição da política de saúde em política social, revelando a importância do desenvolvimento de atividades educativas e demais eventos envolvendo o meio acadêmico e a comunidade, visando disseminar saberes sobre Direito à Saúde e Política de Saúde. Palavras-chave: saúde; cidadania; política social. |
| 8635 | SAÚDE E LUTA DE CLASSES: Críticas ao neoliberalismo e o avanço da saúde bancária Lucas Oliveira Alvares, Mariana Nunes de Vasconcelos SAÚDE E LUTA DE CLASSES: Críticas ao neoliberalismo e o avanço da saúde bancáriaAutores: Lucas Oliveira Alvares, Mariana Nunes de Vasconcelos
Apresentação: O presente artigo tem como objetivo a promoção de uma análise crítica dos avanços do neoliberalismo na América Latina, abrangendo especificamente a área da saúde, que não se distancia das questões sociais. Ademais, visa ampliar o debate sobre o direito à saúde e as tentativas da classe dominante de se apropriar dos direitos sociais conquistados. Nesse sentido, busca-se diferenciar as condições materiais das diretrizes englobadas no Direito Universal da Saúde em oposição à Cobertura Universal da Saúde, uma vez que o primeiro compreende as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, para todos, e o último sustentado por redes de saúde privadas, que atende apenas à parcela selecionada da população. Para tanto, utiliza o método materialista histórico e de pesquisa e ação, mediante uma concepção filosófica dialética, para expor que o neoliberalismo se apresenta como o grande mal das condições populares da América Latina, as quais são biopsicossociais espirituais. Precipuamente, os impactos identificados são oferecer alternativas de intervenção aos avanços da construção popular da defesa do SUS e de suas diretrizes para todos os países herdeiros de exploração, bem como a consolidação das técnicas utilizadas e de saberes populares, que possibilitam que as classes oprimidas possuam voz ativa e tenham suas necessidades atendidas e respeitadas. Conclui-se que é imprescindível a tomada de consciência em relação ao mal da ascensão do neoliberalismo na saúde da América Latina, que viola a dignidade humana. Portanto, faz-se necessário centralizar o SUS com a luta de classes e somar as fileiras da residência contra o capital. |
| 12269 | POLÍTICAS PÚBLICAS, REFUGIADOS E FRONTEIRASFRONTEIRA, REFUGIADOS Lincoln Costa Valença POLÍTICAS PÚBLICAS, REFUGIADOS E FRONTEIRASFRONTEIRA, REFUGIADOSAutores: Lincoln Costa Valença
Apresentação: Ao longo dos anos as ações dos poderes públicos foram estudadas e analisadas para saber como elas beneficiavam a população. Em cada época o Estado agiu conforme a necessidade do momento e assim foram sendo construídos os conceitos relacionados às políticas públicas. Neste sentido, a proposta deste tópico é trazer os conceitos de políticas públicas e relacioná-los aos de refugiados e de fronteiras, em especial aquelas políticas relativas à saúde. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um “Direito de Todos e Dever do Estado”, e a Lei Federal nº 8080 reitera que a “Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício”. Ainda que a nossa legislação não faça menção direta ao acesso de cidadãos estrangeiros aos serviços oferecidos por meio do SUS, alguns estudiosos defendem a ideia de que esse acesso abrange a todas as pessoas, independente de sua nacionalidade. É o que tem ocorrido no Estado de Roraima com a presença de estrangeiros, em sua maioria venezuelanos. Nunes indica que o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi adotado, em Brasília, aos 3 de julho de 1978, pelos oito Estados independentes da região – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Venezuela e Suriname. A compreensão das razões que levaram à sua assinatura requer a análise de uma rede complexa de interesses dos países negociadores no âmbito regional e de fatos de relevância global. O autor reforça que o texto do Pacto Amazônico traz os principais instrumentos internacionais voltados para a preservação do meio ambiente e o cuidado com o ser humano; saúde, condições sanitárias, epidemias e desenvolvimento social. Pesquisadores se dedicaram a explicar a história e a formação do conceito de políticas públicas, que surge como um meio de respostas sobre o que o Estado fez, e assim pode-se definir como “[...] o conjunto das decisões e ações propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área [...], de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou setores da sociedade civil”. (1) A variação nos significados dos conceitos de políticas públicas, principalmente por parte dos que estudavam ciências políticas, que com os anos e os estudos foram ficando mais complexos, onde analisavam desde o começo até a formação final das políticas públicas com todos os atores envolvidos. Tal complexidade pode ser comprovada pelo estudo de Souza (2003), que define as políticas públicas como um estudo que analisa o que o governo faz para o público. (1) TUDE, FERRO, SANTANA, p.11, 2015 |
| 12285 | SUS RORAIMA: EVENTOS CRÍTICOS, GESTÃO EM SAÚDE E OS ATENDIMENTOS A VENEZUELANOS Lincoln Costa Valença SUS RORAIMA: EVENTOS CRÍTICOS, GESTÃO EM SAÚDE E OS ATENDIMENTOS A VENEZUELANOSAutores: Lincoln Costa Valença
