Atentados à democracia são sempre atos antidemocráticos, terroristas e, portanto, inconstitucionais!

Hoje, em pleno domingo, dia 08 de janeiro, uma semana depois de comemorarmos a posse de um novo governo federal democraticamente eleito e reconhecido internacionalmente, vemos a Capital Federal sendo invadida e depredada num movimento terrorista ampla e antecipadamente anunciado nas redes sociais, com visível omissão de instituições do Estado Democrático de Direito. Ostensivamente, os terroristas invadem e depredam o patrimônio público nos três poderes da República, para demonstrar oposição sumária ao resultado da eleição e à posse do governo eleito, numa ação explicitamente inspirada na herança maldita de um período em que o governo federal, na voz de seu titular e de outras autoridades igualmente cúmplices dessa condição de excepcionalidade que vivemos. É preciso dar um basta aos ataques à democracia que temos vivenciado nos últimos anos e, particularmente, depois da eleição presidencial. Todo ataque à democracia é antidemocrático, uma vez que, na sua origem, pretende submeter a população e o seu povo ao interesse de um grupo minoritário. Todo ato terrorista e toda cumplicidade com atos terroristas precisam ser punidos com vigor, sob pena de uma fratura ainda maior na institucionalidade e na própria República. O novo governo não pode restar impedido de governar e submetido ao rancor e ao ressentimento dos derrotados. As Instituições da República têm obrigação legal e ética de garantir as condições para o exercício do governo democrático e constitucional.

Não é tolerável que tenhamos a paz e a liberdade democráticas subjugadas e, mais do que isso, com a conivência de instituições que devem prezar pela Constituição e pelos direitos das pessoas. E, antes que surjam os enunciados falsos e criminosos de que o terrorismo contra a democracia e a institucionalidade democrática é direito de expressão dos descontentes, é importante frisar que não é direito, como também é um crime de enorme gravidade. A Constituição Brasileira de 1988, no seu Artigo 3º, determina que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. No seu Artigo 4º, inciso VIII, determina que cabe à República o repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Vários desses princípios têm sido sistematicamente ignorados e, mais do que isso, quebrados por vândalos que se autodenominam “patriotas” e dilapidam nosso patrimônio, nossa liberdade e a retomada da democracia. A tolerância de algumas instituições com atos terroristas, assim como com a quebra da institucionalidade como vimos ao longo dos últimos anos, não é tolerável e, mais do que isso, é cúmplice desses atentados aos quais a sociedade brasileira tem convivido nos últimos meses.

Basta! É necessária uma ação imediata e definitiva das Instituições, dos poderes judiciário, legislativo e executivo. A covardia não é conselheira da democracia e da liberdade. Os poderes da República devem se manifestar de forma coesa: é inadmissível a omissão do Governo do Distrito Federal, inclusive para mobilizar as demais forças policiais; o STF deve acelerar a punição dos financiadores e dos terroristas, como vem fazendo; a Polícia Federal precisa antecipar, coibir e prevenir esses atos, que fragilizam a vida das pessoas e impedem seu direito de liberdade para trabalhar, produzir e andar a vida. O Governo Federal recém-empossado deve agir de forma rápida e coesa para preservar a vida, proteger as autoridades que zelam pela nossa democracia e viabilizar condições para cumprir as promessas que fez à sociedade brasileira, e, pelas quais foi eleito democraticamente.

É necessária também uma demonstração da sociedade brasileira como um todo e de cada pessoa, de radical intolerância aos fascismos cotidianos, ao terrorismo que se espalha alimentado por interesses privados e de defesa também radical da democracia, da institucionalidade democrática e da liberdade de viver e produzir um país justo, solidário, inclusivo, sem fome, com saúde, com educação, sem preconceitos e zeloso de sua Constituição.

 

Diretoria Colegiada da Associação Rede Unida