Apresentação: Estes são eventos que consideramos críticos, pois refletem ou refletiram na área de saúde e são apontados e discutidos também dados sobre o atendimento aos venezuelanos. Inicialmente observamos que há muitas críticas relacionadas aos gestores que atuam na área de saúde, principalmente pela deficiência e ineficácia de muitos serviços que são ofertados. Podemos citar como exemplos: a falta de insumos e medicamentos no principal hospital do estado; o cancelamento, por três meses, pelo Conselho Regional de Medicina, das cirurgias eletivas e a demora na conclusão de obras, como foi o caso do Hospital das Clínicas atualmente, no anexo do Hospital Geral. Portanto, os eventos críticos são aqueles que extrapolam a normalidade e interferem na gestão da saúde e/ou tem reflexo a partir dela. Podemos considerar ainda como evento crítico a convocação feita pelo Conselho Regional de Medicina em junho de 2018, com gestores da saúde estadual e o Sindicato dos Médicos (Simed). A principal motivação para tal pleito foi a falta de insumos médico-hospitalares, como medicamentos e equipamentos essenciais, no Hospital Geral de Roraima (HGR). Para Drª Blenda, Presidente do CRM, “é uma questão que o CRM vem há quase três anos fiscalizando e informando os órgãos fiscalizadores. A situação vem se agravando (...)”.(1) A partir do pleito instigado pelo CRM, a gestão estadual da saúde manifestou, por meio de nota, que os processos de compras estão em andamento e que faltava, à época, apoio do governo federal. A atitude governamental não resolveu a questão, tornando-se uma medida paliativa. Em continuidade, destacamos que a situação persiste e se amplia no final do ano de 2018, reportada pelos veículos de comunicação que o CRM, no início de novembro de 2018 “suspendeu as cirurgias eletivas, realizadas nas unidades públicas do Estado”. Tal suspensão ocorreu para que houvesse a normalização e que “os profissionais de saúde tenham condições de fazer os procedimentos com segurança”. A SESAU informou o recebimento de diversos materiais comprados pelo estado e que as cirurgias seriam regularizadas. Apontou ainda que o grande número de cirurgias de emergência realizadas no Hospital Geral de Roraima (HGR) acaba interferindo na realização das cirurgias eletivas. Apesar de tudo isso, o problema com as cirurgias eletivas persiste em 2019. A expulsão dos venezuelanos de Pacaraima foi outro evento que impactou o contexto local e foi divulgado local, nacional e internacionalmente. Cerca de 1200 venezuelanos foram expulsos da cidade de Pacaraima por um grupo de moradores do município. Destes, em torno de quinhentos venezuelanos estavam no posto de triagem montado pelo Exército para acolhimento deles e o restante morava em barracas improvisadas nas praças e calçadas da cidade. Aqueles que estavam nas ruas tiveram seus pertences queimados e foram xingados de invasores. Deste episódio, destacamos a necessidade de atendimento de casos mais complexos no Hospital de Pacaraima e um problema de administração relacionado ao uso da ambulância. Conforme dados do portal G1, o tumulto que culminou com a expulsão dos venezuelanos das ruas de Pacaraima ocorreu no sábado após a família de um comerciante relatar à Polícia Militar um assalto sofrido por ele e agressões executadas por venezuelanos na noite do dia 17/08/2018. O atendimento médico iniciou em Pacaraima, porém a vítima teve que ser removida para Boa Vista em um carro particular, isto porque não havia ambulância disponível e a da Operação Acolhida não foi cedida, motivo que serviu de estopim para o evento crítico citado. No entanto, em um comunicado à época, o Exército reforçou que as Forças Armadas disponibilizam seus médicos para realizarem atendimentos no Hospital de Pacaraima e, regularmente, faz uso das ambulâncias da Operação Acolhida para devidas transferências de pacientes de Pacaraima para Boa Vista. Essa também é uma resposta no sentido de contribuir com a rede de saúde local. Além disso, as gestões municipal e estadual de saúde negociaram com o MS a necessidade de renovação da frota dos seus carros e foi disponibilizada para cada município uma ambulância tipo A (básica), veículo destinado a transporte de pacientes em decúbito horizontal que não apresenta risco de vida. Segundo os gestores da saúde, os estrangeiros, em sua maioria venezuelanos, costumam chegar ao hospital em condições de saúde extremamente precárias, pois não recebem tratamento adequado nem medicamentos na Venezuela. Muitos vêm em busca de tratamento para malária, tuberculose, HIV/AIDS e pneumonia. Em 2016, houve também um aumento de 274% do número de casos de malária diagnosticados em venezuelanos em Roraima, em comparação com o ano anterior. Temos que atentar que o trabalho em saúde atende, portanto, a dois aspectos básicos. O primeiro é o de preservar, respeitar e reconhecer a particularidade, a individualidade e a variabilidade das situações e necessidades dos usuários; o segundo, por sua vez, é o de estar em conformidade com determinadas regras, regulamentos e valores gerais, além de inserir/integrar, permanentemente, as atividades da equipe multiprofissional (PEDUZZI, 2007). O Brasil estabeleceu como meta a eliminação do sarampo para o ano de 2000. A proposta foi acordada junto à Organização Pan Americanas de Saúde (OPAS) e realizou a implantação do Plano Nacional de Eliminação do Sarampo em 1999. Em Roraima, foi implantado o Plano de Erradicação do Sarampo e Controle da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC) nesse mesmo ano, e a OPAS disponibilizou um assessor técnico e recurso financeiro, como resposta à provocação do coletivo de gestores municipais de saúde. A partir de então ocorreram capacitações técnicas pelo CENEPI para multiplicador em Vigilância Epidemiológica das doenças exantemáticas para o município de Boa Vista, e capacitação em diagnósticos sorológicos de sarampo e rubéola para o LACEN/RR. Acerca da situação do sarampo, a Venezuela possui 23 estados e conforme dados do Ministério da Saúde do Brasil, o surto de sarampo já atingiu nove dos estados venezuelanos. O município de Caroní, localizado no estado de Bolívar, até o momento, confirmou o maior número de casos da doença. Até o dia 08/01/2019, foram notificados 575 casos suspeitos de sarampo, sendo 329 no município de Boa Vista e 225 casos notificados em outros 14 municípios do Estado. Entre os casos notificados, 21 casos foram atendidos no Brasil, mas residem na Venezuela, nos municípios de Gran Sabana (18), Ciudad Bolívar (01 caso), Maracaibo (01 caso) e Sifontes (01 caso) (figura 1). É importante observar que o município vizinho ao Brasil é o que tem mais casos. Deste modo, o aumento do fluxo concentra o potencial de transmissão da doença, colocando em risco a população não imunizada e também a população imunizada com vacina de baixa qualidade. Essa possibilidade, levantada por nossa pesquisa, é empírica e carece de uma pesquisa específica de mais aprofundada. Em 2017 foi confirmado um caso letal de difteria, em Boa Vista, destacado aqui como evento crítico, conforme da dados do Relatório Anual da Vigilância Epidemiológica (Roraima, 2017), o caso é procedente da Venezuela, em razão de surto de sarampo. Diante disso, a gestão do SUS estadual identificou a necessidade de realizar uma ação imediata que permitia à época adequação das taxas de cobertura vacinal com as metas padronizadas pelo MS e de forma homogênea. As ações foram realizadas, mas devido o fluxo migratório intenso, junto com a não aceitação da vacina por parte de alguns migrantes, não permitiu a imunização de 100% dos estrangeiros, com isso expandiu-se para o Estado do Amazonas e teve um considerável aumento de casos de sarampo, entre 2017 e 2018. 1 (FBV, 2018) |
| 12306 | APOIADOR COSEMS E AS FRONTEIRAS DA SAÚDE PÚBLICA DE RORAIMA Lincoln Costa Valença APOIADOR COSEMS E AS FRONTEIRAS DA SAÚDE PÚBLICA DE RORAIMAAutores: Lincoln Costa Valença
Apresentação: A gestão da saúde pública em Roraima e a atuação do Projeto de Formação da Rede Colaborativa para fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, por meio da análise dos relatórios. O pesquisador é um dos membros da Rede Colaborativa e atuou como apoiador desta rede. As atividades ocorreram entre os anos de 2017 e 2018. As informações serão apresentadas e analisadas com o intuito de saber como as atividades colaboraram na formação dos gestores municipais e a partir disso, como é possível modificar as práticas dos gestores em saúde, de forma que proporcione uma melhor aplicação dos recursos do SUS e o desenvolvimento efetivo das ações de saúde em todos os municípios do Estado de Roraima. Realizou-se reunião com o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e houve uma consultoriade como agir a partir dos problemas cotidianos do COSEMS/RR, a partir das fragilidades financeiras e da falta de articulação com o sistema nacional. O resultado desta atividade foi a participação de todos os secretários municipais de saúde no XXXIII Congresso do CONASEMS e o consequente apoio à capacitação dos gestores municipais. Dentre as atividades desenvolvidas com o intuito de colaborar com o desenvolvimento das gestões municipais de saúde observou-se que a realização da Oficina de apoiadores da Rede Colaborativa teve como Resultado: participação dos gestores na oficina da Rede Colaborativa; aprendizado com as experiências de outros estados que não estão no Norte; clareza nos papéis do apoiador; celebração de acordos para conduzir melhor o trabalho no território; garantia do envio de três ambulâncias, sendo uma na versão 4x4 para atender a necessidade do município de Uiramutã, três gabinetes de consultório odontológico e três academias da saúde, além da solução de pendências, falta de documentação e de dados, de projetos que estavam travados no Siconv. Observou-se que a falta de suporte financeiro institucionalizado, como diárias e transporte, por meio do COSEMS, afastava os Secretários Municipais de Saúde das atividades formativas do Conselho. No entanto, destaca-se a participação em Audiência Pública para organização da saúde Mental do Estado e o Mapeamento das necessidades dos Gestores em Saúde em outubro de 2017. As realizações, por um lado, propiciaram o contato com pessoas que fazem a saúde no Estado de Roraima e conhecimento de parte da realidade e, por outro lado, contribuíram para um levantamento dos dados, fase esta que antecede a estruturação da nossa Educação Permanente (EP). A realização do mapeamento das necessidades dos gestores em saúde, como a territorialização, faz parte do escopo da EP e garante um uso desse instrumento de forma mais qualitativa e eficiente. O que se pode observar é que um dos desafios centrais do COSEMS/RR é a construção de estratégias que tornem a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) um trabalho vivo em ato participativo e qualificado. Diante disso, percebe-se um conjunto de atividades desafiadoras e de encaminhamentos marcantes (formação, consultoria e apoio técnico) para melhoria da gestão da saúde nos municípios de Roraima. Realizou-se a oficina de acolhimento dos gestores municipais como parte das atividades formativas do COSEMS em janeiro de 2018. Neste contexto, foram montadas estratégias para apresentar a realidade dos municípios sem que nenhum gestor pudesse ser apontado como melhor ou pior, a partir de uma solicitação dos gestores municipais. Ademais, contamos com a participação da equipe do CONASEMS de Brasília, da coordenadora Regional do Projeto Rede Colaborativa e das Técnicas do COSEMS do Paraná, que fortaleceu as atividades com os secretários. Foram realizadas atividades para capacitar os gestores municipais, com 100% de participação. Neste sentido, foi traçado um plano para apresentar a ação estratégica no território para os gestores, na possibilidade de fazer crescer a Educação Permanente local, tendo em vista a necessidade de sensibilizá-los. Como também, a indicação de um possível calendário para formação (com uma parceria nacional articulada com o presidente do CONASEMS) sobre instrumentos de gestão, com a possibilidade de se qualificar adequadamente os gestores em saúde. Em continuidade, durante todo o primeiro semestre de 2018 foram realizadas viagens aos municípios para recolhimento dos instrumentos de gestão “in loco” (PPA – Programação Plurianual e PAS – Plano Anual de Saúde), visto que todos os secretários foram capacitados para preencher este instrumento. A atividade teve sucesso parcial, levando em consideração que alguns municípios não entregaram e outros entregaram parcialmente, mostrando a fragilidade dos gestores em construir instrumentos de gestão que colaborem e reflitam sobre os processos de saúde vivenciados pelos municípios. O COSEMS realizou um mapeamento das necessidades dos Gestores em Saúde, dentre elas destaca-se a ampliação do financiamento do recurso público, por meio de repasse fundo a fundo do MS diretamente para os municípios, relacionado aos custos de acesso da população migrante. Com isso, após a apresentação do estudo realizado em todos os municípios do Estado de Roraima, percebeu-se que as fragilidades apresentadas geraram inquietações, no sentido da exposição das fragilidades das equipes gestoras. Percebe-se também, que apesar da existência de frequentes demandas de solicitações de ampliações de recursos, junto ao MS, o planejamento das ações dos municípios relacionados a estes custos não aparecem nos instrumentos de gestão, como o PPA – Plano Plurianual e PAS – Plano Anual de Saúde entre os anos de 2017 e 2018. O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – que congrega os secretários de estado da Saúde –, em janeiro de 2006, aprovaram na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o Pacto pela Saúde (Brasil, MS, 2006; série Pactos, vol. 1), também aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 09 de fevereiro de 2006. A reunião da CIT, iniciando este processo, definiu os sete eixos que deveriam nortear a discussão das diretrizes e das responsabilidades dentro do Pacto pela Saúde, quais sejam: Responsabilização sanitária; Regionalização; Planejamento, programação e avaliação; Financiamento; Regulação e normatização; Gestão do trabalho e da educação; Gestão participativa. As ações deste Pacto ensejam a necessidade de políticas públicas na área de saúde. A Regionalização Solidária e Cooperativa foi assumida como eixo estratégico e transversal aos demais eixos, devendo orientar as propostas construídas em cada área. A decisão partia do consenso entre os atores de que era preciso desenvolver estratégias que respeitassem a diversidade territorial brasileira e que pudessem facilitar a implantação do SUS em cada espaço e conforme suas necessidades. O caderno do MS sobre Regionalização* enfatiza que a regionalização da Saúde foi assumida, no Pacto, “enquanto o processo de organização de uma rede regionalizada de atenção à saúde numa determinada região, visando à universalidade do acesso, à equidade, à integralidade e à resolutividade das ações e serviços de saúde”. Os seguintes pressupostos orientaram a construção da proposta: territorialização; flexibilidade; cogestão e cooperação técnica; financiamento solidário tripartite; subsidiariedade; contratualização; participação social. * (BRASIL/MS, 2009, p. 38) |
| 12315 | DESAFIOS DA GESTÃO DO SUS EM RORAIMA, A FRONTEIRA E A MIGRAÇÃO VENEZUELANA ENTRE 2017 E 2018 Lincoln Costa Valença DESAFIOS DA GESTÃO DO SUS EM RORAIMA, A FRONTEIRA E A MIGRAÇÃO VENEZUELANA ENTRE 2017 E 2018Autores: Lincoln Costa Valença
Apresentação: Políticas da gestão em saúde, em relação ao acesso de estrangeiros aos serviços do SUS na zona de fronteira Brasil/Venezuela nos anos de 2017 e 2018. Além disso, foram analisadas as ações dos Gestores do SUS sobre a saúde na Fronteira do extremo Norte do Brasil com informações específicas de Pacaraima e Boa Vista, a partir dos eventos críticos relacionados ao incremento migratório. Foram identificados, por conseguinte, os atendimentos de venezuelanos nas unidades de saúde de Roraima entre os anos de 2017 e 2018. Deste modo, foi observado que o aumento dos atendimentos em saúde acompanhou o crescimento da imigração venezuelana, no entanto, sem o aumento proporcional dos recursos financeiros. Ademais, o trabalho destacou as respostas dos gestores aos problemas percebidos pela migração e as atividades de formação dos gestores em Roraima a partir dos relatórios da Rede Colaborativa do COSEMS/RR. A gestão da saúde em Roraima não está preparada para atuar de maneira adequada por uma série de motivos, mas o principal é o político. O envolvimento político em questões que deveriam ser de políticas públicas. Isto foi percebido pela intensa rotatividade de gestores da pasta de saúde e a necessidade de alinhamentos políticos para aquisição de recursos federais. Diante do aumento de demanda o caminho é buscar recursos que possam suprir as necessidades básicas para oferta adequada da saúde à população. No caso pesquisado, a busca dos governos estadual e municipais é por emendas parlamentares que possibilitem a alocação de recursos que estão fora daqueles “carimbados” e repassados pelo Governo Federal. Para tanto, os lobbys são feitos junto aos deputados federais e senadores o que, em muitos casos, pode acarretar em dívidas políticas. Nos anos de 2017 e 2018, propostos nesta pesquisa, lidamos com greves, atrasos em salários, intervenção federal, tentativas de decretação de estado de calamidade, aumento da demanda sem a devida ampliação dos recursos, suspensão por quase três meses da realização de cirurgias eletivas, falta de insumos e medicamentos básicos, situações consideradas por nosso estudo como eventos críticos. O acesso dos estrangeiros ao SUS, especialmente os venezuelanos, na fronteira Brasil/Venezuela, tratou-se somente de um estopim para uma situação que ainda se encontra fora de controle, em relação aos investimentos na área de saúde e principalmente de gestões que fizeram a saúde se tornar um caos em diversos momentos. O SIS-Fronteira não está sendo utilizado, pois os municípios fronteiriços descontinuaram a alimentação dos dados, no entanto, poderia ser um potente instrumento de leitura da realidade da faixa de fronteira, de modo a evitar possíveis prejuízos na tomada de decisões dos gestores e na arrecadação de recursos para a saúde. Isto nos leva à compreensão da necessidade de pesquisas que possam esclarecer melhor tal situação, com indicações de possíveis melhorias neste sistema. Em relação ao Apoiador do COSEMS é necessário considerar que ele pode colaborar com o gestor totalmente imerso nas disputas, pensar em outros modos os cenários que estão sendo vividos, para encontrar novas formas de tratar “por outro ângulo”. Neste sentido, haveria menos problemas e mais negociação. Porém, o mais caro da atuação do apoiador no território não é “ir resolver os problemas”, pois o papel do apoiador não é fazer pelo outro, não é assumir o papel principal, porque o protagonismo precisa ser da equipe, portanto, é necessário criar melhores condições para que os atores locais sejam responsáveis por uma dinâmica regional mais compartilhada e produtiva. Ele também é o elemento fundamental para a efetivação da Educação Permanente dos Gestores em Saúde, tanto por sua articulação para cursos e palestras como pela orientação de busca de ações de formação em plataformas de EaD. O estudo identificou os seguintes problemas da gestão em saúde em Roraima: o grande rodízio na gestão da saúde dos municípios; a falta de aproveitamento das capacitações oferecidas pelo SUS ou pela SESAU; as indicações políticas para cargos que deveriam ser ocupados por pessoas que entendem da área técnica; o perfil inadequado da maioria dos gestores; o uso incorreto dos instrumentos de gestão; a preocupação exagerada com os recursos e não com as ações e a qualidade delas; a falta de aprimoramento das ações de prevenção à saúde; o déficit na rede de frios e imunização e a baixa efetividade dos instrumentos de gestão e das instâncias deliberativas. Diante deste contexto, apontamos algumas ações que podem contribuir para a melhoria das gestões em saúde: criação de instrumentos legais de comprovação de que as capacitações surtiram efeitos práticos no cotidiano da saúde; ampliação das capacitações tornando-as permanentes e disponíveis em plataformas de EaD; criação de avaliações semestrais para verificação e monitoramento da aplicação dos recursos; avaliação quadrimestral de indicadores epidemiológicos; propor aos municípios a criação de leis e portarias que estabeleçam critérios para escolha dos secretários de saúde e da sua equipe de gestão. Desse modo, houve dificuldades na execução da pesquisa, mas foram vencidas, como por exemplo, a fragilidade das respostas aos agravos na compreensão e análise dos relatórios dos apoiadores. No entanto, as adequações metodológicas neutralizaram os impasses com a inclusão de mais informações retiradas de noticiários e documentos das políticas públicas de saúde, que revelam, em parte, os posicionamentos dos gestores do SUS. Com vistas à melhoria da análise dos dados epidemiológicos do Estado de Roraima faz-se necessária uma atualização do cadastro dos usuários no cartão SUS, em razão da necessidade de caracterizar a população nativa e migrante para que estes números subsidiem o planejamento, a tomada de decisão e a realização de ações para a nova configuração de população no Estado de Roraima. Com isso, a gestão em saúde se tornará factível e os gestores terão a possibilidade de tomar decisão e solicitar recursos a partir do número atual da população existente no território. A dissertação, por ser parte de um mestrado profissional, traz um produto, que foi resultado das análises, das discussões e das vivências ao longo dos estudos e da nossa carreira profissional. Assim, será repassada a um parlamentar e enviada à Presidência da República um Projeto de Lei, com o seguinte teor: O PL tratará do repasse dos fundos utilizados com atenção à saúde dos migrantes. Isto porque, o entendimento é de que não pode ser de responsabilidade do município financiar a saúde na fronteira. Neste sentido, a justificativa para que a Lei seja aprovada é a demonstração de que o financiamento do Sistema Único de Saúde Brasileiro acontece por meio de contagem populacional “per capita”, condicionando o valor dos repasses financeiros para cuidados à saúde a partir da quantidade de habitantes de cada município do Brasil, logo, inevitavelmente, as cidades que congregam fronteiras são desprivilegiadas e prejudicadas. Assim, torna-se inviável prestar serviços de qualidade ao usuário do SUS, pois todos os países do Mercosul, que fazem fronteira com o território nacional, em razão de acordos internacionais, utilizam a rede SUS. Para tanto, o repasse acontecerá Fundo a Fundo, do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e será, obrigatoriamente, indicada a utilização do SIS-fronteira (em desuso desde 2014), para a captação das informações sobre os atendimentos e os procedimentos realizados com estrangeiros em zona de fronteira. Essa quantificação deverá gerar um redimensionamento da distribuição do repasse da saúde, tendo em vista que existe uma grande quantidade de atendimentos realizados a estrangeiros sem o seu devido repasse financeiro. |
| 8151 | ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE POR MULHERES IMIGRANTES EM PORTO ALEGRE, RS Juliana Gabriela Behrens Chaparro, Ivana dos Santos Teixeira, Rosane Machado Rollo ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE POR MULHERES IMIGRANTES EM PORTO ALEGRE, RSAutores: Juliana Gabriela Behrens Chaparro, Ivana dos Santos Teixeira, Rosane Machado Rollo
Apresentação: Os fluxos migratórios são crescentes a nível mundial e muitos são os fatores que levam ao deslocamento dos sujeitos para outros locais, podendo os mesmos ser por causas políticas, econômicas e sociais. Mesmo que o Brasil tenha sido o primeiro país na América do Sul a formular legislação nacional específica e também um dos pioneiros na adesão ao regime internacional para os refugiados, os equipamentos públicos e os profissionais que prestam serviços às populações imigrantes passam por diferentes desafios interculturais devido à sempre maior presença de populações advindas de diversos países. Em um apanhado geral, aponta-se que as maiores barreiras no atendimento a imigrantes/refugiados são linguísticas, culturais e estão estreitamente associadas à falta de profissionais de saúde capacitados a entender as demandas diferenciadas. Diante desse contexto, esse texto tem o objetivo de analisar as ações de promoção e cuidado propostas pelo sistema de saúde convencional a populações de mulheres imigrantes refugiadas na cidade de Porto Alegre, RS. Pretende-se também analisar a compreensão de como as mulheres imigrantes percebem os cuidados de saúde a elas designados. A motivação para aprofundar este tema passa por um exercício etnográfico necessário para descrever e analisar a inseparabilidade entre cultura e sociedade. Desenvolvimento: Invisíveis para a maior parte da população local e isolados, os imigrantes têm cada vez mais dificuldades no acesso a cuidados básicos de saúde e outros serviços. Todos os dias, nas unidades de saúde e através de avaliações nas ruas, as equipes médicas veem a saúde dos migrantes degenerar, com patologias/afetações de diferentes naturezas (patologia da importação – doenças que carregam consigo -; patologias de aquisição - refletindo as novas condições ambientais -, e, patologias da adaptação - que refletem as dificuldades encontradas no confronto com a chamada sociedade de acolhimento, começando com os transtornos psíquicos). Além disso, outros diversos fatores expõem os sujeitos a um maior risco de acidentes de trabalho, abuso sexual, violência, abuso de drogas e transtornos psicológicos, assim como o risco de contrair doenças infecciosas – como as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH ou HIV, sigla em inglês), Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida (SIDA ou AIDS, sigla em inglês), tuberculose e hepatites. Esses riscos são agravados pelo acesso limitado aos benefícios sociais e serviços de saúde dentro dos territórios de origem, trânsito, destino ou retorno. De metodologia exploratória-descritiva e abordagem qualitativa, foi realizada pesquisa de campo na cidade de Porto Alegre, RS. A principal modalidade prevista como forma de gerar dados para a pesquisa foi a realização de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram conduzidas pelas pesquisadoras, em datas e locais previamente agendadas com as participantes, a fim de que fossem adequados e permitissem a realização das mesmas sem constrangimentos ou interrupções indesejadas. Como meio de registro do material coletado, foi utilizado equipamento de gravação de áudio sob a autorização das participantes entrevistadas. As entrevistas foram transcritas na íntegra e as gravações, assim como as transcrições, estão sob o cuidado das pesquisadoras por cinco anos e, após transcorrido este tempo, as mesmas serão destruídas. Nas abordagens individuais, foram entrevistadas mulheres imigrantes usuárias do sistema de saúde. Foram entrevistadas oito mulheres, maiores de 18 anos, alfabetizadas (na língua materna), usuárias de serviços de saúde, que vivem no Brasil há mais de seis meses e que consigam se expressar e conversar em português. Os dados foram analisados dentro de uma perspectiva etnográfica, buscando os marcadores sociais relacionados à saúde da população em questão. Foi realizada a análise de conteúdo, a partir do tema principal da pesquisa, qual seja, a compreensão, por parte das usuárias imigrantes, a respeito dos cuidados de saúde a elas prestados/disponibilizados. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEP/UFRGS), sob número 3.229.977, e segue os preceitos éticos que regem a pesquisa com seres humanos no Brasil, dispostos na Resolução 466, de 2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com relação às informações coletadas, as mesmas foram registradas em dispositivo de armazenamento digital (Pen drive e aparelho de gravação de áudio MP3). Resultado: Embora saibamos que, no Brasil, um país cujos fluxos migratórios são recentes, ações existam no sentido de acolher imigrantes, elas acontecem timidamente, mas em continuidade. De acordo com os dados coletados, para a maioria das entrevistadas, houve atendimento, nas unidades de saúde, compatível com as suas necessidades e, apesar da maioria delas já estar cadastrada na sua unidade de saúde de referência, há mulheres que vivem há algum tempo no Brasil e que não haviam acessado o sistema nacional de saúde. Além disso, todas apontaram dificuldades no entendimento acerca do acesso aos serviços (sobretudo relacionado à adscrição e também à referência e contrarreferência), mas relatam terem se sentido satisfeitas após acessarem os serviços e que a maior diferença entre os serviços ofertados em seus países de origem, comparado ao Brasil, é a gratuidade e o acesso universal. Dentre as oito entrevistadas, seis disseram que o Sistema de Saúde brasileiro era melhor que o de seu país de origem e, nesse sentido, destacaram, principalmente, a gratuidade do sistema, o acolhimento e a qualidade na infraestrutura. Por outro lado, as entrevistadas indicam que a condição de vulnerabilidade em que vivem, as dificuldades linguísticas e a falta de apoio social/familiar são algumas das barreiras que enfrentam para terem maior e melhor acesso aos serviços de saúde. Considerações finais: Cada vez mais frequente e importante em todas as partes do mundo, a migração internacional tem-se tornado um desafio para os sistemas nacionais de saúde que, além de atenderem os cidadãos nacionais, deve(ria) acolher e atender de forma equânime e resolutiva os cidadãos migrantes. Espera-se que os resultados obtidos permitam descrever, da forma mais completa possível, como se dá o acesso, quais são as ações de promoção e cuidado propostas pelo sistema de saúde convencional a esta população de mulheres imigrantes, bem como, a compreensão de como as mulheres imigrantes percebem os cuidados de saúde a elas designados. Os resultados, assim, poderão ser utilizados pelas Secretarias Municipais de Saúde que recebem populações imigrantes ou por outras instituições da área da saúde e da área social para melhorar a assistência aos imigrantes e contexto do trabalho em saúde. |
| 9898 | POLÍTICAS PÚBLICAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: APROXIMAÇÕES GENEALÓGICAS Gilmar da Silva Aleixo, Nathelly Moretti Freitas, Emerson Elias Merhy, Larissa Escarce Bento Wollz, Kathleen Tereza da Cruz POLÍTICAS PÚBLICAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: APROXIMAÇÕES GENEALÓGICASAutores: Gilmar da Silva Aleixo, Nathelly Moretti Freitas, Emerson Elias Merhy, Larissa Escarce Bento Wollz, Kathleen Tereza da Cruz
Apresentação: Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha estabelecido a saúde como um direito de todos e dever do Estado e formado a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja implementação teve início em 1990, esse direito não é exercido de forma equânime e integral por toda a população brasileira. O SUS se configura como sistema público responsável por oferecer ações e serviços de saúde de forma universal, integral e equânime à população brasileira. Contudo cenário se agrava no atendimento a grupos populacionais vulneráveis, como no caso dos em situação de rua, cuja heterogeneidade torna necessária a elaboração de estratégias que visem contemplar as particularidades dos modos de existir desses sujeitos a partir da criação de serviços diferenciados. A existência de Populações em Situação de Rua (PSR) é consequência das contínuas transformações econômicas, políticas e sociais nos centros urbanos e resultam em exclusão social e negação dos seus direitos fundamentais. A vulnerabilidade desta população levou o governo federal a instituir, em 2009, o decreto nº 7.053, criando a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), política esta, estudada pelo Observatório de Saúde de Macaé, por meio da pesquisa “Análise da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) no município de Macaé (RJ)”, com fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Chamada Universal MCTI/CNPq Nº 01/2016, e do qual este trabalho é um resultado preliminar. Método: Este estudo se trata de uma pesquisa genealógica, que realiza o mapeamento de atores, instituições, leis, normas, debates, discursos que se engendraram na produção da lei. De modo que a pesquisa se realizou a partir de livros, artigos, dissertações, relatos, produções de entidades representativas das PSR, revistas e outros documentos disponíveis em bases de dados como o Scielo, repositórios digitais de instituições de ensino e pesquisa e sites. Resultado: Os resultados preliminares desta pesquisa apontam uma trajetória recente de 30 anos, iniciando-se o recorte temporal em 1980, onde a Organização de Auxílio Fraterno (OAF) fora a principal instituição a atuar junto a PSR em São Paulo. É sob esta ação que se organiza a Associação de Catadores de Lixo Reciclado a partir de 1985. Belo Horizonte também bebe da experiência da OAF quando em 1987 as irmãs da Fraternidade das Oblatas de São Bento se instalam na cidade e fundam a Pastoral do Povo da Rua vinculada à Arquidiocese de Belo Horizonte. A partir de 1990 se torna cada vez mais expressiva a presença de pessoas morando nas ruas das grandes cidades e aparecem estudos qualitativos sobre esta população organizados por governos municipais: São Paulo/2003 (São Paulo), Belo Horizonte/05 (Minas Gerais), Recife/05 (Pernambuco) e Porto Alegre/07 (Rio Grande do Sul). Em 1993, ocorre a Chacina da Candelária (RJ) [8 mortos - dezenas de feridos (mais de 50 dormiam)]. Em 2000, ocorre a criação do Fórum Permanente no Rio de Janeiro (RJ); em Belo Horizonte é instituído a Política Municipal para a População de Rua e em São Paulo é regulamentada a Lei de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua inaugurando um novo modelo de ação governamental que articula a assistência social com os demais setores de políticas sociais (saúde, educação, habitação, trabalho e renda, cultura e garantia de direitos humanos ). Em 2004, ocorre o Massacre da Sé/SP (7 mortos - golpeados na cabeça) e a instituição da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que viria assegurar cobertura social a PSR e outras populações em situação de vulnerabilidade através de serviços como os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). Em 2005 é instituída a obrigatoriedade de criação de programas de amparo no âmbito da organização dos serviços de assistência social para PSR numa perspectiva de ação intersetorial organizada pela lei nº11.258/05 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); nesse ano o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) possibilitou a formulação participativa de políticas públicas nacionalmente articuladas e dirigidas à PSR. Assim, com o objetivo de colher opiniões e estabelecer desafios e estratégias coletivas para a construção de políticas públicas para esta população, o referido ministério realizou o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Ainda em 2005 o governo federal constituí o grupo de trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social da PSR e incluir aspectos das políticas de assistência social. Em 2007 é realizado uma Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua abrangendo todas as cidades com mais de 300 mil habitantes, em decorrência dessa população estar excluída dos censos populacionais realizados pelo IBGE pela ausência de domicílio fixo. Em 2009 Sendo, nos anos seguinte, sancionado o decreto nº 7.053/2009, com o objetivo da análise genealógica deste estudo. A partir do ano de 2011, surgiram novos serviços para atender as necessidades e garantir a atenção à Saúde da PSR, a exemplo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Consultórios na Rua, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e as Unidades de Acolhimento, os quais funcionam de forma descentralizada, em âmbito municipal. Resultado: O processo de formulação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), assim como dos programas e ações que antecederam-na, envolveu muitos atores civis e governamentais. Inicialmente verificam-se práticas caritativas, oriundas da sociedade civil, sobretudo ligadas à Igreja Católica. Iniciativas governamentais surgem primeiro a nível municipal, principalmente após tragédias de grande impacto na opinião pública, como a Chacina da Candelária, na cidade do Rio de Janeiro, e o Massacre da Sé, em São Paulo. As iniciativas assistenciais a esta população, em nível federal, surgem, ainda sem muito aprofundamento em meados dos anos 2000, com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), mas só ganha direcionamento específico em 2009 com a PNPSR. Ainda assim, só a partir de 2011 é que são criados dispositivos específicos para acolher as demandas desta população. Foram mais de 30 anos de recorte temporal analisados neste estudo e verifica-se que as práticas de assistências às demandas desta população ainda são deficitárias e estão em construção. Um fator determinante para as conquistas alcançadas na segunda metade dos anos 2000, foi certamente, a abertura à participação popular, principalmente após o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Por fim, cabe pontuar que esta pesquisa não tem como objetivo esgotar um tema tão amplo e que a PNPSR permanece em construção nos dias atuais, sendo recomendado cada vez mais atenção e participação popular, sobretudo em tempos de ameaça aos direitos humanos e a conquistas do povo, que acreditava-se já estarem consolidadas. |